atualização monetária justiça federal

Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 23 de Mayo de 2007

... ART. 7º, INCISO XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Este C. Tribunal firmou entendimento pacífico, ... em ação proposta anteriormente na Justiça Federal, que reconheça o direito à ... sendo a data da complementação da atualização monetária do FGTS determinada por ação movida ...
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-81600/2006-0013-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 23 de Mayo de 2007

... ART. 7º, INCISO XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Este C. Tribunal firmou entendimento pacífico, ... em ação proposta anteriormente na Justiça Federal, que reconheça o direito à ... sendo a data da complementação da atualização monetária do FGTS determinada por ação movida ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Mayo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO TOTAL DO DIREITO DE AÇÃO. MARCO INICIAL. In casu, o Eg. Regional manteve a Sentença primeira que declarou a prescrição total do direito de ação, salientando que o prazo prescricional para pleitear o acréscimo de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da observâ

... pelos Planos Econômicos do Governo Federal, flui a partir da data do trânsito em julgado da ação proposta perante a Justiça Federal reconhecendo o direito do Autor às enças de atualização monetária sobre o saldo do FGTS, cujo ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Mayo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO TOTAL DO DIREITO DE AÇÃO. MARCO INICIAL. In casu, o Eg. Regional manteve a Sentença primeira que declarou a prescrição total do direito de ação, salientando que o prazo prescricional para pleitear o acréscimo de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da observâ

... pelos Planos Econômicos do Governo Federal, flui a partir da data do trânsito em julgado da ação proposta perante a Justiça Federal reconhecendo o direito do Autor às enças de atualização monetária sobre o saldo do FGTS, cujo ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-240840/2004-0472-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Mayo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO TOTAL DO DIREITO DE AÇÃO. MARCO INICIAL. In casu, o Eg. Regional manteve a Sentença primeira que declarou a prescrição total do direito de ação, salientando que o prazo prescricional para pleitear o acréscimo de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da observâ

... pelos Planos Econômicos do Governo Federal, flui a partir da data do trânsito em julgado da ação proposta perante a Justiça Federal reconhecendo o direito do Autor às enças de atualização monetária sobre o saldo do FGTS, cujo ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-2408/2004-472-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Mayo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO TOTAL DO DIREITO DE AÇÃO. MARCO INICIAL. In casu, o Eg. Regional manteve a Sentença primeira que declarou a prescrição total do direito de ação, salientando que o prazo prescricional para pleitear o acréscimo de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da observâ

... pelos Planos Econômicos do Governo Federal, flui a partir da data do trânsito em julgado da ação proposta perante a Justiça Federal reconhecendo o direito do Autor às enças de atualização monetária sobre o saldo do FGTS, cujo ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO TOTAL DO DIREITO DE AÇÃO. MARCO INICIAL. In casu, o Eg. Regional afastou a prescrição total do direito de ação para pleitear o acréscimo de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da observância dos índices inflacionários expurgados pelos Planos Econômicos do...

... pelos Planos Econômicos do Governo Federal, por considerar como dies a quo do respectivo ... em julgado da Ação proposta perante a Justiça Federal, reconhecendo o direito do Autor às renças de atualização monetária sobre o saldo do FGTS, cujo ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO TOTAL DO DIREITO DE AÇÃO. MARCO INICIAL. In casu, o Eg. Regional afastou a prescrição total do direito de ação para pleitear o acréscimo de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da observância dos índices inflacionários expurgados pelos Planos Econômicos do...

... pelos Planos Econômicos do Governo Federal, por considerar como dies a quo do respectivo ... em julgado da Ação proposta perante a Justiça Federal, reconhecendo o direito do Autor às renças de atualização monetária sobre o saldo do FGTS, cujo ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-995/2003-072-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO TOTAL DO DIREITO DE AÇÃO. MARCO INICIAL. In casu, o Eg. Regional afastou a prescrição total do direito de ação para pleitear o acréscimo de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da observância dos índices inflacionários expurgados pelos Planos Econômicos do...

... pelos Planos Econômicos do Governo Federal, por considerar como dies a quo do respectivo ... em julgado da Ação proposta perante a Justiça Federal, reconhecendo o direito do Autor às renças de atualização monetária sobre o saldo do FGTS, cujo ...
Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001273020204058502), 24-11-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PASEP. ALEGAÇÃO DE SUPOSTOS DESFALQUES E AUSÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação em face de sentença que reconheceu a ilegitimidade passiva da União em relação aos pedidos deduzidos à exordial, relativos a diferenças da conta PASEP da demandante, extinguindo o...

... passiva da União e a competência da Justiça Federal , sob o argumento de que o Decreto nº ... do PASEP e a não aplicação de atualização monetária, até a sua drástica redução a uma ...
Acórdão nº 2013/0006063-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... , na medida em que permitiu a atualização do valor referente às ... no Manual de Cálculos da Justiça Federal" quanto ... aos índices de correção\xC2" monetária ...
Acórdão nº 2014/0182846-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... CORREÇÃO MONETÁRIA. FACDT. SELIC ... , pelo mesmo fator de atualização monetária dos valores ... Helena Costa, Marga Tessler (Juíza Federal ...
Acórdão nº 2014/0034061-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F ... AGRAVADO ... atualização ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043637420194058400), 30-03-2021
PJE 0804363-74.2019.4.05.8400 - EDEC EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos pela União contra acórdão que negou provimento à apelação, mantendo sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, determinando à União que efetue o pagamento dos valores relativos à pensão por morte instituída pela bisavó do autor, Geralda...

... /05/2014 e 04/01/2018, com juros e atualização monetária pelo Manual de Cálculos da Justiça ...
Acórdão nº 2015/0002697-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... ATUALIZAÇÃO ... MONETÁRIA. ...
Acórdão nº 2009/0203055-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA DE CRÉDITOS ESCRITURAIS DE IPI. SALDO POSITIVO PARA UTILIZAÇÃO EM PERÍODOS SUBSEQUENTES. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DO FISCO. FALTA DE PREVISÃO LEGAL PARA A ATUALIZAÇÃO. 1. A orientação jurisprudencial desta Corte superior é...

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA DE CRÉDITOS ... DE PREVISÃO LEGAL PARA A ATUALIZAÇÃO" ... 1. A orientação jurisprudencial \xC2" ... Receita Federal" enseja a incidência de correção\xC2" ...
Acórdão nº 2006/0250868-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. ... os índices de atualização ...
Acórdão nº 2014/0255440-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... monetária ... Federal nas ADIs 4.425 e ... tal critério de atualização ...
Acórdão nº REsp 1147595 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... BENETI RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : ANDRÉ BANHARA BARBOSA E ... das diferenças de correção monetária de valores depositados em cadernetas de ... , de 15⁄06⁄87, que determinou a atualização dos saldos, no mês de julho de 1987, pelo ... Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, em questão de ordem, por maioria de votos, ...
Acórdão nº 2015/0112873-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL" ... : PAULO LEBRE E OUTRO(S) ... EMBARGOS \xC2" ... /98. INAPLICABILIDADE DA ATUALIZAÇÃO ... monetária ...
Acórdão nº 2011/0111501-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... PROCURADOR ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F ... EMBARGADO ... atualização ...
Acórdão nº 2011/0154171-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F ... EMBARGADO ... atualização ...
Acórdão nº 2011/0207936-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F ... EMBARGADO ... atualização ...
Acórdão nº 2014/0192548-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F ... EMBARGADO ... natureza, para fins de atualização ...