atos resumo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800800-07.2022.8.19.0038 (Criminal), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800800-07.2022.8.19.0038 Recorrente (autor): WANDERSON DA SILVA MEDEIROS Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Origem: 01° Juizado Especial Cível, da Comarca de Nova Iguaçu Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Decisão Monocrática nº 50122322220228210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-11-2022
ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, §2º, INCISOS I E IV DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 182, §1º DO ECA. Contendo a representação o breve resumo dos fatos, a classificação dos atos infracionais e o rol de testemunhas, em observância ao que dispõe o art. 182, § 1º, do Estatuto da Criança e do...
... 182, §1º DO ECA ... Contendo a representação o breve resumo dos fatos, a classificação dos atos infracionais e o rol de ... -
Decisão Monocrática N° 07173826120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Swarovski Crystal Components Ltda em face da r. decisão (ID 260700041) que, nos autos da Ação Anulatória de Débito Fiscal movida em desfavor do Distrito Federal, indeferiu o requerimento de tutela de evidência que tem por objeto a suspensão da exigibilidade de 34 (trinta e quatro) Certidões da Dívida...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-78-43.2010.5.15.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... do telefone), a quantidade é manifestamente díspar e, por isso, os atos cometidos, na prática, não se equivalem. O prejuízo econômico ... Em resumo: 1) as condutas do Reclamante e de seu colega, praticadas contra interesse ...
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Em vigor
Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966. Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências.
... ário e de ordenamento, disciplinação, fiscalização e controle dos atos e fatos administrativos relativos ao planejamento e à implantação da ... o IBRA promover a divulgação dessa convocação por meio de resumo estampado em jornal de grande circulação na Capital Federal, nas ...
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Decisão Monocrática N° 07495998920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Diego Borges Gomes em face da r. decisão (ID 53620649, fls. 47/48) que, nos autos da Ação movida em desfavor do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DFLEGAL, indeferiu requerimento de tutela de urgência cujo objeto é obstar eventuais e...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 459, DE 25 DE MARÇO DE 2009. Deispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv, a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, e da Outras Providencias.
... Art. 37. Ficam convalidados os atos do Conselho Monetário Nacional que relacionaram as instituições ... § 3º São requisitos para a notificação por edital: ... I - resumo do auto de demarcação urbanística, com a descrição que permita a ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001888-32.2019.8.19.0002 (Fazendária), 16-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0001888-32.2019.8.19.0002 Recorrente: FABIO ALEXANDRE DE SOUZA DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ALEGAÇÃO DE INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO NO CAS 2014. PRETENSÃO DE...
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Acórdão nº 2007/0164815-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a respeito da imprescritibilidade da ação reparatória derivada de atos de tortura ... 4. Uma análise comparativa dos primeiros aclaratórios ... grau, eventual violação a legislação infraconstitucional - em resumo, não existe outro órgão que poderia valer-se do prequestionamento de ...
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Decisão monocrática Nº 0013701-41.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 02-05-2022
... em resumo, os atos ilegais consistem no fato ... Declaração que haviam sido ...
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Decisão Monocrática Nº 4001234-08.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 12-02-2020
... 212/214, autos de origem) ... Sustenta, em resumo, que: a prática dos atos de constrição contra o patrimônio das ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0812386-75.2021.8.19.0038 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0812386-75.2021.8.19.0038 Recorrente (autora): PRISCILA MACHADO ORMOND Recorrido (réu): TELEMAR NORTE LESTE S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu- RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
- Processo nº 0000875-38.2017.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 24 de Mayo de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0834044-58.2021.8.19.0038 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0834044-58.2021.8.19.0038 Recorrente (autor): ANIZIO GOMES FILHO Recorrido (ré): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0820046-23.2021.8.19.0038 (Cível), 17-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0820046-23.2021.8.19.0038 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Recorrido (autor): ANTONIO LEMOS DA COSTA Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
- Acórdão nº0102032-81.2013.8.17.0001 de 2ª Câmara de Direito Público, 01-12-2022
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Decisão Monocrática N° 07132644220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Luiz Emiraldo Eduardo Marques em face da r. decisão (ID 25385854, fls. 274/278) que, nos autos do Cumprimento de Sentença movido por ACTJK ? Associação de Ciências e Tecnologia Juscelino Kubitschek, reconheceu a nulidade da citação no processo de conhecimento, mas manteve a sentença prolatada. Alega o...
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Decisão Monocrática Nº 4021107-28.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-08-2019
... 33/35) ... Sustenta, em resumo, que: a prática de atos de constrição contra o patrimônio das ...
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Decisão Monocrática Nº 4005257-31.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-02-2019
... 20) ... Sustenta, em resumo, que: a prática de atos de constrição contra o patrimônio das ...
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Decisão Monocrática Nº 4031494-05.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 31-10-2019
... 81) ... Sustenta, em resumo, que: a prática de atos de constrição contra o patrimônio das ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... VI - julgar, originariamente, os mandados de segurança contra seus atos, os dos respectivos Presidentes e os de suas Câmaras, Turmas ou Seções ... atas, das quais constarão os nomes dos Juízes presentes e, em resumo, os processos apreciados e as decisões adotadas ... Art. 56 - O Conselho ...
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... em questão, para fugir das conseqüências jurídicas de seus atos; ... ii) a ocultação ou o encobrimento, da natureza, origem, ... c) um resumo dos dados pertinentes, salvo quando se trate de solicitações para ...
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Acórdão nº 2004/0012011-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ência de interesse público que justificasse excepcionalmente os atos de contratação temporária, bem como, agora já quando do julgamento de ... 18. Em resumo: a condenação aplicada foi a multa (inclusive com a adoção do ...
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Decisão Monocrática N° 07338007420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Allcare Administradora de Benefícios S/A em face da r. decisão (ID 30131172) que, nos autos do Cumprimento de Sentença movido por Rafael Mafra Cavalcanti, indeferiu a impugnação apresentada pela Agravante. Alega, em resumo, que já cumpriu a obrigação que lhe cabia, não podendo ser responsabilizada por...
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Decisão Monocrática Nº 0012039-38.2010.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-01-2019
... (fl. 254) ... Sustenta, em resumo, a inviabilidade da prática de atos constritivos em desfavor da ...