atraso na menstruação
-
Acórdão Nº 0020212-31.2017.5.04.0383 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-07-2021
DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Ausente o nexo de causalidade ou concausalidade entre patologias apresentadas pelo empregado e o trabalho desenvolvido em prol do empregador, não há como reconhecer a existência de doença ocupacional ensejadora do direito às reparações previstas no artigo 7º, XXVIII, da Constituição da República.
... que a reclamante recebeu seus haveres rescisórios com um dia de atraso. Afirma que gerou o arquivo com envio do valor de crédito para a conta ... Em agosto de 2016 descobriu-se grávida. Como sua menstruação havia atrasado, realizou teste de gravidez, cujo resultado foi positivo e ... -
Acórdão Nº 0021651-29.2017.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-08-2020
ACÚMULO DE FUNÇÃO. O direito a diferenças salariais por acúmulo de função demanda a comprovação de que, no curso da relação contratual, de forma não esporádica, o conteúdo ocupacional foi acrescido de tarefas mais complexas - que exigem maior conhecimento, responsabilidade ou habilitação específica - ou incompatíveis com a condição pessoal do empregado, sem a correspondente contraprestação.
... da empresa, prevalece o entendimento nesta Turma Julgadora de que o atraso no recolhimento do FGTS, bem como o inadimplemento das horas extras, não ... ções na bexiga ( ... ) inclusive o fluxo sanguíneo da sua menstruação vazada" ... A CF, no seu art. 5º, X, assegura o direito à ... -
Acórdãos nº 1000152-31.2016.8.26.0435 de 8ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2019
... informou a realização da cirurgia e última menstruação ocorrida em 14/8, tendo um intervalo de 28 dias e duração ... conclusivo quando realizado já no primeiro dia de atraso da menstruação, o que, no caso, seria perto dos ...
-
Acórdão Nº 0022033-20.2016.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-03-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. GESTANTE. A garantia constitucional do artigo 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, é assegurada a partir da confirmação da gravidez e por tal há de se entender, pelo menos, que a empregada, de modo científico, tenha conhecimento de seu estado gravídico e não apenas
... número 9134862), a qual indica a data estimada da última menstruação 07.05.2016 e a data provável do parto 19.02.2017, a data da única ... - até então, não devido - não configura hipótese legal de atraso no pagamento das parcelas rescisórias, nem caracteriza situação de ... -
Sentença nº 1000005-06.2023.5.02.0232 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-11-2023
... humana, tendo-se como base o primeiro dia da última menstruação é, em média, de 280 dias ou 40 semanas, 10 meses lunares (de 4 semanas) ... "não incide imposto de renda sobre os juros de mora devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou ...
-
Sentença nº 1001204-97.2022.5.02.0232 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... humana, tendo-se como base o primeiro dia da última menstruação é, em média, de 280 dias ou 40 semanas, 10 meses lunares (de 4 semanas) ... "não incide imposto de renda sobre os juros de mora devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou ...
-
Sentença nº 1000823-21.2023.5.02.0211 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-10-2023
... 29) indica a data da última menstruação – DUM – como sendo 20-3-2023. Em audiência (fl. 139) foi ofertada à ... 28), com um dia de atraso.Por essa razão, condeno a ré ao pagamento da multa prevista no art. 477, ...
-
Acórdão nº 50003348020098210063 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 04-05-2022
... ardências no seio direito e ao verificar alteração na sua menstruação (pouca menstruação), procurou atendimento no posto de saúde do ... FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO. ERRO OU ATRASO DE DIAGNÓSTICO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE QUALQUER ...
-
Sentença nº 1001459-54.2022.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-07-2023
... , horas extras e reflexos, auxílio alimentação, multa por atraso no registro da carteira de trabalho, reposição das despesas com a ... A reclamante foi dispensada grávida, pois a data da última menstruação (DUM) foi em 30/01/2022 (exame de ultrassonografia obstétrica, fl. 38) ...
-
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0025707-27.2017.8.19.0209 (Cível), 17-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - ART. 217-A (POR DIVERSAS VEZES), NA FORMA DO ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PENA DE 20 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO - PRELIMINAR REJEITADA: ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO FEITO POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO NÃO COMPARECIMENTO DO APELANTE NAS AUDIÊNCIAS - ADVOGADOS DEVIDAMENTE CONSTITUÍDOS PRESENTES NOS ATOS - NÃO
... três notificações e que não era sobre atraso e sim caso de ... polícia. A depoente relatou que sua filha somente havia ... sua menstruação estava atrasada por alguns meses, ... quando o réu lhe deu um comprimido ... -
Sentença nº 1000175-64.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-04-2023
... aos autos exame médico atestando DUM (data da última menstruação), que medicamente serve para demonstrar a data provável de concepção, ... o valor excedente deverá ser arcado pela reclamada, uma vez que o atraso no cumprimento das obrigações previdenciárias não ocorreu por culpa do ...
-
Processo nº 0301059-25.2012.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
... sobretudo porque não havia atraso menstrual e houve ... , perquiriu-se acerca da data da última menstruação que, segundo a ...
-
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... à execução da atividade, o que gerou um atraso no cronograma previsto para a execução da ação ... conjunta entre ... menstruação e saúde emocional, com entrega de caixas com absorventes e Kits de ...
-
Acórdão Nº 0020580-30.2019.5.04.0202 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-09-2020
EMENTA Dispensada a elaboração de ementa, na forma do artigo 852-I da CLT.
... estava grávida por ocasião da despedida (Data da Última Menstruação - DUM: 07/01/2019; Data Prevista do Parto - DPP: 14/10/2019) e, de todo ... A multa quanto ao atraso do pagamento das verbas rescisórias é prevista no art. 477 da CLT, ... -
Sentença nº 1001586-46.2022.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-06-2023
... linha para limpar a calça, suja com sangue, em período de menstruação, e na volta foi constrangida pelo encarregado. A testemunha ouvida a seu ... à taxa de 0,33% (trinta e três centésimos por cento), por dia de atraso, a partir do primeiro dia subsequente ao do vencimento do prazo até o dia ...
-
Acordão nº 20160423141 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Junio de 2016
... Aliás, no exame admissional que realizou (com atraso) em 19.06.2015 (7 dias antes da dispensa) declarou que a última ...
-
Decisão Nº 08004195620208205400 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 20-12-2020
... , informa que está com suspeita de gravidez, pois a sua menstruação se encontra em atraso ... Diante desse contexto, pugna pela revogação ...
-
Acórdão Nº 0000062-28.2017.8.16.0162 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 24-09-2022
... sem vir para ela. Que sua menstruação estava atrasada e foi atrás dele. Que ele a levou para fazer ... o exame, ... dias de atraso. Que também teria comentado com Jefferson e ela teria à levado para ...
-
Acórdão nº 0962061-81.2015.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 12 de Junio de 2018
... dida sofreu atraso em seu ciclo menstrual e passou a apresentar enjôos, situação que le- ... Declara que sua ... menstruação ficou irregular, nunca indo ao médico. Que CLOVIS já intro- ... duziu na ...
-
Acórdão Nº 0005241-84.2018.8.16.0039 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 16-05-2022
... inexistência, deficiência ou atraso na sua prestação ... Em ambos os tipos de responsabilidade – objetiva ... menstruação informada foi em 20/05/2015 e a data do parto em 19/02/2016, sendo um ...
-
Vitória da conquista - Vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... ção dela por causa do bebê; por conta da tensão, minha menstruação não estava descendo, comentei com ele e ele me levou na ginecologista; a ... ela ainda não tinha menstruado, mas, também não estava com atraso; pedi um transvaginal, conversei com ela, passei um anticoncepcional e ...
-
Expediente Despachado pelo Presidente
... Deputado MÁRCIO CANELLA J U S T I F I C AT I VA Em casos de atraso e cancelamento de voo e preterição de embarque (embarque não realizado ... lei tem como objetivo a plena conscientização acerca da menstruação, assim como o aces- so aos absorventes higiênicos femininos, como fator ...