atraso do desenvolvimento neuropsicomotor cid
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Acórdão nº 1.0000.22.023041-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS - MENOR - TRANSPORTE PARA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS AUSENTES - RECURSO DESPROVIDO.Para a concessão da tutela de urgência aventada no art. 300 do CPC/15, são necessários elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao
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Acórdão, Processo nº 0054723-24.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-06-2022
... foi omisso em relao discusso sobre atraso global do desenvolvimento neuropsicomotor (CID 10 ...
- Acórdão Nº 0815797-95.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
- Acordao Nº 168574 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-10-2023
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Acórdão Nº 0631094-11.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-03-2021
... ATRASO NO DESENVOLVIMENTO NEUROSICOMOTOR E EPILEPSIA ... o seu desenvolvimento neuropsicomotor, independência e melhoria ... na sua qualidade ...
- Acórdão Nº 5062071-75.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
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Acórdão Nº 0011808-54.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 22-02-2023
... MULTIDISCIPLINAR PARA O DESENVOLVIMENTO ... NEUROPSICOMOTOR. INTERFERÊNCIA DA OPERADORA ... apresentando importante atraso no seu desenvolvimento neuropsicomotor, motivo ...
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Acórdãos nº 1100197-15.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2018
... êutico intensivo indicado para atraso no desenvolvimento do sistema ... no desenvolvimento do sistema neuropsicomotor", foi prescrito tratamento de reabilita\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50255481820218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 23-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. CONCESSÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS. RESPONSABILIDADE DO ENTE MUNICIPAL, MEDIANTE RECURSOS REPASSADOS, FUNDO A FUNDO, PELO ESTADO/RS. CONSIDERAÇÕES. 1. Do direito ao tratamento. Sendo dever do ente público a garantia da saúde física e mental dos indivíduos, e restando comprovada nos autos a necessidade da parte requerente de submeter-se ao...
... , transtorno do espectro autista (CID F84), atraso no desenvolvimento neuropsicomotor (CID F.79), ... -
Acórdão nº 0803025-55.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 14-03-2023
... , nascida em 11/12/2016, é portadora de atraso NEURO PSICOMOTOR DEVIDO SEQUELA DE ENCEFALOPATIA ... socialização, aprendizado, desenvolvimento motor e linguagem. Na avaliação ... Atraso no Desenvolvimento Neuropsicomotor" sequela de Encefalopatia ... Recomendações: \xC2" ...
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Acórdão nº 50605212620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 14-04-2022
... ou parcialmente , impedindo o seu desenvolvimento integral, tornando-o incapacitado ou carente de ... ípico, F 84.0 CID 10, com referência a atraso neuropsicomotor e comprometimento de interação ...
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A capacidade civil da pessoa com transtorno do espectro autista à luz do estatuto da pessoa com deficiência
... que se trata de um transtorno no desenvolvimento da pessoa, caracterizado por alterações ... , por exemplo, no bebê, por ausência ou atraso no sorriso social e por dificuldades no aconchego ... e atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, resultando na sua incapacidade relativa e ...
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Decisão Nº 08026981620208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 27-03-2020
... ções cerebrais, crises epilépticas e atraso no desenvolvimento neuropsicomotor e cognitivo, ...
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Acórdão Nº 08026981620208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 18-08-2020
... ções cerebrais, crises epilépticas e atraso no desenvolvimento neuropsicomotor e cognitivo, ...
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Acórdão Nº 0009563-93.2019.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 01-02-2021
... dos Santos Bezerra, caracterizada por um atraso no desenvolvimento ... neuropsicomotor, e a ...
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Acórdão Nº 08046985720188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 13-03-2019
... $ 10.000,00 (dez mil reais) por cada dia de atraso ou ato de desobediência, até o limite de R$ ... global e fina, praxia e desenvolvimento das AVD´s, tudo conforme laudos médicos em ... ária ao seu desenvolvimento neuropsicomotor, de modo que a limitação imposta pelo contrato ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, Processo nº 0017474-76.2023.8.19.0000 (Cível), 06-07-2023
CUSTEIO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR E DE MEDICAMENTOS. AUTORA, MENOR IMPÚBERE (NASCIDA EM 21/06/2015), QUE APRESENTA DIAGNÓSTICO MÉDICO DE ENCEFALOPATIA CRÔNICA NÃO PROGRESSIVA TIPO TETRAPLEIA ESPÁTICA CID 10. G80, COM DIVERSOS DISTÚRBIOS NEUROLÓGICOS. DECISÃO QUE, NOS AUTOS DA "OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA", DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA REQUERIDA PARA DETERMINAR QUE A...
... melhores caminhos para o desenvolvimento da autora. Tudo conforme ... expressa indicação ... em fase de desenvolvimento e o atraso no início do tratamento pode lhe ... acarretar ... desenvolvimento neuropsicomotor (CID F82.0) e epilepsia refratária grave (CID ... -
Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... Possibilidade Garantia de regular desenvolvimento" do processo Inteligência do art. 46, parágrafo \xC3" ... único Favorecido criança portadora de atraso do desenvolvimento neuropsicomotor Matéria de ...
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Acórdão Nº 0002662-20.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 29-08-2022
... HIPOTONIA E MICROCEFALIA CONFIGURANDO UM ATRASO ... GLOBAL NO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR ...
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Acórdão Nº 0049229-65.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 21-07-2022
... (HIPOTONIA CONGÊNITA), ATRASO NEUROPSICOMOTOR, COM ... HIPOTONIA GENERALIZADA ... desenvolvimento neuropsicomotor ... Foi realizado o exame de ...
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Acórdão Nº 0000171-29.2019.8.06.0169 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 23-06-2021
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE AO CUSTEIO DO EXAME 'SEQUENCIAMENTO COMPLETO DO EXOMA'. FUNDAMENTO DA NÃO PREVISÃO NO ROL DA ANS PARA O CASO DO PACIENTE. IMPOSSIBILIDADE. ROL MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO. RECUSA INDEVIDA. PRECEDENTES DO TJCE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.- No feito em deslinde, de acordo com o Relatório Médico de fl. 24, subscrito
... ), o menor Bernardo Chaves Pessoa "teve atraso global do ... desenvolvimento, evoluindo para aso global do desenvolvimento neuropsicomotor, com ... hipotonia global central e disformismos: ... -
Acórdão Nº 08041332020238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 29-07-2023
... (CID 10 – G 40), POSSUINDO UM ATRASO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR ...
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Acórdão nº 1029077-96.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 28-06-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL 1029077-96.2021.8.11.0041APELANTE: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOAPELADA: M. F. F. D. S., representada pelo seu genitor Antônio Marcos da SilvaE M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA –...
... ários com transtornos globais do desenvolvimento, dentre eles àqueles com transtorno do espectro ... do Espectro Autista, apresentando atraso no desenvolvimento Neuropsicomotor, que está ... -
Acórdão nº 1.0000.22.236229-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - TEMA 793 STJ - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO PARA A MOLÉSTIA DA PACIENTE - INEFICÁCIA DOS TRATAMENTOS DISPONIBILIZADOS PELO SUS NÃO DEMONSTRADA. Nos moldes do art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que...
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Acórdão Nº 08037129520198205100 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 17-09-2021
... COM QUADRO CLÍNICO DE PARALISIA CEREBRAL, ATRASO NO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR E REFLUXO ...