Autarquia Seguradora
- Acórdão nº0078118-55.2020.8.17.2001 de Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP, 26-09-2023
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Acórdão nº 0017669-94.2011.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 26-04-2016
Remessa necessária. Ação regressiva. Erário. Ressarcimento. Inicial. Inépcia. Prescrição. Inocorrência. Seguro-pecúlio. Descontos automáticos. Autarquia previdenciária. Sistema previdenciário. Emenda constitucional. Descontos. Manutenção. Ilegalidade. Responsabilidade. Não há ausência de logicidade na construção da inicial se não houve cerceamento de defesa e o réu refutou a totalidade do contido
... Inocorrência. Seguro-pecúlio. Descontos automáticos. Autarquia previdenciária. Sistema previdenciário. Emenda constitucional ... descontados era da autarquia, não há que se discutir culpa da seguradora, a qual competia apenas emitir a guia de pagamento a ser efetivada pela ... -
nº 1997.01.00.039567-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 26 de Octubre de 2004
... autarquia seguradora." ... Diante da orientação jurisprudencial pacífica do ...
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Acórdão Nº 0312701-50.2015.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR ACOLHIDOS. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. RECURSO DA PARTE EMBARGADA. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DO CAPITAL SEGURADO PREVISTO NA APÓLICE CONTRATADA. NÃO ACOLHIMENTO. INVIABILIDADE DE ENQUADRAMENTO COMO INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA (IFPD). PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE NÃO VERIFICADA. LEGALIDADE DA RESTRIÇÃO. TESE FIXADA PELO STJ, SOB RITO DOS...
... de que a obtenção da aposentadoria por invalidez perante a autarquia previdenciária não vincula o seguro de vida no âmbito privado.Sobre a ... DEVER DE INDENIZAR DA SEGURADORA NÃO VERIFICADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... -
Direito do trabalho e processual do trabalho
... Etapa 5. Isenção de custas da autarquia seguradora. Etapa 6. Segurador sub-rogado e multa pelo retardamento da ...
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Acordao N° 1658878 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelação cível. Ação revisional de benefício de aposentadoria por invalidez acidentária. Falta de interesse de agir. Não verificação. Diferenças reconhecidas em ação trabalhista. Violação do artigo 506 do cpc. Não ocorrência. Efeitos financeiros retroativos à data de concessão do benefício. Termo inicial de juros de mora. Data da citação. Ônus da sucumbência. Princípio da causalidade....
... autarquia, ... como seguradora, proceder a devida fiscalização com o propósito de ... -
Acórdãos nº 1063539-76.2017.8.26.0114 de 34ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019
... Seguradora sub-rogada nos direitos do segurado. Responsabilidade a da autarquia estadual, consoante art. 37, §6º, da Constituição ...
- Acórdão Nº 0300303-31.2019.8.24.0001 do Sexta Câmara de Direito Civil, 01-12-2020
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Acórdão nº 2008/0039400-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSUMIDOR - PUBLICIDADE ENGANOSA - MULTA APLICADA POR PROCON A SEGURADORA PRIVADA - ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM, POIS A PENA SOMENTE PODERIA SER ... e enriquecimento sem causa dos Estados, uma vez que a Susep é autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda; enquanto que o Procon, às ...
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Acórdãos nº 0029254-77.2010.8.26.0451 de 32ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... ) na pista de rolamento de rodovia administrada por autarquia estadual. Ação regressiva movida por seguradora que paga as ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... autarquia seguradora ... 236. Em ação de acidente do trabalho, a autarquia ...
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... autarquia seguradora ... 236. Em ação de acidente do trabalho, a autarquia ...
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Acórdão nº 0152099-64.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Febrero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS EM GRUPO. TÍTULO EXISTENTE E CERTO. FORMULAÇÃO DE PEDIDO SUBSIDIÁRIO REFERENTE A POSSÍVEL ENQUADRAMENTO DO SINISTRO À COBERTURA DE DOENÇA GRAVE. IRRELEVÂNCIA QUANTO À HIGIDEZ DO TÍTULO. REALIZAÇ
... 0001 : Salvador : Quinta Câmara Cível : Aidê Ouais : Caixa Seguradora S/A : Danielli Farias Rabelo Leitão (OAB: 21309/BA) : Erica Pinto Strauch ... pessoal, consoante concessão do respectivo benefício pela autarquia previdenciária, cabe à seguradora adimplir com o valor previsto na ... -
Acórdão nº 0152099-64.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Febrero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS EM GRUPO. TÍTULO EXISTENTE E CERTO. FORMULAÇÃO DE PEDIDO SUBSIDIÁRIO REFERENTE A POSSÍVEL ENQUADRAMENTO DO SINISTRO À COBERTURA DE DOENÇA GRAVE. IRRELEVÂNCIA QUANTO À HIGIDEZ DO TÍTULO. REALIZAÇ
... 0001 : Salvador : Quinta Câmara Cível : Aidê Ouais : Caixa Seguradora S/A : Danielli Farias Rabelo Leitão (OAB: 21309/BA) : Erica Pinto Strauch ... pessoal, consoante concessão do respectivo benefício pela autarquia previdenciária, cabe à seguradora adimplir com o valor previsto na ... -
Súmulas do Supremo Tribunal Federal
... 235 — ACIDENTE — COMPETÊNCIA — AUTARQUIA SEGURADORA ... É competente para a ação de acidente de trabalho a ...
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Súmulas - Vinculantes do STF
... ão pelo terceiro prejudicado direta e exclusivamente em face da seguradora do apontado causador do dano: 529 Sentença normativa: 349 Serviço ... 235 — ACIDENTE — COMPETÊNCIA — AUTARQUIA SEGURADORA ... É competente para a ação de acidente de trabalho a ...
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Acórdão Nº 0005373-96.2011.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 29-08-2023
... ENVOLVENDO CAMINHÃO DE PROPRIEDADE DA ... AUTARQUIA RÉ E TERCEIRO SEGURADO ... INSTITUIÇÃO SEGURADORA. PAGAMENTO DO ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... , a improcedência de ação acidentária ajuizada em face da Autarquia Seguradora já se mostra suficiente para afastar a estabilidade ...
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Acórdão Nº 5023786-76.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO. RECURSO DO AUTOR. PACTO SECURITÁRIO QUE NÃO CONTOU COM A PARTICIPAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUE SE LIMITOU A RECEBER OS VALORES REPASSADOS PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA JÁ COM OS DESCONTOS PERTINENTES. EXISTÊNCIA DE CLARA MENÇÃO À...
- Acórdão Nº 0303169-65.2016.8.24.0082 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-06-2021
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Acórdãos nº 1038277-50.2016.8.26.0053 de 26ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... , da Comarca de São Paulo, em que é apelante ALFA SEGURADORA S/A, é apelado DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ... ANIMAL NA PISTA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA AUTARQUIA ESTADUAL DE ZELAR PELA SEGURANÇA DAS ESTRADAS FALHA NO ...
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Acórdãos nº 1002128-50.2019.8.26.0053 de 36ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2019
... seguradora contra o DER, autarquia responsável pela conservação da ...
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Acórdãos nº 1065192-92.2016.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... Ação regressiva ajuizada pela seguradora. Atropelamento de animal em rodovia. Responsabilidade bjetiva da autarquia que a administra e fiscaliza. Precedentes do STJ ...
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Acórdãos nº 1041685-49.2016.8.26.0053 de 32ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... Ação regressiva ajuizada pela seguradora. Atropelamento de animal em rodovia. Responsabilidade objetiva da autarquia que a administra e fiscaliza. Precedentes do STJ ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Trata-se a reclamada de autarquia municipal e, portanto, de ente jurídico de direito público interno, ... em acidente de trabalho, sejam as movidas contra a autarquia seguradora, sejam as propostas contra o empregador.” (RTJ 188/740, rel. Min ...