audiencia nao comparecimento
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1059-18.2011.5.18.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... NÃO COMPROVAÇÃO DE JUSTIFICATIVA RELEVANTE PARA O NÃO COMPARECIMENTO DA AUTORA À AUDIÊNCIA. Recurso de revista que não merece ...
- Acórdão nº HC 171043 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19900-37.2007.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA DIÁRIA - DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER - ANOTAÇÃO DA CTPS. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea "a" do art. 896 da CLT. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. PENA DE CONFISSÃO - NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE RECLAMANTE À AUDIÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA. Não demonstrada a violação
... RECURSO DE REVISTA. PENA DE CONFISSÃO - NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE RECLAMANTE À AUDIÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-192-43.2010.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
AUDIÊNCIA. COMPARECIMENTO APENAS DO ADVOGADO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE PREPOSTO. AUSÊNCIA DE ATESTADO MÉDICO QUE COMPROVE A IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO. REVELIA. A necessidade de comparecimento das partes à audiência decorre de previsão legal, conforme dispõe o art. 844 da CLT, verbis: -O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lbm AUDIÊNCIA. COMPARECIMENTO APENAS DO ADVOGADO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE PREPOSTO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0020348-37.2021.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-11-2021
EMENTA REVELIA E CONFISSÃO. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. O não comparecimento da reclamada à audiência, para a qual foi regularmente notificada, importa em revelia e confissão quanto à matéria de fato, quando não demonstrada a ocorrência de acontecimento inevitável ou motivo juridicamente relevante, capaz de justificar a ausência da parte. Recurso da reclamada desprovido.
... NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. O não comparecimento da reclamada à audiência, para a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000241-36.2018.5.06.0103), 31-01-2019
AUDIÊNCIA INAUGURAL. NÃO-COMPARECIMENTO DO AUTOR. O artigo 844, da CLT, autoriza ao julgador, ante o não-comparecimento do reclamante à audiência, arquivar o feito. Entretanto, ocorrendo motivo relevante, poderá o juiz suspender o julgamento, designando nova audiência. No caso, o autor faltou à sessão de prosseguimento e não apresentou justificativa relevante. Apelo obreiro improvido, no ponto.
... NÃO-COMPARECIMENTO DO AUTOR. O artigo 844, da CLT, autoriza ao julgador, ante o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1286-69.2010.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - REVELIA E CONFISSÃO - AUSÊNCIA DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA INAUGURAL - PRESENÇA DO ADVOGADO MUNIDO DE PROCURAÇÃO E CONTESTAÇÃO - APLICAÇÃO DE CONFISSÃO FICTA QUANTO À MATÉRIA DE FATO E RECONHECIMENTO DA REVELIA COM O INDEFERIMENTO DA JUNTADA DA CONTESTAÇÃO - NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO. Nos exatos termos do art. 844, caput, da CLT, o não comparecimento...
... Nos exatos termos do art. 844, caput, da CLT, o não comparecimento da reclamada à audiência inaugural importa a produção de dois efeitos ... -
Acórdão nº 2007/0238993-3 de T5 - QUINTA TURMA
... comparecer mensalmente em juízo, não se justifica o não-comparecimento, mesmo após novamente intimados para tal ... A mudança de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94800-80.2006.5.15.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. NÃO COMPARECIMENTO DA RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. ART. 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. NÃO COMPARECIMENTO DA RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. ART. 896, "C", DA CLT. Nega-se provimento ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-95800-81.1998.5.02.0313 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. NULIDADE. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, -c-, da CLT, quanto à nulidade da aplicação da pena de confissão ao Reclamante, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor...
... RECURSO DE REVISTA. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº HC 184161 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... INSTITUTO FACULTATIVO. COMPARECIMENTO VOLUNTÁRIO DO PACIENTE PARA CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES FIXADAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-331-32.2011.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... de intimação, a parte assume o risco de, ante o não comparecimento, atrair a preclusão do seu direito. Nesses casos, a negativa de adiamento ...
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Acórdão nº HC 144299 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGADA AUSÊNCIA DE DEFESA DO PACIENTE EM RAZÃO DO NÃO COMPARECIMENTO DE SEU DEFENSOR À AUDIÊNCIA EM QUE OUVIDA A ÚNICA TESTEMUNHA DO ...
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Acórdão nº 2008/0275661-0 de T6 - SEXTA TURMA
... arroladas pela defesa e pela acusação, em virtude do não comparecimento na audiência anterior, afasta a coação ilegal apontada, porquanto a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17-72.2012.5.18.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA. ART. 467 DA CLT. RESCISÃO CONTRATUAL INCONTROVERSA. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA Nº 422 DO TST. O Tribunal Regional afastou expressamente a hipótese de controvérsia a respeito da existência da rescisão contratual, ao fundamento de que o reclamado dela tomou ciência quando foi citado da reclamação trabalhista...
... Registrou, ainda, que, na data do comparecimento à audiência, não foram pagas as parcelas incontroversas, devidas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-146100-83.2007.5.15.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. OITIVA DE TESTEMUNHA. INTIMAÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O artigo 825 da CLT, no -caput- e no parágrafo único, estabelece que as testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação, sendo intimadas, -ex officio- ou a requerimento das partes, as que não comparecerem. Pressupõe-se que, para haver a intimação de ofício ou a requerimento, deve a parte...
... ter feito o convite e a testemunha deve ter recusado o comparecimento" à audiência. Não havendo prova do convite, não há porque adiar a audi\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Mayo de 2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. CONFISSÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não desconstituiu a fundamentação sobre a qual se alicerçara a decisão agravada para denegar seguimento ao...
... NULIDADE. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. CONFISSÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. FGTS ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Mayo de 2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. CONFISSÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não desconstituiu a fundamentação sobre a qual se alicerçara a decisão agravada para denegar seguimento ao...
... NULIDADE. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. CONFISSÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. FGTS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3-54.2011.5.01.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
CONFISSÃO. ATESTADO MÉDICO. CERCEIO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. Correta a decisão proferida pela Corte de origem no sentido de que os argumentos aduzidos pela reclamada não infirmam a veracidade do atestado médico apresentado pela reclamante como justificativa de seu não comparecimento em audiência. A circunstância de tal documento...
... apresentado pela reclamante como justificativa de seu não comparecimento em audiência. A circunstância de tal documento ter sido expedido em data ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108840-32.2007.5.03.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESVIO DE FUNÇÃO. CONFISSÃO -FICTA- E PROVA DOCUMENTAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, quando não demonstradas as hipóteses de cabimento do recurso de revista, previstas no art. 896 da CLT. Na espécie, a Corte de origem, tanto em razão dos efeitos da confissão ficta, aplicada ao reclamado...
... da confissão ficta, aplicada ao reclamado pelo não comparecimento à audiência para a qual fora intimado para prestar depoimento pessoal, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22340/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Octubre de 2002
... 7.97 a cominação expressa de pena de confissão pelo não comparecimento à audiência seguinte, não se configura, por si só, cerceamento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1330800-91.2007.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... - NULIDADE. APLICAÇÃO DA PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. COMPARECIMENTO DO PREPOSTO COM ATRASO À AUDIÊNCIA. 1.1 - Cinge-se o debate em saber se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1330800-91.2007.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... - NULIDADE. APLICAÇÃO DA PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. COMPARECIMENTO DO PREPOSTO COM ATRASO À AUDIÊNCIA. 1.1 - Cinge-se o debate em saber se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56000-52.2008.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA JFH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. FALÊNCIA. GRUPO ECONÔMICO. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL. A deserção do recurso ordinário foi declarada pelo Tribunal Regional em sintonia com a Súmula nº 128, I, do TST, uma vez que a recorrente não comprovou o recolhimento do depósito recursal nos termos do...
... à audiência, não elidindo o efeito da revelia o comparecimento do advogado com defesa escrita e regularmente constituído. Inteligência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-164800-08.2008.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. MANDATO TÁCITO CONFIGURADO. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável contrariedade à Súmula 164 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO PROFERIDA PELO...
... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. MANDATO TÁCITO CONFIGURADO. COMPARECIMENTO A AUDIÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 164 DO TST E DA ORIENTAÇÃO ...