atraso audiencia
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1499-34.2011.5.06.0004) 07-03-2018
RECURSO DE REVISTA. REVELIA. ATRASO DE POUCOS MINUTOS DAS RECLAMADAS À AUDIÊNCIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 245 DA SBDI-1. NÃO APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA. NÃO CONHECIMENTO. Esta Corte Superior vem firmando o entendimento de que se deve tolerar o atraso de poucos minutos à audiência, porquanto, além de demonstrado claramente o animus de defesa da parte, devem ser aplicados a estas...
... (4ª Turma) ... GMCB/rrs/ ... RECURSO DE REVISTA ... REVELIA. ATRASO DE POUCOS MINUTOS DAS RECLAMADAS À AUDIÊNCIA. ORIENTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-226140-89.1998.5.01.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA, APLICAÇÃO DA PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. O direito ao contraditório e à ampla defesa deve ser exercido em consonância com as normas processuais em vigor e dentro dos limites do devido processo legal. O art. 844 da CLT define que o atraso do reclamado, ou o não comparecimento à audiência no horário marcado e para o qual estava cientificado, conduz à revelia e,...
... 844 da CLT define que o atraso do reclamado, ou o não comparecimento à audiência no horário marcado e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69040-06.2007.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ATRASO DA PARTE À AUDIÊNCIA Recurso de revista que não merece admissibilidade nos termos do art. 896, "a" e "c", da CLT, por não restarem configuradas as apontadas violações dos arts. 5º, XXXVI e LV, da Constituição Federal; 450 do CPC e 844 da CLT, nem contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 245 da SBDI-1/TST, bem como em face da aplicação da...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ATRASO DA PARTE À AUDIÊNCIA Recurso de revista que não merece admissibilidade ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001804-68.2017.5.02.0467)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO. COMPARECIMENTO DO PREPOSTO COM ATRASO À AUDIÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. Demonstrada possível violação do art. 5º, LV, da Constituição Federal, impõe-se o
... APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO. COMPARECIMENTO DO PREPOSTO COM ATRASO À ... AUDIÊNCIA ... PREQUESTIONAMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001224-46.2017.5.06.0143), 07-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ATRASO DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO. Conforme exegese do artigo 844 da CLT, o não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, inexistindo, consoante Orientação Jurisprudencial nº 245 da SBDI-I do TST, previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da parte na audiência. Assim, não havendo comprovação de...
... ATRASO DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO. Conforme ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001019-23.2017.5.06.0141), 14-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MORA SALARIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO ABALO PSICOLÓGICO. IMPROVIMENTO. Não há dúvidas de que a ausência de pagamento de salários ou o atraso salarial, em razão da natureza alimentar do crédito, poderá causar danos morais ao trabalhador, todavia, a irregularidade empresarial em tela, por si só, não justifica o pleito indenizatório, sendo...
... Não há dúvidas de que a ausência de pagamento de salários ou o atraso salarial, em razão da natureza alimentar do crédito, poderá causar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2063/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Abril de 2002
REVELIA - EFEITOS - ATRASO NO COMPARECIMENTO DO PREPOSTO À AUDIÊNCIA Motivo relevante que justifique o adiamento da audiência deve ser um caso de força maior, doença devidamente comprovada pelo empregado ou qualquer outra circunstância que impossibilite o comparecimento pontual da parte ou de seu preposto à audiência. Não constitui motivo relevante o atraso decorrente de congestionamento no trânsi
PROC. Nº TST-RR-368.849/97.8 ... ACV/FGV/in ... REVELIA - EFEITOS - ATRASO NO COMPARECIMENTO DO PREPOSTO À AUDIÊNCIA ... Motivo relevante que ... -
Acórdão Nº 0021428-91.2018.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ATRASO À AUDIÊNCIA. Caso em que não se reputou justificável o atraso do reclamante à audiência, atribuído aos transtornos relativos ao trânsito, ante a sua previsibilidade, não restando comprovada situação excepcional. Adoção do entendimento firmado na OJ 245 da SDI-1 do TST. Recurso desprovido no tópico.
... NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ATRASO À AUDIÊNCIA. Caso em que não se reputou justificável o atraso do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3705/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Marzo de 2003
REVELIA. ATRASO À AUDIÊNCIA. Decisão regional em consonância com o entendimento contido na Orientação Jurisprudencial nº 245 da Seção de Dissídios Individuais desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece.
PROC. Nº TST-RR-593.659/1999.2 ... A C Ó R D Ã O ... REVELIA. ATRASO À AUDIÊNCIA ... Decisão regional em consonância com o entendimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23893/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
REVELIA. ATRASO DE ALGUNS MINUTOS À AUDIÊNCIA A legislação processual trabalhista não prevê qualquer tolerância relativamente ao horário de comparecimento da parte na audiência. Assim, tem-se como correta a aplicação da revelia tendo em vista o atraso da reclamada de alguns minutos em relação ao horário em que estava designada audiência de instrução. Ainda mais que a reclamada não apresentou...
PROC. Nº TST-RR-479.141/98.0 ... A C Ó R D Ã O ... REVELIA. ATRASO DE ALGUNS MINUTOS À AUDIÊNCIA ... A legislação processual trabalhista ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 35400-79.2004.5.01.0035)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO EM AUDIÊNCIA PARA A QUAL FOI INTIMADO PARA DEPOR. SÚMULA Nº 74, I, DO TST. I. A Súmula nº 74, item I, deste Tribunal Superior do Trabalho dispõe que se aplica a confissão à parte que não...
... Como se observa, não se trata de comparecimento em atraso à audiência, tampouco há ... registro de justificativa da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1079/2001-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Febrero de 2007
... NULIDADE DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE CONFISSÃO FICTA. ATRASO NA AUDIÊNCIA. Decisão regional em consonância com o entendimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000758-16.2019.5.06.0003), 10-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. PENA DE CONFISSÃO. O atraso das prepostas das reclamadas à audiência instrutória foi de 10 minutos, restando aplicável à hipótese o entendimento pacificado nos termos da OJ 245, da SDI-1, do TST, in verbis: "Inexiste previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da parte na audiência". Ademais, os efeitos da confissão abarcam toda a matéria fática, somente...
... PENA DE CONFISSÃO. O atraso das prepostas das reclamadas à audiência instrutória foi de 10 minutos, ... - Acórdão nº HC 228546 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 656-37.2015.5.09.0007) 28-02-2018
... CONFISSÃO. ATRASO DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. COMPARECIMENTO QUANDO JÁ EXAURIDA A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001547-40.2014.5.06.0019), 07-03-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ELISÃO DA REVELIA. ATRASO DO PREPOSTO À AUDIÊNCIA POR MOTIVO RELEVANTE. Elide-se a revelia quando demonstrado nos autos que, por motivo relevante, o preposto da reclamada ficou impossibilitado de comparecer à audiência para apresentação de defesa no horário designado. Assim, há de ser declarada a nulidade do processo, a partir da audiên
... ATRASO DO PREPOSTO À AUDIÊNCIA POR MOTIVO RELEVANTE. Elide-se a revelia quando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14359/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Febrero de 2006
AGRAVO - EMBARGOS - SEGUIMENTO NEGADO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO ACÓRDÃO EMBARGADO Não há falar em nulidade do acórdão embargado quando os temas aventados nos Embargos de Declaração a ele opostos são impróprios, por exigirem o reexame do conjunto probatório. ATRASO DE PREPOSTO À AUDIÊNCIA - REVELIA Segundo a jurisprudência já consolidada nesta C. Corte, a...
... ATRASO DE PREPOSTO À AUDIÊNCIA - REVELIA ... Segundo a jurisprudência já ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000270-24.2016.5.06.0017), 04-10-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. PEQUENO ATRASO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE SEQUER HAVIA SIDO ENCERRADA. RAZOABILIDADE. CONFISSÃO FICTA AFASTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. I - Não obstante a legislação vigente não contemplar regra expressa acerca da...
... RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. PEQUENO ATRASO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO ... -
Acórdão Nº 0020765-37.2016.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO. ATRASO ÍNFIMO. Não obstante os termos do artigo 844 da CLT e a Orientação Jurisprudencial nº 245 da SDI-1 do TST, o pequeno atraso da reclamante à audiência de instrução deve ser tolerado, uma vez que a parte compareceu em Juízo. Aplicação dos princípios da informalidade, da...
... APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO. ATRASO ÍNFIMO. Não obstante os termos do artigo 844 da CLT e a Orientação ... -
Acórdão Nº 0020195-86.2013.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 15-08-2014
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. ATRASO À AUDIÊNCIA. Caso em que não se reputou justificável o atraso de 10 minutos à audiência, atribuído aos transtornos relativos ao trânsito, ante a sua previsibilidade, não restando comprovada situação excepcional, havendo apenas alegação genérica de atraso em decorrência das obras
... REVELIA E CONFISSÃO FICTA. ATRASO À AUDIÊNCIA. Caso em que não se reputou justificável o atraso de 10 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3853600-24.2009.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... NULIDADE PROCESSUAL. REVELIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. O atraso do preposto da reclamada à sessão de audiência implica no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1412840-96.2004.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Possível contrariedade à Súmula nº 122 do TST. Agravo provido para melhor análise do recurso principal. RECURSO DE REVISTA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. OJ 245 DA SBDI-1 E SÚMULA 122 DO TST. Inexiste previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da parte à audiência (OJ nº 245 da SBDI-1, do TST). O v. acórdão regional...
... Inexiste previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da parte à audiência (OJ nº 245 da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUDIÊNCIA. REVELIA. ATRASO DO PREPOSTO. A tese regional encontra-se em total consonância com a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Noviembre de 2005
... RECURSO DE REVISTA. AUDIÊNCIA. REVELIA. ATRASO DO PREPOSTO. A tese regional encontra-se em total consonância com a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUDIÊNCIA. REVELIA. ATRASO DO PREPOSTO. A tese regional encontra-se em total consonância com a ...