aumento funcionarios publicos
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018454-57.2022.8.19.0000 (Cível), 17-10-2022
¿AÇÃO DIRETA DE INCONSTITU-CIONALIDADE. Lei Municipal nº 6.283/2017, do Município do Rio de Janeiro, de iniciativa de parlamentar municipal, a qual criou o Programa Municipal de Residência Escolar, no âmbito do referido município. Afronta aos arts. 7º; 112, §1º, II, ¿d¿; e 145, III e VI, ¿a¿, todos da CERJ, e aos arts. 2º, 61, § 1º, II, ¿b¿ e ¿e¿ e 84, II, III e VI, ¿a¿, da Constituição Federal,...
... supervisão de funcionários públicos municipais, ... com a emissão de ... Educação, resultando também em aumento de ... despesas, com inegáveis reflexos em suas ... -
Governo Lula oferece 8% de reajuste para servidores federais
... A proposta tambm inclui um aumento de R$ 200 no vale-alimentao dos funcionrios ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0000819-29.2023.8.19.0000 (Cível), 11-09-2023
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AÇÃO AJUIZADA PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS IMPUGNANDO A LEI MUNICIPAL Nº 2729/2022, QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA EM INFORMÁTICA AOS IDOSOS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO DAS OSTRAS". 1. De acordo com o Representante, a norma impugnada viola os artigos 7º, 145 II e VI, 211, I, todos da CERJ e...
... funcionários exclusivos para o atendimento aos ... idosos em ... estrutura e funcionamento de órgãos públicos ... sujeitos à direção superior do Poder ... aos cofres públicos com aumento de despesa sem ... indicação da respectiva ... -
Corte de salário no tj depende de nova ação
... Federal ter concludo que ilegal o aumento de 24% recebido, em 2011, pelos servidores do ...
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Governo Lula oferece 8% de reajuste para servidores federais
... A proposta tambm inclui um aumento de R$ 200 no vale-alimentao dos funcionrios ...
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Governo Lula oferece 8% de reajuste para servidores federais
... A proposta tambm inclui um aumento de R$ 200 no vale-alimentao dos funcionrios ...
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Governo Lula oferece 8% de reajuste para servidores federais
... A proposta tambm inclui um aumento de R$ 200 no vale-alimentao dos funcionrios ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... III - serviços públicos objeto de concessão, permissão ou ... II - abertura de capital; ... Ill - aumento de capital, com renúncia ou cessão, total ou ... grupos de trabalho, integrados por funcionários do BNDES e suas subsidiárias e por servidores da ...
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Para entender os expurgos inflacionários da poupança nos planos econômicos
Isaias Coelho: Para entender os expurgos nos planos econômicos
... polo passivo (grandes bancos comerciais públicos e privados). A questão essencial é se a ... A política monetária tradicional (aumento da taxa de juros, restrições creditícias etc.) ... práticas reiteradas (aumento de funcionários públicos, convenções ou dissídios coletivos ... -
Bolsonaro prevê R$ 14,2 bi no Orçamento de 2023 para reajuste de servidores, insuficiente para compensar inflação
... O aumento de salrio passou por muitas idas e vindas desde o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08029796920204058100), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0802979-69.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: BABAR IRFAN e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Flavio Fonseca De...
... de conduta diversa; e) idoneidade do aumento da pena-base em virtude da culpabilidade; f) bis ... ública, os quais são considerados funcionários públicos para fins do art. 327 do CP ... Tal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043082220164058500), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0804308-22.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE SERGIPE e outro ADVOGADO: Carlos Diêgo De Brito Freitas e outro APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SERGIPE ADVOGADO: Andre Kazukas Rodrigues Pererira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Franco Melo Machado EMENTA:...
... que a nomeação de novos servidores públicos" para suprir a carência apontada pela fiscalizaç\xC3" ... Regional de Enfermagem importa em aumento de despesa, ferindo a Lei de Responsabilidade ... , sejam estes de seu quadro de funcionários já existente, ou novos contratados, bem como ... -
Orçamento de 2023 terá pelo menos R$ 12 bi para reajuste salarial a servidor
... O aumento de salrio passou por muitas idas e vindas desde o ...
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Orçamento de 2023 terá pelo menos R$ 12 bi para reajuste salarial a servidor
... O aumento de salrio passou por muitas idas e vindas desde o ...
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Acórdão nº 1.0056.15.007379-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - FUNDAMENTAÇÃO CONCISA - EFETIVA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL - VALOR À DISPOSIÇAO DA JUSTIÇA FEDERAL - INCOMPETÊNCIA DESTA ESFERA ESTADUAL.- A decisão que apresenta fundamentação concisa não se mostra nula e tampouco ofende as disposições do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal e do artigo 489, do Código de...
... , atravs da qual Joo Garcia Neto buscou o aumento de 28,86% que fora concedido aos funcionrios ... -
PT votou com partido de Tarcísio em 91% dos projetos aprovados pela Alesp
... Entre as emendas esto as que tratam do aumento do financiamento do Instituto de Assistncia Mdica ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0056157-95.2017.8.19.0000 (Cível), 18-05-2022
Mandado de Segurança Preventivo. Administrativo. Processual Civil. Majoração da contribuição previdenciária devida pelos servidores estaduais determinada pela Lei Estadual nº 7.606/2017, passando-a de 11% (onze por cento) para 14% (quatorze por cento). Impetração realizada por entidade sindical representante dos profissionais da Educação do Rio de Janeiro, objetivando, nos moldes da inicial, a "co
... segurança, determinando a suspensão do aumento da ... alíquota da contribuição ... (13º salário, para professores e funcionários de escola, ... ativos e inativos, e adicional por ... servidores públicos estatutários, ativos e inativos, e os ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022612-81.2015.8.19.0007 (Criminal), 18-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES MAJORADO, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO MAJORADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA MAJORADA, E CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, III, AMBOS DA LEI N.º 11.343/06 - ANDRÉ E MICHEL / ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, V, AMBOS DA LEI N.º 11.343/06 - THIAGO / ART. 35, C/C ART. 40, III E V, AMBOS DA LEI N.º 11.343/06 - PAULO ROBERTO, ANDRÉ, DANIELE, THIAGO, ALEX,...
... A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PARA PRATI- ... CAREM, OMITIREM, OU ... CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ... ART. 40, IV, DA LEI N.º ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5615, DE 13 DE OUTUBRO DE 1970. Dispõe Sobre o Serviço Federal de Processamento de Dados Serpro e da Outras Providencias
... Executivo fica autorizado a efetivar o aumento do capital da emprêsa, na conformidade dêste ... do SERPRO, bem como os servidores públicos com exercício na Emprêsa, são obrigados a ... publico às penas do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União; ... c) motivo para ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001177-31.2012.8.19.0080 (Cível), 10-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA; EXTORSÃO MAJORADA PELO CONCURSO DE AGENTES E CORRUPÇÃO ATIVA, EM CONCURSO MATERIAL (CARLOS ALBERTO E PEDRO - ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 158, § 1.º, TRÊS VEZES, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL / LUÍS CARLOS E IVANILDO - ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 158, § 1.º, CINCO VEZES, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL / WELBERT -...
... DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, INSPETORES DE ... POLÍCIA, PARA ... AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DO ... ART. 158, § 1.º, DO CÓDIGO PENAL - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010653520134058201), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0001065-35.2013.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA ADILES GONZAGA DA SILVA e outros ADVOGADO: Hugo Ribeiro Aureliano Braga e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MARIA ADILES GONZAGA DA SILVA e outros ADVOGADO: Bruno Menezes Leite e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ADVOGADO: Miguel Douglas Dos Santos Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a
... dos prejuízos trazidos aos cofres públicos quando, no entanto, será o mesmo ressarcido, por ... a inserção dos dados falsos pelos funcionários autorizados a tal, incidindo, assim a regra do ... 157. Causas de aumento e diminuição: não há causas de diminuição ... -
Senadores aprovam socorro aos estados
... retirar do texto um artigo que previa o aumento da contribuio previdenciria dos servidores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... c) os funcionários" civis e os militares em serviço no dia da eleiç\xC3" ... p) propor ao Poder Legislativo o aumento do número dos juízes de qualquer tribunal ... públicos e os militares, quando removidos, poderão ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... justiça, não remunerado pelos cofres públicos, enquanto não filiado a sistema próprio de ... , no cálculo do salário-de-benefício, o aumento dos salários-de-contribuição que exceder o ... -se, relativamente aos seus funcionários, de formalizar processo de pedido de Certidão de ...
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Acórdão nº 50039136820198210036 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 31-05-2022
APELAÇÃO. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVOS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO (2X). PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. CONCURSO FORMAL. DOSIMETRIA DAS PENAS. REDIMENSIONAMENTO. PREQUESTIONAMENTO. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. O indigitar dos acusados como autores dos delitos resenhados na denúncia desponta certeiro da prisão em flagrante efetuada por policiais militares que...
... de fogo para o reconhecimento da causa de aumento do inciso I do § 2º-A do artigo 157 do Código ... um deles sacou a arma e rendeu os funcionários, ingressando a seguir na loja. Nesse tom, ... credenciá-los como agentes públicos e, depois, não aceitar seus testemunhos como ...