aumento de capital com reservas
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Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... impedir ou dificultar, para o efeito de aumento arbitrário de lucros, a concorrência em ... sociedades civis ou comerciais, em que o capital seja fracionado em ações ou quotas de valor ... ou de desviar fundos de reserva ou reservas técnicas ... Pena - detenção, de 2 ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... indiretos), o qual eleva o custo do capital ao limitar os reembolsos do im - posto pago sobre ... - ro, que opera como um real obstáculo ao aumento da produ- tividade e da competitividade ... a mutuante, coligada, possuir lucros ou reservas de lucros; ou III - na hipótese de adiantamento ...
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Em vigor
Lei nº 8.849, de 28 de janeiro de 1994. Altera a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e dá outras providências.
... 31 a 33, os rendimentos e ganhos de capital decorrentes de aplicações financeiras, ... mediante incorporação de lucros ou reservas não sofrerão tributação do imposto sobre a ... ções, quotas ou quinhões resultantes do aumento do capital social, e ao titular da firma ou ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam ... referentes à constituição ou ao aumento de capital de empresas (GND 5); e ... VI - ... II - os custos de manutenção das reservas ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... ou indiretamente, de 80% ou mais do capital com direito a voto da sociedade ou sociedades ... para absorção de prejuízos ou aumento do capital social ... § 4º - ... real desde que creditado à conta de reservas de lucros, como ajuste especial de exercícios ...
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Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS, SOBRE AS PRESTAÇÕES DOS EMPRESTIMOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, SOBRE A REVISÃO DO VALOR DOS SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dividendos, juros e demais rendimentos de capital recebidos pelas referidas entidades ... § 2º - ... “§ 8º - No caso de lucros ou reservas acumulados após a concessão do empréstimo a ... Art. 26 - O aumento salarial, até 31 de julho de 1985, será obtido ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12053, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Altera os Artigos 2,3, e 7 e o Anexo Iv da Lei 11.768, de 14 de Agosto de 2008, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Excecução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... ômico com maior justiça social e para o aumento da demanda interna. Esta última também tem se ... e outros, e o crescimento expressivo das reservas internacionais. Como conseqüência, o País ... de bancos públicos para investimento e capital de giro de empresas, para financiamento das ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... A serão classificados os rendimentos do capital aplicado em títulos nominativos de dívidas ... II - de aumento de capital, com recursos tirados de quaisquer ... e às de seguro de qualquer natureza, as reservas técnicas, constituídas obrigatória e ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Capital Social ... DA INCORPORAÇÃO DE RESERVAS E LUCROS AO CAPITAL ... artigo, inclusive para justificação de aumento patrimonial no País (Decreto-lei nº 1.380/74, ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 5.1. Subsecretaria de Capital Humano; e ... 5.2. Subsecretaria de Emprego; e ... contábeis e a destinação de lucros e reservas de empresas públicas e sociedades de economia ... X - contribuir para o aumento da eficiência e da transparência das empresas ...
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Regime não cumulativo
... “[ ... ] a entrada que, sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo, se ... lucro real 208 – compreende o aumento do patrimônio líquido apurado pela comparação ... recebe a receita bruta são trocas de capital: ... a) a pessoa jurídica transmite o domínio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... ou imóveis e de outros rendimentos de capital que não tenham sido tributados na fonte ... § ... imposto de renda, a parcela dos lucros e reservas proporcionais ao valor das ações em tesouraria ... da aplicação, vedada, em caso de aumento, elevação superior a 10 (dez) pontos ...
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Incentivos fiscais de ICMS e as subvenções para investimento
... Assim, poderia haver um suposto aumento do lucro a ser tributado pelo IRPJ e pela CSLL ... sido totalmente absorvidas as demais reservas de lucros, com exceção da reserva legal; ou ( .2 ) aumento do capital social ... Em outras palavras, as ...
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Tributação na integralização de capital de associações sem fins lucrativos
A tributação de associações sem fins lucrativos
... de Renda da Pessoa Física (IRPF) dos valores decorrentes de reservas superávits acumulados utilizados para integralização de capital no caso ... Para tanto, foi ressaltado que o aumento de capital em decorrência da incorporação de superávits acumulados ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... , inclusive os rendimentos e ganhos de capital, percebidos por pessoas físicas residentes ou ... à constituição de provisões ou reservas técnicas; ... c) no caso de entidades de ... redução do imposto de renda a pagar ou aumento do imposto a restituir ou compensar, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.
... produção e o controle do declínio das reservas; e ... VI - encaminhar ao comitê operacional ... ão ser os resultantes do retorno sobre o capital ... Parágrafo único. Constituído o FS e ... ítica e medidas específicas visando ao aumento ...
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Versão original
LEI 12973 de 13/05/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS - IRPJ, A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO - CSLL, A CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E A CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS; REVOGA O REGIME TRIBUTARIO DE TRANSIÇÃO - RTT, INSTITUIDO PELA LEI 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009; DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DA PESSOA JURIDICA DOMICILIADA NO BRASIL, COM RELAÇÃO AO ACRESCIMO PATRIMONIAL DECORRENTE DE PARTICIPAÇÃO EM LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR POR CONTROLADAS E COLIGADAS; ALTERA O DECRETO-LEI 1.598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977 E AS LEIS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 8.981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995, 4.506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 7.689, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1...
... sido totalmente absorvidas as demais Reservas de Lucros, com exceção da Reserva Legal; ou ... II - aumento do capital social ... § 4º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... o período 1996 a 1999, demonstrado pelo aumento, em relação a 1997, da participação relativa ... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam ... çamentos fiscal e da seguridade social, reservas de contingência específicas, vinculadas aos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002320-33.2017.8.19.0063 (Fazendária), 24-09-2019
Processo nº: 0002320-33.2017.8.19.0063 APELANTE: JORGE LUIZ DO CARMO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por JORGE LUIZ DO CARMO em face da sentença de fls. 77/82, que o condenou pela prática do delito previsto no artigo 58, §2º, do Decreto lei nº 6259/44, à pena de 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias de prisão simples e ao pagamento de 60 (sessen
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0033226-22.2018.8.19.0208 (Criminal), 03-03-2020
Processo nº: 0033226-22.2018.8.19.0208 APELANTE: MARCOS DOS ANJOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por MARCOS DOS ANJOS em face da sentença de fls. 71/80, que o condenou pela prática do delito previsto no artigo 58, §1º, alínea b, do Decreto lei nº 6.259/44, à pena de 9 (nove) meses de prisão simples e ao pagamento de 184 (cento e oitenta e...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, e da Outras Providencias.
... reservas técnicas, fundos especiais e provisões, de ... os investimentos obrigatórios do capital e reserva, de acordo com os critérios ... nos parágrafos anteriores, mediante o aumento do patrimônio líquido, resultante de doação, ...
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Capitalização de reservas de incentivos fiscais e o custo de aquisição das ações
Capitalização de reservas de incentivos e custo das ações
... a capitalização de lucros e reservas é uma das modalidades de aumento de capital social, prevista no artigo 169 da Lei nº 6.404/76. Ela pode se ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0013085-06.2016.8.19.0061 (Cível), 26-02-2019
Apelação nº 0013085-06.2016.8.19.0061 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: RENE RODRIGUES DE OLIVEIRA Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, em face de decisão proferida pela MMª Juíza de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Teresópolis - RJ, que...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0012766-38.2016.8.19.0061 (Criminal), 13-08-2018
Apelação nº 0012766-38.2016.8.19.0061 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: JOAQUIM CARLOS SOBRINHO Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, em face de decisão proferida pela MMª Juíza de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Teresópolis - RJ, Drª...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... ção pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas ... aumento da eficiência do gasto público, com ênfase na ... brasileira, mediante exploração das reservas nacionais e importação de países vizinhos, ...