audiencia nao comparecimento
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1861-68.2012.5.12.0025) 29-11-2017
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. SEGURO-DESEMPREGO. NÃO LIBERAÇÃO DE GUIA. INDENIZAÇÃO 1. Consoante a Súmula nº 389, II, do Tribunal Superior do Trabalho, o não fornecimento pela empregadora da guia necessária para o recebimento do seguro-desemprego enseja direito à indenização. 2. Acórdão regional que considera indevida a indenização substitutiva encontra-se em dissonância com a diretriz...
... CONFISSÃO FICTA. AUDIÊNCIA ... NÃO COMPARECIMENTO" ... 1. Consoante a diretriz perfilhada na Orientação Jurisprudencial n\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001628-79.2015.5.06.0010), 03-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. REVELIA. Não comparecendo a reclamada à audiência de instrução, deve ser reconhecida a sua revelia, bem como a confissão ficta quanto à matéria de fato, por expressa previsão legal (art. 844 da CLT). Destarte, não se vislumbra a nulidade de prestação jurisdicional pela decretação da revelia e aplicação da confissão quanto à matéria...
... NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. REVELIA. Não comparecendo a reclamada à audiência de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001159-78.2016.5.06.0016), 18-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMANTES. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS. O indeferimento do pedido de adiamento da audiência em face do não comparecimento de testemunha, que os reclamantes expressamente declaram que compareceria espontaneamente, não implica em cerceamento do direito de defesa.
... do pedido de adiamento da audiência em face do não comparecimento de testemunha, que os reclamantes expressamente declaram que compareceria ... - Acórdão nº HC 229238 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 108127 / DF de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 103963 / SC de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000201-06.2018.5.06.0022), 18-10-2018
EMENTA: RECLAMANTE. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. JUSTO MOTIVO. Considerando que foi apresentado, pelo reclamante, justo motivo para o não comparecimento à audiência, havendo prova documental suficiente à comprovação da fragilidade de seu estado de saúde, é de se determinar, em obediência aos princípios da economia e celeridade processuais, o retorno dos autos ao Juízo de origem, ordenando-se...
... EMENTA: RECLAMANTE. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. JUSTO MOTIVO. Considerando que foi apresentado, pelo ... - Acórdão nº HC 159155 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000566-80.2016.5.06.0232), 24-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA À AUDIÊNCIA INICIAL. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO. De acordo com o artigo 844 da CLT, o não comparecimento do reclamante à audiência inicial importa o arquivamento da reclamação. Acolhida a arguição de nulidade processual, resta inviável o desdobramento dos atos processuais desde então, sob pena de afronta ao principio do devido processo legal.
... NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA À AUDIÊNCIA INICIAL. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO. De acordo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-208-94.2011.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - ARQUIVAMENTO - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - RECLAMANTE QUE RESIDE EM OUTRO ESTADO - INEXISTÊNCIA DE MOTIVO PODEROSO 1. A consequência regular para a ausência do Reclamante à audiência é o arquivamento da Reclamação Trabalhista, que somente não ocorrerá se, cumulativamente, (i) restar comprovada doença ou motivo poderoso para a ausência e (ii) o empregado se fizer representado por
... , verifica-se que os fatos apresentados como impeditivos do comparecimento à audiência - residência em outro Estado e indisponibilidade financeira ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1546-72.2011.5.18.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. REVOGAÇÃO DO MANDATO EXPRESSO POR MANDATO TÁCITO. A jurisprudência pacífica desta Corte Superior, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 349 da SBDI-1, é no sentido de que a juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior. Contudo, o teor da...
... se falar em revogação do mandato expresso pelo simples comparecimento da parte em audiência com outro patrono que não aquele constituído na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128400-76.2009.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... AUDIÊNCIA. COMPARECIMENTO. ATRASO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZADO. ORIENTAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1522-86.2011.5.06.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. REVELIA. CARTA DE PREPOSIÇÃO. OBRIGATORIEDADE. Não há, no ordenamento jurídico brasileiro, norma que imponha o dever de comprovar formalmente a condição de preposto, pois o § 1.º do artigo 843 da CLT faculta ao empregador fazer-se substituir pelo gerente ou por qualquer preposto que tenha conhecimento dos fatos, cujas declarações obrigarão o preponente, não exigindo a...
... À luz dessas premissas, entende a doutrina que o não comparecimento do preposto à audiência, sem o respectivo documento que o habilite a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-282-61.2011.5.15.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO Em face da plausibilidade da indigitada afronta ao art. 5º, inc. LIV, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para o amplo julgamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. 2. RECURSO DE REVISTA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA. NOTIFICAÇÃO POR MEIO DE ADVOGADO. NULIDADE. A...
... RECURSO DE REVISTA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL PARA COMPARECIMENTO" EM AUDIÊNCIA. NOTIFICAÇÃO POR MEIO DE ADVOGADO. NULIDADE. A notificaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1199-12.2011.5.06.0412 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ATESTADO MÉDICO. REQUISITOS. Para que seja afastada a confissão, é necessário que a parte demonstre seu animus defendendi, pela imediata comunicação ao juízo das razões que impediram sua presença, o que não ocorreu na hipótese. Ademais, restou...
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE ... À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ATESTADO MÉDICO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1199-12.2011.5.06.0412 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ATESTADO MÉDICO. REQUISITOS. Para que seja afastada a confissão, é necessário que a parte demonstre seu animus defendendi, pela imediata comunicação ao juízo das razões que impediram sua presença, o que não ocorreu na hipótese. Ademais, restou...
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE ... À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ATESTADO MÉDICO ... - Acórdão nº HC 69718 / TO de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000627-12.2014.5.06.0231 (01126-2004-006-06-00-9)), 09-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DO PREPOSTO. REVELIA E CONFISSÃO. A confissão aplicada à parte em face do não comparecimento à audiência tem como efeito a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados, a qual pode ser elidida por outras provas. Ocorre que, na hipótese dos fólios, consoante se extrai dos autos, não houve a produção de provas que pudessem elidir as alegaç
... A confiss ã o aplicada à parte em face do n ã o comparecimento à audi ê ncia tem como efeito a presun ç ã o relativa de veracidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117985-54.2006.5.15.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Recurso calcado em ofensa a dispositivo de lei e da Constituição Federal e divergência jurisprudencial. No caso, a consolidação das lesões decorrentes do acidente de trabalho ocorreu em 22/3/2005, data em que o trabalhador foi aposentado por invalidez. Assim, o prazo de...
... à empresa EMPREG, empregadora do trabalhador, pelo seu não comparecimento à audiência. Ressaltou que restou incontroversa a ocorrência do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1258/2003-077-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Mayo de 2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. CONFISSÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não desconstituiu a fundamentação sobre a qual se alicerçara a decisão agravada para denegar seguimento ao...
... NULIDADE. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. CONFISSÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. FGTS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1258/2003-077-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Mayo de 2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. CONFISSÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não desconstituiu a fundamentação sobre a qual se alicerçara a decisão agravada para denegar seguimento ao...
... NULIDADE. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. CONFISSÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. FGTS ... -
Acórdão Nº 0021339-36.2016.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-06-2021
CONFISSÃO EM MATÉRIA DE FATO. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. ESCUSA. A situação capaz de escusar o não comparecimento da parte à audiência em que deveria prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, é aquela alheia à vontade do interessado e cuja ocorrência não possa ser evitada pelo interessado.
... EMENTA CONFISSÃO EM MATÉRIA DE FATO. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. ESCUSA. A situação capaz de escusar o não comparecimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-263900-88.2009.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM PERÍODO DIVERSO AO ANOTADO NA CTPS. Aplicada a confissão ficta à reclamada, em decorrência do não comparecimento à audiência, os fatos afirmados pelo autor na exordial passam a gozar de presunção de veracidade, de forma que somente outros elementos de prova podem afastar esta ilação, o que não ocorreu no caso dos autos. Não conhecido. HORAS EXTRAS....
... a confissão ficta à reclamada, em decorrência do não comparecimento à audiência, os fatos afirmados pelo autor na exordial passam a gozar de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 16-21.2015.5.01.0342) 18-12-2018
... - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA - NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA ... A jurisprudência do TST firmou-se no sentido de que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001811-49.2017.5.06.0020), 11-02-2019
EMENTA: NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA INAUGURAL. AUSÊNCIA DE MOTIVO JUSTIFICADOR. JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA O ISENTA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. Inexistindo comprovação de justa causa para o não comparecimento à audiência, mas deferidos os benefícios da justiça gratuita, as custas são inexigíveis.
... COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA INAUGURAL. AUSÊNCIA DE MOTIVO JUSTIFICADOR ...