audiencia civil instrução
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Acórdãos nº AIRR-854/2011-0004-22. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHA POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA. Na hipótese, o Tribunal Regional consignou que no processo do trabalho as partes deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento acompanhadas de suas testemunhas, independentemente de...
... instrução e julgamento acompanhadas ... Código de Processo Civil, razão pela ... -
Acórdão nº 0543809-43.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2018
... deixou de comparecer à audiência de instrução, mesmo ... ciente de que deveria prestar ... 931, do Novo Código de ... Processo Civil, para inclusão do feito em pauta de julgamento, ...
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Acordao N° 1240519 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2020
Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas. Preliminar de ofensa a identidade física do juiz afastada. Condenação mantida. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria e regime preservados. Atenuante da confissão espontânea e menoridade relativa. Pena abaixo do mínimo legal. Impossibilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. O princípio da identidade física do juiz não é
... no artigo 132 do Código de Processo Civil revogado, caso em que a condução da audiência de ... instrução e julgamento pela julgadora em exercício na Vara ... -
Acórdão Nº 0306057-76.2015.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
... DESPACHO QUE DESIGNOU A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ... E JULGAMENTO E DETERMINOU PRAZO À ... ART. 278 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCURADOR QUE PARTICIPA ... DA AUDIÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0000411-31.2010.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 11-02-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO JULGADO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. TESE NÃO ACOLHIDA. APELANTE QUE FOI VALIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA, HAJA VISTA QUE NÃO INFORMOU...
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO ... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ... INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA, HAJA VISTA QUE NÃO ... -
Acórdão Nº 0700044-75.2018.8.02.0014 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 15-10-2020
... CIVIL ... CONSUMIDOR ... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... CONFISSÃO EM AUDIÊNCIA DE ... INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DÍVIDA EXISTENTE ... EXCLUDENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2103-29.2010.5.12.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA. O Processo do Trabalho possui regra própria no que diz respeito à prova testemunhal, no sentido de que as partes deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento acompanhadas de suas testemunhas, conforme preceitua o art. 845 da CLT. Segundo essa sistemática, não há necessidade do depósito em
... deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento acompanhadas de suas testemunhas, ... ão para se adotar o rigorismo do processo civil, que admite a substituição da testemunha ... -
Decisão Monocrática nº 50945952720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 12-05-2022
... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. forma híbrida. oitiva de ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ROL TAXATIVO. TEMA 988. INAPLICABILIDADE ... 1 ...
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Acórdão nº 1.0105.15.040409-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - SENTENÇA - ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - NÃO COMPARECIMENTO - AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL - NÃO APLICAÇÃO DO ART. 385, § 1º, DO CPC - PENA DE CONFISSÃO AFASTADA - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL VERBAL - POSSIBILIDADE - PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS DE COMISSÕES E INDENIZAÇÃO -
... Manual de direito processual civil, 2 ed., Ed. Mtodo, So Paulo/SP, 2011, p. 66)" ... -
Acórdão Nº 0706651-55.2021.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 15-09-2022
RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AUSÊNCIA JUSTIFICADA HORAS APÓS DO ENCERRAMENTO DA AUDIÊNCIA. JUSTIFICATIVA DADA logo após o encerramento do ato, sendosuficiente para cOMPROVAR A REAL NECESSIDADE DE AUSÊNCIA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO para desconstituir a
... RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE NA ... AUDIÊNCIA DE CILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AUSÊNCIA ... JUSTIFICADA ... -
Acordao N° 1235709 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais. Danos emergentes e lucros cessantes. Acidente de trânsito. Pedido subsidiário. Inovação recursal. Não conhecimento. Preliminar. Legitimidade ativa. Responsabilidade solidária do proprietário do veículo. Cerceamento de defesa. Ausência de audiência de instrução e julgamento. Inocorrência. Rejeição. Responsabilidade civil. Manobra. Via...
... AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E ... JULGAMENTO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. ONSABILIDADE CIVIL. MANOBRA ... VIA PREFERENCIAL. INOBSERVÂNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-775-16.2012.5.10.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A competência da Justiça do Trabalho, no caso, é manifesta, sendo certo que o fato de o empregado ter falecido em decorrência do acidente de trabalho e a viúva ter ajuizado a ação trabalhista não tem o condão de deslocar a competência material, uma vez que a causa de pedir da indenização por danos...
... de 1º grau encerrar a audiência e a instrução processual sem protestar pela produção da prova ... dos requisitos básicos da responsabilidade civil, verifica-se que o único aresto transcrito pela ... -
Acórdão nº 0001390-25.2012.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... INTIMAÇÃO PARA ... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO ... OFICIAL EM NOME DO ...
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Acórdão nº 1.0024.11.007239-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AUSÊNCIA DO ALIMENTANTE NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - RECURSO NÃO PROVIDO.
... C/C ALIMENTOS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AUSÊNCIA DO ALIMENTANTE NA AUDIÊNCIA DE ... ência do alimentante na audiência de instrução e julgamento não enseja o reconhecimento de ... -
Processo nº 0203088-40.2012.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
Ementa: Processual Civil. Ação de Despejo por Falta de Pagamento Cumulada Com Cobrança. Inadimplemento Confessado. Audiência de Instrução e Julgamento. Desnecessidade. Condenação de Os Réus Pagarem Locativos e Encargos. Multa Contratual. Percentual Não Indicado Na Sentença. Discussão Prematura. Ação de Despejo por Falta de Pagamento Com Sentença de Procedência, Da Qual Apela O Réu, a Arguir...
... A C Ó R D Ã O ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA ... INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DESNECESSIDADE. ... -
Acordao N° 1638228 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Direito civil e processual civil. Reconhecimento e dissolução de união estável. Audiência de instrução e julgamento. Ausencia da parte requerente e de suas testemunhas. Requerimento de oitiva de testemunha. Indeferimento. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Sentença cassada. 1. Ao inibir que uma testemunha calçasse com depoimentos os fatos alegados, por não ter sido intimada, e a não participação...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... ESTÁVEL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AUSENCIA DA PARTE ... REQUERENTE E ... -
Decisão Monocrática nº 50050328520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 20-01-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PATRIMONIAIS. ISÃO QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NA MODALIDADE HÍBRIDA, COM A OITIVA ...
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Acórdão nº 2006/0064851-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 926 e ss. do Código de Processo Civil ... 3. Na espécie houve apreciação do pedido ... e memoriais, bem como extensa fase de instrução probatória. Assim, considerando que "quando ...
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Acordao N° 1752765 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Direito de família. Ação de exoneração de alimentos. Capacidade civil plena do alimentante. Preliminar. Audiência de conciliação e instrução. Ausência do requerente. Nulidade da sentença. Inocorrência. Ausência de prejuízo. Mérito. Alimentando matriculado em instituição de ensino superior. Incapacidade laboral. Não comprovada. Recurso...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA ... AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA ... DO REQUERENTE. NULIDADE DA ... -
Acordao N° 1373601 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Civil e processual civil. Acidente de trânsito. Proprietário e condutor do veículo - responsabilidade civil. Audiência de instrução e julgamento - parte assistida por advogado - intimação pelo diário de justiça eletrônico - validade. Ausência do réu na audiência - revelia. Colisão entre automóvel e bicicleta - culpa exclusiva - condutor do veículo. Dano material - comprovação. Recurso conhecido....
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ... E JULGAMENTO – PARTE ASSISTIDA POR ADVOGADO ... -
Acordao N° 1630388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Revisão de alimentos. Audiência de instrução e julgamento. Não designação. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Majoração dos alimentos. Cabimento. Trinômio. Necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. 1. Não configura cerceamento de defesa a ausência de audiência de instrução e julgamento nos autos da ação de revisão de...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. AUDIÊNCIA ... DE ... defesa a ausência de audiência de instrução e julgamento nos autos da ... ação de revisão ... - Audiência de instrução e julgamento
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Acórdão nº 50240796620188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-09-2022
... ções levadas a efeito ao longo da instrução" se prestado a demonstrar circunstância desabonat\xC3" ... termos do artigo 278 do Código de Processo Civil: ... Art. 278. A nulidade dos atos deve ser ...
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Acórdão nº 0008787-51.2012.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... POR IMPROBIDADE ... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. FALSIFICAÇÃO DE ... CONTRACHEQUES ...
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Decisão Monocrática nº 50291789320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-02-2023
... 1.694 do Código Civil ... Hipótese em que o alimentando comprovou a ... INSTRUÇÃO. indeferimento de prova testemuNHAL. DECISÃO ...