atraso no desenvolvimento neuropsicomotor cid
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Acórdão Nº 5068036-34.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SEGURO SAÚDE. DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA IMPOR À RÉ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A OBRIGAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE COBERTURA OU RESSARCIMENTO DO TRATAMENTO DE MUSICOTERAPIA NECESSITADO PELA DEMANDANTE, NOS TERMOS DA PRESCRIÇÃO MÉDICA, INCLUSIVE COM DEFINIÇÃO DOS PROFISSIONAIS CAPACITADOS A TANTO NA SUA REDE DE...
... atestaSndrome de Rett - CID F84.2, com atraso do desenvolvimento neuropsicomotor (ADNPM) - CID ... -
Acórdão nº 1.0702.19.058128-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. MENOR. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. UNIMED UBERLÂNDIA. PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. SÍNDROME DE KLEEFSTRA. TRATAMENTOS MÉDICOS. PRESCRIÇÃO. NECESSIDADE. COMPROVAÇÃO. ROL CRIADO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS. CARÁTER EXEMPLIFICATIVO. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA TERCEIRA TURMA DO COLENDO STJ. OBRIGAÇÃO...
... da doena base, perda de marcos de desenvolvimento neuropsicomotor j adquiridos, ate mesmo de ... Kleefstra, que, grosso modo, consiste em atraso do desenvolvimento neuropsicomotor. O relatrio ... -
Acórdão Nº 08246614020198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 17-05-2022
... irreversíveis prejuízos em seu desenvolvimento acaso não realizadas as intervenções ... MENOR PORTADOR DE AUTISMO (CID-F84) COM ATRASO GLOBAL NO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR ...
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Acórdão nº 1.0701.19.020071-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PELO SUS. DEVER DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. APRESENTAÇÃO DE RECEITA. NECESSIDADE. SEQUESTRO DE VERBAS. POSSIBILIDADE. - O Sistema Único de Saúde fundamenta-se no principio da cogestão, com cooperação simultânea
... diagnstico de Baixa Estatura Idioptica e atraso de desenvolvimento neuropsicomotor, CID 10 E34.3 ... -
Acórdão, Processo nº 0054723-24.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-06-2022
... foi omisso em relao discusso sobre atraso global do desenvolvimento neuropsicomotor (CID 10 ...
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Acórdão nº 1.0000.22.023041-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS - MENOR - TRANSPORTE PARA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS AUSENTES - RECURSO DESPROVIDO.Para a concessão da tutela de urgência aventada no art. 300 do CPC/15, são necessários elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao
... (trs) anos de idade e foi diagnosticado com Atraso Global no Desenvolvimento Neuropsicomotor (CID 10 ... -
Acórdão nº 1.0000.21.105609-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - PERDA PARCIAL DO OBJETO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MENOR DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(CID 10 F 84-0) - TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR - NECESSIDADE E URGÊNCIA COMPROVADAS - PLANO DE SAÚDE - LISTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE(ANS) - ROL EXEMPLIFICATIVO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Tendo em vista que o...
... a criana tem dificuldade de socializao; atraso de linguagem verbal e no verbal; atraso no ... fundamental para a melhora do desenvolvimento neuropsicomotor de crianas autistas ... -
Acórdão nº 1.0000.21.105609-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - PERDA PARCIAL DO OBJETO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MENOR DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(CID 10 F 84-0) - TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR - NECESSIDADE E URGÊNCIA COMPROVADAS - PLANO DE SAÚDE - LISTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE(ANS) - ROL EXEMPLIFICATIVO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Tendo em vista que o...
... a criana tem dificuldade de socializao; atraso de linguagem verbal e no verbal; atraso no ... fundamental para a melhora do desenvolvimento neuropsicomotor de crianas autistas ... -
Acórdão nº 1.0000.22.293533-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - EDUCAÇÃO INFANTIL - DIREITO CONSTITUCIONAL - INTEGRAÇÃO AO AMBIENTE ESCOLAR - RETARDO MENTAL - PROFESSOR DE APOIO - INDIVIDUAL FORNECIDO - EXCLUSIVIDADE - DESNECESSÁRIO - RESOLUÇÃO Nº 4.256/2020 DA SEE - IMPRESCINDIBILIDADE / ESSENCIALIDADE NÃO DEMONSTRADAS - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.- É dever do Estado, em todas as suas esferas de governo,
... bsica, sempre visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, de acordo com a capacidade de cada um ... de alteraes no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relaes sociais, na comunicao ... demonstrado que a requerente portador de atraso no desenvolvimento intelectual - moderado (CID 10 ... -
Acórdão nº 1.0000.22.293533-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - EDUCAÇÃO INFANTIL - DIREITO CONSTITUCIONAL - INTEGRAÇÃO AO AMBIENTE ESCOLAR - RETARDO MENTAL - PROFESSOR DE APOIO - INDIVIDUAL FORNECIDO - EXCLUSIVIDADE - DESNECESSÁRIO - RESOLUÇÃO Nº 4.256/2020 DA SEE - IMPRESCINDIBILIDADE / ESSENCIALIDADE NÃO DEMONSTRADAS - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.- É dever do Estado, em todas as suas esferas de governo,
... bsica, sempre visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, de acordo com a capacidade de cada um ... de alteraes no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relaes sociais, na comunicao ... demonstrado que a requerente portador de atraso no desenvolvimento intelectual - moderado (CID 10 ... -
Acórdão Nº 0815797-95.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... classificadas pela CID10: Q90.0/F79 - com atraso em desenvolvimento neuropsicomotor, puerilidade, ...
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Acordao Nº 168574 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-10-2023
... -se essenciais para o seu desenvolvimento, sob pena de por em risco a sade da paciente e ... no evolutiva acompanhada de marcante atraso no desenvolvimento neuropsicomotor. Necessita de ...
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Acórdão Nº 0631094-11.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-03-2021
... ATRASO NO DESENVOLVIMENTO NEUROSICOMOTOR E EPILEPSIA ... o seu desenvolvimento neuropsicomotor, independência e melhoria ... na sua qualidade ...
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Acórdão nº 1.0000.22.101926-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO - APELAÇÃO - FRALDAS GERIÁTRICAS - SAÚDE - DIGNIDADE DA PESSOAL HUMANA -RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS (TEMA 793) - DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO - RESSARCIMENTO - CABIMENTO- AUSÊNCIA DE PREVISÃO DO FORNECIMENTO PELO SUS - IMPRESCINDIBILIDADE - IMPOSSILIDADE DE PROMOVER O CUSTEIO - COMPROVAÇÃO- LEI 8080/90 - INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA A SAÚDE -...
... razo da doena gentica, o menor apresentou "atraso do desenvolvimento neuropsicomotor, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.101926-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO - APELAÇÃO - FRALDAS GERIÁTRICAS - SAÚDE - DIGNIDADE DA PESSOAL HUMANA -RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS (TEMA 793) - DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO - RESSARCIMENTO - CABIMENTO- AUSÊNCIA DE PREVISÃO DO FORNECIMENTO PELO SUS - IMPRESCINDIBILIDADE - IMPOSSILIDADE DE PROMOVER O CUSTEIO - COMPROVAÇÃO- LEI 8080/90 - INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA A SAÚDE -...
... razo da doena gentica, o menor apresentou "atraso do desenvolvimento neuropsicomotor, ... -
Acórdãos nº 1100197-15.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2018
... êutico intensivo indicado para atraso no desenvolvimento do sistema ... no desenvolvimento do sistema neuropsicomotor", foi prescrito tratamento de reabilita\xC3" ...
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Acórdão Nº 0011808-54.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 22-02-2023
... MULTIDISCIPLINAR PARA O DESENVOLVIMENTO ... NEUROPSICOMOTOR. INTERFERÊNCIA DA OPERADORA ... apresentando importante atraso no seu desenvolvimento neuropsicomotor, motivo ...
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Acórdão nº 0803025-55.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 14-03-2023
... , nascida em 11/12/2016, é portadora de atraso NEURO PSICOMOTOR DEVIDO SEQUELA DE ENCEFALOPATIA ... socialização, aprendizado, desenvolvimento motor e linguagem. Na avaliação ... Atraso no Desenvolvimento Neuropsicomotor" sequela de Encefalopatia ... Recomendações: \xC2" ...
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Acórdão nº 50605212620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 14-04-2022
... ou parcialmente , impedindo o seu desenvolvimento integral, tornando-o incapacitado ou carente de ... ípico, F 84.0 CID 10, com referência a atraso neuropsicomotor e comprometimento de interação ...
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Acórdão Nº 08078350820228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 21-06-2023
... agravante apresenta atra so do desenvolvimento" neuropsicomotor (Cid. R62.9), movimentos discin\xC3" ...
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A capacidade civil da pessoa com transtorno do espectro autista à luz do estatuto da pessoa com deficiência
... que se trata de um transtorno no desenvolvimento da pessoa, caracterizado por alterações ... , por exemplo, no bebê, por ausência ou atraso no sorriso social e por dificuldades no aconchego ... e atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, resultando na sua incapacidade relativa e ...
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Decisão Nº 08026981620208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 27-03-2020
... ções cerebrais, crises epilépticas e atraso no desenvolvimento neuropsicomotor e cognitivo, ...
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Acórdão Nº 08026981620208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 18-08-2020
... ções cerebrais, crises epilépticas e atraso no desenvolvimento neuropsicomotor e cognitivo, ...
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Acórdão Nº 0009563-93.2019.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 01-02-2021
... dos Santos Bezerra, caracterizada por um atraso no desenvolvimento ... neuropsicomotor, e a ...
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Acórdão Nº 08046985720188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 13-03-2019
... $ 10.000,00 (dez mil reais) por cada dia de atraso ou ato de desobediência, até o limite de R$ ... global e fina, praxia e desenvolvimento das AVD´s, tudo conforme laudos médicos em ... ária ao seu desenvolvimento neuropsicomotor, de modo que a limitação imposta pelo contrato ...