audiencia nao comparecimento
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-441000-37.2004.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Fica afastada a análise da preliminar de nulidade, nos termos do art. 249, § 2º, do CPC, em razão da possibilidade de pronunciamento, no mérito, de decisão favorável ao recorrente. REVELIA E CONFISSÃO. O direito ao contraditório e à ampla defesa deve ser exercido em consonância com as normas...
... 844 da CLT define que o atraso do reclamado, ou o não comparecimento à audiência no horário marcado e para o qual estava cientificado, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000796-58.2017.5.06.0145), 19-11-2019
EMENTA: RECURSO OBREIRO. ARQUIVAMENTO. NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DO AUTOR. ARTIGO 844 DA CLT. Não apresentando, o autor, justificativa para o não comparecimento à audiência inaugural, correto o arquivamento da reclamação trabalhista, conforme art. 844 da CLT. Recurso a que se nega provimento.
... EMENTA: RECURSO OBREIRO. ARQUIVAMENTO. NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DO AUTOR. ARTIGO 844 DA CLT. Não apresentando, o autor, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-748/2000-021-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Abril de 2007
RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. ATESTADO MÉDICO - Não configurada a contrariedade à Súmula nº 122/TST, pois, conquanto este Verbete não decline expressamente a necessidade de constar do atestado médico o horário em que foi efetuado o atendimento do profissional que atendeu a parte, tal se faz mister para efeito de comprovar a contemporaneidade entre o motivo...
... CARP/ao/ac ... RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. ATESTADO MÉDICO - Não configurada a contrariedade à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-194500-25.2004.5.15.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
REVELIA. CONFISSÃO. O Tribunal Regional declarou a revelia e confissão da Reclamada quanto à matéria de fato, tendo em vista o não comparecimento da parte à audiência de julgamento. Assim, não se configura a violação do art. 844 da CLT. A prova pré-constituída pode ser analisada para confronto com a confissão ficta. No que tange ao art. 319 do CPC, o Colegiado Regional não resolveu a controvérsia
... Reclamada quanto à matéria de fato, tendo em vista o não comparecimento da parte à audiência de julgamento. Assim, não se configura a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000266-21.2015.5.06.0017), 07-02-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL. CASO ESPECÍFICO. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE. AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO. CONFISSÃO. SÚMULA N° 74, ITEM I, DO TST. Embora devidamente intimado, inclusive, quanto às consequências do seu não comparecimento à audiência de prosseguimento, o reclamante não compareceu à sessão em que deveria prestar depoimento pessoal, devendo, por conseguinte, ser...
... DIREITO PROCESSUAL. CASO ESPECÍFICO. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE. AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO. CONFISSÃO. SÚMULA N° 74, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000831-84.2018.5.06.0241), 09-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA INAUGURAL. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. NÃO APRESENTAÇÃO DE MOTIVO LEGALMENTE JUSTIFICÁVEL. CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO AUTOR (ART. 844, §2º DA CLT). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELO RECLAMANTE (ART. 791-A DA CLT). AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS DESPESAS...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA INAUGURAL. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. NÃO ... -
Acórdão Nº 0039891-33.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-01-2023
... RECURSO INOMINADO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO ... COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE ... MÉRITO. RECURSO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-248-85.2012.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. FALTA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. NÃO ANOTAÇÃO NA CTPS. O TRT consignou que houve o pagamento das verbas rescisórias e o salário do mês e entendeu incabível indenização por danos morais. Para decidir de maneira diversa, seria necessário o reexame da matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula nº 126 do TST....
... das verbas rescisórias incontroversas, na data do comparecimento" à Justiça do Trabalho, ou seja: não havia controvérsia na data da audi\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001645-05.2017.5.06.0121), 22-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DO RECLAMANTE A AUDIÊNCIA. Segundo o art. 844 da CLT, o não comparecimento do reclamante à audiência una importa o arquivamento da reclamação, como na hipótese dos autos. Incumbe à parte diligenciar acerca do resultado da sua solicitação. Não havendo qualquer obstáculo a locomoção do reclamante, para se fazer presente a...
... ARQUIVAMENTO DA AÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DO RECLAMANTE A AUDIÊNCIA. Segundo o art. 844 da CLT, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000979-34.2017.5.06.0014), 03-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. CONFISSÃO FICTA APLICADA À EX-EMPREGADORA. AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. EFEITOS. A confissão aplicada à reclamada em face do seu não comparecimento à audiência de instrução tem como efeito a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados, a qual pode ser elidida por outras provas apresentadas aos autos, conforme dispõe a Súmula nº 74, item II, do TST, in...
... A confissão aplicada à reclamada em face do seu não comparecimento à audiência de instrução tem como efeito a presunção relativa de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14627/1999-651-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Agosto de 2004
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão recorrida expendeu fundamentação sobre todos os aspectos suscitados nos Embargos de Declaração e, mesmo que contrária aos interesses da parte, apresentou solução judicial para o conflito, tendo havido efetiva prestação jurisdicional. NULIDADE PROCESSUAL. ATRASO DA PARTE PARA DEPOR EM AUDIÊNCIA QUANDO...
... Não caracteriza ausência à audiência o comparecimento da parte quando a ata da audiência, embora impressa, não se encontrava ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 490-11.2020.5.08.0119)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - APELO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS A REFORMA TRABALHISTA - NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DA RECLAMANTE À AUDIÊNCIA EM AÇÃO ANTERIORMENTE PROPOSTA - PAGAMENTO DAS CUSTAS COMO CONDIÇÃO PARA O AJUIZAMENTO DE NOVA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
... COMPARECIMENTO ... INJUSTIFICADO DA RECLAMANTE À AUDIÊNCIA EM AÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001072-48.2013.5.06.0010), 24-09-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. A confissão ficta aplicada à parte, em razão de seu não comparecimento à audiência para a qual deveria prestar depoimento, não gera presunção absoluta dos fatos alegados, mas, apenas, relativa, podendo ser elidida por prova em sentido contrário. Inteligência da Súmula nº. 74, do TST. Recurso improvido.
... ã o ficta aplicada à parte, em raz ã o de seu n ã o comparecimento à audi ê ncia para a qual deveria prestar depoimento, n ã o gera ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1006100-68.2009.5.04.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVELIA E PENA DE CONFISSÃO FICTA. O não comparecimento injustificado do réu, na audiência em que deveria se defender, importa em revelia, e resulta, por consequência, na confissão quanto à matéria de fato, a teor do artigo 844, caput, da CLT. O Tribunal Regional, ao reconhecer a revelia do réu e aplicar a pena de confissão ficta, deu a exata subsunção
... REVELIA E PENA DE CONFISSÃO FICTA. O não comparecimento injustificado do réu, na audiência em que deveria se defender, importa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-168500-81.2009.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... RECURSO DE REVISTA. 1. NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU À AUDIÊNCIA. REVELIA. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000538-98.2016.5.06.0172), 08-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AUDIÊNCIA INICIAL. AUSÊNCIA DO PREPOSTO. REVELIA E CONFISSÃO. A confissão aplicada à parte em face do não comparecimento à audiência tem como efeito a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados, a qual pode ser elidida por outras provas. Ocorre que, na hipótese dos fólios, consoante se extrai dos autos, não houve a produção de provas que pudessem elidir as alegações...
... A confissão aplicada à parte em face do não comparecimento à audiência tem como efeito a presunção relativa de veracidade dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000439-42.2015.5.06.0018), 24-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA NÃO ARROLADA PREVIAMENTE. RECUSA EM ADIAR A AUDIÊNCIA. NULIDADE PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA. Além da circunstância de inexistir obrigatoriedade desta Especializada adiar a audiência em face do não comparecimento, por si só, das testemunhas convidadas, posto que não foram formalmente arroladas pela parte interessada, a autora não comprovou
... NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA NÃO ARROLADA PREVIAMENTE. RECUSA EM ADIAR A AUDIÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-367-55.2012.5.22.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... recurso ordinário, o que se caracterizaria mediante o seu comparecimento à audiência, sem procuração, mas acompanhado do cliente, situação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-286-09.2012.5.22.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... recurso ordinário, o que se caracterizaria mediante o seu comparecimento à audiência, sem procuração, mas acompanhado do cliente, situação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-189000-76.2008.5.18.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... ÉDICO EXPEDIDO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE X ATESTADO DE COMPARECIMENTO. ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA ... 1 - O e. Tribunal Regional do Trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001369-65.2016.5.06.0005), 27-06-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL. CASO ESPECÍFICO. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE. AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO. CONFISSÃO. SÚMULA N° 74, ITEM I, DO TST. Embora devidamente intimado, inclusive, quanto às consequências do seu não comparecimento à audiência de prosseguimento, o reclamante não compareceu à sessão em que deveria prestar depoimento pessoal, devendo, por conseguinte,...
... DIREITO PROCESSUAL. CASO ESPECÍFICO. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE. AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO. CONFISSÃO. SÚMULA N° 74, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000241-80.2020.5.06.0001), 15-04-2021
NULIDADE DE CITAÇÃO. INCONFIGURADA. REVELIA. A demonstração do não recebimento da citação para comparecimento na audiência é ônus da ré, consoante as diretrizes contidas na Súmula 16 do TST, do qual não se desvencilhou. Recurso improvido no aspecto.
... A demonstração do não recebimento da citação para comparecimento na audiência é ônus da ré, consoante as diretrizes contidas na Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1100-42.2009.5.12.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. INTIMAÇÃO DO RECLAMANTE PARA AUDIÊNCIA POR MEIO DE ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE CONFISSÃO FICTA. Para se declarar a confissão, em face do não comparecimento à audiência de instrução e julgamento, é imprescindível a intimação pessoal das partes, constando do mandado que se presumirão confessados os fatos contra elas alegados. Nesse diapasão - e ao...
... Para se declarar a confissão, em face do não comparecimento à audiência de instrução e julgamento, é imprescindível a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001271-64.2013.5.06.0012), 15-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - NÃO CONFIGURAÇÃO - Inexistindo nos autos qualquer elemento de prova a justificar a responsabilidade solidária imputada à recorrente, impõe-se a reforma da sentença, julgando-se improcedente a reclamação trabalhista em relação a ela. Recurso provido. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONFISSÃO FICTA NÃO...
... ã o ficta aplicada ao empregador, em raz ã o de seu n ã o comparecimento à audi ê ncia na qual deveria prestar depoimento sob pena de confiss ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51600-35.2005.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Octubre de 2012
... , uma vez que o reclamado foi considerado revel, ante o não comparecimento à audiência de conciliação. Os paradigmas, todavia, apenas registram ...