atraso voo dano moral

RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO E ATRASO DE VOO. JUSTIFICATIVA DA COMPANHIA AÉREA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA VERIFICADA. DANO MORAL DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATRASO DE VOO - MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DA AERONAVE - RISCO DA ATIVIDADE - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM ARBITRADO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MAJORAÇÃO. - Inexistindo parâmetros objetivos para a fixação da indenização por danos morais, deve o julgador observar a razoabilidade e a proporcionalidade,...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. ANTECIPAÇÃO DE VOO. IMPOSSIBILIDADE DO CONSUMIDOR DE EMBARCAR. COMPRA DE NOVA PASSAGEM AÉREA COM OUTRA COMPANHIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA EMPRESA AO RESSARCIMENTO DO VALOR GASTO. ATRASO NO SEGUNDO VOO. REMARCAÇÃO PARA O DIA POSTERIOR. DANO MORAL PRESUMIDO. QUANTUM FIXADO EM R$5.000,00. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. "O dano moral decorrente de atraso de vôo, prescinde...

INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. Dano moral caracterizado e incontroverso. Dano "in re ipsa". Indenização fixada em R$ 5.000,00 pela r. sentença. Valor insuficiente para ressarcir os abalos psicológicos sofridos pelo autor. Majoração do "quantum" arbitrado. Admissibilidade. Importância majorada para R$ 10.000,00, em atenção às circunstâncias do caso e em consideração ao...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRANSPORTE AÉREO - CANCELAMENTO E ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE VOO - ASSISTÊNCIA MATERIAL PRESTADA PELA COMPANHIA AÉREA - COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA.1- O dever de indenizar pressupõe a confluência de três requisitos: a prática de uma conduta antijurídica, comissiva ou omissiva, a existência de um dano e o nexo...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRANSPORTE AÉREO - CANCELAMENTO E ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE VOO - ASSISTÊNCIA MATERIAL PRESTADA PELA COMPANHIA AÉREA - COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA.1- O dever de indenizar pressupõe a confluência de três requisitos: a prática de uma conduta antijurídica, comissiva ou omissiva, a existência de um dano e o nexo...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - RELAÇÃO DE CONSUMO - ATRASO DE VOO SUPERIOR A QUATRO HORAS - CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DESCONFORTO E TRANSTORNOS SUPORTADOS PELO CONSUMIDOR QUE ULTRAPASSAM O MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL CARACTERIZADO - SENTENÇA...

APELAÇÃO – Ação de Indenização – Dano moral – Atraso de voo internacional – Dano moral reconhecido – Indenização fixada – Recurso que visa apenas majoração do quantum indenizatório – Majoração determinada observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade e parâmetros utilizados por esta C. Câmara Julgadora em casos semelhantes - Recurso provido  (TJSP;  Apelação Cível 1006328-90.2018.8

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. DANO MORAL. ATRASO DE VOO. IMPOSSIBILIDADE DE ATERRISAGEM. CONDIÇÕES CLIMÁTICAS DESFAVORÁVEIS. CONDUTA IRRESISTÍVEL E IMPREVISÍVEL PRATICADA POR FATOR EXTERNO . FORÇA MAIOR CARACTERIZADA. FORTUITO EXTERNO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. PLEITO DE AFASTAMENTO DO DANO MORAL. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. ATRASO QUE SE DEU POR CONTA DAS INTEMPÉRIES...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. REACOMODAÇÃO EM OUTRO VOO SEM JUSTIFICATIVA PRÉVIA. ATRASO SIGNIFICATIVO NA CHEGADA AO DESTINO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PERDA DA RESERVA DO VOO DE RETORNO MOTIVADA PELA AUSÊNCIA NO EMBARQUE DO VOO DE IDA. NO SHOW. DIREITO DE RESSARCIMENTO PELAS TAXAS ADIMPLIDAS...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DA EMPRESA RÉ.PRETENSA REFORMA DA SENTENÇA. ALMEJADO O AFASTAMENTO DO DEVER DE INDENIZAR. SUBSISTÊNCIA. EMPRESA RÉ QUE COMETEU ATO ILÍCITO AO CANCELAR O VOO SEM DEMONSTRAÇÃO DO MOTIVO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA MÁ CONDIÇÃO CLIMÁTICA. FALHA NA...

Apelação cível. Indenização por danos morais. Contrato de transporte aéreo. Atraso de voo nacional. Dano moral. Não configuração. O atraso de apenas 26 minutos nos serviços de transporte aéreo, sem maiores repercussões ao consumidor, não pode ser reconhecido como falha na prestação do serviço de transporte aéreo apto a ensejar indenização por danos morais.

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO DO VOO, COM PERDA DE CONEXÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. Ação indenizatória de dano moral ajuizada em face da empresa ré, sob a alegação de falha na prestação de serviço de transporte aéreo, em razão de atraso no primeiro voo, que ocasionou a perda da conexão. Rejeição da preliminar de incompetência absoluta da...

RESPONSABILIDADE CIVIL – Ação de indenização por dano moral – Transporte aéreo internacional – Atraso de voo por 7 horas - Dano moral bem configurado – Damnum in re ipsa – Arbitramento realizado segundo os critérios da prudência e razoabilidade nesta instância ad quem – Recurso provido em parte.  (TJSP;  Apelação Cível 1017121-54.2019.8.26.0003; Relator (a): Correia Lima; Órgão Julgador: 20ª Câmar

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - CANCELAMENTO DA RESERVA DE VOO EM COMUNICAÇÃO PRÉVIA - ATRASO SUBSTANCIAL DE CHEGADA AO DESTINO FINAL - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO DO VALOR - RAZOABILIDADE - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO.- A aquisição dos serviços de transporte aéreo resulta na legítima expectativa do cliente de chegar ao destino no dia e horário...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - CANCELAMENTO DA RESERVA DE VOO EM COMUNICAÇÃO PRÉVIA - ATRASO SUBSTANCIAL DE CHEGADA AO DESTINO FINAL - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO DO VALOR - RAZOABILIDADE - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO.- A aquisição dos serviços de transporte aéreo resulta na legítima expectativa do cliente de chegar ao destino no dia e horário...

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. DANO MORAL. 1. No caso, a ré não nega os fatos, limitando-se a alegar que não deve ser responsabilizada, porquanto o atraso do voo decorreu das péssimas condições climáticas. 2. Em que pese tal alegação, é evidente a falha na presta&#

APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ATRASO VOO INTERNACIONAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM FIXADO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSOS IMPROVIDOS, SENTENÇA MANTIDA. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0505841-71.2018

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ATRASO DE VOO EM DUAS OPORTUNIDADES - RETORNO ADIADO - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM FIXADO EM PATAMAR MODESTO - MAJORAÇÃO - JUROS DE MORA - SÚMULA 54 DO STJ - TERMO INICIAL - EVENTO DANOSO - RECURSO PROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL – TRANSPORTE AÉREO – ATRASO DE VOO – AUSÊNCIA DE CONSEQUÊNCIAS EXCEPCIONAIS – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – PRECEDENTES DO STJ – INDENIZAÇÃO AFASTADA – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO DA RÉ PROVIDOA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça caminha no sentido de que o mero atraso no início de voo não faz presumir a caracterização de dano moral, incumbindo ao passageiro a comprovaçã

Apelação cível. Ação de indenização por dano moral. Transporte aéreo de passageiros. Cancelamento/Atraso de voo. Modificação na malha aeroviária. Falta de comprovação. Excludente de responsabilidade. Ausência. Dano moral. Configuração. Manutenção do valor. Manutenção da sentença. O cancelamento/atraso de voo com a justificativa de alteração na malha aeroviária, quando não comprovado, não...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO DEVIDO AO PERÍODO DE PANDEMIA COVID-19. DANOS MORAIS IN RE IPSA. INOCORRÊNCIA.1. O dano moral em situações de atraso de voo não é in re ipsa, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.2. Cabe à parte autora produzir prova de que tal situação resultou em dano imaterial por lesão aos

Apelação cível. Ação de indenização por dano moral. Transporte aéreo de passageiros. Cancelamento/Atraso de voo. Modificação na malha aeroviária. Falta de comprovação. Excludente de responsabilidade. Ausência. Dano moral. Configuração. Manutenção do valor. O cancelamento/atraso de voo com a justificativa de alteração na malha aeroviária, quando não comprovado, não configura motivo de força maior...

Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Transporte aéreo. Atraso de voo. Falha na prestação do serviço. Dano moral. Ocorrência. Quantum indenizatório. Proporcionalidade. 1. O cancelamento/atraso de voo previamente contratado pelo consumidor gera dano moral presumido. 2. O quantum indenizatório deve ser fixado em valor justo e proporcional ao abalo suportado pelo ofendido.

Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Transporte aéreo. Atraso de voo. Falha na prestação do serviço. Dano moral. Ocorrência. Quantum indenizatório. Proporcionalidade. 1. O cancelamento/atraso de voo previamente contratado pelo consumidor gera dano moral presumido. 2. O quantum indenizatório deve ser fixado em valor justo e proporcional ao abalo suportado pelo ofendido.