aumento funcionarios publicos
- Senadores aprovam socorro aos estados
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Acórdão nº 50039136820198210036 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 31-05-2022
APELAÇÃO. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVOS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO (2X). PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. CONCURSO FORMAL. DOSIMETRIA DAS PENAS. REDIMENSIONAMENTO. PREQUESTIONAMENTO. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. O indigitar dos acusados como autores dos delitos resenhados na denúncia desponta certeiro da prisão em flagrante efetuada por policiais militares que...
... de fogo para o reconhecimento da causa de aumento do inciso I do § 2º-A do artigo 157 do Código ... um deles sacou a arma e rendeu os funcionários, ingressando a seguir na loja. Nesse tom, ... credenciá-los como agentes públicos e, depois, não aceitar seus testemunhos como ... -
Acórdão Nº 0000661-54.2020.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 01-12-2022
... PELOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. PROVA ORAL ROBUSTA ... CONDENAÇÃO ... PRECEDENTES. AUMENTO ESCORREITO. QUANTUM ... PROPORCIONAL E ADEQUADO ...
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Processo nº 0214243-40.2012.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Civel. Gratificação de Encargos Especiais. Proderj. Sentença de Procedência. Gratificação que Possui Natureza Remuneratória, Pelo que Deve Ser Estendida a Todos Os Servidores Ativos e Inativos. Ausência de Ofensa À Súmula Vinculante Nº 37 Ou Ao Art. 37, Xiv, Da Cf. Extensão de Vantagem de Natureza Geral Incorporada À VENCIMENTO-BASE. Gratificação Que, Em Verdade, Se Caracteriza...
... /2001 e E- 01/ 60.258/2002 aos funcionários ativos do PRODERJ, s ustentando fazer ... da necessidade de lei para conc eder aumento aos funcionário s públicos; ofensa à ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0275028-31.2013.8.19.0001 (Criminal), 10-04-2019
ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - GEE. PRODERJ. RIOPREVIDÊNCIA. SÚMULA Nº 150, DESTA CORTE. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. CPC ART. 1.030, II. Interposto Recurso Extraordinário a e. Terceira Vice-Presidência determinou o retorno dos autos a esta e. Câmara, a fim de que se examine eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC/2015, ao argumento de que o acórdão...
... aumentar vencimentos de servidores públicos sob o ... fundamento de isonomia.” ... funcionários do PRODERJ, nos processos nº E- ... aumento de vencimentos concedidos de forma genérica, ... - Acordao Nº 153708 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-08-2021
- Acordao Nº 153708 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-08-2021
- Acordao Nº 153708 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-08-2021
- Acordao Nº 153708 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-08-2021
- Acordao Nº 153708 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-08-2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... de custo e diárias pagas por cofres públicos ou qualquer empregador, destinadas à ... aumento da vida útil prevista no ato de aquisição do ... desta lei, mediante promoção dos funcionários ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0005444-09.2023.8.19.0000 (Cível), 24-07-2023
MANDADO DE INJUNÇÃO IMPETRADO POR SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PRETENDENDO QUE SEJA DECLARADA A MORA LEGISLATIVA NO TOCANTE À EDIÇÃO DE NORMA REGULAMENTADORA QUE POSSIBILITE O RECEBIMENTO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS ASSEGURADO PELO ARTIGO 7º, XIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO LEGISLATIVA, POR PARTE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ARTIGOS 144, §9º
... REGULAMENTO DO ESTATUTO ... DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS (DECRETO ESTADUAL Nº 2.479/79) ... IMPOSSIBILIDADE DE ... AUMENTO REMUNERATÓRIO À CARREIRA PELA VIA JUDICIAL ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0005444-09.2023.8.19.0000 (Cível), 06-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE INJUNÇÃO. SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE QUE SEJA DECLARADA A MORA LEGISLATIVA NO TOCANTE À EDIÇÃO DE NORMA REGULAMENTADORA QUE POSSIBILITE O RECEBIMENTO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS ASSEGURADO PELO ARTIGO 7º, XIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POR OMISSÃO LEGISLATIVA POR PARTE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ARTIGOS 144
... REGULAMENTO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS ... PÚBLICOS CIVIS (DECRETO ESTADUAL Nº ... IMPOSSIBILIDADE DE AUMENTO REMUNERATÓRIO À ... CARREIRA PELA VIA JUDICIAL ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0018769-85.2022.8.19.0000 (Cível), 04-12-2023
Direito Constitucional. Representação por Inconstitucionalidade tendo por objeto a Lei Complementar nº 212, de 08 de outubro de 2019, do Munici¿pio do Rio de Janeiro, que "altera a Lei nº 94, de 14 de março de 1979, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Rio de Janeiro, para dispor sobre a extinção do instituto da incorporação, e dá outras providências". Legislação...
... sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Rio ... de Janeiro, ... aumento de despesa obrigatória com pessoal eis que seu ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0252785-83.2019.8.19.0001 (Cível), 11-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E DE COBRANÇA. GRATIFICAÇÃO DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO MANIFESTADO PELO RÉU. 1- A servidora pretende a declaração da natureza vencimental da Gratificação do Sistema Municipal de Assistência Social -
... artigo 122, do Estatuto dos Funcionários Públicos do ... Poder Executivo do Município do ... base de cálculo importaria em aumento de seu próprio ... valor e, consequentemente, ... -
Acordao N° 1428694 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Recursos de apelação criminal. Crime de organização criminosa. Sete apelantes. Alegações de nulidade. Falta de acesso às decisões que autorizaram e renovaram as interceptações telefônicas. Ausência de fundamentação das decisões que autorizaram e renovaram as interceptações telefônicas. Falta de acesso ao conteúdo das interceptações telefônicas. Interceptação telefônica indevida do filho do...
... MANUTENÇÃO DAS CAUSAS DE AUMENTO DESCRITAS ... NO ARTIGO 2º, §4º, INCISOS II E ... da condição de funcionários" públicos dos acusados para a prática de infraç\xC3" ... - ‘Pelo que tudo indica, não teremos reajuste este ano’, diz bolsonaro
- 'Pelo que tudo indica, não teremos reajuste este ano', diz Bolsonaro sobre servidores
- 'Pelo que tudo indica, não teremos reajuste este ano', diz Bolsonaro sobre servidores
- 'Pelo que tudo indica, não teremos reajuste este ano', diz Bolsonaro sobre servidores
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Organização do estado brasileiro
... ção Pública e dos servidores públicos, encerrando o Capítulo com um breve estudo sobre ... É o caso, por exemplo, do aumento do lapso temporal para aquisição da ... ção de 1988, eram denominados funcionários públicos. Atualmente, apenas alguns poucos ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0225797-93.2017.8.19.0001 (Criminal), 03-12-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. TÉCNICA DE ENFERMAGEM. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE ACORDO COM O PISO SALARIAL DA CATEGORIA. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada em...
... pecuniária deve ser paga aos funcionários ... que trabalhem efetivamente em unidades ... se aplica aos servidores públicos, por ausência de ... previsão expressa no art ... de aumento automático daqueles vencimentos, sem ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... CLT – Art. 2 o ... funcionários são de Direito Público e de natureza ... nos casos de concessão de serviços públicos ... Embora não tão comum, a possibilidade é ... ção que se resolveria com o simples aumento da multa administrativa ... 3. Das condições ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0337203-51.2019.8.19.0001 (Cível), 23-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E DE COBRANÇA. GRATIFICAÇÃO DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. 1. Servidoras que pretendem a declaração da natureza vencimental da Gratificação do Sistema Municipal de Assistência Social - SIMAS, instituída pela Lei 3.343/01, com a sua...
... do Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Exe- ... MARCO AURELIO BEZERRA ... base de cálculo importaria em aumento de seu próprio ... valor e, consequentemente, ... - Processo nº 0165545-27.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 29 de Junio de 2018