Atribuições do presidente do TST
- Portaria-sei nº 9, de 27 de Fevereiro de 2023. Substituição. Necessidade. Administrativo. Período de Férias do Titular. Regramento do Art. 450 Da Clt. Súmula 159 do Tst. O Diretor Presidente Da Empresa Potiguar de Promoção Turística S/a, No Uso Das Atribuições que Lhe Foram Conferidas Pelo Art. 21,
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2007
... /asg/rom AGRAVO - DESPROVIMENTO - USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA - PRESIDENTE DO TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA ANTE O NÃO ... ção dos órgãos da Justiça do Trabalho, funcionamento e atribuições das Unidades do Tribunal e de seus servidores". Assim, não há falar em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-374/2005-013-10.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2007
... AGRAVO - DESPROVIMENTO - USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA - PRESIDENTE DO TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA ANTE O NÃO ... ção dos órgãos da Justiça do Trabalho, funcionamento e atribuições das Unidades do Tribunal e de seus servidores- ... Assim, não há falar ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2007
... AGRAVO - DESPROVIMENTO - USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA - PRESIDENTE DO TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA ANTE O NÃO ... ção dos órgãos da Justiça do Trabalho, funcionamento e atribuições das Unidades do Tribunal e de seus servidores- ... Assim, não há falar ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2007
... AGRAVO - DESPROVIMENTO - USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA - PRESIDENTE DO TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA ANTE O NÃO ... ção dos órgãos da Justiça do Trabalho, funcionamento e atribuições das Unidades do Tribunal e de seus servidores- ... Assim, não há falar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80640-28.2004.5.05.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUÍZO DE PRELIBAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA AFETO AO PRESIDENTE DO TRT - INVASÃO DE COMPETÊNCIA DO TST - NÃO-OCORRÊNCIA. I - A perplexidade do agravante com o despacho denegatório do recurso de revista, cujo teor lhe sugeriu a irregularidade de a autoridade local o ter denegado, mediante exame do mérito da irresignação ali veiculada, pode ser explicada pelo fato de não ter...
... - JUÍZO DE PRELIBAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA AFETO AO PRESIDENTE DO TRT - INVASÃO DE COMPETÊNCIA DO TST - NÃO-OCORRÊNCIA. I - A ... pelo fato de não ter atentado para a peculiaridade das suas atribuições de o examinar à luz dos seus requisitos extrínsecos e intrínsecos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119-21.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUÍZO DE PRELIBAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA AFETO AO PRESIDENTE DO TRT - INVASÃO DE COMPETÊNCIA DO TST - NÃO OCORRÊNCIA. I - A perplexidade da agravante com o despacho denegatório do recurso de revista, cujo teor lhe sugeriu a irregularidade de a autoridade local o ter denegado, mediante exame do mérito da irresignação ali veiculada, pode ser explicada pelo fato de não ter...
... - JUÍZO DE PRELIBAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA AFETO AO PRESIDENTE DO TRT - INVASÃO DE COMPETÊNCIA DO TST ... - NÃO OCORRÊNCIA. I - A ... pelo fato de não ter atentado para a peculiaridade das suas atribuições de o examinar à luz dos seus requisitos extrínsecos e intrínsecos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119-21.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUÍZO DE PRELIBAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA AFETO AO PRESIDENTE DO TRT - INVASÃO DE COMPETÊNCIA DO TST - NÃO OCORRÊNCIA. I - A perplexidade da agravante com o despacho denegatório do recurso de revista, cujo teor lhe sugeriu a irregularidade de a autoridade local o ter denegado, mediante exame do mérito da irresignação ali veiculada, pode ser explicada pelo fato de não ter...
... - JUÍZO DE PRELIBAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA AFETO AO PRESIDENTE DO TRT - INVASÃO DE COMPETÊNCIA DO TST ... - NÃO OCORRÊNCIA. I - A ... pelo fato de não ter atentado para a peculiaridade das suas atribuições de o examinar à luz dos seus requisitos extrínsecos e intrínsecos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114040-49.2008.5.05.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUÍZO DE PRELIBAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA AFETO AO PRESIDENTE DO TRT - INVASÃO DE COMPETÊNCIA DO TST - NÃO OCORRÊNCIA. I - A perplexidade da agravante com o despacho denegatório do recurso de revista, cujo teor lhe sugeriu a irregularidade de a autoridade local o ter denegado, mediante exame do mérito da irresignação ali veiculada, pode ser explicada pelo fato de não ter...
... - JUÍZO DE PRELIBAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA AFETO AO PRESIDENTE DO TRT - INVASÃO DE COMPETÊNCIA DO TST ... - NÃO OCORRÊNCIA. I - A ... pelo fato de não ter atentado para a peculiaridade das suas atribuições de o examinar à luz dos seus requisitos extrínsecos e intrínsecos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-329/2001-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 6 de Noviembre de 2003
... PRECATÓRIO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. COMPETÊNCIA. PRESIDENTE DO ... 1. Este Tribunal Superior vem entendendo que a Lei nº 9.494/97, em ... Tribunais, nos precatórios, as atribuições referentes ao reexame, ainda que de ofício, dos cálculos elaborados no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1102-64.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUÍZO DE PRELIBAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA AFETO AO PRESIDENTE DO TRT - INVASÃO DE COMPETÊNCIA DO TST - NÃO OCORRÊNCIA. I - A perplexidade da agravante com o despacho denegatório do recurso de revista, cujo teor lhe sugeriu a irregularidade de a autoridade local o ter denegado, mediante exame do mérito da irresignação ali veiculada, pode ser explicada pelo fato de não ter...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000802-83.2019.5.02.0082)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO-GARANTIA JUDICIAL. ARTIGO 899, § 11, DA CLT. ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 1 DE 16 DE OUTUBRO DE 2019. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA
... execução trabalhista, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior ... da ... atribuições legais e regimentais, editaram ato conjunto em 16 de outubro de 2019, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MA-7169/1999-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção Administrativa, 15 de Febrero de 2001
... PRESIDENTE DO TRT DA 13ª REGIÃO ... A Lei Complementar nº 75/93, em seu art. 83, ... compete, no exercício de suas funções institucionais e atribuições junto aos órgãos da Justiça do Trabalho, recorrer das decisões da ...
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COVID. Legislação correlata
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a ... PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; ... CONSIDERANDO que cabe ao Conselho Nacional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1518/1999-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2002
... O inciso IV estabelece a competência privativa do ... Presidente da República para sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, expedir ... E o parágrafo único cuida da delegação de atribuições. Tampouco pode-se afirmar lesão literal aos arts. 20 e 78 da Lei nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21395-38.2017.5.04.0221)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. SEGURO GARANTIA. ATO CONJUNTO Nº 01/TST.CSJT.CGJT DE 2019. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O § 11 do art. 899 da CLT preceitua que " O depósito recursal poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro
... execução trabalhista, o Presidente do TST, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o ... gedor-Geral da Justiça do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ... editaram ato conjunto em 16 de outubro ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1217-76.2016.5.10.0014)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Conforme já exposto na decisão agravada, a questão de fundo encontra-se devidamente fundamentada pelo TRT. A autonomia na valoração da prova não afasta a necessidade de adequada motivação. Dessa...
... encaminhados a diretores executivos e ao Vice-Presidente. Trata-se de tarefa que, além do ... conteúdo informativo, ... prova das reais atribuições do empregado, é insuscetível de exame mediante recurso de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-Ag-RR - 536-61.2012.5.12.0024)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. Ao examinar a alegação de nulidade de acórdão por negativa de prestação jurisdicional, as ...
... GMACC/knoc/m ... AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE EMBARGOS ... EM RECURSO ... ídos no artigo 224, § 2º, da CLT está relacionada com as atribuições ... desempenhadas, notadamente os poderes para alterar senhas e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10683-06.2018.5.15.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO-GARANTIA JUDICIAL. ARTIGO 899, § 11, DA CLT. ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 1 DE 16 DE OUTUBRO DE 2019. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA . O § 1
... execução trabalhista, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior ... da ... atribuições legais e regimentais, editaram ato conjunto em 16 de outubro de 2019, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2921-55.2014.5.02.0067)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. SEGURO GARANTIA. NÃO ADEQUAÇÃO DA GARANTIA NO PRAZO CONCEDIDO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA . O § 11 do art. 899 da CLT preceitua que "O depósito...
... execução trabalhista, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior ... da ... atribuições legais e regimentais, editaram ato conjunto em 16 de outubro de 2019, ... -
Jurisdição e competência
... , como acontece com a SDI-I do TST, que tem entre suas atribuições a uniformização da jurisprudência do tribunal ... 5.4.3 CRITÉRIO ... a possibilidade de ajuizamento desse dissídio pelo próprio Presidente do Tribunal competente, no caso de greve. (245) ... Como já se disse, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20206-41.2015.5.04.0303)
AGRAVO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. VÍNCULO DE EMPREGO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ANOTAÇÃO DA CTPS. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO....
... execução trabalhista, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior ... da ... atribuições legais e regimentais, editaram ato conjunto em 16 de outubro de 2019, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 11266-31.2013.5.03.0030) 30-11-2017
... AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE PRESIDENTE DE TURMA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE EMBARGOS. TERCEIRIZAÇÃO ... 3. Vê-se, portanto, que as atribuições desenvolvidas pela autora não se destinavam a viabilizar a atividade fim ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... á a remessa dos autos ao tribunal, e, se não o fizer, o presidente do respectivo tribunal avocá-los-á ... § 2 o Em qualquer dos ... VIII – exercer outras atribuições estabelecidas no regimento interno do tribunal ... Parágrafo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11034-66.2015.5.03.0024) 12-09-2018
... de Assessor de livre nomeação e exoneração por parte do Presidente da Empresa Pública, e o cargo de Diretor Artístico, de livre nomeação ... ão, que devem, entretanto, ser destinados estritamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento, conforme art. 37, V, da CF. No ...