aumento de capital com reservas
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Acordão da , 07-03-2023
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DO JULGADO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ONDE IDENTIFICADO ERRO MATERIAL QUE ENSEJOU JULGAMENTO EXTRA PETITA. TRIBUTÃRIO. EXCLUSÃO DE BENEFÃCIOS FISCAIS (A TÃTULO DE ISENÇÃO E REDUÇÃO DA BASE DE CÃLCULO DE ICMS) DA BASE DE CÃLCULO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÃDICA - IRPJ E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÃ
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A Normatividade dos Princípios
... ção de renda; as desigualdades entre o capital e o trabalho se acentuam à medida em que a ... -valia pode ser absoluta (quando ocorre o aumento da jornada de trabalho) ou relativa (quando é ... leis sociais nunca pode afirmar-se sem reservas, pois está sempre sujeita ao princípio da ...
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O estorno de crédito de ICMS e as subvenções para investimento
O estorno de crédito de ICMS e as subvenções para investimento
... sido totalmente absorvidas as demais reservas de lucros, com exceção da reserva legal, ou b) para aumento do capital social.2 ... Posteriormente, a Lei ... -
Incentivos fiscais de ICMS e a jurisprudência do CARF acerca da incidência de PIS e COFINS sobre subvenções para investimento
... para absorver prejuízos ou aumentar capital social, nos termos do artigo 30 da Lei ... a condição de contabilização em reservas de incentivos fiscais para a exclusão da base de ... com exceção da Reserva Legal; ou II – aumento do capital social ... Para o PIS e a COFINS, ...
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Portaria nº 0005/2021
... ) Lucro Ajustado 89.312 85.217 (Aumento) reduo nos ativos operacionais 78.385 ... pagos (36.291) (32.897) Juros capital prprio pagos (8.609) (10.083) Depsitos ... em milhares de Reais) CAPITAL SOCIAL RESERVAS DE LUCROS DIVIDENDO ADICIONAL PROPOSTO LUCROS ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3115, DE 16 DE MARÇO DE 1957. Determina a Transformação das Empresas Ferroviarias da União em Sociedade por Ações, Autoriza a Constituição da Rede Ferroviaria S/a, e da Outras Providencias
... e direitos arrolados para constituírem o capital da União; ... b) a organização dos Estatutos ... íquidos da sociedade serão considerados reservas, e, quando atingirem Cr$10.000.000.000,00 (dez ... da União, para serem aplicados em aumento de capital, mantido, quanto a êste, o direito de ...
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Relatório
... pagos (32.897) (37.144) Juros capital prprio pagos (10.083) (10.004) Depsitos ... DE FINANCIAMENTO (54.826) (55.160) AUMENTO LQUIDO DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 14.325 ... em milhares de Reais) CAPITAL SOCIAL RESERVAS DE LUCROS DIVIDENDO ADICIONAL PROPOSTO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2828-95.2011.5.12.0010) 21-02-2018
... A justificativa segundo a qual o aumento do quantum levaria a empresa "à ruína", além ... ela própria invocada, não condiz com o capital social milionário divulgado na rede mundial de ... Assim, e não obstante tenha reservas quanto à utilização de critérios ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... 1. Para constituição do capital da sociedade de economia mista ?Cia. Nacional de ... A) - Subsetor Eletricidade ... 1. Para aumento do capital do Govêrno Federal na Companhia ... 800.000.000 ... ANEXO Nº 6 ... Reservas para diferenças de tipo, juros e outras despesas ...
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Processo nº 0058025-11.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL", NOS ... AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR \xC2" ... RESERVA DE LUCROS E O AUMENTO DE DIVIDENDOS PURA E ... principalmente, sumiço das reservas" financeiras da sociedade, são mat\xC3" ...
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Acórdãos nº 0027332-86.2003.8.26.0114 de 9ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... cotas que então compunham o capital social da Empresa Viação Bortolotto ... herdeiras Marilene e Remínia, e aumento do capital social exclusivamente com utilização de reservas de lucros) subsistirão, notando-se que, ...
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Acórdão Nº 0029291-61.2012.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-05-2021
... ções na telefonia móvel e juros sobrre capital próprio em relação a telefonia fixa) ajuizada ... aumento de capital com a incorporação de reservas ...
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Processo nº 0205653-35.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Julio de 2017
... DA COMARCA DA CAPITAL ... APELANTE 1: MINISTÉRIO PÚBLICO ... AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO ... cebida com reservas", porquanto produzida no bojo ... de\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Politica Nacional do Petroleo e Define as Atribuições do Conselho Nacional do Petroleo, Institui a Sociedade por Ações Petroleo Brasileiro Sociedade Anonima, e da Outras Providencias.
... ão destimar à integralização de seu capital ... III ? Pela elaboração dos Estatutos e sua ... naturais; também subscreverá, em todo aumento de capital, ações ordinárias que lhe assegurem ... deverá manter um coeficiente mínimo de reservas de óleo nos campos petrolíferos ... Art. 32. A ...
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Acórdão, Processo nº 5000887-39.2021.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 05-12-2022
... créditos remanescentes quaisquer como aumento indireto de lucro líquido como forma de permitir ... sido totalmente absorvidas as demais Reservas de Lucros, com exceção da Reserva Legal; ou ... II - aumento do capital social ... § 1º Na hipótese do inciso I do ...
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Débito de prejuízo a conta de sócio
... ébito à conta de lucros acumulados, de reservas de lucros ou capital, ao capital social, ou à ... , nem mesmo em ações representativas de aumento do capital da Beneficiária; importa, ...
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Balanço - FADEL HOLDING LTDA
... Capital social 72.258 339 72.258 339 ... Reserva de ... Aumento de capital com quotas ... da investida 15.340 – ... Aumento de capital com reservas ... de lucros 23.000 – (23.000) – – – – ...
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Acórdão, Processo nº 5033250-16.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... tributária, acarreta, indiretamente, aumento do lucro da empresa, insígnia essa passível de ... sido totalmente absorvidas as demais Reservas de Lucros, com exceção da Reserva Legal; ou ... II - aumento do capital social ... § 1º Na hipótese do inciso I do ...
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Resolução
... ÔNIO LÍQUIDO / PATRIMÔNIO SOCIAL 25 Capital Social / Patrimônio Social 251 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 252 Reservas 253 Reservas de Capital / ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Barile, requer a aplicação da causa de aumento previsto no art. 327, § 2º, do Código Penal, ... ª Vara Criminal da Comarca da São Paulo, Capital, com endereço na Avenida Dr. Abrahão Ribeiro, ... ão de advogados que substabeleceram sem reservas de poderes) permaneceram sem visualização e, ...
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Versão original
Lei nº 12.973 de 13/05/2014. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS - IRPJ, A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO - CSLL, A CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E A CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS; REVOGA O REGIME TRIBUTARIO DE TRANSIÇÃO - RTT, INSTITUIDO PELA LEI 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009; DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DA PESSOA JURIDICA DOMICILIADA NO BRASIL, COM RELAÇÃO AO ACRESCIMO PATRIMONIAL DECORRENTE DE PARTICIPAÇÃO EM LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR POR CONTROLADAS E COLIGADAS; ALTERA O DECRETO-LEI 1.598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977 E AS LEIS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 8.981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995, 4.506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 7.689, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 9.656, D...
... sido totalmente absorvidas as demais Reservas de Lucros, com exceção da Reserva Legal; ou ... II - aumento do capital social ... § 4º ...
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Direito processual civil
... dotada de foro privilegiado na Comarca da Capital capaz de atrair as ações propostas perante ... ção; essa utilização tolheria eventual aumento do salário-mínimo pela cadeia de aumentos que ... o numerário disponível, excluídas as reservas bancárias mantidas no Banco Central ... Data: ...
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A questão das reservas estatutárias e as idiossincrasias do mercado de ações brasileiro
... fiscais, a reserva especial para cumprimento de orçamento de capital e a reserva de lucros a ... realizar. A existência das reservas ... Nesse contexto, portanto, a pergunta que se faz é se o constatado aumento" do fluxo financeiro no mercado de capitais brasileiro, e na economia do pa\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.185, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
... sido totalmente absorvidas as demais reservas de lucros, com exceção da reserva legal; ouII - aumento do capital social.§ 1º Na hipótese prevista no ...
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DECRETO LEI Nº 1564, DE 29 DE JULHO DE 1977. Altera Incentivos Fiscais do Imposto Sobre a Renda para Empreendimentos Localizados Nas Areas da Sudam e da Sudene.
... , pelo nonos, 50% (cinquenta por cento) de aumento da capacidade instalada do respectivo ... ou inferior a 12% (doze por cento) do capital e reservas médias do mesmo período; ... c) ...