atraso no desenvolvimento neuropsicomotor cid
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Acórdão nº 1029077-96.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 28-06-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL 1029077-96.2021.8.11.0041APELANTE: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOAPELADA: M. F. F. D. S., representada pelo seu genitor Antônio Marcos da SilvaE M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA –...
... ários com transtornos globais do desenvolvimento, dentre eles àqueles com transtorno do espectro ... do Espectro Autista, apresentando atraso no desenvolvimento Neuropsicomotor, que está ... -
Acórdão nº 1.0400.12.002427-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO DA SENTENÇA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MENOR PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS - DIREITO À EDUCAÇÃO - MATRÍCULA - TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - ECA - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO -PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA. 1. Os portadores de deficiência física e/ou mental tem à educação, que deve ser concretizado
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Decisão Monocrática nº 1.0313.15.025398-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Noviembre de 2016
... ça encaminhada à fisioterapia devido atraso no desenvolvimento neuropsicomotor necessita de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0313.15.025398-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Noviembre de 2016
... ça encaminhada à fisioterapia devido atraso no desenvolvimento neuropsicomotor necessita de ...
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Acórdão nº 1.0000.22.292967-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - COBERTURA - PLANO DE SAÚDE - TERAPIA MÉTODO PEDIASUIT - INDICAÇÃO MÉDICA - DIREITO DO CONSUMIDOR - RECURSO PROVIDO. Para o deferimento da tutela de urgência, necessário se faz a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo....
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... com paralisia cerebral e esquizenfalia, atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, apresenta ...
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Acórdão nº 0812199-88.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 13-03-2023
... Transtorno Específico Misto do Desenvolvimento e Transtorno Desintegrativo da Infância, ... Em suma, seu quadro clínico é ATRASO NO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR E DÉFICIT ...
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Acórdão Nº 08110427820238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 19-12-2023
... TERAPIA NECESSÁRIA AO DESENVOLVIMENTO PSÍQUICO E MOTOR DA CRIANÇA. PROFISSIONAL CAPAZ ... intelectual (deficiência intelectual) e atraso do desenvolvimento neuropsicomotor, necessitando ...
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Acórdão nº 1.0000.22.066549-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - ENTES FEDERADOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INCLUSÃO DA UNIÃO - DESNECESSIDADE - TEMA 793 STJ - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - DEMONSTRAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DO FÁRMACO PARA O TRATAMENTO DA MOLÉSTIA DO PACIENTE. Em observância aos artigos 6º e 196, da Constituição Federal, os municípios, assim como
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Acórdão nº 1.0000.22.066549-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - ENTES FEDERADOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INCLUSÃO DA UNIÃO - DESNECESSIDADE - TEMA 793 STJ - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - DEMONSTRAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DO FÁRMACO PARA O TRATAMENTO DA MOLÉSTIA DO PACIENTE. Em observância aos artigos 6º e 196, da Constituição Federal, os municípios, assim como
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Acórdão nº 1.0000.22.008596-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - MENOR PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS - DIREITO À EDUCAÇÃO - INTEGRAÇÃO AO AMBIENTE ESCOLAR - CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO EXCLUSIVO E INDIVIDUAL - PREVISÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL - NECESSIDADE DEMONSTRADA1. O texto constitucional dispõe que a educação é direito de todos e dever do Estado, devendo o ensino ser ministrado visando à igualdade
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Acórdão nº 1.0000.22.008596-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - MENOR PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS - DIREITO À EDUCAÇÃO - INTEGRAÇÃO AO AMBIENTE ESCOLAR - CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO EXCLUSIVO E INDIVIDUAL - PREVISÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL - NECESSIDADE DEMONSTRADA1. O texto constitucional dispõe que a educação é direito de todos e dever do Estado, devendo o ensino ser ministrado visando à igualdade
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Decisão monocrática de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017907-95.2019.8.19.0202 (Cível), 16-08-2022
Direito dos Contratos. Plano de Saúde. Demanda de obrigação de fazer cumulada com indenizatória por danos materiais e morais. Criança portadora de 100% de transtorno do espectro autista. Necessidade de terapias especiais com profissionais habilitados conforme recomendação em laudo médico. Negativa de tratamento pela ré. Demonstração nos autos de que a operadora de plano de saúde limitava o...
... Transtornos do Desenvolvimento Psicológico, sendo um ... destes o Transtorno ... social e atraso de linguagem, sendo indicadas pelo seu médico ... permanente no desenvolvimento neuropsicomotor, ... comprometendo o potencial para ... -
Acórdão, Processo nº 5103070-64.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 25-04-2022
... , apresenta hipodesenvolvimento neuropsicomotor grave (CID 10 F70.0), e concluiu que a patologia ... em ato conjunto do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do INSS; e ... VI - ... ária, que incide sobre as prestações em atraso desde as respectivas competências, e os juros de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.031695-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - EXONERAÇÃO - MAIORIDADE - CONDIÇÕES DE SUSTENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - AUSÊNCIA - RECURSO PROVIDO.1. Com a maioridade dos filhos a obrigação decorrente do dever de sustento dos pais se extingue, mas o encargo alimentar pode permanecer lastreado nos laços de parentesco. Exegese dos artigos 1.694, caput, e 1.695 do Código Civil.2. Se o...
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Acórdão nº 1.0000.21.031695-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - EXONERAÇÃO - MAIORIDADE - CONDIÇÕES DE SUSTENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - AUSÊNCIA - RECURSO PROVIDO.1. Com a maioridade dos filhos a obrigação decorrente do dever de sustento dos pais se extingue, mas o encargo alimentar pode permanecer lastreado nos laços de parentesco. Exegese dos artigos 1.694, caput, e 1.695 do Código Civil.2. Se o...
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Acórdão Nº 0012367-58.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... fins que o paciente supra citado apresenta atraso do desenvolvimento neuropsicomotor, ...
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Acórdão Nº 08688715420208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 01-04-2022
... ESPÁSTICA” (CID 10 G80 E G80.1) E ATRASO IMPORTANTE DO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR” ...
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Acórdão Nº 0010504-54.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 02-05-2023
... POR LEUCOMALÁCIA PERIVENTRICULAR. ATRASO ... NEUROPSICOMOTOR. PRESCRIÇÃO DE ... desenvolvimento neuropsicomotor (laudo médico de mov. 1.11) ...
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Processo nº 0269508-22.2015.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 7 de Marzo de 2018
... apresenta importante atraso ... importante atraso no desenvolvimento" global, seu ... tratamento é feito\xC2" ... neuropsicomotor ...
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Processo nº 0016001-96.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Abril de 2017
Ementa: Apelação. Autora, Menor De Idade , Que Apresenta Diagnóstico De Paralisia Mista Dos Quatro Membros, Com Nítida Predominância De Espasticidade Do Lado Esquerdo, Atraso De Desenvolvimento Global (cid X: G40 2) Devido A Acidente Vascular Encefálico, Necessitando De Tratamento Prescrito Pelo Médico Assistente Teve Pelo Réu A Negativa Do Procedimento Sob Fundamento De Que O Tratamento...
... atraso" de ... desenvolvimento global \xC2" ... neuropsicomotor ... -
Acórdão nº 5297962 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 25-05-2021
... Síndrome West (CID 10-G40), apresentando atraso nos marcos de desenvolvimento neuropsicomotor, ...
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Acórdão nº 1.0697.19.000197-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TUTELA DE URGÊNCIA - DIREITO À EDUCAÇÃO - MENOR COM NECESSIDADES ESPECIAIS - DIREITO A ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO - NECESSIDADE COMPROVADA. O Estado deve disponibilizar ao aluno com necessidades especiais, na rede pública de ensino, professor de apoio para acompanhamento individualizado e necessário ao aprendizado e ao desenvolvimento...
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Acórdão nº 1.0534.15.001287-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MENOR PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS - DIREITO À EDUCAÇÃO - INTEGRAÇÃO AO AMBIENTE ESCOLAR - CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO - PREVISÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO. O texto constitucional dispõe que a educação é direito de todos e dever do Estado, devendo o ensino ser ministrado visando à...