Autarquia local
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Acórdão nº 2013/0058136-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... encontra-se implicitamente resolvida quando a Corte local registra que "após o ... eventual repasse à autarquia" previdenciária do que lhe couber\" ... 4. Não obstante, é\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0020679-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... autarquia ... imóvel, prejudicando o sossego dos moradores do local; e d) a União não tem ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... local não emitiu juízo de valor sobre a alegada matéria. É ... "não pode agora a autarquia exigir a repetição dos respectivos valores, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3506/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Abril de 2002
... TRABALHAVAM NO MESMO LOCAL E EXERCIAM A MESMA FUNÇÃO (14.09.87 a ... 29.11.88). AUTARQUIA PÚBLICA ...
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Decisão Monocrática Nº 4003130-86.2020.8.24.0000 do Primeira Vice-Presidência, 13-04-2020
... de Termo de Compromisso firmado entre a Municipalidade e a autarquia local Semasa (Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... , estadual, distrital ou municipal, inclusive aquele prestado a autarquia, sociedade de economia mista ou fundação instituída pelo Poder ... III – sexo; e ... IV – data e local de nascimento ... § 3º Os registros de casamento e de óbito conterão, ...
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Acórdão Nº 5057236-44.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-02-2022
... caso jurisprudncia consolidada nesta Corte no sentido de que a autarquia previdenciria queresponde pelas dvidas deixadas pelo ente federado quanto ...
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Acórdão Nº 5057537-88.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-02-2022
... caso jurisprudncia consolidada nesta Corte no sentido de que a autarquia previdenciria queresponde pelas dvidas deixadas pelo ente federado quanto ...
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Acórdão Nº 5057540-43.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-02-2022
... caso jurisprudncia consolidada nesta Corte no sentido de que a autarquia previdenciria queresponde pelas dvidas deixadas pelo ente federado quanto ...
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Acordão do Primeira Turma, 24-08-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. AUTARQUIA ESTADUAL. CITAÇÃO VIA OFICIALDE JUSTIÇA. REGULARIDADE DA CITAÇÃO. TEORIA DA APARÊNCIA.REPRESENTANTE LEGAL QUE A RECEBE SEM RESSALVA. SERVIDOR PÚBLICO.INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 83 DO STJ. AGRAVO INTERNO DASUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. O Tribunal local...
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Acórdão nº 2014/0159227-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUTARQUIA MUNICIPAL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PORTARIAS DE NOMEAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO. CONSULTOR/ASSESSOR JURÍDICO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DA ADVOGADA SUBSCRITORA DOS RECURSOS. SÚMULA N. 115/STJ. INCIDÊNCIA. I - A Lei n. 1015/68, do Município de Indaiatuba/SP,
... AUTARQUIA MUNICIPAL. REPRESENTAÇÃO ... as respectivas indicações pela Prefeitura local não evidenciadas ... -
Acórdão nº 2011/0313730-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. FERROVIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INTEGRALIDADE DE PENSÃO. EXECUÇÃO REALIZADO NOS TERMOS DO TÍTULO EXECUTIVO, CONFORME CONSIGNADO PELA CORTE LOCAL. INVIABILIDADE DE REEXAME EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL DA ALEGADA VIOLAÇÃO
... TÍTULO EXECUTIVO, CONFORME CONSIGNADO PELA CORTE LOCAL. ... integrais da complementação provenientes da Autarquia ... -
Decreto nº 5.992 de 19/12/2006. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , titular de cargo de natureza especial ou dirigente máximo de autarquia ou fundação pública federal, o servidor fará jus a diárias no mesmo ... , item C do Anexo, destinado a cobrir despesas de deslocamento até o local de embarque e do desembarque até o local de trabalho ou de hospedagem e ...
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Acórdão nº 2015/0000919-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. VÍCIO EXISTENTE. DESERÇÃO AFASTADA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que deve ser afastada a deserção reconhecida, porquanto a ora embargante era beneficiária da...
... julgamento extra petita , o Tribunal local" a afastou sob o argumento de que a ... sentença acolheu os c\xC3" ... ao reconhecido pela Autarquia, uma vez que ficou caracterizada a existência ... -
Acórdão nº 2012/0113673-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... local, conforme a inteligência da Súmula 280 do ... autarquia" previdenciária –, revelando-se, assim, incabível a \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0390787-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA DE IMÓVEL. DISPENSA DE LICITAÇÃO. AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL. ACÓRDÃO DE ORIGEM. CONCLUSÃO PELA PRESENÇA DE REQUISITOS DA DISPENSA. INTERESSE PÚBLICO CONFIGURADO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. ANÁLISE DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚM
... AUTARQUIA ... PREVIDENCIÁRIA ... MUNICIPAL. ... CONCLUSÃO ... LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2253/2001-381-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Octubre de 2007
... AUTARQUIA NA LOCALIDADE EM QUE PROTOCOLADO O APELO ORDINÁRIO. HIPÓTESE NÃO ... local em que tramitou a ação e onde restou interposto o apelo ordinário da ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... integrante da administração direta ou constituída na forma de autarquia ou fundação, poderá ser efetuada contratação temporária na forma ... § 5º A visita ao local de que trata o caput não se confunde com o livre acesso ao local ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... local, o regime jurídico próprio das terras situadas na faixa da fronteira ... autarquia referida no inciso I; ... III- Vetado ... ARTIGO 118 ... São extensivos ...
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Acórdão Nº 0015727-49.2011.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-11-2021
... RELATRIO Trata-se de recursos de apelao interpostos por autarquia previdenciria municipal e por ente estadual em face da sentena proferida ... ATO DE APOSENTADORIA REVOGADO PELA AUTARQUIA PREVIDENCIRIA LOCAL, POR AUSNCIA DE COMPENSO ENTRE OS REGIMES. REVOGAO QUE, EMBORA SUBMETIDA ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... V - administrador público: agente público, titular do órgão, autarquia, fundação, empresa pública ou sociedade de economia mista competente ... III - a promoção do desenvolvimento local, regional e nacional, inclusivo e sustentável; ... IV - o direito à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-619000-08.2008.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO. REGIME ESPECIAL. Discute-se, no presente caso, a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar pretensão deduzida por servidor contratado por autarquia estadual, em caráter temporário, sob regime especial, previsto em lei local. De acordo com a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO. REGIME ESPECIAL. Discute-se, no presente caso, a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar pretensão deduzida por servidor contratado por autarquia estadual, em caráter temporário, sob regime especial, previsto em lei local. De acordo com a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamento, mesmo quando envolvido financiamento de agência ... apoiar órgão da Administração Pública direta, sua autarquia ou fundação em projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento ...
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Acórdão nº 2013/0112312-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Declaratórios manejados pela autarquia" federal foram desprovidos sem ... qualquer menção, mesmo\xC2" ... 4. Verifica-se que a Corte local deixou de se manifestar sobre diversos pontos ...