aumento funcionarios publicos
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00157824120164058300), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0015782-41.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOAQUIM CARVALHO DA SILVA e outros ADVOGADO: Jose Augusto Obice Costa Estrela Duarte e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz Federal Cesar Arthur Cavalcanti de...
... no sentido de que se aplica a fração de aumento de 1/6 pela prática de 2 infrações; 1/5, para ... responsável pela contratação de funcionários e pelas respectivas assinaturas e anotações nas ... elevado prejuízo causado "aos cofres públicos superiores a 40 mil reais , em relação a ... -
Decisao Nº 0500909-06.2018.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 10-12-2020
DIREITO PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, VI, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06 E ART. 12, DA LEI Nº 10.826/03. RECORRENTES CONDENADOS À PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO, 01 (UM) ANO DE DETENÇÃO, E AO PAGAMENTO DE 593 (QUINHENTOS E NOVENTA E TRÊS) DIAS-MULTA, CADA UM NO VALOR DE 1/30 DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO. 1- PRELIMINAR DE ILEGALIDADE DAS...
... -SE A VERACIDADE DO TESTEMUNHO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. PRECEDENTES DO STJ ... 3- PEDIDO ... 4- PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 40, INCISO VII, DA LEI 11.343/06 ... -
Em troca de multa da repatriação, estados retomam contrapartidas em negociação com União
... Meirelles, voltaro ao projeto a vedao de aumento de salrio para funcionrios pblicos por dois anos ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0255310-38.2019.8.19.0001 (Fazendária), 15-06-2022
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº 0255310-38.2019.8.19.0001 REQUERENTE: ANDRÉ LUIZ DE CASTRO ALVES REQUERIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN VOTO - VISTA: MÁRCIA ALVES SUCCI I - RELATÓRIO Trata-se de Pedido de Uniformização de Jurisprudência (index 249/260) interposto por ANDRÉ LUIZ DE CASTRO...
-
Acordao N° 1335364 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Penal. Processo penal. Apelação criminal. Concussão. Corrupção passiva. Corrupção ativa. Advocacia administrativa. Associação criminosa. Réus funcionários públicos. Defesa preliminar do art. 514 do cpp não oportunizada. Nulidade relativa. Preclusão. Súmula 330 do stj. Preliminar de ilicitude de elemento informativo afastada. Mérito. Materialidade e autoria comprovadas. Coautoria e improcedência...
... ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RÉUS ... FUNCIONÁRIOS" PÚBLICOS. DEFESA PRELIMINAR DO ART. 514 DO CPP N\xC3" ... aumento de 1/3. Art. 333, caput e parágrafo único, do ... -
Para analistas, cumprir meta sem aumentar impostos é tarefa difícil
... ouvidos pelo GLOBO avaliam que um novo aumento de impostos deve acontecer, j que diversas ...
-
Senado aprova novo modelo de controle dos gastos públicos
Senado aprova novo modelo de controle dos gastos públicos
... aumento salarial para funcionários públicos ... “Das duas uma — eu acho ... -
Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... c) poderá, por seus funcionários devidamente autorizados, entrar nas usinas, ... de seis meses, requerer a concessão para aumento de sua potência contratual, instruindo o ... energia elétrica destinada a serviços públicos, de utilidade pública ou ao comércio de ...
-
Tráfico de pessoas (Art. 149-A, CP)
... O aumento de pena realmente se justifica, pois se espera s funcionários públicos o combate a essa espécie de ...
-
Acórdão nº 0016628-14.2007.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 14-11-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: JOAO BATISTA PERARO, ROBERTO TEIXEIRA SANTOS, EDSON WAGNER STRASINSKI E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÕES PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE ESTELIONATO (ART. 171, CP), CORRUPÇÃO PASSIVA (ART.
... EFETIVO MENTOR DA PRÁTICA CRIMINOSA – AUMENTO DA FRAÇÃO DE AUMENTO PELO CRIME CONTINUADO – ... paraestatal e, como tal, seus funcionários são considerados funcionários públicos para ... -
Governo Lula oferece 8% de reajuste para servidores federais
... A proposta inclui ainda um aumento de R$ 200 no vale-alimentao dos funcionrios ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0138642-47.2020.8.19.0001 (Criminal), 24-05-2023
APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO REQUERENDO A CONDENAÇÃO DE GABRIEL NAS SANÇÕES DO CRIME DE ROUBO MAJORADO DUPLAMENTE (CONCURSO DE PESSOAS E ARMA DE FOGO - VÍTIMA: CASAS BAHIA), EM CONCORRÊNCIA EFICAZ - ART. 157, § 2º, INCISO II, § 2ºA, INCISO I, N/F DO ART. 29, AMBOS DO CP, COM O...
... AUMENTO DE PENA NA PRIMEIRA FASE, HAVIDO ... EM RAZÃO DO ... fogo, renderam tanto os funcionários quanto os ... clientes que ali se encontravam ... Abordados, os agentes públicos apreenderam um ... simulacro de arma de fogo com ... -
Decreto nº 10.712 de 02/06/2021. Regulamenta a Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
... competitiva, em especial os dados não públicos sobre custos e planos de expansão, preços e ... , principais clientes, salários de funcionários, marcas, patentes e pesquisa e desenvolvimento, ... diminuição do número de áreas e aumento da liquidez do ponto virtual de negociação ...
-
Governo Lula oferece 8% de reajuste para servidores federais
... A proposta tambm inclui um aumento de R$ 200 no vale-alimentao dos funcionrios ...
-
Governo Lula oferece 8% de reajuste para servidores federais
... A proposta tambm inclui um aumento de R$ 200 no vale-alimentao dos funcionrios ...
-
Bolsonaro prevê R$ 14,2 bi no Orçamento de 2023 para reajuste de servidores, insuficiente para compensar inflação
... O aumento de salrio passou por muitas idas e vindas desde o ...
-
Bolsonaro prevê R$ 14,2 bi no Orçamento de 2023 para reajuste de servidores, insuficiente para compensar inflação
... O aumento de salrio passou por muitas idas e vindas desde o ...
-
A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira
... de sucumbência. Havia a expectativa de aumento, nas disputas entre contribuintes e Fazenda ... e a concessão de reajustes aos funcionários públicos, e impõe um teto para o aumento das ... -
Bolsonaro prevê R$ 14,2 bi no Orçamento de 2023 para reajuste de servidores, insuficiente para compensar inflação
... O aumento de salrio passou por muitas idas e vindas desde o ...
-
Acórdão Nº 0003898-02.2020.8.27.2715 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... 114 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais (Lei nº 28/1994), por ... se tratando de concessão de vantagem ou aumento de remuneração, mas cumprimento de disposição ...
-
Observatório social e do trabalho: construindo as temáticas pobreza e trabalho no campo das políticas públicas
... transparência no emprego dos recursos públicos, impondo-se a necessi-dade do controle social ... de trabalho assinada, militares e funcionários públicos estatutários e empregados sem carteira ... somados aos funcionários públicos) e aumento da participação das “formas mais precárias ...
-
Acórdão Nº 5000110-60.2019.8.24.0144 do Primeira Câmara de Direito Público, 15-02-2022
... da especialidade da lei que promove aumento de vencimentos foi atendido. Note-se que as tais ...
-
Decisões Monocráticas nº 504351 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2014
... ção causará prejuízos aos cofres públicos" ... Tenho que a lei viola o art. 33 da Constitui\xC3" ... vencimentos superiores para os seus funcionários em relação aos do Executivo Municipal ... Pelo ... 5º, caput, da CF/88 A concessão de aumento de remuneração a um grupo restrito de ...
-
Decisão da Presidência nº 504351 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2014
... ção causará prejuízos aos cofres públicos" ... Tenho que a lei viola o art. 33 da Constitui\xC3" ... vencimentos superiores para os seus funcionários em relação aos do Executivo Municipal ... Pelo ... 5º, caput, da CF/88 A concessão de aumento de remuneração a um grupo restrito de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4878, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1965. Dispõe Sobre o Regime Juridico Peculiar Aos Funcionarios Policiais Civis da União e do Distrito Federal.
... públicos civis da União e do Distrito Federal, ocupantes de cargos de atividade ... outro cargo mais compatível com a sua capacidade, sem decesso nem aumento de vencimento ... Parágrafo único. A readaptação far-se-á mediante a ...