atraso audiencia
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13640/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Febrero de 2004
RECURSO DE REVISTA. ATRASO NO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO. CONFISSÃO FICTA. O prazo de 15 minutos de tolerância estabelecido no art. 815, Parágrafo Único da CLT é destinado ao juiz e não às partes (Orientação Jurisprudencial nº 245 da SBDI-1/TST). Assim, não configura cerceamento de defesa a aplicação da confissão ficta à parte que, devidamente intimada a comparecer à audiência...
... A C Ó R D Ã O ... VMF/baf/sm ... RECURSO DE REVISTA. ATRASO NO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA EM ... PROSSEGUIMENTO. CONFISSÃO FICTA. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000897-55.2016.5.06.0008), 16-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO.Estando justificado o atraso do Reclamante à audiência de instrução, em razão dos diversos alegamentos e engarrafamentos provenientes das fortes chuvas que assolaram esta cidade, na data designada, impõe-se afastar a pena de confissão que lhe foi imposta pela Magistrada de...
... CONFIGURAÇÃO.Estando justificado o atraso do Reclamante à audiência de instrução, em razão dos diversos ... -
Acórdão nº RHC 44333 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... º 64⁄STJ, já que o próprio Recorrente concorreu para o eventual atraso do feito. Isso porque ele foi solto, em decorrência da concessão de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... III - Na hipótese, malgrado o atraso na instrução, tal se justifica, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11104-21.2014.5.01.0462) 27-09-2017
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. ATRASO ÍNFIMO DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA. TRÊS MINUTOS. AUSÊNCIA DE PRÁTICA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1102-61.2010.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. REVELIA. ATRASO ÍNFIMO. -De acordo com a disciplina legal aplicável, devem as partes comparecer à audiência, independentemente da presença de seus representantes, sob pena de -arquivamento- ou revelia e confissão ficta, caso ausente, respectivamente, o Reclamante ou o Reclamado (CLT, art. 844). Nesse sentido, não havendo tolerância legal expressa para ausências...
... GMALB/as/scm/AB/np ... RECURSO DE REVISTA. 1. REVELIA. ATRASO ÍNFIMO. "De acordo com a disciplina legal aplicável, devem as partes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000971-55.2015.5.06.0005), 04-05-2017
EMENTA: "RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI N.º 11.496/2007 - REVELIA E CONFISSÃO FICTA - ATRASO EXÍGUO DA RECLAMADA E DE SEU ADVOGADO À AUDIÊNCIA - COMPARECIMENTO VERIFICADO ANTES DA PRÁTICA DE QUALQUER ATO PROCESSUAL - PRECLUSÃO DEFENSIVA NÃO EVIDENCIADA - CONTRARIEDADE À OJ 254 DA SBDI-I DO TST - NÃO CONFIGURAÇÃO. De acordo com a disciplina legal aplicável, devem as partes comparecer à audiênc
... REGIDO PELA LEI N.º 11.496/2007 - REVELIA E CONFISSÃO FICTA - ATRASO EXÍGUO DA RECLAMADA E DE SEU ADVOGADO À AUDIÊNCIA - COMPARECIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-90640/2002-0191-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
... RECURSO DE REVISTA. AUDIÊNCIA. REVELIA. ATRASO DO PREPOSTO. A tese regional encontra-se em total consonância com a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1637-61.2015.5.02.0007) 05-09-2018
... 1. ATRASO EM AUDIÊNCIA. APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA CONFISSÃO FICTA À RECLAMANTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16477/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Tratando-se de condenação que julgou procedente em parte, à revelia, os pedidos da reclamação trabalhista, indispensável a certeza de que a reclamada apresentou documentação suficiente para comprovar o motivo relevante que ocasionou a ausência do preposto à audiência. Havendo dúvida a respeito, ainda após a oposição de embargos de...
... pela greve geral dos transportes coletivos, motivo que ocasionou o atraso do preposto à audiência ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-906/2002-191-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUDIÊNCIA. REVELIA. ATRASO DO PREPOSTO. A tese regional encontra-se em total consonância com a ...
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Acórdão Nº 5001912-06.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 20-02-2020
... acusados, circunstância que, naturalmente, contribui para o seu atraso. Ademais, tendo em vista que a segregação do paciente, nos presentes ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ARR - 488-85.2013.5.09.0013) 13-12-2018
... Nº 13.015/2014. CONFISSÃO FICTA. ATRASO DA PREPOSTA À AUDIÊNCIA. CONCORDÂNCIA COM O ENCERRAMENTO DA AUDIÊNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 324-80.2013.5.07.0012) 14-12-2016
... RECURSO DE REVISTA NÃO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. ATRASO À AUDIÊNCIA ... REVELIA. Essa Corte já pacificou o entendimento no ...
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Acórdão nº 1.0693.16.009162-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - ATRASO DA AUDIÊNCIA - RETIRADA DO ADVOGADO - REALIZAÇÃO DO ATO - AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DO ATRASO INJUSTIFICADO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - INDEFERIMENTO - DECISÃO NÃO RECORRIDA OPORTUNAMENTE - MÉRITO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CESSÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO ORIGINÁRIA - INSCRIÇÃO EM...
... agendada para o dia 17/08/2017 teve incio com 30 minutos de atraso e, diante da existncia de outros compromissos inadiveis de seu procurador, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001211-70.2017.5.06.0103), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ATRASO DE MAIS DE 05 HORAS NA PAUTA DE AUDIÊNCIA. PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO FORMULADO. RECLAMANTE E PATRONO AUSENTES. CONFISSÃO FICTA APLICADA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. No caso dos autos, após mais de 05 horas de espera pela audiência de instrução designada, o reclamante e seu patrono protocolaram pedido de redesignação, o qual não foi acolhido, tendo...
... ATRASO DE MAIS DE 05 HORAS NA PAUTA DE AUDIÊNCIA. PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0021951-40.2017.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 02-09-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM FACE DO PREMATURO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO E APLICAÇÃO DE PENA DE CONFISSÃO. O atraso de poucos minutos da parte à audiência não enseja a aplicação da pena de confissão ficta. Aplicação do princípio da razoabilidade. Recurso do reclamante provido para, afastando-se a pena de confissão ficta que lhe...
... O atraso de poucos minutos da parte à audiência não enseja a aplicação da pena ... -
Acórdão nº 1.0056.14.009134-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - ATRASO NO COMPARECIMENTO DO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO INFORMADO APENAS APÓS A ABERTURA DA AUDIÊNCIA - DISPENSA DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - ART. 362, § 2º, DO CPC.- O adiamento da audiência de instrução e julgamento em razão do atraso de uma das partes decorre da comprovação do impedimento em...
... audincia de membro do Ministrio Pblico, mas sim incomum atraso, previamente comunicado ao Juzo por telefone. Argumenta que a deciso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5441/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Agosto de 2002
RECURSO DA RECLAMADA. DOBRA DO ARTIGO 467 DA CLT - APLICABILIDADE À MASSA FALIDA. A dobra prevista no artigo 467 da CLT é aplicável quando, havendo verbas incontroversas, a Reclamada não efetua seu pagamento na data da audiência. Não importa que o valor devido seja decorrente de atraso em pagamento de salários anteriores à decretação de falência. O que interessa, no caso, é saber se na data da...
... Não importa que o valor devido seja decorrente de atraso em pagamento de salários anteriores à decretação de falência. O que ... -
Acórdão nº 8000119-71.2015.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Febrero de 2017
... verdadeiras as afirmações propaladas pelos réus, em face do atraso do ... inventariante do espólio e seu advogado à audiência designada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000733-76.2014.5.06.0003), 05-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. NÃO COMPARECIMENTO DA RECLAMANTE À AUDIÊNCIA INICIAL. De acordo com o artigo 844 da CLT, o não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação. A alegação de que a cidade do Recife é a pior do Brasil na questão mobilidade urbana e que, em razão disso, houve atraso no comparecimento do autor à audiência inicial designada para 27/06/2016 não é
... Brasil na questão mobilidade urbana e que, em razão disso, houve atraso no comparecimento do autor à audiência inicial designada para 27/06/2016 ... -
Acórdão nº 2015/0271103-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL NAS FORMAS TENTADA E CONSUMADA E AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. COMPLEXIDADE DA CAUSA, NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE...
... Assim, não se pode atribuir à Justiça o atraso ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... qualquer atraso relevante atribuído ao Poder Judiciário que possa ...
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Acórdão nº 2015/0186440-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRECATÓRIA. INTIMAÇÃO DA EXPEDIÇÃO. DESNECESSIDADE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA. SÚMULA 273/STJ. INVERSÃO DA ORDEM PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS. NULIDADE RELATIVA. PREJU
... de prazo, uma vez que o eventual atraso para conclusão do feito se deve em razão ... -
Acórdão Nº 0020860-73.2017.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. ATRASO DA PARTE. O mínimo atraso da parte para comparecer à audiência não enseja, por si só, a aplicação da confissão ficta, devendo ser apreciado em cada caso, com base no princípio da razoabilidade. Recurso da reclamante provido.
... RELATOR: MARCOS FAGUNDES SALOMAO ... EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. ATRASO DA PARTE. O mínimo atraso da parte para comparecer à audiência não ...