ausência do reu
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Acordao N° 1429481 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2022
Penal. Processual penal. Apelação. Furto. Preliminar de nulidade do feito - audiência de instrução - revelia - ausência do réu decorrente de falha na respectiva intimação - ocorrência - acolhimento - cassação da sentença 1. A falta de intimação do réu para comparecer à audiência de instrução e julgamento gera nulidade absoluta por violar os princípios constitucionais do contraditório e ampla...
... Acórdão Nº ... PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO. PRELIMINAR DE NULIDADEDO FEITO ... - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - REVELIA - AUSÊNCIA DO RÉU DECORRENTE DE FALHA ... NA RESPECTIVA INTIMAÇÃO- OCORRÊNCIA - ACOLHIMENTO – CASSAÇÃODA ... 1. A falta de intimação do réu para ... -
Acórdão Nº 0305212018 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara Criminal, 2018
... APELAÇÃO CRIMINAL. DUPLO HOMICÍDIO NA FORMA QUALIFICADA. PRELIMINAR. NULIDADE ... PELA UTILIZAÇÃO EM PLENÁRIO DO SILÊNCIO (AUSÊNCIA) DO RÉU EM SEU DESFAVOR. NÃO COMPROVADA ... JULGAMENTO DE ACORDO COM AS PROVAS DOS AUTOS. DESPROVIMENTO ... 1. Não há como reconhecer a ...
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Processo nº 0003925-04.2014.8.19.0068 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
... ausência do preposto do Réu à ... audiência. ... Comparecimento de patrono com procuração e ...
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Acórdão nº 1.0273.12.000214-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - OITIVA DE TESTEMUNHAS POR PRECATÓRIA - AUSÊNCIA DO RÉU NA REALIZAÇÃO DO ATO - NULIDADE INEXISTENTE - PRELIMINARES AFASTADAS ...
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Acórdão nº 0000329-70.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 19 de Julio de 2018
... ALEGAÇÃO ... DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA ... DEFESA, DIANTE DA AUSÊNCIA DO RECORRENTE NA AUDIÊNCIA DE ... INSTRUÇÃO. AFASTADA. TESTEMUNHA DO REFERIDO PROCEDIMENTO ... QUE FOI OUVIDA NA PRESENÇA DO AGRAVANTE, CONFORME ...
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Acórdão nº 0005676-39.2013.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... condutor do processo, e visando a evitar procrastinações ... desnecessárias à prestação jurisdicional, vislumbrou que ... a ausência do réu na assentada instrutória não ... produziria qualquer prejuízo às partes. Preliminar de ... Nulidade da Sentença Rejeitada; ...
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Processo nº 0000666-29.2016.8.19.0036 de Oitava Câmara Criminal, 15 de Febrero de 2017
... A NULIDADE DO PROCESSO, POR DEFICIÊNCIA NA ... DILIGÊNCIA QUE CERTIFICOU A AUSÊNCIA DO ... RÉU, E MOTIVOU A DECRETAÇÃO DA REVELIA. ... NO MÉRITO BUSCA: 2) A ABSOLVIÇÃO POR ...
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Acórdão nº 0097030-71.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 11 de Noviembre de 2014
... artigo 180 do Código Penal ... O Apelante Leandro Silva de Jesus, postulou a nulidade da ... sentença em razão de sua ausência nas audiências, falta de fundamentação do ... decreto condenatório e omissão na análise da tese defensiva de participação ... do delito ...
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Acordao Nº 101718 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-09-2017
PROCESSO PENAL E PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DO ACUSADO. MENÇÃO PELO PARQUET. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. RECHAÇADA. APELO DESPROVIDO. 1) A simples alusão ao fato da ausência do réu pelo representante do Ministério Público, por si só, não configura violação ao
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Acordao Nº 101718 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-09-2017
PROCESSO PENAL E PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DO ACUSADO. MENÇÃO PELO PARQUET. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. RECHAÇADA. APELO DESPROVIDO. 1) A simples alusão ao fato da ausência do réu pelo representante do Ministério Público, por si só, não configura violação ao
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Acordao Nº 101718 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-09-2017
PROCESSO PENAL E PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DO ACUSADO. MENÇÃO PELO PARQUET. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. RECHAÇADA. APELO DESPROVIDO. 1) A simples alusão ao fato da ausência do réu pelo representante do Ministério Público, por si só, não configura violação ao
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Acordao Nº 101718 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-09-2017
PROCESSO PENAL E PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DO ACUSADO. MENÇÃO PELO PARQUET. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. RECHAÇADA. APELO DESPROVIDO. 1) A simples alusão ao fato da ausência do réu pelo representante do Ministério Público, por si só, não configura violação ao
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Acordao Nº 101718 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-09-2017
PROCESSO PENAL E PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DO ACUSADO. MENÇÃO PELO PARQUET. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. RECHAÇADA. APELO DESPROVIDO. 1) A simples alusão ao fato da ausência do réu pelo representante do Ministério Público, por si só, não configura violação ao
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Acórdãos nº 1006463-61.2019.8.26.0361 de 27ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2019
... Mora do apelado não comprovada. Notificação extrajudicial não recebida devido à ausência do réu. Emenda da inicial. Desnecessidade por ser inócua. Extinção do processo, sem resolução do ...
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Acórdão nº 2010/0176549-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. NECESSIDADE DE REEXAME DE ... PROVA. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ... AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. ... 1. Cuida-se de ação civil pública, proposta pelo ...
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Acórdão nº 0003174-32.2011.8.05.0126 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 10 de Diciembre de 2013
PENAL E PROCESSO PENAL. ESTUPRO TENTADO E ROUBO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DO RÉU NA OITIVA DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS. POSSIBILIDADE. TEMOR DOS DEPOENTES. PRESENÇA DO DEFENSOR. GARANTIDO AMPLO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ARTIGOS 217 E 563 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRELIMINAR...
... art. 157, §2º, II, do Código Penal, em face de a ausência de laudo complementar; a redução da pena imposta, haja vista que todas as circunstâncias judiciais lhe são favoráveis e incide a atenuante da ... -
Decisão Monocrática nº 50003647120188210105 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 21-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTESTAÇÃO. PRAZO. TERMO INICIAL. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. 1. Conforme expressamente determinado pelo juízo de origem por ocasião do despacho que ordenou a citação e designou audiência de conciliação, "Na hipótese de a audiência não se realizar em função da manifestação expressa de desinteresse de ambas as partes (art
... autos antes da solenidade, e nem considerada pelo juízo de origem, visto que a audiência foi mantida e restou prejudicada exatamente pela ausência do réu ... 3. Sendo assim, aplicável à hipótese o termo inicial estabelecido na parte final da determinação judicial, na forma, inclusive, do ... -
Acórdãos nº 2211497-37.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... Inexistência de comprovação de efetivo prejuízo ... Ante a ausência involuntária do paciente , então acusado , em audiência de instrução, debates e julgamento na ação penal ...
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Acórdão nº 0022845-55.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2017
... ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA ... FORMAÇÃO DA CULPA. AUDIÊNCIA DE ... INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA ... EM DECORRÊNCIA DA AUSÊNCIA DO RÉU ... LIBERDADE PROVISÓRIA REVOGADA ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ... CONFIGURADO. ORDEM CONHECIDA E ... I - Paciente denunciado pela ...
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Acórdão nº 2011/0127660-2 de T6 - SEXTA TURMA
... privativa de liberdade por multa. ... 5. Diante da ausência de outros elementos que permitam identificar ...
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Acórdão nº 51272255520208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceiro Grupo de Câmaras Criminais, 10-03-2023
EMBARGOS INFRINGENTES. ROUBO SIMPLES. ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. DIVERGÊNCIA ENTRE OS VOTOS MAJORITÁRIO E MINORITÁRIO QUE RESIDE NA REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE NULIDADE DA PROVA OBTIDA NA AUSÊNCIA DO ACUSADO PELO VOTO VENCEDOR E O ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR COM A DECLARAÇÃO DE NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO A PARTIR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA EM 05/10/2020, BEM COMO DE TODOS OS ATOS...
... Reside a presente controvérsia entre a rejeição da preliminar de nulidade da prova obtida na ausência do acusado, eis que, segundo a defesa, seu não comparecimento à solenidade virtual de 05.10.2020 decorreu de determinações oriundas de ... -
Acordao N° 1265651 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-07-2020
Processual penal. Recurso da acusação. Crime de furto qualificado. Preliminar de nulidade. Ausência de intimação regular do réu à audiência de instrução e julgamento. Revelia decretada. Nulidade absoluta. Ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório. Processo nulo desde a audiência de instrução. Decisão mantida. 1. Comprovado que a não realização do interrogatório e a ausência do réu...
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA ACUSAÇÃO. CRIME DE FURTO QUALIFICADO ... PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO REGULAR DO RÉU À ... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. REVELIA DECRETADA. NULIDADE ... ABSOLUTA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ... -
Acórdão nº 2014/0075411-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO PRATICADO POR OMISSÃO IMPRÓPRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO DAS ELEMENTARES DO TIPO. OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 41 DO CPP. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. REEXAME PROBATÓRIO. ...
... ausência de ... condutas justificadoras) e de culpabilidade do agente, ... -
Acordao Nº 130442 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-11-2019
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RÉU QUE RESPONDE AO PROCESSO EM LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM SENTENÇA. AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA. ÚNICO MOTIVO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. 1) O Supremo Tribunal Federal tem entendimento consolidado de que a ausência do réu em audiência, por si só, não tem...
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Acordao Nº 130442 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-11-2019
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RÉU QUE RESPONDE AO PROCESSO EM LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM SENTENÇA. AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA. ÚNICO MOTIVO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. 1) O Supremo Tribunal Federal tem entendimento consolidado de que a ausência do réu em audiência, por si só, não tem...