atos resumo
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Decreto nº 9.007 de 20/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... V - zelar pela observância da Constituição, das leis e dos atos emanados pelos Poderes Públicos, sob a orientação normativa da ... Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO FUNDO ...
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Decisão Monocrática Nº 4012149-53.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 29-04-2019
... Argumentam os impetrantes, em resumo, nulidade do auto de prisão em flagrante e de todos os atos posteriores, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08128126420204050000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0812812-64.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: RICARDO RODRIGUES DA SILVEIRA ADVOGADO: Thélio Queiroz Farias AGRAVADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801800-88.2020.4.05.8201 - 10ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... A título de breve resumo fático, transcrevo excerto das razões do agravante: ... O agravante ... de garantia, caso não tenha sido intimado, nos termos legais dos atos expropriatórios respectivos. (grifei) ... 6. O Código de Processo ... -
Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... ção da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos a ser uniformemente seguida na área de atuação do ... FG-2 28 FG-3 b) QUADRO RESUMO" DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINIST\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 4032575-86.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 21-11-2019
... Sustentam, em resumo, que: restou configurada a prescrição intercorrente; podem ocorrer atos ...
- ACÓRDÃO Nº 1789/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 06-07-2011
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039351520214058500), 17-05-2022
PJE 0803935-15.2021.4.05.8500 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO (EMBARGANTE PESSOA JURÍDICA). EXECUÇÃO FISCAL (FUNASA X PESSOA FÍSICA - EX-PREFEITO). DÍVIDA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA (DECISÃO DO TCU QUE IMPÔS OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO). ALCANCE DE MEDIDAS CONSTRITIVAS EM RELAÇÃO A BENS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO...
... autorizado pela alegação de que teriam sido supostamente cometidos atos em frontal violação à lei (confusão patrimonial, esvaziamento ... ... Em resumo, vê-se que: ... a) O executado adquiriu o imóvel de matrícula 813 ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000780-03.2021.8.19.0000 (Cível), 10-02-2021
HABEAS CORPUS. ECA. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA, POR SEREM PACIENTES PRIMÁRIOS E SEM ANTECEDENTES E OS ATOS INFRACIONAIS PRATICADOS SEM VIOLÊNCIA. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA OU COLOCAÇÃO EM INTERNAÇÃO DOMICILIAR. 1. Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de YURI JULIÃO CATARINA e CLAUDIO DOS SANTOS FIDELIS, indicando como Autoridade Coatora o JUIZ...
... PACIENTES PRIMÁRIOS E SEM ANTECEDENTES E OS ATOS ... INFRACIONAIS PRATICADOS SEM VIOLÊNCIA. PLEITO DE ... REVOGAÇÃO DA ... 2. O Impetrante esclarece, em resumo, que foi ofertada ... Representação Socioeducativa em face dos ... -
Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 5º O edital deverá conter um resumo do pedido inicial, a íntegra do despacho nêle exarado, a data e a hora ...
- Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - Uern Resumo do Contrato N° 93/2023 - Sei/fuern Contratantes: Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - Fuern (08.258.295/0001-02) e W&m Publicidade Ltda-epp (01.527.405/0001-45). Objeto: Contratação de Empresa Especializada Na Prestação de Serviços de Publicação de Atos Administrativos Em Jornal Diário de Grande Circulação No e
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0813200-28.2022.8.19.0208 (Cível), 15-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0813200-28.2022.8.19.0208 Recorrentes (réus): LIVING PROVANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA. Recorrido (autor): ANDRE LUIZ CLEM GUIMARÃES Origem: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Dos atos e termos judiciais ... Art. 5º Os atos judiciais serão públicos, salvo ... I, II, IV e V do artigo anterior e, em resumo, os do nº III, bem como a declaração, feita pela repartição ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... , pelo CPB e pela CBC, contado da data de publicação deste Decreto, atos disciplinando: ... I - procedimentos para a descentralização dos ... Ministério da Educação, por meio físico e eletrônico, quadro-resumo da receita e da utilização dos recursos, subdivididos por exercício ...
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DECRETO Nº 7562, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comissão Nacional de Residencia Medica - Cnrm e o Exercicio das Funções de Regulação, Supervisão e Avaliação de Instituições que Ofertam Residencia Medica e de Programas de Residencia Medica.
... Art. 10. Compete ao Conselheiro Presidente: ... I - emitir os atos administrativos para efetivação das deliberações da Plenária; ... II ... I - identificação da instituição; ... II - resumo dos fatos objeto das apurações, e, quando for o caso, das razões das ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... recurso em relação à decisão de instituição credenciada e aos atos decorrentes da aplicação da Lei nº 13.123, de 2015; ... IX - ... á indicar a fundamentação legal pertinente e ser acompanhada de resumo não-sigiloso ... Do cadastro de acesso ao patrimônio genético ou ao ...
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Decreto nº 5.773 de 09/05/2006. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUÇÃO E SEQUENCIAS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.
... § 1º A regulação será realizada por meio de atos administrativos autorizativos do funcionamento de instituições de ... II - resumo dos fatos objeto das apurações, e, quando for o caso, das razões de ...
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Direito Administartivo
... A transparência ativa exige da Administração a divulgação de atos e de informações de interesse geral, entre os quais a remuneração de ... 3.5. EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS ... Segue resumo acerca das formas de extinção dos atos administrativos ... – ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... § 1º Serão isentos de custas e emolumentos, entre outros, os atos registrais relacionados à Reurb-S conforme disposto no Capítulo V ... § 2º O edital de que trata o § 1º conterá resumo do auto de demarcação urbanística, com a descrição que permita a ...
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Decisão monocrática Nº 23736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... “[ ... ] ante o risco da realização de atos de constrição e expropriação em sede de execução definitiva dos v ... os argumentos expendidos nas respostas anteriores, alegando, em resumo que: (i) não há relação de estrita aderência entre os atos reclamados ...
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DECRETO Nº 591, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Sociais e Culturais. Promulgação.
... ômico e Social poderá apresentar ocasionalmente à Assembléia-Geral relatórios que contenham recomendações de caráter geral bem como resumo das informações recebidas dos Estados Partes do presente Pacto e das agências especializadas sobre as medidas adotadas e o progresso realizado com ...
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Direito Administrativo
... atos administrativos, o sigilo é aplicável em casos em que este seja ... (E) autoexecutoriedade ... Confira o resumo feito no início deste item, que traz o conceito da imperatividade e dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... XIX ? homolagar, mandar suprir ou cassar os atos de Assembléia Geral referentes ao relatório anual, balanço e ccntas ... juntar aos autos, em seguida à sustentação oral, o esquema do resumo da sua defesa; ... X ? pedir a palavra, pela ordem, durante o julgamento, ...
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O governo eletrônico e os global players
... para a consecução dos objetivos públicos, definidos por leis e por atos de governo, seja através de normas jurídicas precisas, concernentes às ... No entanto, é interessante fazer um breve resumo de cada década de transformação que impulsionou o crescimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... I - resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e ... Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por atos, respectivamente: ... I - dos Presidentes da Câmara dos Deputados, do ...
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Lei nº 13.316 de 20/07/2016. DISPÕE SOBRE AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO; FIXA VALORES DE SUA REMUNERAÇÃO; E REVOGA A LEI Nº 11.415, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006.
... resumo contendo informações sobre a ocupação das funções de confiança e ...