aumento de capital com reservas
-
Direito tributário e processual tributário
... @@@1ª ETAPA: Limite para aumento de tributos municipais ... Súmula 69: A ... - de renda , assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; ... II ... entendimento em relação ao qual guardo reservas, a imunidade prevista no § 3º do artigo 155 da ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
... a) Integralização do capital, que a SUDENE subscrever nas emprêsas que ... aumento de capital resultante de incorporação de ...
-
DECRETO Nº 41019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1957. Regulamenta os Serviços de Energia Eletrica.
... § 1º. Na conta 11.9 - Outras Reservas, serão discriminadas as contas 11.91 - Conta de ... relação dos acionistas, especificando o capital integralizado e o a realizar; ... m) a ... de seis meses, requerer a concessão para aumento de sua potência contratual, instruindo o ...
- Balanço Patrimonial
-
Direitos da Personalidade
... Aumento de pena. § 4° No homicídio culposo, a pena é ... e que obedece a leis próprias, sem reservas pelo Art. 5 III 1 GG [não há nenhuma reserva ... ÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº 2005.001.117530-6 Autor: Carolina ...
-
Em vigor
Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967. Regulamenta o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com as modificações introduzidas pelos Decretos-Lei nº 168, de 14 de fevereiro de 1967, e nº 296, de 28 de fevereiro de 1967.
... mínimo 50% (cinqüenta por cento) do seu capital acionário e 2/3 (dois terços) do seu capital ... sôbre a aplicação do Capital e das Reservas Técnicas das Sociedades Seguradoras; ... XIII - ... procedimento será observado nos casos de aumento do capital em dinheiro ... ARTIGO 50 ... As ...
-
Acórdão Nº 0057119-39.2012.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL - DOBRA ACIONÁRIA. APELO DA DEMANDADA.PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA (PCT). CONTRATOS FIRMADOS POSTERIORMENTE A VIGÊNCIA DAS PORTARIAS N. 375/1994 E 610/1994. INEXISTÊNCIA DO DIREITO À RETRIBUIÇÃO ACIONÁRIA. PATRIMÔNIO AFETADO À EXTENSÃO DA REDE DE TELEFONIA QUE ERA TRANSMITIDO À CONCESSIONÁRIA POR INTERMÉDIO DE DOAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ.Apenas era...
- Acórdão nº 2401-005.026 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Septiembre de 2017
- Acórdão nº 2401-005.025 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Septiembre de 2017
- Acórdão nº 2401-005.024 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Septiembre de 2017
-
A previdência social brasileira - noções básicas
... , baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado ... , de capitalização ou de repartição de capital de cobertura ... 1.5.2.1 Benefícios de risco ... segurados da previdência social; (3) aumento das possibilidades de diferenciação ...
-
Direito Internacional
... que não admite a apresentação de reservas), que só entrou em vigor internacional em 1º de ... ser nomeado chefe de missão do Brasil na capital de importante Estado europeu ... À luz do ... poderão implicar a diminuição ou o aumento dos direitos e das obrigações dos Estados, ...
-
A tributação do ágio na subscrição de quotas à luz da norma de incidência do imposto de renda
O presente artigo tem o objetivo de investigar se o ágio na subscrição de quotas das sociedades limitadas está sujeito à incidência do Imposto de Renda. Para tanto, foram analisados os dois critérios da regra-matriz de incidência tributária do Imposto de Renda que ensejam as maiores controvérsias em relação ao tema: o material e o quantitativo. Palavras-chave: Ágio na subscrição de quotas sociais
... o aporte mediante a integralização de capital. Ocorre que, em razão de uma série de atributos ... excedente é registrado em uma conta de reservas de capital, conforme determina o art. 182, caput ... da obtenção de produto ou de simples aumento no valor do patrimônio, apurado, em certo ... -
Acórdão Nº 0009629-67.2019.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL E EXTINGUIU O FEITO. RECURSO DA EXECUTADA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. DISPONIBILIZAÇÃO DE BALANCETES TRIMESTRAIS PELA EMPRESA EMISSORA. RESPEITO À COISA JULGADA. Não encontra óbice na coisa julgada a utilização de Valor Patrimonial da Ação referente a mês anterior ao da...
... a mês anterior ao da integralização do capital, quando se tratar de valor equivalente ao daquela ... aumento de capital com a incorporação de reservas ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 2973, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1956. Prorroga a Vigencia das Medidas de Ordem Financeira Relacionadas Com a Execução do Plano de Desenvolvimento Economico, Previstas Nas Lei 1474, de 26 de Novembro de 1951, e Lei 1628 de 20 de Junho de 1952, e da Outras Providencias.
... de 4% (quatro por cento) sôbre as reservas e lucros em suspenso ou não distribuídos, em ... II - 25% (vinte e cinco por cento) do aumento anual das reservas técnicas das Emprêsas de ... à União, a título de remuneração do capital aplicado em sociedade de economia mista, serão ...
-
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... ixadas as reservas julgadas essenciais e indispensáveis para ... existir, a doença é ocasionada pelo aumento expressivo na receita de exportação de ... gastando expressiva parte na região, o capital interno compreendeu apenas 12% do total de ... -
Acórdão Nº 0000030-61.2020.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL E EXTINGUIU O FEITO. RECURSO DA EXECUTADA. VALOR DO CONTRATO. PACTO FIRMADO SOB O REGIME DE PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA (PCT). Nos acordos da espécie PCT, face à divergência quanto ao valor do contrato havido entre o empreendedor e a companhia de telefonia e o...
... capital" próprio ou até mesmo a dobra acionária, não s\xC3" ... aumento de capital com a incorporação de reservas ... -
Débito de prejuízo a conta de sócio
... ébito à conta de lucros acumulados, de reservas de lucros ou capital, ao capital social, ou à ... , nem mesmo em ações representativas de aumento do capital da Beneficiária; importa, ...
-
Acórdão Nº 0008514-72.2019.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DA EXECUTADA. INDENIZAÇÃO ORIUNDA DA SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES DE COMPANHIA DE TELEFONIA. PARÂMETROS DE CÁLCULO FIXADOS EM ESTUDO REALIZADO PELA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DESTA CORTE. COMUNICADO CGJ Nº 67. Diante da massificação das demandas decorrentes
... capital" próprio ou até mesmo a dobra acionária, não s\xC3" ... aumento de capital com a incorporação de reservas ... -
Acórdão Nº 0002504-13.2013.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA MÓVEL E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO DAS AÇÕES DA TELEFONIA FIXA. PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ.DOBRA ACIONÁRIA. ALMEJADO PAGAMENTO APENAS COM BASE NA DIFERENÇA DAS AÇÕES JÁ EMITIDAS. INVIABILIDADE. INDENIZAÇÃO DE AÇÕES DA TELEFONIA MÓVEL QUE DEVE OCORRER NA TOTALIDADE. CAPITALIZAÇÃO POSTERIOR À CISÃO.Se o autor já teve assegurado direito à diferença de ações na empresa
... , bonificações e juros sobre o capital próprio referentes às ações devidas ... aumento de capital com a incorporação de reservas ... -
Acórdão Nº 0029775-76.2012.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA MÓVEL - DOBRA ACIONÁRIA E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO DA TELEFONIA FIXA. PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELO DA DEMANDADA.ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA.Os contratantes que negociaram suas ações já subscritas em momento anterior à cisão não tem legitimidade para pleitear a dobra acionária referente às ações negociadas. Porém, remanesce do direito de pleitear a...
-
Acórdão Nº 0018417-77.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DA EXECUTADA.OFENSA À COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE ACRESCENTAR RUBRICAS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE NÃO CONSTAM NO TÍTULO EXEQUENDO.Nas ações de adimplemento contratual oriundas de contratos de participação financeira firmados com empresa de telefonia, as rubricas não concedidas no título, tais como dividendos, juros sobre o
... capital" próprio ou até mesmo a dobra acionária, não s\xC3" ... aumento de capital com a incorporação de reservas ... -
Acórdão Nº 0039197-59.2014.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO PARA DECLARAR A LIQUIDAÇÃO ZERO. CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. APELO DO EXEQUENTE.IMPOSSIBILIDADE DE ACRESCENTAR RUBRICAS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE NÃO CONSTAM NO TÍTULO EXEQUENDO.Nas ações de adimplemento contratual oriundas de contratos de participação financeira firmados com empresa...
... Cível nº 0039197-59.2014.8.24.0023, da Capital ... Relator: Desembargador Gilberto Gomes de ... aumento de capital com a incorporação de reservas ... -
Acórdão Nº 0056553-90.2012.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA DEMANDADA.PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA (PCT). CONTRATOS FIRMADOS POSTERIORMENTE A VIGÊNCIA DAS PORTARIAS N. 375/1994 E 610/1994. INEXISTÊNCIA DO DIREITO À RETRIBUIÇÃO ACIONÁRIA. PATRIMÔNIO AFETADO À EXTENSÃO DA REDE DE TELEFONIA QUE ERA TRANSMITIDO À CONCESSIONÁRIA POR INTERMÉDIO DE DOAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ.Apenas era possível
-
Balanço - VIDROPORTO S.A
... Dividendos e juros sobre capital ... próprio a pagar 23.341 12.439 23.341 12.439 ... Reservas de Lucros ... Capital social Reserva legal ... Aumento" de capital com reservas 22.894 – (22.894) – \xE2\x80" ...