Audiências Trabalhistas
-
Referências Bibliográficas
... Audiência de instrução e julgamento e audiências preliminares ... 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005 ... CARNELUTTI, ... COSTA, Armando Casimiro; FERRARI, Irany (Coords.). Recursos trabalhistas: estudos em homenagem ao Ministro Vantuil Abdala. São Paulo: LTr, 2003 ...
-
Acórdão Nº 0020261-66.2019.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 30-07-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . O tomador de serviços beneficiário da força de trabalho entregue pelo empregado, ainda que integre a Administração Pública e tenha realizado regular procedimento licitatório, responde subsidiariamente pelos créditos reconhecidos ao trabalhador quando não fiscaliza...
... não fiscaliza de modo eficaz o cumprimento das obrigações trabalhistas pela empregadora. Apelo improvido ... ... 843, § 3º, da CLT somente às audiências trabalhistas realizadas após 11 de novembro de 2017 ... § 2º Para fim ... -
Sentença nº 1001117-80.2022.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
... agosto do ano de dois mil e vinte e três às 16h, na sala de audiências desta Vara, foram, por ordem da MMª Juíza ELISA MARIA SECCO ANDREONI , ... esses cidadãos para verem resguardados seus direitos sociais trabalhistas, situação, por óbvio, indesejada pelo constituinte originário. No ...
-
O valor probatório da declaração testemunhal escrita durante a pandemia da covid 19: mito da testemunha cordial e a boa-fé objetiva
A COVID-19 levou à paralisação por tempo indeterminado de diversas atividades presenciais dentre as quais as forenses. O processo trabalhista em que o recurso à prova testemunhal é bastante frequente encontra obstáculo de difícil transposição, mormente porque, a videoconferência, autorizada pela Res. n.º 314 do CNJ, na realidade, não se mostra viável em muitos casos. O direito fundamental de...
... , em especial aquelas normalmente verificadas em fóruns trabalhistas por advogados, partes e testemunhas, aguardando audiências, deverão ... -
Sentença nº 1000533-03.2020.5.02.0052 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2022
... ência por parte desta e não satisfação dos créditos trabalhistas. Referido incidente, nos termos dos artigos 133 a 137 do Código de ... ência à reclamada, limitando-se à comparecer em algumas audiências, mormente trabalhistas, como preposta da reclamada, função inerente ao ...
-
Das Provas no Processo do Trabalho
... no sentido de que "o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do ... ato processual para o processo do trabalho, a quantidade de audiências diárias que realiza o Juiz do Trabalho e a necessidade de se imprimir ...
-
Enunciados aprovados no Fórum Nacional de Processo do Trabalho, realizado em Curitiba
... 775) os prazos processuais trabalhistas são contados em dias corridos e não em dias úteis. Aplicação do art ... 765, 813, § 2º, 852-B, III, 852-C E NCPC, ARTS. 334, § 12. AUDIÊNCIAS TRABALHISTAS. INTERVALOS MÍNIMOS. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12-78.2015.5.06.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A VIGÊNCIA DAS LEI Nºs 13.015/2014 E 13.105/2015 (CPC/2015) E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS - JORNADA DE TRABALHO - ADVOGADO - CATEGORIA DIFERENCIADA - CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE . Ante a razoabilidade da tese de violação ao artigo 20 da Lei nº 8.906/94,...
... HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. ADVOGADO. Os pretórios trabalhistas ... vêm se posicionando, no sentido de desvincular o mero ... também audiências" trabalhistas e não podia fazer acordos trabalhistas;\" ... Em an\xC3" ... -
Sentença nº 1000610-56.2021.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-06-2023
... junho do ano de dois mil e vinte e três às 16h, na sala de audiências desta Vara, foram, por ordem da MMª Juíza ELISA MARIA SECCO ANDREONI , ... esses cidadãos para verem resguardados seus direitos sociais trabalhistas, situação, por óbvio, indesejada pelo constituinte originário. No ...
-
Sentença nº 1001170-61.2022.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
... agosto do ano de dois mil e vinte e três às 16h, na sala de audiências desta Vara, foram, por ordem da MMª Juíza ELISA MARIA SECCO ANDREONI , ... esses cidadãos para verem resguardados seus direitos sociais trabalhistas, situação, por óbvio, indesejada pelo constituinte originário. No ...
-
Do Ministério Público do Trabalho
... ficavam, inicialmente, sobre o assoalho ( parquet ) da sala de audiências, e não sobre o estrado, lado a lado à ‘magistratura sentada’.” ... de sentar-se ao lado do Juiz do Trabalho nas audiências trabalhistas ... Dispõe o art. 18, I, a , da LC n. 75/93, ser prerrogativa dos ...
-
Do Ministério Público do Trabalho
... , ficavam, incialmente, sobre o assoalho (parquet) da sala de audiências, e não sobre o estrado, lado a lado à 'magistratura sentada'" ... Não ... de sentar-se ao lado do Juiz do Trabalho nas audiências trabalhistas ... Dispõe o art. 18,1, a, da LC n. 75/93, ser prerrogativa dos membros ...
-
Do Ministério Público do Trabalho
... ficavam, inicialmente, sobre o assoalho ( parquet ) da sala de audiências, e não sobre o estrado, lado a lado à ‘magistratura sentada’.” ... de sentar-se ao lado do Juiz do Trabalho nas audiências trabalhistas ... Dispõe o art. 18, I, a , da LC n. 75/93, ser prerrogativa dos ...
-
Do Ministério Público do Trabalho
... ficavam, inicialmente, sobre o assoalho ( parquet ) da sala de audiências", e não sobre o estrado, lado a lado à ‘magistratura sentada’.\" ... N\xC3" ... de sentar-se ao lado do Juiz do Trabalho nas audiências trabalhistas ... Dispõe o art. 18, I, a , da LC n. 75/93, ser prerrogativa dos ...
-
Sentença nº 1001680-74.2022.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-04-2023
... abril do ano de dois mil e vinte e três às 16h, na sala de audiências desta Vara, foram, por ordem da MMª Juíza ELISA MARIA SECCO ANDREONI, ... esses cidadãos para verem resguardados seus direitos sociais trabalhistas, situação, por óbvio, indesejada pelo constituinte originário.No mesmo ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001593-21.2018.5.07.0032), 2019-05-25
... atividades tocantes as rescisões contratuais, além de outras audiências que também havia participado; que a autorização dada à depoente pelo ... ções em sindicados de interesse da reclamada ou audiências trabalhistas de interesse da ré; que não sabe informar se a reclamante costumava ...
-
Sentença nº 1001101-92.2023.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-10-2023
... do ano de dois mil e vinte e três às 16h, na sala de audiências desta Vara, foram, por ordem da MMª Juíza ELISA MARIA SECCO ANDREONI, ... esses cidadãos para verem resguardados seus direitos sociais trabalhistas, situação, por óbvio, indesejada pelo constituinte originário.No mesmo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002804620174058100), 05-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000280-46.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELANTE: JIHO KIM e outros ADVOGADO: Andrea De Holanda Lucena e outros ADVOGADO: Dirceu Antonio Brito Jorge APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO: JIHO KIM...
... , foi feita por pessoas ligadas a C&G; iv) as reclamações trabalhistas referidas na denúncia se referem a períodos posteriores a sua retirada ... de que a BRACO estava sendo acionada, ela participava das audiências trabalhistas e assumia esses acordos. Que as várias pessoas que figuraram ... -
Sentença nº 1000761-31.2022.5.02.0044 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-05-2023
... solidária ou subsidiariamente pelos créditos trabalhistas deferidos, conforme o caso concreto.Não se pode admitir que aqueles que ... por Alessandra, sócia da empregadora, tendo que comparecer em audiências trabalhistas em favor da reclamada. Pleiteou, assim, a nulidade do pedido ...
-
Sentença nº 1001575-97.2022.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-04-2023
... abril do ano de dois mil e vinte e três às 16h, na sala de audiências desta Vara, foram, por ordem da MMª Juíza ELISA MARIA SECCO ANDREONI, ... esses cidadãos para verem resguardados seus direitos sociais trabalhistas, situação, por óbvio, indesejada pelo constituinte originário.No mesmo ...
-
Sentença nº 1001488-44.2022.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-05-2023
... de maio do ano de dois mil e vinte e três às 16h, na sala de audiências desta Vara, foram, por ordem da MMª Juíza ELISA MARIA SECCO ANDREONI, ... esses cidadãos para verem resguardados seus direitos sociais trabalhistas, situação, por óbvio, indesejada pelo constituinte originário.No mesmo ...
-
Acórdãos nº 0162820-40.2012.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... PROVA DE QUE O ARQUIVAMENTO DAS AÇÕES TRABALHISTAS DECORREU DE CULPA EXCLUSIVA DO CONTRATANTE. PRESTAÇÃO ... sustente que o réu foi comunicado das audiências, não fez prova de tal fato nos autos. O primeiro comunicado ...
-
Sentença nº 1000584-87.2023.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... do ano de dois mil e vinte e três às 16h, na sala de audiências desta Vara, foram, por ordem da MMª Juíza ELISA MARIA SECCO ANDREONI , ... esses cidadãos para verem resguardados seus direitos sociais trabalhistas, situação, por óbvio, indesejada pelo constituinte originário. No ...
-
Sentença nº 1001337-44.2023.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-12-2023
... do ano de dois mil e vinte e três às 16h, na sala de audiências desta Vara, foram, por ordem da MMª Juíza ELISA MARIA SECCO ANDREONI, ... esses cidadãos para verem resguardados seus direitos sociais trabalhistas, situação, por óbvio, indesejada pelo constituinte originário.No mesmo ...