audiência de instrução e julgamento processo civil
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Acórdão Nº 0301617-14.2017.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-11-2020
... QUESTÃO A SER SUSCITADA DURANTE A AUDIÊNCIA ... DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART ... 457 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MATÉRIA ADUZIDA APENAS ... EM SEDE DE ...
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Acórdão Nº 0305858-80.2016.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 06-05-2021
... no inciso I do artigo 487 do Cdigo de Processo Civil, acolho em parte o pedido inicial para ... DURANTE A AUDINCIA DE INSTRUO E JULGAMENTO. INTELIGNCIA DO ART. 457 DO CDIGO DE PROCESSO ...
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Acórdão nº 1.0287.10.008847-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - AGRAVO RETIDO - OBRIGATORIEDADE - PRECLUSÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA - DUPLICATA - TÍTULO CAUSAL - AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE MERCADORIA OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PROTESTO - IRREGULARIDADE. 1. Nos termos do Código de Processo Civil anterior, a decisão interlocutória proferida em audiênc
... o 3 do artigo 523 do Cdigo de Processo Civil anterior, vigente ocasio, que "das decises ... proferidas na audincia de instruo e julgamento caber agravo na forma retida, devendo ser ... -
Acórdão nº 2014/0221776-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... Processo" Penal ... DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO, \xC2" ... NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. UTILIZAÇÃO ... civil e ... para garantir o julgamento em plenário, já que existem diversas ... -
Acórdão Nº 0300754-13.2017.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-10-2020
... ao processo". Intimada, a empresa referida apresentou contesta\xC3" ... razão do expostos, a ré pediu pelo julgamento antecipado da lide, com a improcedência dos ... decorrente da não realização de audiência" de instrução e julgamento. No mérito, suscitam\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0439.13.001201-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL .AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PROCURADOR DO ESTADO. NULIDADE ABSOLUTA. - O novo Código de Processo Civil, dentre suas inovações, trouxe o artigo 183 e parágrafos que concedeu aos Estados, bem como, suas respectivas Autarquias e Fundações, a prerrogativa da intimação pessoal.- A ausência de intimação pessoal do Procurador do Estado, in
... intimada para a audincia de instruo e julgamento. Argumenta que no pode ser responsabilizada, pois ... O novo Cdigo de Processo Civil, dentre suas inovaes, trouxe o artigo 183 e ... -
Acórdão nº 1.0439.13.001201-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL .AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PROCURADOR DO ESTADO. NULIDADE ABSOLUTA. - O novo Código de Processo Civil, dentre suas inovações, trouxe o artigo 183 e parágrafos que concedeu aos Estados, bem como, suas respectivas Autarquias e Fundações, a prerrogativa da intimação pessoal.- A ausência de intimação pessoal do Procurador do Estado, in
... intimada para a audincia de instruo e julgamento. Argumenta que no pode ser responsabilizada, pois ... O novo Cdigo de Processo Civil, dentre suas inovaes, trouxe o artigo 183 e ... -
Acórdão nº HC 153121 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... no mesmo dia em que designada audiência para a sua oitiva, a jurisprudência desta Corte ... ório não dá ensejo à nulidade do processo, cuja declaração depende da demonstração de ... dos três dias úteis anteriores ao julgamento, verifica-se que os patronos do acusado apenas ... , sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade ... probatório produzido durante a instrução criminal, o que não se verificaria na espécie, ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ção, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da ... manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os ... , econômica, financeira, trabalhista e civil ... § 1º A autoridade referida no caput deste ... DA FASE PREPARATÓRIA ... Da Instrução do Processo Licitatório ... Art. 18. A fase ... ência mínima de 8 (oito) dias úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma ...
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Acórdão nº 2010/0226275-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA. CERCEAMENTO DE ... 249, § 1º, do Código de Processo Civil (pas de nulitte sans grief), para suprir a ... de defesa, porquanto na audiência de instrução e julgamento, regularmente realizada, o Estado ...
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Decisão Monocrática nº 50945952720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 12-05-2022
... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. forma ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ROL TAXATIVO. TEMA 988. INAPLICABILIDADE ...
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Acórdão Nº 5000751-73.2021.8.24.0016 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-08-2021
... 19 e 24), o revel pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-ono estado em que se ... 346 do Cdigo de Processo Civil.Ao lado disto, destaco que as provas, em sede de ... produzidas at a audincia de instruo e julgamento (art. 33 da Lei 9.099/1995), ato que no foi ...
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Acórdão nº 2014/0143065-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO ... Código de Processo ... , 05 de novembro de 2015(Data do Julgamento ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1329226 / MG de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTOR. INTIMAÇÃO PESSOAL. MANIFESTAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ABANDONO DA CAUSA. ART. 267, III. DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. DESCABIMENTO. REQUERIMENTO DO RÉU. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 240 DA SÚMULA DO STJ. 1. A inércia quanto à realização da audiência de instrução
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Acórdão nº 2013/0162712-6 de T6 - SEXTA TURMA
... JULGADORES. ... CERCEAMENTO ... JULGAMENTO ... SUFICIÊNCIA. DATA DA AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO. ... processo ... no art. 1.465 do Código Civil". Não ... houve a oposição de embargos\xC2" ...
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Acórdão nº 80004410920168050052 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 30 de Enero de 2018
EMENTARECURSO INOMINADO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DA DEMANDANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO. ( ,Número do Processo: 80004410920168050052, Relator(a): PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE, 6ª Turma Recursal, Publicado em: 30/10/2018 )
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Acórdão Nº 5021371-57.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
... ,est preparado e, por se tratar de processo eletrnico, a recorrente est desobrigada, na forma ... sido designada audincia de instruo e julgamento, de modo que no h prejuzo parte agravada.A ...
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Acórdão nº 2006/0013645-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 7 DO STJ. CONCEITO DE DOCUMENTO NOVO PARA FINS DE RESCISÃO DO JULGADO. PROVIMENTO NEGADO. 1. Diante do caráter infringente dos aclaratórios, recebo-os como agravo...
... ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. JULGAMENTO" ANTECIPADO ... DA LIDE. ALEGADO CERCEAMENTO\xC2" ... necessidade de produzir prova em audiência ... para complementação da instrução" do processo extinto ... 4. Avaliar se \xC2" ... -
Acórdão nº 2001/0079090-4 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA ... INDENIZAÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO SEM REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE ... ão racional adotado pelo Código de Processo Civil nos arts. 130 e 131, de regra, não cabe ... grau não realizou audiência de instrução, onde seriam ouvidas as partes, testemunhas e a ...
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Acórdão Nº 0726171-26.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE ... DEFESA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PARTE ... QUE ALEGOU ...
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Acórdão nº HC 138876 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. OITIVA DO RÉU ANTES DAS TESTEMUNHAS ... , no qual o interrogatório inaugura a audiência de instrução e julgamento. Desse modo, inexiste ...
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Acórdão nº REsp 1190865 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF - INTIMAÇÃO PESSOAL - DEFENSORIA PÚBLICA - PROTEGER E PRESERVAÇÃO A FUNÇÃO DO ÓRGÃO - DEFESA DOS NECESSITADOS - DEFENSOR PÚBLICO - PRESENÇA - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - ENTREGA DOS AUTOS COM VISTA - NECESSIDADE -...
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Acórdão Nº 0301358-95.2017.8.24.0030 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-02-2021
... 5 foi determinada a realização de audiência de justificação prévia. Durante o ato, foram ... 561 do Código de Processo Civil. Ainda, argumentou a falta de interesse ... a realização de audiência de instrução e julgamento.Durante a audiência de instrução ...
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Acordao Nº 119397 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-02-2019
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PROCESSO CIVIL. NULIDADE. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. POSSIBILIDADE. ART. 355, I, DO CPC. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. 1) Nada obstante a audiência de instrução e julgamento integre o itinerário processual ordinariamente seguido, o próprio Código de Processo Civil faculta ao juiz decidir o pedido de forma antecipada, proferindo sentença,
... sido suprimida a audincia de instruo e julgamento, alm do equvoco do Magistrado de piso ao seguir ... seguido, o prprio Cdigo de Processo Civil faculta ao juiz decidir o pedido de forma ... -
Acordao Nº 119397 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-02-2019
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PROCESSO CIVIL. NULIDADE. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. POSSIBILIDADE. ART. 355, I, DO CPC. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. 1) Nada obstante a audiência de instrução e julgamento integre o itinerário processual ordinariamente seguido, o próprio Código de Processo Civil faculta ao juiz decidir o pedido de forma antecipada, proferindo sentença,
... sido suprimida a audincia de instruo e julgamento, alm do equvoco do Magistrado de piso ao seguir ... seguido, o prprio Cdigo de Processo Civil faculta ao juiz decidir o pedido de forma ...