aumento de capital com reservas
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... II - variabilidade do capital social representado por quotas-partes; ... A integralização das quotas-partes e o aumento do capital social poderão ser feitos com bens ... ainda a Título de compensação das reservas; ... III - estabelecer restrições de ...
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LEI 11638 de 28/12/2007 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, E DA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, E ESTENDE AS SOCIEDADES DE GRANDE PORTE DISPOSIÇÕES RELATIVAS A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRA.
... d) patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de ... aumento do resultado de mais de um exercício social e ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam ... referentes à constituição ou ao aumento de capital de empresas (GND 5); e ... VI - ... , para os efeitos do caput, as eventuais reservas: ... I - à conta de receitas próprias e ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... Os rendimentos e ganhos de capital percebidos a partir de 1º de janeiro de 1989, ... XVII - os valores decorrentes de aumento de capital: ... a) mediante a incorporação de reservas ou lucros que tenham sido tributados na forma do ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam ... referentes à constituição ou ao aumento de capital de empresas (GND 5); e ... VI – ... fins do disposto no caput, as eventuais reservas de contingência constituídas: ... I – à ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade ... § 2º Entende-se por ... árias que objetivem a democratização do capital ... #(Redação dada Medida Provisória nº ... reflorestamento ou de conservação de reservas florestais a cargo da União, dos Estados ou dos ...
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... II - em prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele; ou ... III - na ... decorrentes da capitalização de reservas ou lucros (art. 169) ... § 6º O estatuto pode ... I - criação de ações preferenciais ou aumento de classe de ações preferenciais existentes, ...
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Acórdão nº 2014/0062994-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUMENTO" DE ... CAPITAL SOCIAL POR INCORPORA\xC3"ÇÃO DE LUCROS E RESERVAS. ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... sido totalmente absorvidas as demais Reservas de Lucros, com exceção da Reserva Legal; ou ... II - aumento do capital social ... § 4º ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Em vigor
Decreto-lei nº 756, de 11 de agosto de 1969. Dispõe sôbre a valorização econômica da Amazônia e dá outras providências.
... convocadas para aprovar a composição ou aumento do capital social das emprêsas beneficiárias ... de capital com recursos provenientes de reservas, fundos e/ou lucros retidos a qualquer título ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Decreto-Lei nº 291 de 28/02/1967. ESTABELECE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA OCIDENTAL, DA FAIXA DE FRONTEIRAS ABRANGIDAS PELA AMAZONIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de ações, cotas ou quinhões de capital de emprêsas localizadas na Amazônia, quando ... do impôsto de renda, e ao correspondente aumento de capital; ... lI - ao aumento de capital com cursos provenientes de reservas ou lucros em suspenso ... § 1º A atualização ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 2862, DE 04 DE SETEMBRO DE 1956. Altera Dispositivos da Lei do Imposto de Renda, Institui a Tributação Adicional das Pessoas Juridicas Sobre os Lucros em Relação Ao Capital Social e as Reservas e da Outras Providencias.
... para os bens adquiridos de 1947 a 1948 - 3; ... para os bens adquiridos de 1949 a 1950 - 2 ... b) Os rendimentos resultantes do aumento" de capital pela forma estabelecida neste artigo, excepcionalmente, serão tributados apenas na fonte à razão de 10% (dez por cento) pela reavaliaç\xC3" ...
- SulAmérica fará aumento de capital de R$ 300 milhões, com emissão de novas ações
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Acórdão nº 2016/0091770-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL ... reservas ... 3. A quantia destinada a futuro aumento ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... II - a contrapartida do aumento do ativo da pessoa jurídica, em decorrência da ... à constituição de provisões ou reservas técnicas; e ... IV - referente às ... e transferências correntes e de capital recebidas (Lei n 9.715, de 1998, art. 2, inciso ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUMENTO" DE ... CAPITAL SOCIAL POR INCORPORA\xC3"ÇÃO DE LUCROS E ... RESERVAS ...
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DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... Art. 2o A CEF tem sede e foro na Capital da República, prazo de duração indeterminado e ... V - incentivo ao aumento de produtividade, da qualidade e da eficiência ... , mediante incorporação do saldo das reservas de capital ... § 2o O aumento do capital, com ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam ... referentes à constituição ou ao aumento de capital de empresas (GND 5); e ... VI – ... fins do disposto no caput, as eventuais reservas: ... I – à conta de receitas próprias e ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ídica de direito privado, cuja maioria do capital votante pertença direta ou indiretamente à ... de 1º de janeiro de 2017, para fins de aumento do capital de empresa ou de sociedade cujo ... , ressalvado quanto à constituição de reservas obrigatórias por lei ou pelo estatuto social." ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... V - incentivo ao aumento da produtividade, da qualidade e da eficincia dos ... os custos operacionais, de captao e de capital alocado; ... XVI - manter linhas de crdito ... lucros apurados, constituio de fundos de reservas e provises e a absoro de eventuais prejuzos com ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUMENTO" DE ... CAPITAL SOCIAL POR INCORPORA\xC3"ÇÃO DE LUCROS E ... RESERVAS ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... , inclusive os rendimentos e ganhos de capital, percebidos por pessoas físicas residentes ou ... à constituição de provisões ou reservas técnicas; ... c) no caso de entidades de ... redução do Imposto de renda a pagar ou aumento do imposto a restituir ou compensar, ...