atraso voo dano moral
-
Acórdão nº 1.0520.12.004107-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ATRASO DE VÔO - NULIDADE SENTENÇA - PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - VIOLAÇÃO - OCORRÊNCIA. É nula a sentença proferida por juiz que não tenha presidido a instrução processual, mormente quando há colheita de prova oral, quando não houver justificativa legal, por ofensa ao princípio da identidade física do Juiz.
... , sendo que na ltima conexo ocorreu um atraso injustificado de aproximadamente 04 (quatro) ... , sob o fundamento de que "ausente prova do dano, no h que se falar em responsabilidade civil e, ... -
Acórdão Nº 5006888-93.2020.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
... qual postula o pagamento de indenizao por dano moral. A r apresentou resposta em forma ... dano relevante decorrente do atraso vivenciado capaz de ofender os seus direitos de ...
-
Acórdão nº 1.0143.18.002126-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DANO MORAL - ATRASO EM VOO AEREO INTERNACIONAL - FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - PARAMETROS DE RAZOABILIDADE E MODERAÇÃO - MAJORAÇÃO DEVIDA. - Verificando que o valor da indenização por danos morais, decorrente do reconhecimento de ilícito por atraso de voo aéreo internacional, foi fixado aquém do real valor devido, sem correlação com os princípios da razoabilidade e moderação,...
... o pleito de indenizao se referem a um atraso de voo internacional, saindo de Nova York para ... com os princpios norteadores para fixao do dano. A meu ver, o valor de R$ 2.000,00 ... O dano moral deve ser fixado proporcionalmente intensidade do ... -
Acórdão nº 1.0143.18.002126-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DANO MORAL - ATRASO EM VOO AEREO INTERNACIONAL - FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - PARAMETROS DE RAZOABILIDADE E MODERAÇÃO - MAJORAÇÃO DEVIDA. - Verificando que o valor da indenização por danos morais, decorrente do reconhecimento de ilícito por atraso de voo aéreo internacional, foi fixado aquém do real valor devido, sem correlação com os princípios da razoabilidade e moderação,...
... o pleito de indenizao se referem a um atraso de voo internacional, saindo de Nova York para ... com os princpios norteadores para fixao do dano. A meu ver, o valor de R$ 2.000,00 ... O dano moral deve ser fixado proporcionalmente intensidade do ... -
Acórdão Nº 0302687-22.2018.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... Juiz Marcio Rocha Cardoso ... INOMINADO. ATRASO DE VOO EM 5 HORAS. FALHA MECÂNICA. RISCO DA ... ATIVIDADE. DANO MORAL PRESUMIDO. LENITIVO MODESTAMENTE FIXADO EM ...
-
Acórdão nº 7012732-67.2021.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-12-2021
TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO/ATRASO DE VOO. DANO MORAL CONFIGURADO. PANDEMIA. COVID-19. INFORMAÇÕES. AUSÊNCIA. FALHA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. REESTRUTURAÇÃO DE MALHA AÉREA. DANO MORAL. DEVIDO. QUANTUM FIXADO. PROPORCIONALIDADE. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. Ante a pandemia do COVID-19, é dever da empresa aérea prestar informações adequadas e cabíveis ao consumidor. Comprovada a falha na...
... de serviços se comprovar a ausência de dano, a culpa exclusiva do consumidor ou de ... colacionadas dos autos comprovam o dano moral. Primeiramente, a justificativa da ... -se dos autos como certo o cancelamento e atraso no voo e mesmo que a empresa recorrente disponha ... -
Acordao N° 1390688 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Apelação cível. Responsabilidade civil. Atraso em voo internacional. Perda de passeio. Conexão. Não comprovação. Atendimento da companhia aérea. Realocação em voo subsequente. Dano moral não configurado. 1. O atraso ou cancelamento de voo constitui irrefragável descumprimento do contrato, visto que a companhia área é obrigada a transportar os passageiros ao local do destino ao tempo e modo...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. ATRASO" EM VOO INTERNACIONAL ... PERDA DE PASSEIO. CONEX\xC3" ... AÉREA. REALOCAÇÃO EM VOO SUBSEQUENTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO ... 1. O atraso ou ... -
Acórdão Nº 0302236-97.2018.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... Juiz Marcio Rocha Cardoso ... INOMINADO. ATRASO DE VOO DE 9 HORAS ATÉ O DESTINO. DANO MORAL ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.039792-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CANCELAMENTO DE VOO - CONDIÇÕES METEREOLÓGICAS - CASO FORTUITO - EXCLUDENTE QUE NÃO AFASTA OBRIGAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL - DANOS MORAIS - DEMONSTRAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. A ocorrência de situação meteorológica adversa, que impeça a aterrissagem no aeroporto de destino, enquadra-se no conceito de caso fortuito ou força maior,
... em Guarulhos/So Paulo o que ocasionou um atraso de 06:10h em sua programao. Ento alm de no ter ... conduta no importou ou deu causa ao suposto dano sofrido pela autora. 2. desta feita, mostra-se ... em relao ao pleito de indenizao por dano moral, o requerimento de indenizao foi feito forma ... -
Acórdão nº 1.0000.22.039792-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CANCELAMENTO DE VOO - CONDIÇÕES METEREOLÓGICAS - CASO FORTUITO - EXCLUDENTE QUE NÃO AFASTA OBRIGAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL - DANOS MORAIS - DEMONSTRAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. A ocorrência de situação meteorológica adversa, que impeça a aterrissagem no aeroporto de destino, enquadra-se no conceito de caso fortuito ou força maior,
... em Guarulhos/So Paulo o que ocasionou um atraso de 06:10h em sua programao. Ento alm de no ter ... conduta no importou ou deu causa ao suposto dano sofrido pela autora. 2. desta feita, mostra-se ... em relao ao pleito de indenizao por dano moral, o requerimento de indenizao foi feito forma ... -
Acórdão nº 7005381-64.2017.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-08-2018
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CONTRATO TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. ATRASO DE 24 HORAS. DANO MORAL COMPROVADO. VALOR MAJORADO DE ACORDO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO
... ÓRIO Trata-se de ação indenizatória por dano moral em decorrência de cancelamento de voo. A ... foi realizado com mais de 24 horas de atraso. Aduz que estava na fila para despacho das ... -
Acórdão nº 1.0000.22.166023-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS - ATRASO EM VÔO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ATRASO SUPERIOR A QUATRO HORAS - DANO IN RE IPSA - DEVER DE COMPENSAR CONFIRMADO - VALOR COMPENSTAÓRIO - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. - O contrato de transporte consiste em obrigação de resultado, configurando o atraso manifesta falha na prestação do serviço. -
... Em suas razes, alega que o atraso no voo ocorreu em prazo nfimo e por questes ... Assevera que o dano moral no foi comprovado. Em ateno ao ... -
Acórdão Nº 0708791-53.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 13-07-2023
... Indenização por Dano Moral ... 4ª Câmara Cível ... Relator: Des ... DESTINO COM TREZE HORAS DE ATRASO. SENTENÇA ... DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA ...
-
Processo nº 0040798-31.2015.8.19.0209 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 27 de Noviembre de 2017
Ementa: Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória por Danos Morais. Relação de Consumo. Falha Na Prestação Do Serviço. Atraso Do Voo Em Dois Dias. Autora Grávida. Dano Moral que Deve Ser Majorado. Reforma Da Sentença. Provimento Do Recurso Dos Autores.
... Atrasográvida. Dano moral que ... -
Acórdão Nº 0331121-36.2015.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. DANO MORAL REFUTADO NA ORIGEM ...
-
Acórdão Nº 2017.500226-9 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 06-06-2018
... TRANSPORTE AÉREO. VOO DOMÉSTICO. ATRASO EM VIRTUDE DE MAU TEMPO. REALOCAÇÃO DA PARTE ... RESSARCIMENTO MATERIAL DEVIDO. DANO MORAL. ATRASO NO VOO INFERIOR A QUATRO HORAS ...
-
Acórdão nº 0004187-56.2014.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 15-12-2016
Apelação. Transporte aéreo. Responsabilidade civil. Atraso e cancelamento de voo. Ausente comprovação de excludente de ilicitude. Dano material. Dano moral presumido. Comprovado que houve atraso de voo e ausente excludente de responsabilidade do fornecedor de serviço, é devida a reparação do dano moral, sendo que, quando este último decorre da demora, desconforto, aflição e dos transtornos...
... Responsabilidade civil. Atraso e cancelamento de voo. Ausente comprovação de xcludente de ilicitude. Dano material. Dano moral presumido. Comprovado que ... -
Acórdão nº 7055825-51.2019.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 23-02-2021
TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO/ATRASO DE VOO. DANO MORAL CONFIGURADO. INFORMAÇÕES. AUSÊNCIA. FALHA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL. DEVIDO. QUANTUM FIXADO. PROPORCIONALIDADE É dever da empresa aérea prestar informações adequadas e cabíveis ao consumidor. Comprovada a falha na prestação de serviço consistente em cancelamento de voo com o consequente atraso há indenização por dano moral ante a...
... de serviços se comprovar a ausência de dano, a culpa exclusiva do consumidor ou de ... -se dos autos como certo o cancelamento e atraso no voo.A obrigação de transporte é de ... , é incontestável a existência de dano moral, em decorrência de conduta ilícita praticada ... -
Acórdão nº 7032761-75.2020.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 23-02-2021
TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO/ATRASO DE VOO. DANO MORAL CONFIGURADO. INFORMAÇÕES. AUSÊNCIA. FALHA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL. DEVIDO. QUANTUM FIXADO. PROPORCIONALIDADE É dever da empresa aérea prestar informações adequadas ao consumidor. Comprovada a falha na prestação de serviço consistente em cancelamento de voo com o consequente atraso há indenização por dano moral ante a aflição e...
... de serviços se comprovar a ausência de dano, a culpa exclusiva do consumidor ou de ... -se dos autos como certo o cancelamento e atraso no voo. Até pelo fato do voo ter ocorrido no ... , é incontestável a existência de dano moral, em decorrência de conduta ilícita praticada ... -
Acórdãos nº 1102909-70.2018.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... DANO MORAL. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE ...
-
Acórdão Nº 0302798-79.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-03-2022
... AO DE INDENIZAO POR DANOS MORAIS. ATRASO DEVOO.OVERBOOKING. PROCEDNCIA NA ... Do dano moralInsurge-se, ainda, a requerida contra sua ... antecipado aos autores.Tocante ao dano moral, consabido que sua configurao consiste no ...
-
Acórdão nº 1.0145.11.053551-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATRASO DE VÔO - DANO MORAL CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - RAZOABILIDADE - RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA - PROVIMENTO NEGADO.
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATRASO DE VÔO - DANO MORAL CONFIGURADO - ... -
Acórdão nº 1005301-38.2022.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 29-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. APLICABILIDADE DA CONVENÇÃO DE MONTREAL EM RELAÇÃ AO DANO MATERIAL. RECURSO REPETITIVO TEMA 1240 STF. INCIDÊNCIA DO CDC EM RELAÇÃO AO DANO MORAL. ATRASO VOO INTERNACIONAL. FATOR CLIMÁTICO. COMPROVADO. CASO FORTUITO EXTERNO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Comprovada a ocorrência de caso...
... Dano Moral, Cancelamento de vôo, ... ATRASO VOO INTERNACIONAL. FATOR CLIMÁTICO. ... -
Acórdão nº 7019857-52.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-02-2023
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO E ATRASO DE VOO. JUSTIFICATIVA DA COMPANHIA AÉREA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA VERIFICADA. DANO MORAL DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
... Essa reacomodação acabou acarretando em atraso excessivo e desconforto para a autora e sua ... ção e atraso de mais de 48 horas) gerou dano moral, consubstanciada no desamparo, na ... -
Acórdão nº 7019857-52.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-02-2023
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO E ATRASO DE VOO. JUSTIFICATIVA DA COMPANHIA AÉREA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA VERIFICADA. DANO MORAL DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
... Essa reacomodação acabou acarretando em atraso excessivo e desconforto para a autora e sua ... ção e atraso de mais de 48 horas) gerou dano moral, consubstanciada no desamparo, na ...