atraso no desenvolvimento neuropsicomotor cid
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Acórdão nº 1.0000.23.061514-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MENOR - DIREITO À EDUCAÇÃO - TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO E ADAPTADO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - NÃO PREENCHIDOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO DESPROVIDO. Para a concessão da tutela de urgência aventada no art. 300 do CPC/15 são necessários elementos que apontem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco
... de Paralisia Cerebral com sequela de atraso do desenvolvimento neuropsicomotor, dficit ... -
Acórdão, Processo nº 0001389-84.2021.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 08-08-2022
... comprometimento global de desenvolvimento neuropsicomotor (déficit cognitivo, de fala, de ... realização do cálculo das parcelas em atraso e execução na forma da Resolução nº ...
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Acórdão nº 1.0000.22.030345-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA - MENOR - PEDIDO DE RETENÇÃO ESCOLAR - UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - UMEI - DIFICULDADE DE APRENDIZADO - LIMINAR CONCEDIDA - MATRÍCULA REALIZADA - TRANSCURSO DE TEMPO - APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO - SENTENÇA MANTIDA.Sabe-se que a educação constitui direito indisponível de todos e dever da Administração Pública e da família, devendo
... direito educao, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exerccio da ... em lei, alegando, em suma que "devido ao atraso cognitivo e motoro, os profissionais reesposveis ... dependente, apresentando atraso neuropsicomotor e atraso grave na fala e linguagem, necessitando ... -
Acórdão nº 1.0000.22.030345-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA - MENOR - PEDIDO DE RETENÇÃO ESCOLAR - UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - UMEI - DIFICULDADE DE APRENDIZADO - LIMINAR CONCEDIDA - MATRÍCULA REALIZADA - TRANSCURSO DE TEMPO - APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO - SENTENÇA MANTIDA.Sabe-se que a educação constitui direito indisponível de todos e dever da Administração Pública e da família, devendo
... direito educao, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exerccio da ... em lei, alegando, em suma que "devido ao atraso cognitivo e motoro, os profissionais reesposveis ... dependente, apresentando atraso neuropsicomotor e atraso grave na fala e linguagem, necessitando ... -
Acórdão, Processo nº 0001902-43.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-04-2022
... trata de Paralisia Cerebral, Epilepsia e Atraso no Desenvolvimento Neuropsicomotor, secundria a ...
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Acórdão, Processo nº 0004329-56.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... , com comprometimento global de desenvolvimento neuropsicomotor desde tenra idade sem ... realização do cálculo das parcelas em atraso e execução na forma da Resolução nº ...
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Acórdão nº 1.0000.22.244344-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA OIRGEM - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE USO DOMICILIAR - NÃO INCLUÍDO NO PLANO-REFERÊNCIA DA ANS - EXPRESSA EXCLUSÃO CONTRATUAL - INEXIGIBILIDADE EM FACE DO PLANO DE SAÚDE - AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO - RECURSO NÃO PROVIDO. - Nos termos do art. 10, "caput" e inciso VI, da Lei 9.656/98, é lícita a exclusão da cobertura, nos
... anos de idade, e apresenta grave e severo atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, atraso severo ... -
Acórdão nº 1016914-89.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 09-06-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1016914-89.2018.8.11.0041EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO PELO TRATAMENTO FISIOTERÁPICO PELO MÉTODO THERASUIT - PACIENTE COM PARALISIA CEREBRAL E ATRASO NO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR, LINGUAGEM E EQUILÍBRIO – RECUSA AO ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO...
... - PACIENTE COM PARALISIA CEREBRAL E ATRASO NO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR, LINGUAGEM E ... -
Acórdão nº 1.0000.21.167180-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROFESSOR DE APOIO - ALUNO COM NECESSIDADE ESPECIAL - DIREITO À EDUCAÇÃO - INTEGRAÇÃO AO AMBIENTE ESCOLAR - POSSIBILIDADE - SENTENÇA CONFIRMADA NO DUPLO GRAU.- É dever do Estado, em todas as suas esferas de governo, assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional, de natureza inclusiva.- Comprovado o quadro clínico de deficiência visual e...
... bsica, sempre visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, de acordo com a capacidade de cada um ... de alteraes no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relaes sociais, na comunicao ... demonstrado que o requerente portador de Atraso DNPM (CID F82) e TDAH (CID F90), relacionadas ao ... -
Acórdão nº 1.0231.19.016092-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DA CRIANÇA À SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DEFICIÊNCIA GRAVE - HIDROTERAPIA - GARANTIA CONSTITUCIONAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO - CORREÇÃO DO POLO PASSIVO - DESNECESSIDADE.1. Os entes federados têm responsabilidade solidária na gestão da saúde, inclusive no fornecimento de medicamentos a pacientes
... para prevenir a ocorrncia e o desenvolvimento de deficincias e agravos adicionais;XI - oferta ... encefalopatia hipxica isqumica ( ... ) grave atraso no desenvol-vimento neuropsicomotor. Dependente ... -
Acórdão nº 1.0000.21.159703-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO - RECURSO PROVIDO.- Constitui o instituto da tutela antecipada meio apto a permitir que o Poder Judiciário efetive, de modo célere e eficaz, a proteção a direitos em via de serem molestados, devendo sua outorga se assentar na plausibilidade do direito substancial invocado pelo requerente, a seu turno...
... infantil (CID 10 - F84.0), possuindo atraso no desenvolvimento das habilidades cognitiva, ... atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, atraso global no desenvolvimento, com pontuaes ... -
Acórdão nº 1.0000.22.122372-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE SUPLEMENTAR - MENOR PORTADOR DE TRANSTORNO GLOBAL DE DESENVOLVIMENTO - PARALISIA CEREBRAL - FISIOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL E FONOAUDIÓLOGO -MÉTODOS ESPECÍFICOS - AUSÊNCIA DE TRATAMENTO PELA REDE CREDENCIADA - COBERTURA OBRIGATÓRIA.1. É taxativo, em regra, o rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde, não
... paralisia cerebral-diplegia espstica com atraso global do desenvolvimento neuropsicomotor, ... -
Decisao Nº 0186849-04.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 01-08-2021
... ocupacional e intervenção para desenvolvimento global por meio do modelo DENVER. Afirma, neste ... DE MÁ-FORMAÇÃO CONGÊNITA QUE CAUSA ATRASO" GLOBAL NO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR. INDICA\xC3" ...
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Decisão Nº 08000234120238209000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 31-01-2023
... que é acometido por Retardo do Desenvolvimento Fisiológico Normal (CID 10: R62), conforme laudo ... ão adequadas à sua faixa etária, havendo atraso no desenvolvimento de capacidades cognitivas, de ... Argumentou que, embora o retardo neuropsicomotor não tenha cura, o tratamento ajuda a atenuar os ...
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Acordao N° 1758274 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Direito do consumidor e processual civil. Agravo de instrumento. Ação cominatória. Plano de saúde. Operadora. Relação de consumo. Paciente acometido de malformação cerebral por polimcrogiria e atraso global do desenvolvimento neuropsicomotor associado a dupla hemiparesia espástica assimétrica. Tratamentos especializados. Preceituação. Cobertura modulada pela operadora. Equoterapia, hidroterapia....
... ATRASO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR ... -
Acórdão nº 1.0686.18.012146-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO À SAÚDE. MEDICAMENTO NÃO INCLUÍDO NA RENAME. RESPONSABILIDADE PELO FORNECIMENTO DA UNIÃO. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF NO TEMA Nº 793.- O Estado de Minas Gerais e o Município de Teófilo Otoni não podem ser responsabilizados diretamente pela disponibilização de medicamento que não esteja incluído na Relação Nacional de Medicamentos do Componente Estratégico da...
... de esquizofrenia (CID 10-F 20.8), com atraso neuropsicomotor (CID 10- F71) e crises ... DESENVOLVIMENTO DO PROCEDENTE. POSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE DE ... -
Acórdão nº 1.0686.18.012146-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO À SAÚDE. MEDICAMENTO NÃO INCLUÍDO NA RENAME. RESPONSABILIDADE PELO FORNECIMENTO DA UNIÃO. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF NO TEMA Nº 793.- O Estado de Minas Gerais e o Município de Teófilo Otoni não podem ser responsabilizados diretamente pela disponibilização de medicamento que não esteja incluído na Relação Nacional de Medicamentos do Componente Estratégico da...
... de esquizofrenia (CID 10-F 20.8), com atraso neuropsicomotor (CID 10- F71) e crises ... DESENVOLVIMENTO DO PROCEDENTE. POSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE DE ... -
Decisão Monocrática N° 07180462420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-05-2023
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por G. L. D. S., menor impúbere representado por sua genitora A. K. D. P., em face da decisão que, nos autos da ação de conhecimento que maneja em desfavor da agravada ? Esmale Assistência Internacional de Saúde ?, indeferira o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional que formulara...
... como portador de polimcrogiria, atraso global do desenvolvimento neuropsicomotor, ... -
Decisão Nº 08003075420218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 21-01-2021
... Síndrome de Jobert, assim como apresenta atraso importante do desenvolvimento neuropsicomotor, ...
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Acórdão nº 1.0188.18.009301-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO INDISPONÍVEL À EDUCAÇÃO - MENOR PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS - DIREITO A ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO POR PROFESSOR DE APOIO - RECURSO DESPROVIDO.É dever do Estado disponibilizar ao aluno portador de necessidades especiais, por meio da rede pública de ensino, Professor de Apoio para o seu acompanhamento individualizado
... de esquizencefalia (CID Q04-6), com atraso de desenvolvimento neuropsicomotor, mormente para ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20507-81.2020.5.04.0571)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PARCELA PAGA A EMPREGADOS COM DEPENDENTES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. AUXÍLIO ESPECIAL. PREVISÃO EM CLÁUSULA...
... 9e96c01), é portador de epilepsia e atraso ... significativo e global no DNPM ... CID 10F84, transtorno global do desenvolvimento (ID. d83bb0b - Pág. 1). Os ... recibos ... neuropsicomotor de pessoas dependentes de cuidados especiais ou ... -
Acórdão, Processo nº 5046206-69.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... Apresentou atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, necessita de ...
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Acordao N° 1732804 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Direito do consumidor e processual civil. Ação cominatória e indenizatória. Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Incidência. Paciente acometido de malformação complexa do sistema nervoso central. Atraso global do desenvolvimento neuropsicomotor. Epilepsia focal sintomática. Prescrição médica. Atendimento multidisciplinar. Fisioterapia. Terapia ocupacional com reabilitação e integração...
... ATRASO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO ... NEUROPSICOMOTOR ... -
Decisão Monocrática N° 07376841420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2021
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE contra a seguinte decisão proferida na AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por SARA VITÓRIA BRAZ RIBEIRO: ?Defiro a prioridade de tramitação (doença grave). Narra a parte autora que nasceu em 19/05/2017 e foi diagnosticada com epilepsia parcial complexa com generalização e crises de ausência e atraso de desenvolvimento...
... com generalizao e crises de ausncia e atraso de desenvolvimento neuropsicomotor secundrio a ... -
Acórdão Nº 08050910620238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 21-09-2023
... DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO DESENVOLVIMENTO. RESOLUÇÃO NORMATIVA 539/2022 DA ANS QUE ... difícil controle” , com “ acentuado atraso neuropsicomotor e hipotonia global por suspeita ...