audiencia nao comparecimento
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001811-49.2017.5.06.0020), 11-02-2019
EMENTA: NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA INAUGURAL. AUSÊNCIA DE MOTIVO JUSTIFICADOR. JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA O ISENTA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. Inexistindo comprovação de justa causa para o não comparecimento à audiência, mas deferidos os benefícios da justiça gratuita, as custas são inexigíveis.
... COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA INAUGURAL. AUSÊNCIA DE MOTIVO JUSTIFICADOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34000-32.2007.5.06.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. REVELIA - NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE RECLAMADA À AUDIÊNCIA INAUGURAL - ATESTADO MÉDICO VÁLIDO (aponta divergência jurisprudencial). Não demonstrada a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na alínea -a- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de
... REVELIA ... - NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE RECLAMADA À AUDIÊNCIA INAUGURAL ... - ATESTADO MÉDICO VÁLIDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14840-75.2007.5.01.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REVELIA - NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE RECLAMADA À AUDIÊNCIA - ATESTADO MÉDICO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. REVELIA ... - NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE RECLAMADA À AUDIÊNCIA ... - ATESTADO MÉDICO - CERCEAMENTO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18500-03.2008.5.04.0292 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ÔNUS DA PROVA. Declarada a confissão ficta da reclamada acerca da matéria fática discutida nos autos em face do seu não comparecimento à audiência inaugural, não se pode atribuir ao reclamante o ônus de provar a jornada de trabalho declinada da inicial. Recurso de revista não conhecido. 2. VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. O entendimento da OJ...
... da matéria fática discutida nos autos em face do seu não comparecimento à audiência inaugural, não se pode atribuir ao reclamante o ônus de ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... II - o não-comparecimento do importador para assistir à verificação da mercadoria, quando sua ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000715-38.2018.5.02.0511)
RECURSO DE REVISTA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - RECLAMANTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA - PAGAMENTO DE CUSTAS - AUDIÊNCIA - AUSÊNCIA - CONCESSÃO DE PRAZO DE QUINZE DIAS PARA JUSTIFICATIVA - DECLARAÇÃO DE...
... , ao pagamento de custas processuais, em razão de seu não comparecimento à ... audiência inaugural, provocando o arquivamento do feito, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000518-63.2015.5.06.0101), 29-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CONFISSÃO FICTA. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO RELATIVA A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DIVERSA. Consoante tradicional lição do processo do trabalho, diferentemente do que ocorre no processo civil, a revelia caracteriza-se pelo não comparecimento da parte à audiência inicial, nos moldes do art. 844 da CLT (O não comparecimento do reclamante à
... no processo civil, a revelia caracteriza-se pelo não comparecimento da parte à audiência inicial, nos moldes do art. 844 da CLT ( O não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9414600-80.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal a quo ofertou a devida prestação jurisdicional, motivo pelo qual não há falar em declaração de nulidade do acórdão proferido nos declaratórios. O fato de o Tribunal não ter feito menção ao art. 320, inciso I, do CPC não acarreta a pretendida nulidade do acórdão regional, em face da inexistência de...
... CLT, que estabelece a expedição e formalização para o comparecimento à audiência, por meio de registro postal com franquia. O fato de não ... -
Lei nº 14.344 de 24/05/2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
... comparecimento a programas de recuperação e reeducação; ... IX – o acompanhamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002611-65.2016.5.06.0391), 14-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DOS RECLAMANTES À AUDIÊNCIA INICIAL. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. O não comparecimento do reclamante à audiência importa arquivamento da reclamação, conforme art. 844, CLT. No presente caso, diversamente do que apontado pelos autores, houve a sua notificação acerca do despacho que designou a data da audiência inicial. Recursos improvidos.
... ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. O não comparecimento do reclamante à audiência importa arquivamento da reclamação, conforme ... -
Acordão da Sexta Turma, 06-04-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. USO DEDOCUMENTO FALSO. CORRUPÇÃO ATIVA. ARTS. 1.º E 5.º, DA LEI N.9.296/1996, ART. 158 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, C.C O ART. 50, §1.º, DA LEI N. 11.343/2006 E ART. 33, § 4.º, DA MESMA LEI. TESE.DESENVOLVIMENTO. AUSÊNCIA. CONTROVÉRSIA NÃO DELIMITADA. NULIDADE.NÃO COMPARECIMENTO. AUDIÊNCIA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. JUÍZODEPRECADO....
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000662-15.2012.5.06.0013), 05-03-2015
EMENTA: RECURSO DOS RECLAMADOS. Os artigos 467 e 477 da Consolidação das Leis do Trabalho não excluem sua aplicação na hipótese de reconhecimento de vínculo de emprego, notadamente quando a empresa tenta se beneficiar, sob o manto da ilegalidade, dos serviços do empregado sem quitar as verbas trabalhistas. Recurso improvido, no particular. RECURSO DO RECLAMANTE. DA AUSÊNCIA DOS RECLAMADOS LH...
... O art. 844 da CLT imp õ e que: o n ã o-comparecimento do reclamante à audi ê ncia importa o arquivamento da reclama ç ã o, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-109-41.2011.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. NÃO COMPARECIMENTO DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA INAUGURAL. EFEITOS. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO PERÍODO EM QUE RECLAMANTE E TESTEMUNHA TRABALHARAM JUNTAS. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 233 DA SBDI-1/TST. A Orientação Jurisprudencial 233 da c. SDI remete à possibilidade de serem concedidas horas extraordinárias, estendendo a período não comprovado,...
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. NÃO COMPARECIMENTO DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA INAUGURAL. EFEITOS. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001224-46.2017.5.06.0143), 07-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ATRASO DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO. Conforme exegese do artigo 844 da CLT, o não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, inexistindo, consoante Orientação Jurisprudencial nº 245 da SBDI-I do TST, previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da parte na audiência. Assim, não havendo comprovação de...
... Conforme exegese do artigo 844 da CLT, o não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, ... -
Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. COMPARECIMENTO PESSOAL. PREJUÍZO NÃO DEMONsTRADO.1. Embora não tenha sido realizada a citação pessoal do agravante, o comparecimento pessoal à audiência teve o condão de sanar eventual nulidade. Precedentes.2. Ademais, não houve a demonstração concreta de prejuízo, uma vez que a defesa técnica...
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Acórdão Nº 0021749-88.2015.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-09-2017
ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA À AUDIÊNCIA INICIAL. Consoante a jurisprudência majoritária, é cabível a aplicação analógica do entendimento estabelecido na Súmula nº 122 do TST à parte autora que não comparece à audiência aprazada. Necessário, contudo, que o atestado médico utilizado para justificar o não comparecimento à audiência indique a impossibilidade de locomoção, o que
... , que o atestado médico utilizado para justificar o não comparecimento à audiência indique a impossibilidade de locomoção, o que não se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000106-73.2018.5.06.0313), 18-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA INAUGURAL. ARTIGO 844, §2º, DA CLT. Após a regular concessão de prazo, o autor não conseguiu justificar o seu não comparecimento à audiência. Assim, correta se mostra a condenação ao pagamento das custas, vez que respaldada pelo que dispõe o art. 844, §2º da CLT. Recurso improvido, no...
... COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA INAUGURAL. ARTIGO 844, §2º, DA CLT. Após a regular ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 468-20.2020.5.10.0014)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 335 DO CPC MEDIANTE PERMISSIVO DO ART. 6º DO ATO Nº 11/2020 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NECESSIDADE DE ADAPTAÇÃO DO PROCESSO À REALIDADE VIVIDA POR
... AUDIÊNCIA DE PROSSEGUIMENTO. NÃO COMPARECIMENTO. CONFISSÃO ... SÚMULA 74/I/TST. CERCEAMENTO DO DIREITO DE ... -
Acórdão Nº 0020857-24.2017.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-05-2018
EMENTA AUDIÊNCIA INICIAL. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE. INTIMAÇÃO PESSOAL NÃO PROCEDIDA. Não se pode concluir pela regular notificação do reclamante para a audiência inaugural, quando não foi pessoal. Justificada a ausência do reclamante à audiência pelo desconhecimento da data, inviável a imposição de custas judiciais.
... EMENTA AUDIÊNCIA INICIAL. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE. INTIMAÇÃO PESSOAL NÃO PROCEDIDA. Não se pode concluir ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000709-50.2016.5.06.0012), 02-05-2018
EMENTA: INTIMAÇÃO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO. CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74 DO TST. Embora devidamente intimado, o empregado não compareceu à audiência de instrução, tendo-lhe sido aplicada, corretamente, a pena de confissão ficta, conforme diretriz traçada pela Súmula 74 do TST. Recurso não provido, no ponto.
... COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO. CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74 DO TST ... Embora devidamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000636-78.2016.5.06.0012), 02-05-2018
EMENTA: INTIMAÇÃO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO. CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74 DO TST. Embora devidamente intimado, o empregado não compareceu à audiência de instrução, tendo-lhe sido aplicada, corretamente, a pena de confissão ficta, conforme diretriz traçada pela Súmula 74 do TST. Recurso não provido, no ponto.
... COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO. CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74 DO TST ... Embora devidamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Noviembre de 2004
RECURSO DE REVISTA. NÃO-COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. EMPREGADO MENOR. CONFISSÃO FICTA. INCABÍVEL. Empregado menor que, embora notificado, não comparece para prestar depoimento. Confissão ficta. Incabível. Recurso de revista a que se dá provimento.
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. NÃO-COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. EMPREGADO MENOR. CONFISSÃO FICTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1818-10.2010.5.06.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA POR AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA NÃO ARROLADA PREVIAMENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CINFIGURADO. Tese do Tribunal Regional no sentido de que, ao se comprometer a conduzir a testemunha, independentemente de arrolamento prévio ou requerimento de intimação, a parte assume o risco de, ante o não comparecimento, atrair a...
... de intimação, a parte assume o risco de, ante o não comparecimento, atrair a preclusão do seu direito. Nesses casos, a negativa de adiamento ... -
Acórdão Nº 0020852-25.2019.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 25-10-2021
EMENTA CONFISSÃO FICTA. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. Vencido este Relator, a Turma, em sua composição majoritária, entende que o não comparecimento à audiência de instrução não enseja a aplicação da pena de confissão, quanto à matéria de fato, quando inexistente prova de que o reclamante estivesse ciente daquela solenidade.
... CONFISSÃO FICTA. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. Vencido este Relator, a Turma, em sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31100-82.2007.5.01.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
PRESCRIÇÃO. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA ANTERIORMENTE AJUIZADA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. No caso, o Regional confirmou a sentença pela qual foi declarada a prescrição total do direito de ação, ao fundamento de que quando foi ajuizada a ação em curso, em 14/03/2007, já havia transcorrido mais de dois anos contados do arquivamento da ação anterior, ocorrido em 18/01/2005, em face do não...
... 18/01/2005, em face do não comparecimento do trabalhador à audiência inaugural, que havia falecido em 19/11/2004 ...