atraso voo dano moral
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Acordao Nº 137306 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2020
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATRASO DE VÔO. DANO MORAL INEXISTENTE. MERO DISSABOR. SENTENÇA MANTIDA. 1) Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o simples atraso de vôo operado por companhia aérea não faz presumir a ocorrência de dano moral, sendo necessário que o passageiro demonstre a existência de situação extraordinária a ensejar o reconhecimento de lesão...
... prevista para 22h35, foram submetidos a um atraso de 45 minutos dentro da aeronave, quando o ... os Apelantes sustentam, resumidamente, que o dano moral oriundo de atraso de vo possui natureza in ... -
Acordao N° 1419830 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Transporte aéreo. Legitimidade passiva. Voo compartilhado na modalidade ?code share?. Atraso de voo. Responsabilidade solidária. Falha na prestação de serviço. Dano moral configurado. Quantum indenizatório fixado (r$ 3. 000,00) em conformidade com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade não comporta redução.
... Falha na prestação de serviço. Dano moral configurado ... Quantum indenizatório ... quanto ao atraso do vôo. Defende, assim, a ausência de ... -
Acórdão nº 7063602-19.2021.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 17-02-2023
Apelação cível. Ação de indenização por dano moral. Transporte aéreo de passageiros. Cancelamento/Atraso de voo. Modificação na malha aeroviária. Falta de comprovação. Excludente de responsabilidade. Ausência. Dano moral. Configuração. Quantum Indenizatório. Manutenção do valor. O cancelamento/atraso de voo com a justificativa de alteração na malha aeroviária, quando não comprovado, não configura
... de evento inevitável e justificador do atraso/cancelamento de pousos e decolagens.É pacificado ... de voos, constituem hipóteses de dano moral in re ipsa, isto é, inerente ao próprio ... -
Acórdão nº 1.0000.20.584145-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - TRANSPORTE AÉREO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - ATRASO DE VOO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A relação existente entre os passageiros e a empresa de transporte aéreo é de consumo e está amparada pela Lei nº 8.0
... fatos ao afirmar, em sua contestao, que o atraso ocorreu em razo de falha tcnica na aeronave, uma ... problemas mecnicos na aeronave, porquanto o dano moral discutido decorre do fato de que o contrato ... -
Acórdão Nº 5004998-33.2021.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-03-2022
AÉREA. ATRASO DE VOO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. DANO MORAL CONFIGURADO. PERDA DA CONEXÃO NO SEGUNDO TRECHO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... ATRASO DE VOO. CIRCUNSTNCIAS DO CASO CONCRETO. DANO ... PERDA DA CONEXO NO SEGUNDO TRECHO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ... -
Acórdão nº 1.0000.17.107191-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CANCELAMENTO DE VOO - APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE MONTREAL - PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA. - Conforme decidido no julgamento conjunto do ARE 766.618/SP e do RE 636.331/RJ, pelo Supremo Tribunal Federal, aos 25/05/2017, em sede de...
... e Montreal no contemplam indenizao por dano moral ou material, entendimento absolutamente ... a responsabilidade da R/Apelada pelo atraso no transporte areo de passageiros, bagagem ou ... -
Acórdão nº 1.0000.17.107191-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CANCELAMENTO DE VOO - APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE MONTREAL - PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA. - Conforme decidido no julgamento conjunto do ARE 766.618/SP e do RE 636.331/RJ, pelo Supremo Tribunal Federal, aos 25/05/2017, em sede de...
... e Montreal no contemplam indenizao por dano moral ou material, entendimento absolutamente ... a responsabilidade da R/Apelada pelo atraso no transporte areo de passageiros, bagagem ou ... -
Acórdão Nº 0839741-31.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2021
... APELAO CVEL. TRANSPORTE AREO. ATRASO EM VOO. DANO MORAL IN RE IPSA. RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão nº 1.0183.14.003959-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VOO. PERDA DE CONEXÃO. MAU TEMPO. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANOS MATERIAIS. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO.- A culpa da empresa aérea por atraso em voo é objetiva e presumida, que somente pode ser afastada com a comprovação de caso fortuito ou força maior.- O atraso de voo não justificado,
... que os recorridos no comprovaram que o atraso do voo teve incio na cidade do Rio de Janeiro; ... trecho Rio de Janeiro-So Paulo, no causando dano de qualquer espcie; que ocorreu excludente de ... Dano moral Sobre dano moral, S. J. de Assis ... -
Acórdãos nº 1135243-31.2016.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... Voo internacional. Atraso. Fortuito interno. Dano moral ...
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Processo nº 0013562-82.2014.8.19.0066 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 12 de Abril de 2017
... dano" moral. Atraso de ... voo. Sentença\xC2" ...
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Processo nº 0008224-93.2017.8.19.0205 de Primeira Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... ATRASO DE 15 (QUINZE) HORAS NO VOO. ... FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO ... CONFIGURADO. ... reais) a título de dano moral, contados os juros ...
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Acórdão nº 1.0000.22.191154-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ATRASO EM VÔO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ATRASO SUPERIOR A QUATRO HORAS - DANO IN RE IPSA - DEVER DE COMPENSAR RECONHECIDO. - O contrato de transporte consiste em obrigação de resultado, configurando o atraso manifesta falha na prestação do serviço. - O dano moral decorrente de atraso de voo superior a quatro horas
... Em suas razes recursais, afirma que "o atraso do voo foi causado em razo de procedimentos de ... cinge-se em constatar a ocorrncia de dano moral em caso de atraso de vo. In casu, o ... -
Acórdão nº 1.0000.22.191154-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ATRASO EM VÔO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ATRASO SUPERIOR A QUATRO HORAS - DANO IN RE IPSA - DEVER DE COMPENSAR RECONHECIDO. - O contrato de transporte consiste em obrigação de resultado, configurando o atraso manifesta falha na prestação do serviço. - O dano moral decorrente de atraso de voo superior a quatro horas
... Em suas razes recursais, afirma que "o atraso do voo foi causado em razo de procedimentos de ... cinge-se em constatar a ocorrncia de dano moral em caso de atraso de vo. In casu, o ... -
Acórdão Nº 0301848-44.2019.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-10-2021
... dos danos extrapatrimoniais decorrentes de atraso de vo.Narraram terem planejado viagem de frias ... assentado em nosso direito que em sede de dano moral o magistrado deve fixar a indenizao atravs ...
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Acórdão nº 7002939-36.2023.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 03-10-2023
Apelação cível. Responsabilidade civil. Transporte aéreo de passageiros. Atraso de voo. Tráfego aéreo intenso. Falha na prestação de serviço. Dano moral. Não configurado. Recurso não provido. Conforme a orientação mais recente do STJ, para que o atraso/cancelamento de voo caracterize dano moral indenizável, há que se demonstrar algum fato extraordinário que ofenda o âmago da personalidade do...
... Alega que a saída de Porto Velho sofreu atraso que provocou a perda da conexão ... em Brasília ... apta a ensejar reparação por dano moral ... Em se tratando de relação de ... -
Acórdão nº 7002939-36.2023.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 03-10-2023
Apelação cível. Responsabilidade civil. Transporte aéreo de passageiros. Atraso de voo. Tráfego aéreo intenso. Falha na prestação de serviço. Dano moral. Não configurado. Recurso não provido. Conforme a orientação mais recente do STJ, para que o atraso/cancelamento de voo caracterize dano moral indenizável, há que se demonstrar algum fato extraordinário que ofenda o âmago da personalidade do...
... Alega que a saída de Porto Velho sofreu atraso que provocou a perda da conexão ... em Brasília ... apta a ensejar reparação por dano moral ... Em se tratando de relação de ... -
Acórdão Nº 0006657-73.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 20-04-2023
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... ATRASO DE VOO INTERNACIONAL. SENTENÇA ...
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Acórdão nº 1000724-06.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 29-04-2021
Recurso Inominado:1000724-06.2020.8.11.0001Origem:3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁRecorrente(s):VRG LINHAS AEREAS S.A.Recorrido(s):JACOB JOHN SEILERPAMELLA SANCHES SEILERJuiz Relator:marcelo sebastião prado de moraesData do Julgamento:29/04/2021E M E N T ARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – TRANSPORTE AÉREO – ATRASO DE VOO – DANO MORAL – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA...
... ÇÃO DE CONSUMO – TRANSPORTE AÉREO – ATRASO DE VOO – DANO MORAL – SENTENÇA DE PARCIAL ... -
Acórdão Nº 5000993-26.2022.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
... prestao dosservios da r, que lhe causou dano material pela aquisio da passagem para voo do cho Guarulhos/SP -Chapec/SC, alm de dano moral.Requereua procedncia da ao para condenar a r ... auxlio material, nno havendo prejuzo pelo atraso dos voos;[v]o cancelamento do voo por manuteno ...
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Acórdão nº 1.0479.16.006981-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2017
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CANCELAMENTO E ATRASO DE VÔO. RETARDAMENTO POR PRAZO SUPERIOR AO RAZOÁVEL. PRESTAÇÃO DEFEITUOSA DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. OMISSÃO DA COMPANHIA AÉREA EM FORNECER ALIMENTAÇÃO AO PASSAGEIRO. DANO MORAL COMPENSÁVEL CONFIGURADO. Inexistindo qualquer evidência de que o cancelamento do voo ocorreu em virtude de condições climáticas adversas, a...
... decisum, alegando que o atraso de voo internacional no caracteriza apenas meros aborrecimentos, mas sim violao moral. Que a companhia area no lhes forneceu transporte ... de traduzir mero aborrecimento, mas sim, dano moral puro (in re ipsa), a dispensar qualquer ... -
Acórdão Nº 5024391-58.2021.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal, 28-09-2022
... fixado em R$ 1.500,00 paraR$ 10.000,00.3.DANO MORAL E FUNO: se a funo do dano moral a de ... ATRASO DE VOO DE QUASE 07 HORAS. ASSISTNCIA MATERIAL NO ...
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Acórdão Nº 0324816-83.2018.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 10-03-2020
... SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO. ATRASO ... DE VOO E PERDA DE CONEXÃO. PASSAGEM ... , EM SUMA, CASO FORTUITO; INEXISTÊNCIA DE DANO ... MORAL; VALOR EXCESSIVO DA CONDENAÇÃO. FALHA ...
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Acórdão Nº 5013538-20.2020.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. ATRASO DE VOO. AUTORES QUE DEIXARAM DE COMPROVAR O ABALO ANÍMICO SUPORTADO. RÉ QUE DEMONSTROU A ASSISTÊNCIA PRESTADA AOS DEMANDANTES. REMANEJO, A PEDIDO DESTES, PARA VOO DE SUA ESCOLHA EM RAZÃO DO ATRASO. DANO MORAL QUE NÃO É PRESUMIDO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE SITUAÇÃO EXTRAORDINÁRIA...
... da malha area, o voo de ida sofreu um atraso de aproximadamente sete horas e o de volta foi ... desvencilhar se demonstrar a inexistncia de dano decorrenteda prestao do servio, a culpa exclusiva ... que nos casos como o em debateo dano moral no in re ipsa, isto , no presumido, tem-se que o ... -
Acórdão nº 51499628120228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 15-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL QUE SE LIMITA À MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO REFERENTE À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO DO VOO DE PARTIDA QUE OCASIONOU A PERDA DE CONEXÃO E CHEGADA AO DESTINO COM 09 HORAS DE ATRASO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EVIDENCIADA. SITUAÇÃO EM CONCRETO EM QUE O ATRASO DO VOO PELA COMPANHIA AÉREA NÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Atraso de vôo ... ... Todavia, o dano moral presumido tem origem no próprio fato, onde ...