Atribuições do presidente do TST
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Disposições gerais
... órgãos do Poder Público que detêm responsabilidades ou atribuições para com a promoção da Segurança e Saúde no Trabalho? ... Presidente da República nos seguintes assuntos, que constituem sua área de ...
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Princípios da administração pública
... /publicidade da figura do agente público (prefeito, governador, presidente) nas medidas implementadas pela Administração Pública, uma vez que o ... atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional, sobrepõe-se aos demais ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... figura da Comissão de Representação dos Empregados, com atribuições fixadas pela Lei n. 13.467/2017, para atuação no interior de empresas ... de 1989, com promulgação (divulgação) pelo Decreto do Presidente da República n. 131, de 22 de maio de 1991, entrando em vigor, no País, ...
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Recurso de revista
... não sejam os mesmos): o a quo , representado pelo Presidente do Tribunal (ou pelo Vice-Presidente, conforme disponha a norma interna ... do Trabalho costumam delegar ao Vice-Presidente determinadas atribuições originalmente cometidas ao Presidente, como o exercício do juízo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001421-67.2016.5.06.0003), 28-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PETROBRÁS. COMPLEMENTO DE REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME (RMNR). BASE DE CÁLCULO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA NORMATIVA. EXCLUSÃO DAS VANTAGENS PERCEBIDAS EM RAZÃO DO REGIME E/OU CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO. PRECEDENTES DO C. TST. As vantagens percebidas pelo trabalhador em razão do regime e/ou condições especiais de trabalho, não devem ser considerados como parte...
... e) encaminhar-se-ão cópias desta decisão ao Exmo. Ministro Presidente e aos demais Ministros do Tribunal Superior do Trabalho; ... f) com o ... impossibilitou a entidade previdenciária de exercer suas atribuições quanto à gestão dos referidos recursos. Precedentes da SBDI1/TST ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público." ... Ensina Hely Lopes Meirelles 104 : "Mandado de ... , por exemplo, um mandado de segurança impetrado contra seu presidente, numa questão administrativa, nem que ao órgão especial não pudesse ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... ões Temáticas, em alguns pontos, invadindo a esfera de atribuições das outras Comissões, fizeram textos divergentes. Por seus membros, a ... 8. As reformas do governo Lula ... Em 2003, eleito Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ex-dirigente sindical, ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... ões Temáticas, em alguns pontos, invadindo a esfera de atribuições das outras Comissões, fizeram textos divergentes. Por seus membros, a ... @8. As reformas do governo Lula ... Em 2003, eleito Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ex-dirigente sindical, ...
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Direito Processual do Trabalho
... Todavia, a análise da evolução constitucional das atribuições da Justiça do Trabalho conduz ao entendimento de que a CF/88 retirou os ... monocraticamente o agravo interposto contra ato pelo qual o presidente ou o vice-presidente do tribunal a quo negou seguimento ao recurso ...
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Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... VIII - exercer outras atribuições estabelecidas no regimento interno do tribunal ... Parágrafo único ... 934. Em seguida, os autos serão apresentados ao presidente, que designará dia para julgamento, ordenando, em todas as hipóteses ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000468-12.2017.5.07.0013), 2020-10-07
... de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), em todas as suas atribuições, havendo apenas a diferenciação formal decorrente da hierarquia imposta ... DESEMBARGADOR(A) VICE-PRESIDENTE ...
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A estabilidade no âmbito da administração pública
... , que lhes confere denominação própria, define suas atribuições e fixa o padrão de vencimento ou remuneração, como também aos ... patrocinadores, cabendo a esses a indicação do conselheiro presidente. A escolha dos representantes dos participantes e assistidos dar-se-á por ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... neste Título e das decorrentes de seu cargo, as seguintes atribuições: ... IX - conceder medida liminar, até decisão final do processo em ... natureza é verdadeira antecipação de tutela, atribui ao juiz presidente das Juntas a competência privativa para concedê-la" (TST, RO-MS ...
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Índice Alfabético Remissivo
... CARTÓRIOS DOS JUÍZOS DE DIREITO ... Atribuições e obrigações: art. 716 Distribuição: art. 716, parágrafo único ... 721 Perpetuatio jurisdictiones: art. 87 CPC Presidente, vice-presidente e corregedor do TST: arts. 707 a 709 Procuradoria-Geral ...
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Improbidade administrativa
... Diretor Presidente de uma empresa com participação minoritária do Estado em seu capital ... fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo constitui ato de improbidade que importa ...
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Da Organização Sindical
... base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes ... ou por conta própria, um assistente social com as atribuições" específicas de promover a cooperação operacional na empresa e a integra\xC3" ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , ... , técnico e material necessário ao cumprimento das atribuições da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética do Ministério." (NR) "Art ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 149. São auxiliares da Justiça, além de outros cujas atribuições sejam determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, ... em sua residência ou onde exercem sua função: I – o presidente e o vice-presidente da República; ... II – os ministros de Estado; ...
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Dos recursos
... III 0 presidente do Tribunal e o Ministério Público do Trabalho, das sentenças ... Das mais transcendentais as suas atribuições ... O recurso extraordinário foi instituído com o propósito de ...
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Poderes administrativos
... E – É aquele inerente aos Chefes dos Poderes Executivos (Presidente, Governadores e Prefeitos) para expedir decretos e regulamentos para ... Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... É mais ou menos o que também diz o Presidente da República nas razões do veto ao Projeto de Lei n. 1.049, de 1991 (n ... O advogado empregado de banco que exerce atribuições inerentes à advocacia não se enquadra no artigo 224 da Consolidação ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... que prosseguissem (as exceções) ficaria vedado ao juiz presidente do feito ... BOOK-A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.indb 81 23/02/19 09:45 ... ver, também neste artigo 16, legislando o complemento das atribuições deste mesmo magistrado da Recuperação Judicial ... Nesse sentido, ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... á a remessa dos autos ao tribunal, e, se não o fizer, o presidente do respectivo tribunal avocá-los-á ... § 2 o Em qualquer dos ... VIII – exercer outras atribuições estabelecidas no regimento interno do tribunal ... Parágrafo ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... neste Título e das decorrentes de seu cargo, as seguintes atribuições: ... IX – conceder medida liminar, até decisão final do processo ... natureza é verdadeira antecipação de tutela, atribui ao juiz presidente das Juntas a competência privativa para concedê-la” (TST, RO-MS ...
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Pressupostos recursais extrínsecos
... ões, com o exercício, por magistrados e servidores, de suas atribuições regulares, ressalvadas férias individuais e feriados, a teor do § 2º do ... 185/2017, 13) com tamanho definido por Ato do Presidente do CSJT (CSJT-R n. 185/2017, 12), não podendo essa fixação ser menor ...