atos resumo
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Acórdão nº 2006/0190397-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... atribui legitimidade à sociedade simples para, por si só, realizar atos privativos de advogado. O art. 42 do Regulamento Geral dispôs: "Podem ser ... 5. Em resumo, é manifestamente ilegal a Resolução n. 8/2000, do Conselho Seccional ...
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Decisão Monocrática nº 50034167220218210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO ATO DELITO DE LESÃO CORPORAL, PREVISTO NO ART. 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 182, §1º DO ECA. Contendo a representação o breve resumo dos fatos, a classificação dos atos infracionais e o rol de testemunhas, em observância ao que dispõe o art. 182, § 1º, do Estatuto da...
... 182, §1º DO ECA ... Contendo a representação o breve resumo dos fatos, a classificação dos atos infracionais e o rol de ... -
Acórdão nº 2007/0283220-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Em resumo, alega-se: a) a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece ... à empresa requerente, ao revés, o desenvolvimento processual e os atos jurisdicionais praticados proporcionam a necessária fundamentação da ...
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Acórdão nº REsp 1109298 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Em resumo, a recorrente fabrica mercadorias em São Paulo-SP e as transfere às ... fé, em relação ao valor ou preço de bens, direitos, serviços ou atos jurídicos registrados. Nesse caso, a Fazenda Pública fica autorizada a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08034999520174058500), 24-08-2021
PJE 0803499-95.2017.4.05.8500 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL. NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DO FUNDO DE GARANTIA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. RECEBIMENTO POR PESSOA QUE SE APRESENTOU COMO PREPOSTO DO EMPREGADOR. VALIDADE. TEORIA DA APARÊNCIA. APLICAÇÃO. 1. Apelação interposta por GILBERTO VIEIRA LEITE NETO em face de sentença que, em sede de ação anulatória, julgou improcedente o pedido, através do qual...
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Decisão Monocrática Nº 4005713-44.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-08-2020
... do agravo de instrumento, sem prejuízo da continuidade dos atos constritivos. Sustentou, em resumo, que: a) os autos do agravo de ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... e simplifica os procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos, de que trata a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de ... deverá encaminhar comunicação à Prefeitura e fará publicar, em resumo e com pequeno desenho de localização da área, edital do pedido de ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... I – resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e ... ao atendimento, respectivamente, de obrigações decorrentes de atos internacionais ou impostas por leis específicas ... § 2º Quando as ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... I – resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e ... ao atendimento, respectivamente, de obrigações decorrentes de atos internacionais ou impostas por leis específicas ... § 2º Quando as ...
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Decisão Monocrática N° 07064698320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Reginaldo Felix da Silva e Outro em face da r. decisão (ID 33153357, fls. 47/48) que, nos autos da Ação movida em desfavor do Distrito Federal, indeferiu requerimento de tutela de urgência cujo objeto é obstar eventuais atos demolitórios por parte do Agravado. Alegam, em resumo, que o ente público vem...
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Acordao N° 1328158 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Embargos de declaração em agravo de instrumento. Obrigação de fazer. Condomínio. Assembleia geral. Contrarrazões. Relatório sucinto. Questão analisadas. Prestação anual de contas. Dever do administrador. Prazo. Convenção de condomínio. Suspensão. Pandemia de covid-19. 1. Trata-se de embargos de declaração nos quais se alega haver omissão no acórdão que, à unanimidade, deu parcial provimento ao...
... 3. O relatório consiste apenas no resumo conciso dos atos processuais realizados, com o registro das ... principais ... -
Decisão Monocrática nº 50245975220218210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-01-2023
... 182, §1º DO ECA ... Contendo a representação o breve resumo dos fatos, a classificação dos atos infracionais e o rol de ...
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DECRETO Nº 1775, DE 08 DE JANEIRO DE 1996. Dispõe Sobre o Procedimento Administrativo de Demarcação das Terras Indigenas e da Outras Providencias.
... á publicar, no prazo de quinze dias contados da data que o receber, resumo do mesmo no Diário Oficial da União e no Diário Oficial da unidade ...
- Acórdão Nº 5012265-70.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 01-02-2022
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... I - resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e ... , Orçamento e Gestão e o disposto no § 9.deste artigo, por atos: ... I - dos Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ...
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Decisão monocrática Nº 0007139-31.2012.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 05-05-2023
... Promove um breve resumo dos atos processuais realizados ... Alega que a prescrição ...
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Acórdão nº 2009/0028809-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... que já dispunha o Código Civil revogado, dispõe serem lícitos os atos praticados em perigo iminente, desde que obedecida a proporcionalidade (em ... Em resumo: o Detran⁄DF já possui orientação administrativa pela invocabilidade ...
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Decisão Monocrática Nº 4033792-67.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 16-12-2019
... Disse, em resumo, que todos os atos processuais praticados sob a égide do Juizado Especial ...
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Acórdão nº 2006/0006443-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ampla cognição probatória, revisitando os fatos que nortearam os atos imputados aos cinco Servidores Públicos Municipais, membros de Comissão ... , e fazendo-se as publicações devidas no órgão oficial, em resumo ou na íntegra, para possibilitar os recursos cabíveis e tornar os ...
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Lei nº 13.688 de 03/07/2018. Institui o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil e altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), para dispor sobre a publicação de atos, notificações e decisões no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil.
... ário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil, a ser disponibilizado na internet, podendo ser afixados no fórum local, na íntegra ou em resumo." (NR) ... "Art. 69 ...
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Decreto nº 9.725 de 12/03/2019. Extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações.
... Demonstrativos dos Cargos Efetivos e Comissionados, o Quadro-Resumo dos Custos de Cargos Comissionados, na forma dos Anexos I a III a este ...
- Resumo Contrato 018 Resumo do Contrato nº 018/2022-semarh Processo Número: 02310021003520/2022-16 Contratante: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Dos Recursos Hídricos – Semarh, Cnpj/mf: 01.066.896/0001-74. Contratada: Gibbor Publicidade e Publicações de Editais Eirelli, Cnpj/mf: nº 18.876.112/0001-76 Objeto: Serviços Terceirizados de Publicações de Atos Administrativos Em Jornal de
- Resumo do Contrato Resumo do Contrato nº 017/2022-semarh Processo Número: 02310021003511/2022-17 Contratante: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Dos Recursos Hídricos – Semarh, Cnpj/mf: 01.066.896/0001-74. Contratada: Vandison Antonio Vicente Portela, Cnpj/mf: nº 45.049.219/0001-13 Objeto: Serviços Terceirizados de Publicações de Atos Administrativos Em Jornal do Diário Oficial Da u
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... c) Tipicidade antinormativa: consistente nos atos não autorizados e tam bém não incentivados pelo direito. É a tese da ... RESUMO PRÁTICO ... Zaffaroni e Pierangeli constataram que, em deter-minados ...
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DEC 8242 de 23/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
... Parágrafo único. Os registros de atos e fatos devem ser segregados por área de atuação da entidade e obedecer ... IV - resumo da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ...