atraso voo dano moral
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Acórdão Nº 0303695-34.2018.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... Juiz Marcio Rocha Cardoso ... INOMINADO. ATRASO DE VOO. CHEGADA AO DESTINO 14 HORAS DEPOIS DO ... PESSOA IDOSA. FALTA DE ASSISTÊNCIA. DANO MORAL ... PRESUMIDO. LENITIVO MODESTAMENTE FIXADO ...
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Acórdão Nº 0802208-42.2022.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 08/11/2023
... DANO MORAL – ATRASO DE VOO – EVIDENTE FALHA NA ...
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Acórdão nº 1033384-93.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 12-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. CONVENÇÃO DE VARSÓVIA E MONTREAL. TEMA 1240 STF. DANO MATERIAL. DANO MORAL. APLICABILIDADE CDC. ATRASO DE VOO. VIAGEM INTERNACIONAL. CULPA EXCLUSIVA DA PASSAGEIRA. AUSÊNCIA DE PROVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL IN RE IPSA. VALOR ARBITRADO MANTIDO. RECURSOS DESPROVIDOS. Cabia a empresa comprovar que a passageira...
... Dano Moral, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] ... -
Acórdão Nº 5003553-48.2019.8.24.0005 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-09-2020
EMENTARECURSO INOMINADO. RECURSO INOMINADO. CANCELAMENTO DE VOO. ATRASO DE MAIS DE DOZE HORAS PARA CHEGADA AO DESTINO FINAL. DANO MORAL PRESUMIDO. QUANTUM FIXADO EM SETE MIL REAIS PARA CADA AUTOR. "O DANO MORAL DECORRENTE DE ATRASO DE VÔO, PRESCINDE DE PROVA, SENDO QUE A RESPONSABILIDADE DE SEU CAUSADOR OPERA-SE , IN RE IPSA, POR FORÇA DO SIMPLES FATO DA SUA VIOLAÇÃO EM VIRTUDE DO DESCONFORTO, DA
... No que concerne ao mrito da ocorrncia do dano moral, no h dvidas sobre sua caracterizao, ... Vale citar:"O dano moral decorrente de atraso de vo, prescinde de prova, sendo que a ... -
Acórdão nº 7027102-17.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 03-05-2023
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Atraso de voo. Assistência material. Ausência de provas. Dano moral configurado. Recurso não provido. O atraso no transporte aéreo, superior a quatro horas, sem a devida assistência material ao consumidor, configura manifesta prestação inadequada do serviço.
... No entanto, houve atraso de 1 (uma) hora no ... voo de embarque, o que, ... apelada, apta a ensejar a reparação por dano moral ... No presente caso, o atraso do voo é ... -
Acórdão nº 1000587-65.2023.8.11.0018 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 16-10-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. LEGITIMIDADE. TEORIA DA ASSERÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. ALTERAÇÃO DE VOO POR INICIATIVA DO TRANSPORTADOR. INEXISTÊNCIA DE COMUNICAÇÃO. CONDUTA ILÍCITA CARACTERIZADA. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CULPA PRESUMIDA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENVOLVIDOS NA CADEIA PRODUTIVA. INDISPONIBILIDADE DE TEMPO. DESVIO PRODUTIVO. DANO MORAL CONFIGURADO....
... (460) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] ... DANO MORAL CONFIGURADO. DANO MORAL. ATRASO DE VOO (24 HORAS). AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0310422-33.2015.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 25-10-2016
... CONSUMIDOR. ATRASO EM VOO INTERNACIONAL. DANO MORAL. CITAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0302302-55.2016.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 04-10-2018
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VIAGEM AÉREA - ATRASO DE 5 HORAS DO VOO - RESPONSABILIDADE DA EMPRESA RÉ - DANO MORAL CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR - ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO PROVIDO PARA MAJORAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO.
... DANOS MORAIS – VIAGEM AÉREA – ATRASO DE 5 HORAS ... DO VOO – RESPONSABILIDADE DA RESA RÉ – DANO ... MORAL CONFIGURADO – DEVER DE INDENIZAR - ... -
Acórdão nº 7005294-53.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-01-2023
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO. ATRASO DE VOO. JUSTIFICATIVA DA COMPANHIA AÉREA NÃO COMPROVADA. IRRESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA. DANO MORAL E MATERIAL DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. PROVIMENTO NEGADO.
... ção, a companhia aérea alega que o atraso ocorreu em decorrência da pandemia do COVID-19 ... do voo, caracterizado está o abalo moral sofrido pelo consumidor, pois confiou como, ... Presente o dano moral, na fixação do valor da reparação ... -
Acórdão nº 7005294-53.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-01-2023
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO. ATRASO DE VOO. JUSTIFICATIVA DA COMPANHIA AÉREA NÃO COMPROVADA. IRRESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA. DANO MORAL E MATERIAL DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. PROVIMENTO NEGADO.
... ção, a companhia aérea alega que o atraso ocorreu em decorrência da pandemia do COVID-19 ... do voo, caracterizado está o abalo moral sofrido pelo consumidor, pois confiou como, ... Presente o dano moral, na fixação do valor da reparação ... -
Acórdão N° 0627569-67.2022.8.04.0001 do 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 07-06-2023
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. EXTRAVIO TEMPORÁRIA DE BAGAGEM. DANO MORAL E MATERIAL. QUANTUM REDUZIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
... SERVIÇO DE ... TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. EXTRAVIO ... TEMPORÁRIA DE BAGAGEM. DANO MORAL E MATERIAL ... PARCIALMENTE ... PROVIDO ... -
Acórdão N° 0677436-29.2022.8.04.0001 do 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 15-05-2023
... TRANSPORTE ... CANCELAMENTO/ATRASO ... DE VOO. DANO MORAL. COMPROVAÇÃO DO DANO ...
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Acórdão nº 1010636-22.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 04-12-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 1010636-22.2023.811.0001 – Segundo Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá - MT.RECORRENTE: ROSIANE TAPAJÓS DA SILVA.RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S/A.RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida.EMENTARECURSO INOMINADO – AÇÃO INDENIZAÇÃO POR
... INOMINADO (460)Assunto: [Indenização por Dano Moral, Atraso de vôo]Relator: Des(a). SEBASTIAO ... -
Acordao N° 1706919 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Apelação. Direito do consumidor. Contrato. Transporte. Voo. Atraso. Relevante. Assistência material. Não prestada. Dano moral. Reparação. 1. O atraso considerável no voo e a falta de assistência material adequada ao consumidor provoca dano moral. 2. O ônus de comprovar que ofereceu o suporte necessário incumbe à companhia aérea se o fato constitutivo do direito do autor estiver configurado. 3. A...
... CONTRATO. TRANSPORTE. VOO. ATRASO ... RELEVANTE. ASSISTÊNCIA MATERIAL. NÃO ADA. DANO MORAL. REPARAÇÃO ... 1. O atraso considerável ... -
Acórdão nº 1005941-07.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 25-01-2023
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL – MÚSICOS CONTRATADOS PARA SHOW – ATRASO EM VOO – NÃO COMPARECIMENTO – DANO MORAL – PESSOA JURÍDICA – INOCORRÊNCIA – HONRA OBJETIVA – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO EFETIVA DO DANO – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIO RECURSAL – RECURSO DESPROVIDO.É possível a caracterização de dano moral diante da pessoa jurídica, consoante se denota do verbete sumular 227,...
... Dano Moral, Indenização por Dano Material, ... Moral, Indenização por Dano Material, Atraso de vôo]Relator: Des(a). CARLOS ALBERTO ALVES ... -
Acórdão N° 0736017-08.2020.8.04.0001 do 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 19-05-2023
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. CASO FORTUITO INTERNO. DANO MORAL CARACTERIZADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
... SERVIÇO DE ... TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. CASO ... FORTUITO INTERNO. DANO MORAL ... -
Acórdão Nº 5023753-25.2021.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2022
... 000,00 paraR$ 10.000,00 (conforme inicial)3.DANO MORAL E FUNO: se a funo do dano moral a de ... ATRASO DEVOODE QUASE 24 HORAS. ATO ILCITO ...
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Acórdão nº 1046107-47.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 05-07-2023
APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – ATRASO DE VOO – PERDA DA CONEXÃO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – REPARAÇÃO DEVIDA – VALOR RAZOÁVEL – MANUTENÇÃO – RECURSO NÃO PROVIDO.O atraso de voo configura falha na prestação do serviço (artigo 14, caput e §3º, do CDC), sobretudo quando ocasiona perda da conexão, e a companhia aérea responde objetivamente pelos danos morais causados.Deve ser...
... Dano Moral, Atraso de vôo]Relator: Des(a). RUBENS ... -
Acórdão nº 1002036-91.2023.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 23-10-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. PRINCÍPIO DA DEVOLUTIVIDADE. MATÉRIA APRESENTADA NAS CONTRARRAZÕES. IMPOSSIBILIDADE. FALHA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE AEREO DE PASSAGEIRO. ATRASO SUPERIOR A 4 HORAS. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CULPA PRESUMIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DAS CONDIÇÕES ADVERSAS DO TEMPO. DANO MORAL. ATRASO DE VOO (8 HORAS). AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL. DANO...
... INOMINADO (460)Assunto: [Indenização por Dano Moral]Relator: Des(a). HILDEBRANDO DA COSTA ... ATRASO SUPERIOR A 4 HORAS. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO ... -
Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005558-89.2019.8.19.0063 (Criminal), 15-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. ATRASO EM VOO INTERNACIONAL. PERDA DE CONEXÃO. ESPERA DE MAIS DE 12 HORAS. DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. Prevalência do Estatuto Consumerista sobre convenções internacionais. Jurisprudência do C. STJ. A controvérsia recursal se cinge ao valor arbitrado a título de dano moral em razão de atraso...
... CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. ATRASO EM ... VOO INTERNACIONAL. PERDA DE CONEXÃO ... ESPERA DE MAIS DE 12 HORAS. DANO MORAL ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... -
Acórdão nº 50017885920188210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 23-03-2022
... ó ocorreu às 22h40min; (III) em razão do atraso, acreditou que havia perdido a conexão do voo a ... , sendo descabido o reconhecimento do dano moral. Subsidiariamente, pede seja reduzida a ...
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Acordao Nº 171615 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO EM VOO. DANO MORAL INEXISTENTE. MERO DISSABOR. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. 1) O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado de que o simples atraso de voo operado por companhia aérea não faz presumir a ocorrência de dano moral, sendo necessária a comprovação da ocorrência do dano extrapatrimonial. 2) No presente...
... , apontando a ausncia de comprovao do dano sofrido na esfera extrapatrimonial. Inconformado ... Justia j pacificou o entendimento de que o atraso ou cancelamento de voo, por si s, no presume o no moral decorrente da mera demora, eventual desconforto, ... -
Acórdão Nº 0819463-18.2019.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 26/09/2022
... DANOS MORAIS – TRANSPORTE AÉREO – ATRASO DE VOO – ... RESPONSABILIDADE CIVIL DA A AÉREA – DANO MORAL ... CONFIGURADO – DEVER DE INDENIZAR – ...
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Acórdão Nº 0316074-21.2017.8.24.0033 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... EMPRESA AO RESSARCIMENTO DO VALOR GASTO. ATRASO NO SEGUNDO VOO ... REMARCAÇÃO PARA O DIA RIOR. DANO MORAL PRESUMIDO ... QUANTUM FIXADO EM ...
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Acórdão nº 1.0000.21.248219-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATRASO DE VOO - MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DA AERONAVE - RISCO DA ATIVIDADE - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM ARBITRADO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MAJORAÇÃO. - Inexistindo parâmetros objetivos para a fixação da indenização por danos morais, deve o julgador observar a razoabilidade e a proporcionalidade,...
... funo pedaggica, confiada condenao por revs moral, notadamente em razo da presena de uma menor de dade e de um atraso superior a 13 horas no trajeto de ida". Pedem, ao ... sentenciante, entendendo estar configurado o dano moral, condenou a requerida ao pagamento de ...