Atribuições do presidente do TST
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Da advocacia
... exercício ilegal da profissão, que deve ser requerida pelo presidente ou representante legal do Conselho Seccional da OAB. 2 - Deve ser ... , I) expressam que ‘é vedado exercer a advocacia fora das atribuições institucionais’; - A condição de exercente do Jus postulandi em ...
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Questões subjetivas
... de efeito suspensivo, dirigido ao tribunal, ao relator, ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, na forma da Súmula 414, ... R$ 8.000,00 (oito mil reais) e comandava a loja, tendo por atribuições fiscalizar o funcionamento da empresa e os funcionários, fazer a escala ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... neste Título e das decorrentes de seu cargo, as seguintes atribuições: ... IX – Conceder medida liminar, até decisão final do processo em ... natureza é verdadeira antecipação de tutela, atribui ao juiz presidente das Juntas a competência privativa para concedê-la (TST, RO-MS ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... neste Título e das decorrentes de seu cargo, as seguintes atribuições: ... IX – conceder medida liminar, até decisão final do processo ... natureza é verdadeira antecipação de tutela, atribui ao juiz presidente das Juntas a competência privativa para concedê-la” (TST, RO-MS ...
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Ética profissional
... êmico respeitado no universo jurídico, por solicitação do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados, ... ao próprio Município seria parte integrante de suas atribuições de Procurador-Geral, em consonância com o art. 29 do EAOAB ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... , temos o recurso ordinário em dissídio coletivo em que o presidente do Colendo Tribunal Superior do Trabalho poderá atribuir ao recurso tal ... Pública e os auxiliares da Justiça exercerão suas atribuições durante o período previsto no caput deste artigo ... § 2º Durante a ...
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Direito processual civil
... 4º da Lei 4.348, de 26.06.1964, cabe, somente, do despacho do Presidente do Supremo Tribunal Federal que defere a suspensão da liminar, em mandado ... da Federação darão a última palavra, de acordo com suas atribuições, compreende-se que o interesse do recorrente depende de já terem sido ...
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Procedimentos especiais
... pessoas jurídicas ou as pessoas naturais no exercício de atribuições do poder público ”, mas somente no que disser respeito a essas ... mediante requerimento dirigido ao tribunal, ao relator ou ao presidente ou ao vice- -presidente do tribunal recorrido, por aplicação ...
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Dos Atos Processuais
... Ministro Conselheiro Presidente Ives Gandra da Silva Martins Filho, presentes os Exmos. Ministros ... na Justiça do Trabalho, desempenhando as seguintes atribuições: ... I – garantir a adequação do PJe aos requisitos legais e às ...
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Da instituição sindical
... 2) Atribuições do sindicato: O sindicato, em nosso ordenamento jurídico, tem numerosas ... Ganhou o número 8.073, como lei. O Presidente da República vetou todos os seus dispositivos, menos o terceiro, cujo ...
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Agentes públicos
... de explanar, podemos citar como exemplos de agentes públicos o Presidente da República, Governadores de Estado, Ministros e Secretários de Estado, ... , eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais”. O renomado doutrinador cita como exemplos os Chefes do ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Presidente) Ricardo Lewandowski; Julg. 20/04/2016; Processo Eletrônico DJe-098 ... específico, uma vez que cada juízo atuou no limite de suas atribuições nas causas que lhes foram submetidas. 3. A execução cível que somente ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... que prosseguissem (as exceções) ficaria vedado ao juiz presidente do feito ... BOOK-A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.indb 81 23/02/19 09:45 ... ver, também neste artigo 16, legislando o complemento das atribuições deste mesmo magistrado da Recuperação Judicial ... Nesse sentido, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... CLT determina que essa petição contenha a “designação do presidente da Vara, ou do Juiz de Direito, a quem for dirigida” (art. 840, § 1º) ... O art. 139 CPC inclui no elenco das incumbências (atribuições) do magistrado, entre outras, a de “V — promover, a qualquer tempo, a ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... , os parágrafos 6º, 7º e 8º, sendo que o 9º foi vetado pelo Presidente da República ... Com a vigência da Lei n. 7.855/89, que introduziu ... ção promovida pela empresa, sob alegação de que as novas atribuições ofereciam risco ergonômico, sem demonstrar tal assertiva. TRT 3ª R., 7ª ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono ... do Dissídio não compete ao Presidente do Tribunal, cujas atribuições são apenas instrutórias, emergenciais e de preparação formal do ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... Art. 846. Aberta a audiência, o juiz ou presidente proporá a conciliação. (Redação dada pela Lei n. 9.022, de 5.4.1995) ... cada juízo haverá um ou mais ofícios de justiça, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária ... CÓDIGO ...
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Outras ações admissíveis na justiça do trabalho
... pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público ... O inciso LXX do art. 5º da CF, por sua vez, ... decisão de órgão judicial do TRT (Relator, Turma, Seção ou Presidente), a competência originária para apreciar e julgar o mandado de ...
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Da execução
... -se que no processo de execução trabalhista, o juiz ou presidente do Tribunal, requerida a execução, mandará expedir ... mandado de ... decisão proferida pelo Poder Judiciário, no exercício das atribuições que lhe são conferidas no próprio Texto Constitucional (Capítulo III), ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... 19/1998, destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento, com percentuais mínimos previstos ... Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, dispor sobre a criação, transformação e extinção de ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... Todavia, a análise da evolução constitucional das atribuições da Justiça do Trabalho conduz ao entendimento de que a CF/88 retirou os ... originárias dos TRTs, será o endereçamento realizado ao juiz presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR ...
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Artigos 154 a 201
... a outros órgãos federais, estaduais ou municipais atribuições de fiscalização ou orientação às empresas quanto ao cumprimento das ... designará, anualmente, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080057-24.2019.5.07.0000), 2019-08-02
... , não apresenta identidade dos empregos e das respectivas atribuições mencionadas no edital de licitação com aqueles cargos efetivos contidos ... descumprimento de qualquer uma das obrigações: c) o Diretor Presidente do SAAE, Senhor EDISON FROTA ARAÚJO, responder solidariamente com o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 96-21.2017.5.09.0009)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. IRRETROATIVIDADE DA LEI Nº 13.467/2017. SÚMULA Nº 3
... GMJRP/ir ... AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS ... REGIDOS PELA ... Cumpre observar que a função de confiança destina-se às atribuições de ... direção, chefia e assessoramento, e é de livre ... -
Ação civil pública
... Ministério Público do Trabalho o exercício das seguintes atribuições junto aos órgãos da Justiça do Trabalho: ... promover a Ação Civil ... principais investidas contrárias à Ação Civil Pública pela Presidente da República se deram por meio do famigerado expediente das Medidas ...