atropelamento na terceira curva

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO DE PEDESTRE - FALECIMENTO - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - DEVER DE INDENIZAR - PENSÃO MENSAL DEVIDA - VALORAÇÃO - DANOS MORAIS - FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO DE PEDESTRE - FALECIMENTO - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - DEVER DE INDENIZAR - PENSÃO MENSAL DEVIDA - VALORAÇÃO - DANOS MORAIS - FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E A INCOLUMIDADE PÚBLICA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES, RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA (ART. 157, § 2º, II E V, E § 2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL E ART. 16, § 1º, I, DA LEI N. 10.826/2003). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DOS...

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO CAMINHÃO DE TRANSPORTE DE CARGA (PEDRAS) E AUTOMÓVEL PARTICULAR. MORTE DO PASSAGEIRO DO VEÍCULO DE PASSEIO. COLISÃO NA TRASEIRA. PRESUNÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DE NATUREZA OBJETIVA DO CC E DO CDC. ATIVIDADE EMPRESARIAL DE RISCO. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. ACIDENTE DE CONSUMO....

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE EM VIA FÉRREA. MORTE DE MENOR. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA FERROVIÁRIA PELA CONSERVAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E SEGURANÇA DA LINHA FERRÉA. IMPRUDÊNCIA DA VÍTIMA MENOR. FALHA DOS PAIS NO DEVER DE GUARDA, PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA. CULPA CONCORRENTE VERIFICADA. DANO MORAL. REDUÇÃO QUE SE MOSTRA ADEQUADA.

Apelação criminal. Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (art. 303, §1º, c/c art. 302, §1º, inciso ii, ambos da lei nº 9. 503/97 - ctb). Materialidade e autoria comprovadas. Laudos de exame de corpo de delito. Nexo de causalidade. Declarações extrajudiciais. Subsidia decreto condenatório (art. 155 do cpp). Condução de veículo automotor. Inobservância de regras e condições de...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

EMENTA: APELO DEFENSIVO. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO  CULPOSO  NO TRÂNSITO. ART. 302, § ÚNICO, INC. III, DA LEI Nº 9.503/97 (CÓDIGO DE TRÂNSITO). CONDENAÇÃO A PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE DETENÇÃO, NO REGIME ABERTO E PROIBIÇÃO DE SE OBTER A PERMISSÃO OU A HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. SUBSTITUIÇÃO POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. I - REFORMA

APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, INCISOS III E IV, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – CTB). RÉU ABSOLVIDO SUMARIAMENTE. RECURSO INTERPOSTO PELA ACUSAÇÃO. PRETENSÃO DE OBTER A ANULAÇÃO DO JUÍZO ABSOLUTÓRIO. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DE CONDUTA CULPOSA SUPOSTAMENTE PRATICADA PELO ACUSADO. VÍTIMA ALCOOLIZADA E QUE ASSUMIU A CONTRAMÃO DA VIA PÚBLICA.APELAÇÃO

Ementa: Processual Civil. Responsabilidade Civil Extracontratual Subjetiva. Acidente de Trânsito. Ação Cognitiva, Ajuizada por Vítima de Acidente de Trânsito, Objetivando a Condenação de a Ré Indenizar Danos Morais, Materiais e Estéticos, Bem como a Pagar Pensão e Despesas Com Tratamento Médico que Vier a Ser Necessário. Sentença de Improcedência. Apelo a Buscar a Reversão Do Julgado Ou Anulação...

PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANOS. MORTE DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. CULPA DO MOTORISTA DA EMPRESA COMPROVADA. LAUDO PERICIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEDUÇÃO DO VALOR DO SEGURO EM INDENIZAÇÃO FIXADA. CABIMENTO. SÚMULA 246 STJ. RELAÇÃO CONTRATUAL. VÍTIMA ERA PASSAGEIRO DA EMPRESA. JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO. HONORÁRIOS FIXADOS EM RELAÇÃO AO TERCEIRO AUTOR.

APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 302, § 1º, INCISO IV, DO CTB. HOMICÍDIO CULPOSO MAJORADO EM RAZÃO DE CRIME COMETIDO, NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, ENQUANTO ESTAVA CONDUZINDO VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO. ART. 303 DO CTB. LESÃO CULPOSA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. CULPA DE TERCEIRO NÃO DEMONSTRADA. IMPRUDÊNCIA CONFIGURADA. ABSOLVIÇÃO AFASTADA. DECOTE

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL.  VÍCIOS CONSTRUTIVOS.  DECADÊNCIA DO DIREITO DO COMPRADOR DE PLEITEAR O REPARO DO IMÓVEL RECONHECIDA. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA, TODAVIA, QUE NÃO SE SUJEITA AO PRAZO DECADENCIAL E SIM PRESCRICIONAL, O QUAL NÃO RESTOU IMPLEMENTADO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE A TERCEIRO. NÃO VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS AGRAVO DE INSTRUMENTO  PROVIDO EM PARTE.

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

Apelação – Homicídio culposo no trânsito – Absolvição – Impossibilidade – Comprovadas autoria e materialidade delitivas – Culpa na modalidade imprudência caracterizada – Pena privativa de liberdade bem fixada, com adequada análise das circunstâncias, moderação e critério – Regime aberto mantido diante do quantum da pena corporal – Suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

APELAÇÃO. ATROPELAMENTO COM VÍTIMA FATAL. ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. REQUISITOS DO CRIME CULPOSO. MODALIDADE IMPRUDÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUIDADO OBJETIVO. INVIABILIDADE. COMPENSAÇÃO DE CULPAS. IMPOSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO DO APELO.1. As provas carreadas aos autos demonstram, de forma estreme de dúvidas, que o apelante, sem o dever geral de cautela que lhe era

Processo: 1073080-38.2000.8.06.0001 - ApelaçãoApelante: Alenilson Costa ParenteApelado: Ministério Público do Estado do CearaÓrgão Julgador: 2ª Câmara CriminalEMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DO CTB). PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE DETENÇÃO E SUSPENSÃO DA CNH DO RÉU PELO

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM FACE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO AUTORAL.RESPONSABILIDADE CIVIL. SINISTRO OCORRIDO EM PONTE DESPROVIDA DE "GUARD RAIL". AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ENTE PÚBLICO. MOTORISTA QUE, TODAVIA, CONDUZIA O VEÍCULO EM ALTA VELOCIDADE, PERDENDO A DIREÇÃO POR FORÇA DA INCIDÊNCIA DE RAIOS SOLARES...

Apelações cíveis. Ação reparação de danos. Conhecimento parcial. Acidente de trânsito. Boletim de acidente de trânsito. Policia rodoviária federal. Presunção de legitimidade e veracidade. Culpa concorrente. Sentença mantida. 1. Inviável a apreciação de documentação que considerada extemporânea pela sentença, sem correspondente impugnação específica nas razões recursais quanto aos fundamentos...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 303 DO CTB) E OMISSÃO DE SOCORRO (ART. 302, § 1º, III, DO CTB). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS INCONTESTES.DOSIMETRIA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA CONSUBSTANCIADA NA OMISSÃO DE SOCORRO (ART. 302, § 1º, III, DO CTB)....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO IMPRÓPRIO E LATROCÍNIO, NA FORMA TENTADA (ART. 157, §§ 1º E 3º, II, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DAS DEFESAS.RECURSO DE N. 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE PELO ADITAMENTO DA DENÚNCIA. PRECLUSÃO DA MATÉRIA, PORQUE NÃO SUSCITADA NAS ALEGAÇÕES FINAIS, MOMENTO OPORTUNO PARA TANTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 571, II,

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DOS RÉUS. VEÍCULO QUE IMPRUDENTEMENTE COLIDE COM CICLISTA QUE TRANSITAVA NA MARGEM DA PISTA DE ROLAMENTO. AVENTADA A CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA. INOCORRÊNCIA. PRIMEIRO RÉU QUE FALTOU COM O DEVER DE CAUTELA NA CONDUÇÃO DO SEU VEÍCULO....

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 01. PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. QUESTÃO JÁ DECIDIDA EM DESPACHO SANEADOR NÃO RECORRIDO. 02. AINDA QUE A PRELIMINAR SE TRATE DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, JÁ TENDO SIDO APRECIADO PELO JULGADOR DE PISO SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, OPERA-SE A PRECLUSÃO. PRECEDENTES STJ E TJCE. PRELIMINAR RECHAÇADA. 03.

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)