audiencia justificação em ação reintegração posse
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Decisão Monocrática nº 50179173420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. Incumbe à parte agravante requerer ao juízo titular a realização da audiência de justificação, postergada pelo juízo que atuava em substituição devido ao esgotamento da pauta. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. AÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. ... Incumbe à parte agravante requerer ao ... -
Acórdão Nº 0035838-51.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-06-2022
... EMENTA– AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... AUDIÊNCIA DE ... designar audiência de justificação prévia para posterior exame da possibilidade ou ...
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Decisão Monocrática nº 50930874620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 10-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. CABIMENTO. NA DICÇÃO DO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SEUS INCISOS, INCUMBE AO AUTOR INSTRUIR A PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO DE MANUTENÇÃO OU REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PROVA DA ANTERIORIDADE DE SUA POSSE, DA...
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... MEDIDA LIMINAR. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. CABIMENTO ... NA DICÇÃO DO ART. 561 DO ... -
Acórdão Nº 5038224-78.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-02-2021
... ível da comarca de Camboriú, proferida na Ação de Reintegração de Posse cumulada com Perdas e ... a realização da audiência de justificação prévia.Sobre o tema, os professores Luiz ...
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Acórdão Nº 4034586-88.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE DEFERIU ... JUSTIFICAÇÃO DE POSSE. REALIZAÇÃO DO ATO SEM A CITAÇÃO ...
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Acórdão nº 0007412-11.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... POSSESSÓRIA. DECISÃO DO JUÍZO A QUO ... DEFERITÓRIA DA REINTEGRAÇÃO DOS ... AUTORES/AGRAVANTES NA POSSE DO IMÓVEL ... AUDIÊNCIA DE ... JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. NÃO CONSTATAÇÃO ... DOS REQUISITOS ...
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Processo nº 0015984-29.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Reintegração de Posse C/c Pedido Inibitório. Decisão Do Juízo de 1º Grau que Deferiu O Pedido Liminar para Determinar a Desocupação Do Imóvel, Bem como a Paralisação Da Obra Nele Realizada Pelo Réu. Irresignação Do Demandado. Ação Distribuída Sob a Égide Do Cpc/2015, que Manteve Inalterada a Diferenciação Entre As Ações Ajuizadas Dentro Do Prazo de Um Ano e...
... INSTRUMENTO. ... REINTEGRAÇÃO ... IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDADO. ... AÇÃO" DISTRIBUÍDA SOB A ÉGIDE DO CPC/2015, QUE\xC2" ... JUSTIFICAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 562 DO ... de reintegração de posse ... -
Acórdão Nº 5031398-02.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-05-2022
... , nos autos da ao de reintegrao de posse com pedido de condenao em danos materiais e ...
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Acórdão nº 0020214-41.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Abril de 2018
... ação de reintegração de Posse, movida contra Tll ... colhidos na audiência de justificação prévia, que, segundo o agravante, ... atendeu ...
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Acórdão nº 0020214-41.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Abril de 2018
... ação de reintegração de Posse, movida contra Tll ... colhidos na audiência de justificação prévia, que, segundo o agravante, ... atendeu ...
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Processo nº 0026138-77.2015.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... Ação ... liminar de reintegração ... ação de reintegração de posse requerendo sua ... realizada audiência de justificação prévia (fls. 07/08 – Anexo ...
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Acórdão nº 1.0000.19.006234-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS - PRESENÇA. JUSTIÇA GRATUITA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. - Preenchidos os requisitos previstos no artigo 561 do CPC/15, ou seja, a comprovação da posse; a sua perda em virtude de esbulho praticado pelo réu e a data de sua ocorrência com menos de ano e dia, a parte autora faz jus à concessão...
... proferida nos autos da ao de reintegrao de posse movida por ANTNIO CARLOS CMARA JUNIOR, que ... -
Processo nº 0026536-53.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Civil. Ação de Reintegração de Posse. Concessão Do Pleito Liminar Pelo Juízo a Quo. Irresignação Do Demandado. Preliminar de Cerceamento de Defesa, Sob O Fundamento de Não Ter Sido Ouvido Na Audiência de Justificação. Inexistência Do Alegao Vício. Rejeição. Mérito. Presença Dos Requisitos para a Concessão Liminar. Celebração de Acordo Em Ação de Separação...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO ... JUSTIFICAÇÃO. INEXISTÊNCIA DO ALEGAO VÍCIO. ... que, nos autos da ação de reintegração de posse que lhe movem ... -
Acórdão nº 1.0000.22.162883-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR POSSESSÓRIA - REQUISITOS - ART. 561 DO CPC - POSSE - COMPROVAÇÃO - INEXISTÊNCIA. 1- Nos termos dos artigos 560 e 561 do CPC, o magistrado deverá deferir, sem ouvir o réu, ordem liminar de reintegração de posse em favor do autor quando a petição inicial estiver instruída com a comprovação da posse, do esbulho e de sua data e a...
... Expea-se mandado de manuteno de posse ao autor, com cominao de multa diria de R$ 200,00 ... -
Acórdão nº 1025428-18.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 29-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – INDEFERIMENTO DA LIMINAR APÓS A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA – POSSE ANTERIOR NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 561, DO CPC – DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO.Constata-se dos autos que, antes de examinar o pedido liminar, o Magistrado que preside o feito determinou a realização da audiência de justificação,
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – INDEFERIMENTO DA ... ÓS A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA – POSSE ANTERIOR NÃO COMPROVADA - ... -
Acórdão nº 1013820-86.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO IMÓVEL EM LITÍGIO – INCONFORMISMO DA RÉ, SOB A ALEGAÇÃO QUE EXERCE A POSSE MANSA E PACÍFICA HÁ MAIS DE 05 ANOS – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – PROVA DOCUMENTAL UNILATERAL – NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.So
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Posse, Aquisição, Requerimento de Reintegração de ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DECISÃO QUE ... – NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO ... -
Processo nº 0066060-57.2017.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação" de Reintegração ... de Posse. Liminar\xC2" ... em audiência de justificação" no sentido ... da manutenção da \xC2" ...
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Acórdão nº 0007646-90.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 14 de Septiembre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE ... APÓS AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA ... POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA ...
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Acórdão nº 0007646-90.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 14 de Septiembre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE ... PISO APÓS AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO ... PRÉVIA. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA ...
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Acórdão Nº 5038782-50.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-03-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS - CPC, ART. 561 - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS - CPC, ART. 562Ainda que o deferimento da liminar em ação possessória seja provisório, proferido em juízo de cognição sumária, são necessários mínimos indícios de prova acerca dos requisitos previstos no art. 561 do Código de Processo Civil. Na ausên
... ª Vara da Comarca de Itapoá nos autos da ação de reintegração de posse n ... justificação prévia (ev. 1).A medida liminar foi deferida ... -
Decisão Monocrática nº 51007565320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. CABIMENTO. NA DICÇÃO DO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SEUS INCISOS, INCUMBE AO AUTOR INSTRUIR A PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO DE MANUTENÇÃO OU REINTEGRAÇÃO
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... agravo de instrumento. posse (bens imóveis). ação de reintegração de ... MEDIDA LIMINAR. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. CABIMENTO. NA DICÇÃO DO ART. 561 DO CÓDIGO DE ... -
Acórdão Nº 5016249-29.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-07-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS - CPC, ART. 561 - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS - CPC, ART. 562Ainda que o deferimento da liminar em ação possessória seja provisório, proferido em juízo de cognição sumária, são necessários mínimos indícios de prova acerca dos requisitos previstos no art. 561 do Código de Processo Civil. Na ausên
... Sombrio, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse n. 5000561-14.2022.8.24.0069, movidaem face de ... -
Decisão Monocrática Nº 4000248-88.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-03-2019
... Cível da Comarca da Capital, nos autos da Ação de Reintegração de Posse n ... independente de audiência de justificação, deferiu o requerimento formalizado pelo ora ...
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Decisão Monocrática Nº 4000323-30.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-03-2019
... Cível da Comarca da Capital, nos autos da Ação de Reintegração de Posse ... independente de audiência de justificação, deferiu o requerimento formalizado pelo ora ...
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Acórdãos nº 0222277-42.2008.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... áveis para o ajuizamento da ação A falta de citação da parte ... à audiência de justificação, na qual foi concedida liminar de reintegração de posse, não se configura ...