ausência do reu
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Acórdão nº 12225810 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 15-12-2022
... DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO PELO JÚRI. 1) NULIDADE: AUSÊNCIA DO RÉU NA SESSÃO DO JÚRI. VIOLAÇÃO AO DIREITO A AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO. OCORRÊNCIA. PRELIMINAR ACOLHIDA. JULGAMENTO ANULADO. MÉRITO ...
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Acórdão Nº 0500109-96.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 08-10-2015
Apelação Criminal. Trânsito. Réu. Intimação. Nulidade. Ausência. Improvimento.- A ausência do réu na audiência de instrução, não enseja a nulidade do processo por cerceamento de defesa, se o mesmo foi representado pela Defensora Pública designada para atuar no feito e não demonstrou o prejuízo sofrido. Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Criminal nº
... : José Ruy da Silveira Lino Filho ... Procurador de Justiça ... : Flávio Augusto Siqueira de Oliveira ... Intimação ... Ausência. Improvimento ... - A ausência do réu na audiência de instrução, não enseja a ... nulidade do processo por cerceamento de defesa, se o mesmo ... - Acórdão Nº 0007251-78.2011.8.24.0054 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000251-13.2022.8.19.9000 (Criminal), 29-08-2022
VOTO Mandado de segurança impetrado contra decisão que não fez incidir indenização por conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Decisão de fl.e. 818 do processo de origem que fixou dia, hora e local (Cartório) para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa única, imposta ao réu, de R$ 15.000,00, que já representaria a conversão da obrigação de fazer em perdas e...
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Acórdãos nº 0002230-52.2014.8.26.0025 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
... telefônica afastada, porque autorizada pelo Juízo, não caracterizando ofensa ao devido processo legal – Ausência de prejuízo à Defesa – Ausência do réu em audiência – Preliminar suscitada após a ocorrência do ato – Atraso do ...
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Acórdão nº 0527365-32.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 11 de Julio de 2017
... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO. ALEGAÇÃO DE ... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, ... DIANTE DA AUSÊNCIA DO RÉU NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ... AFASTADA. A FALTA DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA A ... AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. SENTENÇA APÓCRIFA E ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PLEITOS NÃO EXAMINADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CORRELAÇÃO ENTRE ACUSAÇÃO E SENTENÇA. COTEJO. IDENTIDADE ENTRE O FATO NARRADO NA DENÚNCIA E O CONSIDERADO PELA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE NULIDADE....
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Acórdão Nº 5000009-93.2022.8.24.0022 do Primeira Turma Recursal, 13-04-2023
... RECURSO INOMINADO. CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO AUTOR. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DO RÉU EM AUDIÊNCIA. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS À EXORDIAL. ART. 20 DA LEI N. 9.099/95. PROVA DOCUMENTAL MÍNIMA QUE ...
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Acordao N° 1437703 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Apelação cível. Aplicação da multa prevista no art. 334, § 8º, do cpc/2015. Parte devidamente representada na audiência de conciliação por advogado com poderes para transigir. Alimentos. Menor impúbere. Necessidade e possibilidade. Honorários. Artigo 292, inciso iii do cpc. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. É ilegal a aplicação da multa, nos termos do art. 334, § 8º, do código de...
... 1. É ilegal a aplicação da multa, nos termos do art. 334, § 8º, do Código de Processo Civil pela simples ... ausência do réu, se presente seu representante regularmente constituído e com poderes para transigir ... 2. A fixação dos alimentos deve levar em ... -
Acórdão nº 1.0390.11.002612-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO, ROUBO MAJORADO, RECEPTAÇÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DO RÉU PRESO EM AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA - NULIDADE RELATIVA - FALTA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO À DEFESA - ATO PROCESSUAL VÁLIDO - INÉPCIA DA DENÚNCIA - INOCORRÊNCIA - PRELIMINARES REJEITADAS - ROUBO MAJORADO - AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS - DELAÇÃO...
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO, ROUBO MAJORADO, RECEPTAÇÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DO RÉU PRESO EM AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA - NULIDADE RELATIVA - FALTA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO À DEFESA - ATO PROCESSUAL ... -
Acórdão nº 1.0390.11.002612-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO, ROUBO MAJORADO, RECEPTAÇÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DO RÉU PRESO EM AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA - NULIDADE RELATIVA - FALTA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO À DEFESA - ATO PROCESSUAL VÁLIDO - INÉPCIA DA DENÚNCIA - INOCORRÊNCIA - PRELIMINARES REJEITADAS - ROUBO MAJORADO - AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS - DELAÇÃO...
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO, ROUBO MAJORADO, RECEPTAÇÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DO RÉU PRESO EM AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA - NULIDADE RELATIVA - FALTA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO À DEFESA - ATO PROCESSUAL ... -
Acórdão nº 1.0390.11.002612-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO, ROUBO MAJORADO, RECEPTAÇÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DO RÉU PRESO EM AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA - NULIDADE RELATIVA - FALTA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO À DEFESA - ATO PROCESSUAL VÁLIDO - INÉPCIA DA DENÚNCIA - INOCORRÊNCIA - PRELIMINARES REJEITADAS - ROUBO MAJORADO - AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS - DELAÇÃO...
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO, ROUBO MAJORADO, RECEPTAÇÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DO RÉU PRESO EM AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA - NULIDADE RELATIVA - FALTA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO À DEFESA - ATO PROCESSUAL ... -
Acordao N° 1715492 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Direito penal. Direito processual penal. Apelação. Vias de fato. Ausência do réu em audiência. Decretação da revelia. Devida. Materialidade e autoria. Comprovação. Prevalência da percepção do juiz natural. Destinatário. Prova. Redimensionamento. Pena. Segunda fase. Devida. Sentença parcialmente reformada. 1. Trata-se de apelação criminal, na qual são deduzidas teses de absolvição do delito de...
... Desembargadora LEILA ARLANCH ... Acórdão Nº ... DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. VIAS DE FATO ... AUSÊNCIA DO RÉU EM AUDIÊNCIA. DECRETAÇÃO DA REVELIA. DEVIDA ... MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. PREVALÊNCIA DA PERCEPÇÃO DO ... JUIZ NATURAL ... - Acórdão nº 114739 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdão Nº 0000354-60.2019.8.16.0059 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 12-08-2022
... 121, §2º, INCISOS II, III E IV C/C ART. 14, II, AMBOS DO ... CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO ... DO APELO. AUSÊNCIA DO RÉU ATÉ O TÉRMINO DA SESSÃO PLENÁRIA ... DO TRIBUNAL DO JÚRI. INAPLICABILIDADE DO ART. 798, §5º, ALÍNEA ... “B” DO CÓDIGO DE ...
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Decisão Monocrática N° 07307998120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-10-2021
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA contra pronunciamento proferido pelo Juízo da 22ª Vara Cível de Brasília nos autos da Ação de Conhecimento ajuizada contra FIDEL EQUIPAMENTOS EIRELI e KGIRO CAPITAL ASSESSORIA EM FINANCAS LTDA ? ME nos seguintes termos: "Tendo em vista o resultado infrutífero das diligências...
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Acórdão nº 0580920-27.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 10 de Abril de 2019
... interposto pela Defesa, pelo que não deve ser conhecido ... 2. Preliminar de Nulidade Processual em Razão da Ausência ... do Recorrente na Sala de Audiência – Analisada, de ofício ... Percebe-se dos autos, que não há qualquer registro na mídia ...
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Processo nº 0074170-13.2015.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 8 de Agosto de 2017
... Na data aprazada (30.09.2015), a ... audiência deixou de ser realizada, em ... razão da ausência" do réu, sendo ... designada nova data - 11.11.2015 ... (após o término da licença médica). ... Considerando a\xC2" ...
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Acórdão nº 50001026020168210051 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 03-02-2022
APELAÇÃO CRIME. RECEPTAÇÃO. ART. 180, DO CP. PRELIMINAR DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA PELA AUSÊNCIA DO RÉU. REJEIÇÃO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 304, DO CP. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ART. 155, DO CPP. APENAMENTO READEQUADO. MULTA REDUZIDA. REGIME ALTERADO PARA O SEMIABERTO. AJG CONCEDIDA. I – A ausência de condução do
... 20/27) ... No que concerne à preliminar de nulidade por cerceamento da defesa devido à ausência de condução do réu preso, não assiste razão ... Tem-se que o direito do acusado de se fazer presente em audiência judicial é ... -
Acordao N° 1659634 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Direito penal. Apelação criminal. Receptação. Preliminar de nulidade. Ausência do reú na audiência de instrução e julgamento. Decretada a revelia. Réu devidamente intimado pelo aplicativo whatsapp. Inércia do réu para confirmar o recebimento da intimação. Preliminar afastada. Materialidade e autoria comprovadas. Res furtiva em poder do réu. Dosimetria da pena. Pena pecuniária deve ser...
... Desembargador SANDOVAL OLIVEIRA ... Acórdão Nº ... DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. PRELIMINAR DE ... NULIDADE. AUSÊNCIA DO REÚ NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ... DECRETADA A REVELIA. RÉU DEVIDAMENTE INTIMADO PELO APLICATIVO ... WHATSAPP. INÉRCIA DO RÉU ... -
Acórdão Nº 0000500-35.2012.8.24.0056 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-05-2023
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. SUSCITADO O CERCEAMENTO DE DEFESA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA A OITIVA DE TESTEMUNHA NO JUÍZO DEPRECADO. INSUBSISTÊNCIA. CIENTIFICAÇÃO ACERCA DA EXPEDIÇÃO DA DEPRECATA SUFICIENTE. ÔNUS ...
- Acórdão Nº 5064436-05.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 24-02-2022
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Acordao N° 1712601 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Pedido de efeito suspensivo. Ausência de interesse. Preliminar de cerceamento de defesa. Oitiva da vítima sem a presença do réu. Lei nº 13. 431/2017. Rejeitada. Mérito. Absolvição. Inviável. Provas robustas da materialidade e da autoria. Reconhecimento da tentativa. Impossibilidade. Ato libidinoso praticado contra vítima menor de quatorze anos. Violência...
... Desembargador JAIR SOARES ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ... AUSÊNCIA DE INTERESSE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DA ... VÍTIMA SEM A PRESENÇA DO RÉU. LEI Nº 13.431/2017. REJEITADA. MÉRITO ... - Acórdão Nº 5065143-70.2021.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 29-06-2022
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Acordao N° 1350613 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Penal e processo penal. Revisão criminal. Homicídio qualificado consumado e tentado. Nulidade. Ausência do réu na sessão plenária. Réu não localizado. Defesa presente no julgamento. Preclusão. Prejuízo não demonstrado. Art. 563 do código de processo penal. Nulidade não configurada. Revisão criminal admitida e julgada improcedente. 1. A ausência do requerente em sua sessão plenária, arguida...
... Acórdão Nº ... PENAL E PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... CONSUMADO E TENTADO. NULIDADE. AUSÊNCIA DO RÉU NA SESSÃO PLENÁRIA ... RÉU NÃO LOCALIZADO. DEFESA PRESENTE NO JULGAMENTO. PRECLUSÃO ... PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. ART. 563 DO ...