atraso no desenvolvimento neuropsicomotor cid
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Decisao Nº 8004463-33.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 07-12-2020
... O agravado tem diagnóstico de atraso global do desenvolvimento neuropsicomotor com ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003033-27.2022.8.19.0000 (Cível), 23-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS TERAPÊUTICOS. DECISÃO DEFERINDO A TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO. 1. Presença dos requisitos que autorizam a concessão da tutela de urgência. Probabilidade do direito. Demonstração do quadro clinico da autora e da indicação de procedimentos terapêuticos para desenvolvimento...
... para desenvolvimento neuropsicomotor do mesmo ... 2. Rol de ... mas precisamos ressaltar o atraso de desenvolvimento ... neuropsicomotor e atraso ... -
Acórdão, Processo nº 0005200-86.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 13-05-2022
... , com comprometimento global de desenvolvimento neuropsicomotor desde tenra idade sem ... As parcelas em atraso somente serão pagas após o trânsito em ...
- Acórdão, Processo nº 5003145-03.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0086755-56.2022.8.19.0000 (Cível), 09-03-2023
Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer. Administrativo. Constitucional. Processual Civil. Direito à Saúde. Medicamentos. Demanda ajuizada por cidadão hipossuficiente, diagnosticado com "atraso global do desenvolvimento neuropsicomotor e epilepsia (CID10: F84.8 / G 40)", em face do Município de São João da Barra e do Estado do Rio de Janeiro. Tutela de urgência deferida, determinando o...
... “atraso global do desenvolvimento neuropsicomotor e ... -
Acórdão nº 1.0313.17.006106-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MINISTÉRIO PÚBLICO - EDUCAÇÃO INCLUSIVA - ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A MENOR - GARANTIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO. 1- o Juízo da Infância e da Juventude é competente para processar e julgar demandas que visem o acesso à educação aos portadores de deficiência menores (ECA, art. 208, II); 2- A Constituição Federal/88 garante a...
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Acórdão Nº 0806648-34.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU O CUSTEIO DE TRATAMENTO A CRIANÇA QUE POSSUI ATRASO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR E OUTRAS ENFERMIDADES. AGRAVO INTERPOSTO PELO PLANO DE SAÚDE EM QUE ALEGA INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA E PORTANTO, REQUER A REFORMA DA DECISÃO. CASO EM QUE MESMO SEM A COMPROVAÇÃO DE NEGATIVA EXPRESSA, NÃO RESTOU COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE PROFISSIONAISAGRAVO DE...
... TRATAMENTO ... DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR E OUTRAS ENFERMIDADES. AGRAVO ... de atraso global do desenvolvimento neuropsicomotor, com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001170-75.2019.5.07.0016), 2020-09-10
... (cid g.40), transtornos mistos do desenvolvimento (cid f.83), a qual necessita de cuidados ... para o outro e, no caso de pessoas com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, da ...
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Acórdão nº 1.0000.23.061514-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MENOR - DIREITO À EDUCAÇÃO - TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO E ADAPTADO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - NÃO PREENCHIDOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO DESPROVIDO. Para a concessão da tutela de urgência aventada no art. 300 do CPC/15 são necessários elementos que apontem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco
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Acórdão nº 1.0000.23.061514-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MENOR - DIREITO À EDUCAÇÃO - TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO E ADAPTADO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - NÃO PREENCHIDOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO DESPROVIDO. Para a concessão da tutela de urgência aventada no art. 300 do CPC/15 são necessários elementos que apontem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco
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Acórdão nº 1.0000.23.061514-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MENOR - DIREITO À EDUCAÇÃO - TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO E ADAPTADO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - NÃO PREENCHIDOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO DESPROVIDO. Para a concessão da tutela de urgência aventada no art. 300 do CPC/15 são necessários elementos que apontem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco
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Acórdão, Processo nº 0001389-84.2021.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 08-08-2022
... comprometimento global de desenvolvimento neuropsicomotor (déficit cognitivo, de fala, de ... realização do cálculo das parcelas em atraso e execução na forma da Resolução nº ...
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Acórdão nº 1.0000.22.030345-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA - MENOR - PEDIDO DE RETENÇÃO ESCOLAR - UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - UMEI - DIFICULDADE DE APRENDIZADO - LIMINAR CONCEDIDA - MATRÍCULA REALIZADA - TRANSCURSO DE TEMPO - APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO - SENTENÇA MANTIDA.Sabe-se que a educação constitui direito indisponível de todos e dever da Administração Pública e da família, devendo
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Acórdão nº 1.0000.22.030345-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA - MENOR - PEDIDO DE RETENÇÃO ESCOLAR - UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - UMEI - DIFICULDADE DE APRENDIZADO - LIMINAR CONCEDIDA - MATRÍCULA REALIZADA - TRANSCURSO DE TEMPO - APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO - SENTENÇA MANTIDA.Sabe-se que a educação constitui direito indisponível de todos e dever da Administração Pública e da família, devendo
- Acórdão, Processo nº 0001902-43.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-04-2022
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Acórdão, Processo nº 0004329-56.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... , com comprometimento global de desenvolvimento neuropsicomotor desde tenra idade sem ... realização do cálculo das parcelas em atraso e execução na forma da Resolução nº ...
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Acórdão nº 1.0000.22.244344-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA OIRGEM - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE USO DOMICILIAR - NÃO INCLUÍDO NO PLANO-REFERÊNCIA DA ANS - EXPRESSA EXCLUSÃO CONTRATUAL - INEXIGIBILIDADE EM FACE DO PLANO DE SAÚDE - AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO - RECURSO NÃO PROVIDO. - Nos termos do art. 10, "caput" e inciso VI, da Lei 9.656/98, é lícita a exclusão da cobertura, nos
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Acórdão nº 1016914-89.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 09-06-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1016914-89.2018.8.11.0041EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO PELO TRATAMENTO FISIOTERÁPICO PELO MÉTODO THERASUIT - PACIENTE COM PARALISIA CEREBRAL E ATRASO NO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR, LINGUAGEM E EQUILÍBRIO – RECUSA AO ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO...
... - PACIENTE COM PARALISIA CEREBRAL E ATRASO NO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR, LINGUAGEM E ... -
Acórdão nº 1.0231.19.016092-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DA CRIANÇA À SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DEFICIÊNCIA GRAVE - HIDROTERAPIA - GARANTIA CONSTITUCIONAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO - CORREÇÃO DO POLO PASSIVO - DESNECESSIDADE.1. Os entes federados têm responsabilidade solidária na gestão da saúde, inclusive no fornecimento de medicamentos a pacientes
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Acórdão nº 1.0000.21.167180-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROFESSOR DE APOIO - ALUNO COM NECESSIDADE ESPECIAL - DIREITO À EDUCAÇÃO - INTEGRAÇÃO AO AMBIENTE ESCOLAR - POSSIBILIDADE - SENTENÇA CONFIRMADA NO DUPLO GRAU.- É dever do Estado, em todas as suas esferas de governo, assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional, de natureza inclusiva.- Comprovado o quadro clínico de deficiência visual e...
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Acórdão nº 1.0000.21.159703-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO - RECURSO PROVIDO.- Constitui o instituto da tutela antecipada meio apto a permitir que o Poder Judiciário efetive, de modo célere e eficaz, a proteção a direitos em via de serem molestados, devendo sua outorga se assentar na plausibilidade do direito substancial invocado pelo requerente, a seu turno...
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Acórdão nº 1.0000.22.122372-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE SUPLEMENTAR - MENOR PORTADOR DE TRANSTORNO GLOBAL DE DESENVOLVIMENTO - PARALISIA CEREBRAL - FISIOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL E FONOAUDIÓLOGO -MÉTODOS ESPECÍFICOS - AUSÊNCIA DE TRATAMENTO PELA REDE CREDENCIADA - COBERTURA OBRIGATÓRIA.1. É taxativo, em regra, o rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde, não
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Decisao Nº 0186849-04.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 01-08-2021
... ocupacional e intervenção para desenvolvimento global por meio do modelo DENVER. Afirma, neste ... DE MÁ-FORMAÇÃO CONGÊNITA QUE CAUSA ATRASO" GLOBAL NO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR. INDICA\xC3" ...
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Decisão Nº 08000234120238209000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 31-01-2023
... que é acometido por Retardo do Desenvolvimento Fisiológico Normal (CID 10: R62), conforme laudo ... ão adequadas à sua faixa etária, havendo atraso no desenvolvimento de capacidades cognitivas, de ... Argumentou que, embora o retardo neuropsicomotor não tenha cura, o tratamento ajuda a atenuar os ...
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Acordao N° 1758274 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Direito do consumidor e processual civil. Agravo de instrumento. Ação cominatória. Plano de saúde. Operadora. Relação de consumo. Paciente acometido de malformação cerebral por polimcrogiria e atraso global do desenvolvimento neuropsicomotor associado a dupla hemiparesia espástica assimétrica. Tratamentos especializados. Preceituação. Cobertura modulada pela operadora. Equoterapia, hidroterapia....
... ATRASO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR ...