atraso voo dano moral
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Acórdão Nº 0001285-47.2012.8.24.0104 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 25-06-2018
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO DE VOO POR MENOS DE QUATRO HORAS. MERO ABORRECIMENTO. TRANSTORNOS DE ORDEM PESSOAL E PROFISSIONAL NÃO COMPROVADOS. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO DE VOO POR MENOS ... DE QUATRO ... -
Acórdão nº 1.0443.15.000974-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ATRASO DE VOO - TUMULTO CAUSADO POR PASSAGEIRO - FORTUITO INTERNO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO. Responde a empresa de aviação civilmente pelos danos morais e materiais advindos do atraso de voo por período considerável. A indenização...
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Acórdão nº 1.0443.15.000974-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ATRASO DE VOO - TUMULTO CAUSADO POR PASSAGEIRO - FORTUITO INTERNO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO. Responde a empresa de aviação civilmente pelos danos morais e materiais advindos do atraso de voo por período considerável. A indenização...
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Acórdão nº 1.0000.21.008900-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - ATRASO DE VOO - CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS DESFAVORÁVEIS - FORTUITO EXTERNO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - ASSISTÊNCIA - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA. Nos termos do art. 14, do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade da transportadora aérea é objetiva. O atraso/cancelamento do voo, decorrente de problemas meteorológicos, caracteriza o chamado fortuito...
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Acórdão nº 1.0000.21.008900-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - ATRASO DE VOO - CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS DESFAVORÁVEIS - FORTUITO EXTERNO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - ASSISTÊNCIA - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA. Nos termos do art. 14, do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade da transportadora aérea é objetiva. O atraso/cancelamento do voo, decorrente de problemas meteorológicos, caracteriza o chamado fortuito...
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Acórdão nº 1.0210.19.000819-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - PRELIMINAR REJEITADA - RESPONSABILIDADE CIVIL - CANCELAMENTO E ATRASO DE VOO - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO ADEQUADA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - CITAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Havendo a Apelante, por seus procuradores, impugnando, especificamente, os fundamentos da sentença, no...
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Acórdão nº 1.0000.20.583163-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - CANCELAMENTO DE VOO - RECOLOCAÇÃO - ATRASO SUBSTANCIAL - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO DO VALOR - RAZOABILIDADE - DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.- A aquisição dos serviços de transporte aéreo resulta na legítima expectativa do cliente de chegar ao destino no dia e horário contratados, objetivando usufruir com sossego da viagem, razão...
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Acórdão Nº 0300616-94.2019.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... Juiz Marcio Rocha Cardoso ... INOMINADO. ATRASO DE VOO DE SETE HORAS. REVELIA. DANO MORAL ...
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Acórdão nº 1014835-87.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 25-09-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. DANO MORAL. ATRASO DE VOO. SEM CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES. SIMPLES ATRASO DE VOO. MERO ABORRECIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O atraso de voo não gera, por si só, dano moral presumido, devendo ser demonstrada circunstância que faça extrapolar o mero aborrecimento. Não havendo circunstâncias agravantes ao simples atraso de voo, não há dano moral, mas mero...
... INOMINADO (460)Assunto: [Indenização por Dano Moral, Atraso de vôo]Relator: Des(a) ... -
Acórdão Nº 0001272-82.2020.8.16.0074 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 25-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. VOO ... INTERNACIONAL. ATRASO NA CONEXÃO ...
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Acórdão Nº 0300443-60.2017.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... Juiz Marcio Rocha Cardoso ... INOMINADO. ATRASO DE VOO DE 96 HORAS ATÉ O DESTINO. DANO MORAL ...
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Acordao N° 1401812 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Consumidor. Atraso de voo doméstico. Realocação em outro voo. Acomodação. Dano moral. Não configurado. 1. O mero atraso ou cancelamento do voo não gera dano moral presumido (in re ipsa), sendo indispensável a análise das circunstâncias adjacentes ao fato, a fim de se aferir se houve ou não lesão extrapatrimonial. Precedentes do stj. 2. Rejeita-se a alegação de dano moral se...
... APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. ATRASO DE VOO DOMÉSTICO. REALOCAÇÃO EM ... OUTRO VOO. ACOMODAÇÃO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO ... 1. O mero atraso ou ... -
Acórdão nº 1009385-43.2023.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – TRANSPORTE AÉREO – ATRASO DE VOO – PERDA DE CONEXÃO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA - DANO MORAL CONFIGURADO – VALOR INDENIZATÓRIO ADEQUADO – RECURSO DESPROVIDO. 1. O controle do tráfego aéreo, genericamente alegado pela companhia aérea, caracteriza fortuito interno, incapaz de afastar o dever de indenizar.2. Embora o...
... Dano Moral, Atraso de vôo]Relator: Des(a). SERLY ... -
Acórdão nº 1.0000.21.092122-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO EM VÔO. CASO FORTUITO. EXCLUDENTE DE NEXO CAUSAL. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. PROVA INSUFICIENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. - Vige no sistema jurídico brasileiro a teoria do risco administrativo, razão pela qual pode a parte a quem aproveita alegar em defesa a ocorrência de causa excludente do nexo causal, como o caso fortuito e a força
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Acórdão Nº 0702648-77.2012.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 10-11-2016
... ATRASO DE VOO. MANUTENÇÃO DE AERONAVE. ATRASO INFERIOR ... REACOMODAÇÃO NO VOO SUBSEQUENTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E ...
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Acórdão nº 7011725-06.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-01-2023
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO. ATRASO DE VOO. JUSTIFICATIVA DA COMPANHIA AÉREA NÃO COMPROVADA. IRRESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA. DANO MORAL DEVIDO. TRANSPORTE TERRESTRE. SENTENÇA MANTIDA. PROVIMENTO NEGADO.
... local de destino com mais de 10 horas de atraso causando desse modo danos morais presumidos e ... ções, mudança de programação) que gerou dano moral, consubstanciada no desamparo, na ... -
Acórdão nº 7017883-87.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 12-05-2017
EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. EMPRESA AÉREA. ATRASO DE VOO. CULPA DA EMPRESA AÉREA. DANO MORAL CONFIGURADO – VALOR DA INDENIZAÇÃO JUSTA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO
... vingar, portanto, o pedido de reparação do dano financeiro e desconforto causado ao autor ... CONSUMIDOR. EMPRESA AÉREA. ATRASO DE VOO. CULPA DA EMPRESA AÉREA. DANO MORAL ... -
Acórdão nº 1.0520.12.004107-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ATRASO DE VÔO - NULIDADE SENTENÇA - PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - VIOLAÇÃO - OCORRÊNCIA. É nula a sentença proferida por juiz que não tenha presidido a instrução processual, mormente quando há colheita de prova oral, quando não houver justificativa legal, por ofensa ao princípio da identidade física do Juiz.
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Acórdão nº 1.0520.12.004107-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ATRASO DE VÔO - NULIDADE SENTENÇA - PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - VIOLAÇÃO - OCORRÊNCIA. É nula a sentença proferida por juiz que não tenha presidido a instrução processual, mormente quando há colheita de prova oral, quando não houver justificativa legal, por ofensa ao princípio da identidade física do Juiz.
- Acórdão Nº 5006888-93.2020.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
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Acórdão nº 2000/0093392-9 de T4 - QUARTA TURMA
... TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - ATRASO - DANO MORAL - PRETENDIDA COMPROVAÇÃO DO DANO - ...
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Acórdão nº 2000/0093392-9 de T4 - QUARTA TURMA
... TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - ATRASO - DANO MORAL - PRETENDIDA COMPROVAÇÃO DO DANO - ...
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Acórdão nº 1.0143.18.002126-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DANO MORAL - ATRASO EM VOO AEREO INTERNACIONAL - FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - PARAMETROS DE RAZOABILIDADE E MODERAÇÃO - MAJORAÇÃO DEVIDA. - Verificando que o valor da indenização por danos morais, decorrente do reconhecimento de ilícito por atraso de voo aéreo internacional, foi fixado aquém do real valor devido, sem correlação com os princípios da razoabilidade e moderação,...
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Acórdão nº 1.0143.18.002126-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DANO MORAL - ATRASO EM VOO AEREO INTERNACIONAL - FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - PARAMETROS DE RAZOABILIDADE E MODERAÇÃO - MAJORAÇÃO DEVIDA. - Verificando que o valor da indenização por danos morais, decorrente do reconhecimento de ilícito por atraso de voo aéreo internacional, foi fixado aquém do real valor devido, sem correlação com os princípios da razoabilidade e moderação,...
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Acórdão nº 7051290-11.2021.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-02-2023
TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO/ATRASO DE VOO. DANO MORAL CONFIGURADO. PANDEMIA. COVID-19. INFORMAÇÕES. AUSÊNCIA. FALHA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL. DEVIDO. QUANTUM FIXADO. PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. DANO MATERIAL
... de serviços se comprovar a ausência de dano, a culpa exclusiva do consumidor ou de ... GOL - VRL LINHAS AEREAS S.A, porém, houve atraso/cancelamento injustificado do voo de volta o que ... , o que lhe causou transtornos de ordem moral e material.Em contestação, a recorrida alega ...