atraso voo dano moral
-
Acórdãos nº 1000158-74.2017.8.26.0347 de 17ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... ção Ação de Indenização Dano moral Atraso de voo internacional ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0024.11.088159-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Noviembre de 2012
APELAÇÃO CIVIL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ATRASO DE VÔO - EMPRESA AÉREA - SERVIÇO DEFEITUOSO - CARACTERIZAÇÃO - DANO MORAL - POSSIBILIDADE.
... DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ATRASO DE VÔO - EMPRESA AÉREA - ... -
Acórdão nº 1.0000.20.514553-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ATRASO DE VOO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - OBSERVÂNCIA. - Não há que se tratar a manutenção não programada da aeronave como causa excludente da responsabilidade civil, porque constitui fortuito interno inerente à atividade da empresa e ao...
-
Acórdão Nº 0300660-16.2019.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... Juiz Marcio Rocha Cardoso ... INOMINADO. ATRASO DE VOO. EMBARQUE 7 HORAS DEPOIS DO PREVISTO. A ... DE ASSISTÊNCIA. REVELIA. DANO MORAL PRESUMIDO. LENITIVO ... MODESTAMENTE FIXADO ...
-
Acórdãos nº 1009301-55.2017.8.26.0002 de 18ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... Voto nº 28173 Transporte aéreo Atraso em vôo Dano moral - Risco da ...
-
Acórdão Nº 0309735-51.2018.8.24.0020 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... Juiz Marcio Rocha Cardoso ... INOMINADO. ATRASO DE VOO. PERDA DE CONEXÃO. EMBARQUE 12 HORAS ... APÓS O PREVISTO. DANO MORAL PRESUMIDO. LENITIVO EXCESSIVAMENTE ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.067205-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ATRASO DE VÔO - LONGO TEMPO DE ESPERA - CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS ADVERSAS - FORTUITO EXTERNO - NÃO COMPROVADO - DANO MORAL - CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO - VALOR - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE - CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO.- Em casos envolvendo nítida relação de consumo, segundo o art. 14 do CDC, para configurar a...
-
Acórdão Nº 0300523-54.2018.8.24.0004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 23-10-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO INJUSTIFICADO DE VOO. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. DANO MORAL EVIDENCIADO. RESPONSABILIDADE DA PARTE RÉ. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO INJUSTIFICADO DE VOO. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE AGEM. DANO MORAL EVIDENCIADO. RESPONSABILIDADE DA PARTE RÉ ... -
Acórdão nº 7005832-34.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 03-03-2023
Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Transporte aéreo. Atraso de voo. Falha na prestação do serviço. Dano moral. Ocorrência. Quantum indenizatório. Proporcionalidade. 1. O cancelamento/atraso de voo previamente contratado pelo consumidor gera dano moral presumido. 2. O quantum indenizatório deve ser fixado em valor justo e proporcional ao abalo suportado pelo ofendido.
... ço da empresa requerida, que resultou no atraso indevido do voo previamente contratado pela ... desta Turma Recursal, tal situação gera dano moral in re ipsa. Ocorre, entretanto, que o ... -
Acórdão nº 7006874-18.2022.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 01-03-2023
Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Transporte aéreo. Atraso de voo. Falha na prestação do serviço. Dano moral. Ocorrência. Quantum indenizatório. Proporcionalidade. 1. O cancelamento/atraso de voo previamente contratado pelo consumidor gera dano moral presumido. 2. O quantum indenizatório deve ser fixado em valor justo e proporcional ao abalo suportado pelo ofendido.
... ço da empresa requerida, que resultou no atraso indevido do voo previamente contratado pela ... desta Turma Recursal, tal situação gera dano moral in re ipsa. Ocorre, entretanto, que o ... -
Processo nº 0303908-96.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Junio de 2017
... Apelação Cível. Atraso" em voo. Autor que requer dano ... material \xC2" e moral ...
-
Acórdão nº 7011528-51.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-01-2023
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO. ATRASO DE VOO. JUSTIFICATIVA DA COMPANHIA AÉREA NÃO COMPROVADA. EXTRAVIO DE BAGAGEM. IRRESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA. DANO MORAL DEVIDO. TRANSPORTE TERRESTRE. SENTENÇA MANTIDA. PROVIMENTO NEGADO.
... seu local de destino com mais 04 horas de atraso, bem como teve sua bagagem extraviada por um dia, ... , e extravio temporário de bagagem) gerou dano moral, consubstanciada no desamparo, na ... -
Acórdão nº 7011528-51.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-01-2023
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO. ATRASO DE VOO. JUSTIFICATIVA DA COMPANHIA AÉREA NÃO COMPROVADA. EXTRAVIO DE BAGAGEM. IRRESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA. DANO MORAL DEVIDO. TRANSPORTE TERRESTRE. SENTENÇA MANTIDA. PROVIMENTO NEGADO.
... seu local de destino com mais 04 horas de atraso, bem como teve sua bagagem extraviada por um dia, ... , e extravio temporário de bagagem) gerou dano moral, consubstanciada no desamparo, na ... - Acórdão Nº 5002568-80.2020.8.24.0058 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-12-2021
-
Acórdão nº 7018759-03.2020.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 23-02-2021
TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO/ATRASO DE VOO. DANO MORAL CONFIGURADO. PANDEMIA. COVID-19. INFORMAÇÕES. AUSÊNCIA. FALHA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL. DEVIDO. QUANTUM FIXADO. PROPORCIONALIDADE Ante a pandemia do COVID-19, é dever da empresa aérea prestar informações adequadas e cabíveis ao consumidor. Comprovada a falha na prestação de serviço consistente em cancelamento de voo com o...
... de serviços se comprovar a ausência de dano, a culpa exclusiva do consumidor ou de ... -se dos autos como certo o cancelamento e atraso no voo e mesmo que a empresa recorrente disponha ... , é incontestável a existência de dano moral, em decorrência de conduta ilícita praticada ... -
Acórdão nº 1.0000.20.075049-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS E MATERIAIS - ATRASO DE VÔO - OVERBOOKING - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANO MORAL PRESUMIDO - IN RE IPSA -- A impossibilidade de embarque por overbooking, que sujeita o consumidor a atraso prolongado, sem dúvida alguma configura falha na prestação de serviço da companhia aérea.- Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça o dano moral...
-
Acórdão nº 1013818-82.2022.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 25-09-2023
Recurso Inominado: 1013818-82.2022.8.11.0055 Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Recorridos: LUCAS CARAZZA SILVA e ALINE DE LIMA ANDRADE FERREIRA Sessão de julgamento: 25/09/2023 EMENTA: RECURSO INOMINADO. FALHA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE AEREO DE PASSAGEIRO. REACOMODAÇÃO EM OUTRO VOO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA....
... INOMINADO (460)Assunto: [Indenização por Dano Moral, Overbooking]Relator: Des(a). HILDEBRANDO ... DANO MORAL. ATRASO DE VOO. PERDA DE COMPROMISSO INADIÁVEL. DANO ... -
Acordao N° 1693125 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Cancelamento e realocação em outro voo. Atraso. Dano moral caracterizado. Compensação. Razoabilidade. I. Transtornos e adversidades decorrentes de atraso do voo, de aproximadamente doze horas, por repercutirem nos predicados da personalidade do consumidor, traduzem lesão moral passível de compensação pecuniária. Ii. Ante as...
... CANCELAMENTO E REALOCAÇÃO EM OUTRO VOO. ATRASO. DANO MORAL ... CARACTERIZADO. COMPENSAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0303695-34.2018.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... Juiz Marcio Rocha Cardoso ... INOMINADO. ATRASO DE VOO. CHEGADA AO DESTINO 14 HORAS DEPOIS DO ... PESSOA IDOSA. FALTA DE ASSISTÊNCIA. DANO MORAL ... PRESUMIDO. LENITIVO MODESTAMENTE FIXADO ...
-
Acórdão nº 1033384-93.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 12-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. CONVENÇÃO DE VARSÓVIA E MONTREAL. TEMA 1240 STF. DANO MATERIAL. DANO MORAL. APLICABILIDADE CDC. ATRASO DE VOO. VIAGEM INTERNACIONAL. CULPA EXCLUSIVA DA PASSAGEIRA. AUSÊNCIA DE PROVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL IN RE IPSA. VALOR ARBITRADO MANTIDO. RECURSOS DESPROVIDOS. Cabia a empresa comprovar que a passageira...
... Dano Moral, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] ... -
Acórdão Nº 5003553-48.2019.8.24.0005 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-09-2020
EMENTARECURSO INOMINADO. RECURSO INOMINADO. CANCELAMENTO DE VOO. ATRASO DE MAIS DE DOZE HORAS PARA CHEGADA AO DESTINO FINAL. DANO MORAL PRESUMIDO. QUANTUM FIXADO EM SETE MIL REAIS PARA CADA AUTOR. "O DANO MORAL DECORRENTE DE ATRASO DE VÔO, PRESCINDE DE PROVA, SENDO QUE A RESPONSABILIDADE DE SEU CAUSADOR OPERA-SE , IN RE IPSA, POR FORÇA DO SIMPLES FATO DA SUA VIOLAÇÃO EM VIRTUDE DO DESCONFORTO, DA
-
Acórdão nº 7027102-17.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 03-05-2023
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Atraso de voo. Assistência material. Ausência de provas. Dano moral configurado. Recurso não provido. O atraso no transporte aéreo, superior a quatro horas, sem a devida assistência material ao consumidor, configura manifesta prestação inadequada do serviço.
... No entanto, houve atraso de 1 (uma) hora no ... voo de embarque, o que, ... apelada, apta a ensejar a reparação por dano moral ... No presente caso, o atraso do voo é ... -
Acórdão nº 1000587-65.2023.8.11.0018 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 16-10-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. LEGITIMIDADE. TEORIA DA ASSERÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. ALTERAÇÃO DE VOO POR INICIATIVA DO TRANSPORTADOR. INEXISTÊNCIA DE COMUNICAÇÃO. CONDUTA ILÍCITA CARACTERIZADA. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CULPA PRESUMIDA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENVOLVIDOS NA CADEIA PRODUTIVA. INDISPONIBILIDADE DE TEMPO. DESVIO PRODUTIVO. DANO MORAL CONFIGURADO....
... (460) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] ... DANO MORAL CONFIGURADO. DANO MORAL. ATRASO DE VOO (24 HORAS). AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0310422-33.2015.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 25-10-2016
... CONSUMIDOR. ATRASO EM VOO INTERNACIONAL. DANO MORAL. CITAÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0302302-55.2016.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 04-10-2018
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VIAGEM AÉREA - ATRASO DE 5 HORAS DO VOO - RESPONSABILIDADE DA EMPRESA RÉ - DANO MORAL CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR - ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO PROVIDO PARA MAJORAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO.
... DANOS MORAIS – VIAGEM AÉREA – ATRASO DE 5 HORAS ... DO VOO – RESPONSABILIDADE DA RESA RÉ – DANO ... MORAL CONFIGURADO – DEVER DE INDENIZAR - ...