ausencia de dominancia
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Acordão da Segunda Turma, 21-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL, AUTÔNOMOS OU NÃO. ART. 932, III, DO CPC/2015 E SÚMULA 182/STJ, POR ANALOGIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. VÍCIOS...
- O Amor Que (Não) Ousa Dizer seu Nome: O Homoerotismo no Curso da História
- Versão original LEI 11428 de 22/12/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA DO BIOMA MATA ATLANTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA MINORANTE PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/2006. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou orientação no...
- Princípios do Processo Civil
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA MINORANTE PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/2006. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou orientação no...
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Acordão da Quinta Turma, 15-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. NÃO INCIDÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO DESPROVIDO.I - A parte que se considerar agravada por decisão de relator, à exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus, poderá...
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Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. ART. 35 DA LEI N. 11.343/2006. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONCRETA ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA NA ORIGEM. ABSOLVIÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ.1. Para a configuração do delito de associação para o tráfico "é imprescindÃvel o dolo de se associar com estabilidade e permanência, uma vez que a reunião ocasional de duas ou...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE ENTORPECENTES. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA REDUTORA DO TRÃFICO PRIVILEGIADO. DEDICAÇÃO ÀS ATIVIDADES CRIMINOSAS. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO DESPROVIDO.I - A parte que se considerar agravada por decisão de relator, à exceção do indeferimento de...
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O impacto da pandemia covid 19 sobre a política de saúde e os desafios da classe trabalhadora
A partir da pesquisa bibliográfica e documental, este artigo analisa o impacto da pandemia Covid-19 sobre a política de saúde. O objetivo é apontar a trajetória e as racionalidades que perpassam a política de saúde desde os anos 1990, com ênfase nas propostas de contrarreforma na saúde a partir do governo Bolsonaro, sobretudo em contexto de pandemia. No contexto da maior crise sanitária de dimensã
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Acordão da Quinta Turma, 03-08-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. 1. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. NÃO CABIMENTO. ART. 159,IV, DO RISTJ. 2. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. SÚMULA 182/STJ AFASTADA.AGRAVO CONHECIDO. 3. OFENSA AOS ARTS. 619 E 620 DO CPP. ALEGAÇÃOGENÉRICA. SÚMULA 284/STF. 4. SONEGAÇÃO DE MÍDIAS. INSURGÊNCIA CONTRAA SÚMULA 70/TJRJ. NÃO INDICAÇÃO DE DISPOSITIVOS VIOLADOS.FUNDAMENTAÇÃO...
- Decisão da Presidência nº 934262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2015
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Direito penal. O fator urbano na criminalidade
A urbanização está gerando guetos que passam a se distinguir por classe social. Ricos moram em condomínios fechados. Pobres do lado de fora, à margem da lei.
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÃFICO DE ENTORPECENTES. APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DO § 4º DO ART. 33 DA LEI DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE. AFASTAMENTO FUNDADO NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. MODUS OPERANDI. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - A parte que se...
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Acordão da , 22-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÃFICO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DA PENA. ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. AFASTAMENTO FUNDADO NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - A parte que se considerar agravada por decisão de relator, à exceção do...
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Acordão da , 22-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÃFICO DE ENTORPECENTES. APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DO § 4º DO ART. 33 DA LEI DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE. AFASTAMENTO FUNDADO NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - A parte que se considerar agravada por decisão de relator, à exceçÃ
- Decisão monocrática Nº 1385925 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-06-2022
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Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAMECRIMINOLÓGICO. SÚMULA N. 439 DO STJ. SÚMULA VINCULANTE N. 26 DO STF.NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO. NÃO CUMPRIMENTO.SUFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. REVISÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIODOS AUTOS. PROCEDIMENTO INVIÁVEL. ENTENDIMENTO DO STJ. DECISÃOMANTIDA.1. É inadmissível habeas corpus em substituição ao recurso...
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Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. CONFISSÃO INFORMAL UTILIZADA COMO ELEMENTO DE CONVICÇÃO PARA A CONDENAÇÃO DO RÉU. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, III, "D", DO CÓDIGO PENAL. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Consoante o enunciado sumular 545 desta Corte, "[q]uando a confissão for utilizada para a formação do...
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Movimento afrovegano e interseccionalidade: diálogos possíveis entre o movimento animalista e o movimento negro
O presente artigo tem por finalidade a proposição da utilização do conceito de interseccionalidade, cunhado por Kimberle Crenshaw, para possibilitar um diálogo entre as causas animal e antirracista para além da comparação de opressões. Com efeito, sugere-se, a partir da identificação de pontos em comum de ambas as lutas (e não das opressões) e da base do Movimento Afrovegano, uma forma de cooperaç
- Monitoramento de reservatórios por sensoriamento remoto - análises quantitativas e qualitativas
- Brasil no século XXI na geopolítica da crise: para onde apontam as utopias?
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Acórdãos nº 0016164-11.2011.8.26.0566 de 16ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2013
ACIDENTE DO TRABALHO - Doença Ocupacional - QUADRO LOMBAR ASSOCIADO Ao RADICULAR À DIREITA - Comprovado o nexo causal, bem como a incapacidade laborativa total e permanente, considerando as peculiaridades da atividade desenvolvida, é devido o benefício de aposentadoria por invalidez. CONCESSÃO A PARTIR DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL EM JUÍZO. juros e correção monetária. termos iniciais e índices....
- Decisão da Presidência nº 575698 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2016
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Acordão da Quarta Turma, 20-09-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS. ELUCIDAÇÃO DE QUESTÃO TÉCNICADE SUA IMPRESCINDIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA, COM RETIFICAÇÕES NÃOINFRINGENTES. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO.1. A decisão monocrática agravada está assentada nas seguintesrazões: a) entendimento perfilhado pela Corte Especial, por ocasiãodo julgamento do recurso...