atuação do pedagogo
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Decisão Monocrática Nº 0149438-65.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 23-11-2020
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR PEDAGOGO. ANULAÇÃO DE QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA. ALEGAÇÃO DE MAIS DE UMA RESPOSTA CORRETA OU DE AUSÊNCIA DE ALTERNATIVA CORRETA.IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. Cuida-se de Recurso de Apelação com a
... CONCURSO ... PÚBLICO. PROFESSOR PEDAGOGO. ANULAÇÃO DE ... QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA. ALEGAÇÃO DE MAIS ... DE ... 3. A jurisprudência admite, de forma excepcional, a atuação do ... Poder Judiciário para a anulação de questões objetivas de ... -
Acórdão nº 1.0704.13.011934-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - ADMINISTRATIVO - SERVIDORAS PÚBLICAS - MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE - MONITORAS DE CRECHE - RATEIO DE VERBAS DO FUNDEB - PARCELA DE 60% - LEI FEDERAL N.11.494/2007 E LEI MUNICIPAL N.7.976/2010 - ENQUADRAMENTO NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO - AUSÊNCIA - NÃO COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE SOBRAS E DE LEI MUNICIPAL REGULAMENTADORA DO PAGAMENTO PUGNADO -
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Acórdão nº 1.0704.13.011934-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - ADMINISTRATIVO - SERVIDORAS PÚBLICAS - MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE - MONITORAS DE CRECHE - RATEIO DE VERBAS DO FUNDEB - PARCELA DE 60% - LEI FEDERAL N.11.494/2007 E LEI MUNICIPAL N.7.976/2010 - ENQUADRAMENTO NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO - AUSÊNCIA - NÃO COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE SOBRAS E DE LEI MUNICIPAL REGULAMENTADORA DO PAGAMENTO PUGNADO -
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Escorço Histórico sobre o ensino do Direito: das Escolas da Grécia às Escolas do Século XXI
... ( ... ) 65. Ao pedagogo, por cada criança, denários mensais 50. ( ... ) 72. Ao advogado ou ... No que toca à atuação do aluno no bojo da relação pedagógica e à sua postura diante do saber ...
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Acórdão Nº 08133269320228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 27-04-2023
... tratamento do recorrido com especialidades além de sua área de atuação, tais como pedagogo, psicopedagogo e acompanhamento em sala de aula. Isso ...
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Acórdão Nº 08130064320228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 04-04-2023
... tratamento do recorrido com especialidades além de sua área de atuação, tais como pedagogo, psicopedagogo e acompanhamento em sala de aula ...
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Acórdão Nº 08001521520198205111 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 02-06-2023
... do desenvolvimento funcional, identificado por área de atuação governamental e disposto em Grupo de Atividades na forma do Anexo 1 desta ... fiscal contador, bioquímico/farmacêutico, engenheiro civil, pedagogo e economista. “ ... Por outro lado, a Lei Municipal nº 499/1998 ...
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Acórdão Nº 08007489620198205111 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 22-09-2023
... do desenvolvimento funcional, identificado por área de atuação governamental e disposto em Grupo de Atividades na forma do Anexo 1 desta ... fiscal contador, bioquímico/farmacêutico, engenheiro civil, pedagogo e economista ... Art. 32 – Aos salários dos integrantes da carreira ...
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Acórdão Nº 08001248120188205111 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 22-09-2023
... do desenvolvimento funcional, identificado por área de atuação governamental e disposto em Grupo de Atividades na forma do Anexo 1 desta ... fiscal contador, bioquímico/farmacêutico, engenheiro civil, pedagogo e economista ... Art. 32 – Aos salários dos integrantes da carreira ...
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Autocracia burguesa e a práxis revolucionária de Florestan Fernandes
Em um cenário atual de escalada do autoritarismo no contexto político, nacional e internacional, as lições teóricas e políticas legadas por Florestan Fernandes são ferramentas importantes para ajudar a iluminar novas e antigas estratégias no enfrentamento desses desafios contemporâneos. Após sua consagração acadêmica e em meio à aposentadoria compulsória decorrente do Ato Institucional no 5 em...
... ) compreende a transição para a Nova República , marcada pela atuação de Florestan como publicista e como deputado federal pelo Partido dos ... Segundo Paulo Netto (1987, p. 304, grifo nosso): ... O pedagogo socialista não abre mão da condição intelectual (teórica) – esta é ... -
Acórdão Nº 0215176-68.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 03-12-2018
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR PEDAGOGO. ANULAÇÃO DEQUESTÕESDA PROVA. ALEGAÇÃO DE MAIS DE UMA RESPOSTA CORRETA OU DE AUSÊNCIA DE ALTERNATIVA CORRETA .IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.Cuida-se de Recurso de Apelação com a finalidade
... 3. A jurisprudência admite, de forma excepcional, a atuação do Poder ... Judiciário para a anulação de questões objetivas de prova ... efetivo de Professor Pedagogo (Edital de nº 51/2015), tendo sido eliminada do ... concurso ainda na ... -
Decisão monocrática Nº 0000294-51.2022.8.16.0134 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 16-08-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE PEDAGOGO. EDITAL Nº 001/2016. IMPETRANTE APROVADA, INICIALMENTE, FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO PARA A CIDADE PINHÃO. CONTUDO, HAVENDO 2 (DUAS) DESISTÊNCIAS A AUTORA FICOU DENTRO DO NÚMERO DE 4 VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. PASSANDO DA 6º PARA 4ª COLOCAÇÃO. VALIDADE DO CONCURSO
... MANDADO DE ... SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE PEDAGOGO" ... EDITAL Nº 001/2016. IMPETRANTE APROVADA, INICIALMENTE, FORA DO ... N\xC3" ... limites à atuação da Administração Pública e dela exigir o estrito cumprimento das ... -
Acórdão Nº 0005508-03.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 29-07-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. PROFESSOR PEDAGOGO. PROVA PRÁTICA. DISPONIBILIZAÇÃO DE VÍDEO NA PLATAFORMA. OBRIGAÇÃO DO CANDIDATO. VINCULAÇÃO ÀS PREVISÕES DO EDITAL. DESCUMPRIMENTO PELA CANDIDATA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA. (TJPR - 4ª Câmara Cível - 0005508-03.2023.8.16.0000 - * Não definida - Rel.: DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO
... PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ... PROFESSOR PEDAGOGO. PROVA PRÁTICA. DISPONIBILIZAÇÃO ... DE VÍDEO NA PLATAFORMA ... “Não se olvida que, em matéria de concurso público, a atuação do Poder Judiciário ... limita-se à verificação da observância dos ... -
Acórdão Nº 0122523-13.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 09-09-2019
CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR PEDAGOGO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DAS QUESTÕES 01, 03, 04 E 08 DA PROVA DE LÍNGUA PORTUGUESA. DESCABIMENTO. MÉRITO ADMINISTRATIVO. VEDAÇÃO AO PODER JUDICIÁRIO DE SUBSTITUIR A BANCA EXAMINADORA. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. O caso sub examine orbita em
... CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO ... CARGO DE PROFESSOR PEDAGOGO. PRETENSÃO DE ... ANULAÇÃO DAS QUESTÕES 01, 03, 04 E 08 DA PROVA DE ... ções do instrumento editalício, razão pela qual a sua atuação ... foi pautada com base nos critérios nele elencados ... O Ministério ... -
Cruz das almas - 2� vara c�vel
... ípio de Cruz das Almas para o provimento de vagas do cargo de pedagogo. Afirmam que se classificaram respectivamente em 6º, 7° e 8° lugares na ... no presente caso não há direito em discussão que reclame sua atuação ... É o relatório ... Passo ao exame da preliminar ... Verifico ...
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Acórdão Nº 0043841-58.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 29-11-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE, A PEDIDO DO ESTADO DO PARANÁ, SUSPENDEU A EXECUÇÃO DE DECISÃO LIMINAR. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA AFASTAR PARCELA DA PROVA PRÁTICA QUE INTEGRA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) EM CURSO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES E PEDAGOGOS PARA A REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO (EDITAL 30/202
... UMA AULA E OS CANDIDATOS A PEDAGOGO E A EDUCADOR ESPECIAL ... DEVEM EXPLANAR A EXECUÇÃO DOS PLANOS DE ... ”; e (vi) a ... hipótese a autorizar a atuação excepcional da Presidência deste Egrégio Tribunal ... suspensão ... -
Decisão Monocrática Nº 0191987-61.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 10-06-2019
CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR PEDAGOGO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DAS QUESTÕES 01, 03, 04 E 08 DA PROVA DE LÍNGUA PORTUGUESA. DESCABIMENTO. MÉRITO ADMINISTRATIVO. VEDAÇÃO AO PODER JUDICIÁRIO DE SUBSTITUIR A BANCA EXAMINADORA. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. O caso sub examine orbita em
... CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO ... CARGO DE PROFESSOR PEDAGOGO. PRETENSÃO DE ... ANULAÇÃO DAS QUESTÕES 01, 03, 04 E 08 DA PROVA DE ... pena de afrontar a atuação discricionária da Administração ... Pública, violando o princípio da ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0049192-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR PEDAGOGO. OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL DECORRENTE DO CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO ... cargo de Professor Pedagogo, do Quadro Próprio de Magistério, atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e Médio, Nível I, Classe 1, regido ...
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Acórdão nº 0001972-74.2014.822.0018 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 24-02-2016
Apelação cível. Mandado de segurança. Processo extinto sem a análise do mérito. Nomeação e posse em concurso público. Exigência contida no edital que contraria Lei municipal. Direito líquido e certo. Provimento do recurso. Conforme expressamente previsto na Constituição Federal, somente a lei, em sentido formal, é que pode estabelecer requisitos para ingresso em cargos, empregos e funções...
... como um dos requisitos para ingresso no cargo de professor pedagogo, não poderia a Administração impor tal obrigação por meio do edital ... ção e está concluindo graduação em pedagogia, bem como atuação no magistério nas séries inicias desde 1999.Logo, vê-se que, ... -
Educação - Diretorias de ensino
... disciplinar da atuação da equipe técnica alocada, e pelos conta- ... tos com o CONTRATANTE; ... 1 MAGDA DE MORAES DI 1 Americana A(Efetiva PEDAGOGO A 10/10 72,639 ... 2 Alvaro Henrique Ribeiro DI 1 Americana A (efetivo) ...
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Acórdão Nº 0621924-15.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 12-08-2019
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR PEDAGOGO. ANULAÇÃO DEQUESTÕESDA PROVA. ALEGAÇÃO DE MAIS DE UMA RESPOSTA CORRETA OU DE AUSÊNCIA DE ALTERNATIVA CORRETA.IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃOMANTIDA.Cuida-se de Agravo de Instrumento com a finalidade de reformar a
... 3. A jurisprudência admite, de forma excepcional, a atuação ... do Poder Judiciário para a anulação de questões objetivas de ... -
Decisao Nº 8018045-37.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 02-07-2020
... integrando, destarte, a relação de especialidades de áreas de atuação médicas, tornando irrazoável compelir o plano de saúde na autorização ... para excluir a determinação de cobertura do acompanhamento com pedagogo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000086-42.2019.5.06.0412), 29-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. REDUÇÃO DA CARGA DE TRABALHO. DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA COMPROVADA. Ainda que a lei não permita expressamente a redução da jornada do trabalhador sem redução salarial, obstar o benefício a empregada cujo filho tem deficiência comprovada é impedir que pessoas com deficiência sejam inseridos na sociedade, com igualdade de oportunidade. É vital que a mulher tenha a sua jornada de
... Ademais, a Reclamada é empresa pública, motivo pelo qual sua atuação está adstrita ao princípio da legalidade administrativa , que dispõe ... , com psicólogo, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo e pedagogo". Aduz que reside sozinha com o seu filho, em Petrolina, sendo a sua presen\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0407.15.007367-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE JUATUBA - LEI COMPLEMENTAR N. 143/2014 - SUPRESSÃO DAS PROGRESSÕES FUNCIONAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RAZÕES ESTRANHAS CONTEÚDO DECISÓRIO - PRINCÍPIO DA DIALTETICIDADE - INOBSERVÂNCIA - RECURSO NÃO CONHECIDO.- Para fins de configuração da regularidade formal do recurso de apelação - inc. III, do art. 1.010, do Código de Processo Civil -,
- Quem é Zé Celso, fundador do Teatro Oficina e nome fundamental das artes cênicas no Brasil