autismo sintomas
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Acordao N° 1701689 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2023
Direito administrativo. Mandado de segurança. Concurso público. Técnico do tjdft. Vaga destinada a pessoas com deficiência (pcd). Transtorno do espectro autista (tea). Autodeclaração. Perícia médica. Candidato considerado não enquadrado por ausência de défict intelectual. Ilegalidade. Requisitos legais e editalícios cumpridos. Interpretação restritiva e contra legem. Lei nº 12. 764/2012....
... Tece arrazoado sobre o autismo, aduzindo que quem se encontra em tal espectro é legalmente ... conclusão de que o impetrante apresenta sintomas compatíveis com os de autismo atípico (CID 84.1), e ... de avaliação ... -
Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA. COBERTURA. TERAPIA ABA. SEGURADO. PORTADOR. ESPECTRO. AUTISTA. ROL. ANS. MITIGAÇÃO. HIPÓTESE.1 Recurso especial interposto contra acórdão publicado em data anterior à publicação da Emenda Constitucional nº 125, não se aplicando ao caso o requisito de admissibilidade por ela inaugurado, ou seja, a demonstração da...
... Na hipótese, o autor foi diagnosticado como portador de autismo infantil, ... sendo prescrito pelo médico responsável tratamento ... tratamento do TEA são voltados à redução dos sintomas ... associados à condição. Os possíveis eventos adversos da ... -
Capital - 8ª vara de relações de consumo
... com três anos e a demora no tratamento pode agravar os sintomas do autismo. Pleiteiam, liminarmente, que seja compelida a ré a custear o ...
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Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. TERAPIA ABA. COBERTURA. NEGATIVA. ESPECTRO AUTISTA. ANS. ROL. MITIGAÇÃO. HIPÓTESES.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado em data anterior à publicação da Emenda Constitucional nº 125.2. A controvérsia dos autos busca definir a natureza do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, elaborado periodicamente pela Agência
... "( ... ) Na espécie, o autor é portador de autismo (Transtorno do ... Espectro Autista - TEA) e ajuizou a demanda com vistas ... tratamento do TEA são voltados à redução dos sintomas ... associados à condição. Os possíveis eventos adversos da ... -
Acórdão Nº 0801377-39.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 12-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO RECORRIDA QUE DETERMINOU O FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR DIANTE DO DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA ORDEM DE BLOQUEIO E DE FINANCIAMENTO DO TRATAMENTO EM CLÍNICA NÃO CREDENCIADA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. RELAÇÃOA
... autismo sofre de um distúrbio incurável, mas os sintomas podem ser ... -
Acórdão Nº 0804426-88.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 09-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO RECORRIDA QUE DETERMINOU O BLOQUEIO SISBAJUD DE R$ 41.100,00 (QUARENTA E UM MIL E CEM REAIS) PARA O FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR DIANTE DO DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA ORDEM...
... autismo sofre de um distúrbio incurável, mas os sintomas podem ser ... -
Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... o autor, adolescente de 16 anos, diagnosticado com transtorno de Autismo Espectro, agrega vários sintomas como crises convulsivas, diabetes ...
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Jequié - 1ª vara da fazenda pública
... 1 e 2) registrou o diagnóstico de transtorno do espectro do autismo nível 2. Ainda que não assevere a urgência do tratamento prescrito, ... ícios da equipe terapêutica multiprofissional no tratamento dos sintomas nucleares do autismo, especialmente para ganho de autonomia e melhora da ...
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Decisão Monocrática Nº 0232142-33.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 19-10-2020
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO EM ATOS NORMATIVOS DO SUS COM REGISTRO NA ANVISA. MATÉRIA AFETADA COMO REPETITIVA. RESP 1.657.156/RJ (TEMA 106/STJ). REQUISITOS CUMULATIVOS ATENDIDOS. PACIENTE MENOR, HIPOSSUFICIENTE E ACOMETIDO DE DOENÇAS GRAVE. OBRIGAÇÃO CONCORRENTE ENTRE OS
... que é portador de autismo (CID 10 F 84), com sintomas de agressividade, ... necessitando fazer uso ... -
Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... NACIONAL, sob nº 770981718270011, e foi diagnosticado com TEA (Autismo), sendo recomendado por especialista a TERAPIA ABA ... Segue alegando ... A manifestação dos sintomas nos casos clássicos de autismo e na síndrome de Asperger ocorre antes ...
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A Teoria da Ação à Luz da Experiência Esquizo: um estudo de epistemologia insana
As noções de "epistemologia insana" e"heurística da insanidade" nomeiam um artifício metodológico que se provou frutífero em uma variedade de domínios de pesquisa, qual seja, o mergulho no âmbito do "patológico" com vistas à iluminação de modalidades "normais" de ação e experiência. Lançando mão deste estratagema no plano das caracterizações sociológicas da conduta humana, o artigo mobiliza...
... Assim, por exemplo, o insight de que sintomas psicopatológicos poderiam ser decodi#cados como expressões de con)itos ... veio a conferir primazia aos elementos vislumbrados na noção de autismo empregada pelo autor. Tais elementos são todos retraçáveis a uma ... -
Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... “ Transtorno Global do Desenvolvimento”, cujo grupo abarcava o Autismo, Síndrome de Rett, transtorno de Asperger, dentre outros. Atualmente, a ... A manifestação dos sintomas nos casos clássicos de autismo e na síndrome de Asperger ocorre antes ...
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Jequié - 1ª vara da infância e juventude
... do cartão SUS nº 700 0090 1939 1709, possui diagnóstico de Autismo infantil (CID 6A02). De acordo com relatório médico, firmado pela Dra ... Embora definido por estes principais sintomas, o fenótipo dos pacientes com TEA pode variar muito, abrangendo desde ...
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Capital - 20� vara de rela��es de consumo
... ; b) que o menor foi diagnosticado com Transtorno do Espectro de Autismo Infantil (CID 10 F 84.0), nível 3, de suporte não verbal, com sintomas ...
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Capital - 20� vara de rela��es de consumo
... ; b) que o menor foi diagnosticado com Transtorno do Espectro de Autismo Infantil (CID 10 F 84.0), nível 3, de suporte não verbal, com sintomas ...
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Acordão da , 21-03-2023
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. NATUREZA TAXATIVA, EM REGRA, DO ROL DA ANS. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PRESCRITO PARA BENEFICIÃRIO PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. MUSICOTERAPIA. COBERTURA OBRIGATÓRIA. REEMBOLSO INTEGRAL. EXCEPCIONALIDADE.1. Ação de obrigação de fazer, ajuizada em 23/10/2020, da
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ALMEIDA DA FONSECA, alegando que ''O interditando é acometido de AUTISMO GRAVE E DÉFICIT COGNITIVO, conforme cita o relatório médico, sendo ... CID.: F84 + f71 e usa psicofármacos para controle dos sintomas do autismo grave e do déficit cognitivo com prejuízo nas atividade de ...
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Acórdãos nº 1003710-43.2016.8.26.0198 de 2ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
Ação de obrigação de fazer – Plano de Saúde – Requerente que é portador de transtorno global de desenvolvimento, transtorno do espectro autista e desordens do espectro autista – Pretensão de realização dos exames prescritos por médico assistente – Sentença de procedência – Insurgência da operadora do plano de saúde – Previsão para tratamento da doença – Aplicação prioritária do Código de Defesa...
... autismo, análise molecular, perfil de acil cartinina quantitativo e ... condição peculiar, que se manifesta em múltiplos sintomas, e em várias áreas do desenvolvimento (motor, ... -
Acórdão Nº 0013916-63.2016.8.06.0175 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 19-04-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE FILHO COM DEFICIÊNCIA. SERVIDORA QUE POSSUIFILHO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃODA CARGA HORÁRIA. OMISSÃO NORMATIVA. PRINCÍPIO DA JURIDICIDADE, DA DIGNIDADE DA
... transtorno global do desenvolvimento (autismo infantil CID 10 - F84.0), totalmente incapaz para os atos da vida ... l, apresentando sintomas de agitação e estereotipias, ... além de extrema dificuldade de ... -
Decisão Monocrática Nº 0627119-78.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 19-07-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI/CE. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE FILHO COM DEFICIÊNCIA. SERVIDORA QUE POSSUI FILHO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. OMISSÃO NORMATIVA. PRINCÍPIO DA JURIDICIDADE, DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA PROPORCIONALIDADE. NECESSIDADE DO EMPREGO
... transtorno global do desenvolvimento (autismo infantil CID 10 - F84.0), totalmente incapaz para os atos da vida ... l, apresentando sintomas de agitação e estereotipias, ... além de extrema dificuldade de ... -
Decisão Monocrática Nº 0011664-96.2018.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 24-08-2020
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ/CE. LEI MUNICIPAL Nº 1086/2006. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE FILHO COM DEFICIÊNCIA. SERVIDORA QUE POSSUI DOIS FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO EM DOBRO DA CARGA HORÁRIA. OMISSÃO
... transtorno global do desenvolvimento (autismo infantil CID 10 - F84.0), totalmente incapaz para os atos da vida ... l, apresentando sintomas de agitação e estereotipias, ... além de extrema dificuldade de ... -
Acórdão Nº 0000488-43.2018.8.06.0175 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 17-10-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI/CE. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE FILHO COM DEFICIÊNCIA. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. OMISSÃO NORMATIVA. PRINCÍPIO DA JURIDICIDADE, DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA PROPORCIONALIDADE. APLICAÇÃO DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL NO EXERCÍCIO DE
... do desenvolvimento (autismo infantil - CID 10 - F84.0), ... totalmente incapaz para os atos da vida vil, apresentando ... sintomas de agitação e estereotipias, além de extrema ... dificuldade de ... -
Acórdão nº 0000300-41.2017.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-03-2021
RECURSOS DE APELAÇÃO — AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER — FORNECIMENTO DE TERAPIA PEDIASUIT — PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA — COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO ESTADO NÃO RECONHECIDA — RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA — REPERCUSSÃO GERAL NO STF — AUSÊNCIA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA — DIREITO À SAÚDE — OBRIGAÇÃO DO ESTADO (LATO SENSU) — RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A saúde é direito de todos e dever do estado,
... é compatível com Transtorno Invasivo de Desenvolvimento tipo autismo grave e secundário a malformações cerebral pro provável doença sômica em investigação.( ... ) Também apresenta sintomas de Transtorno de Processamento Sensorial.( ... ) Então necessita ... -
Acórdãos nº 1002279-40.2016.8.26.0564 de 6ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
APELAÇÃO. Seguro saúde. Ação cominatória c.c. pedido de indenização por danos morais e materiais. Beneficiário de plano de saúde portador de Transtorno Espectro Autista. Prescrição de tratamento multidisciplinar. Recurso da ré. Preliminar de prescrição ânua. Não ocorrência. Pretensão que prescreve em 03 (três) anos, incidindo a regra contida no art. 206, § 3º, IV, do CC/2002. Tese fixada ao serem
... integralmente o tratamento do autor pelo diagnóstico de autismo (plano-referência), bem como a reembolsar os valores pagos ... relação à configuração e severidade dos sintomas comportamentais(Geschwind,2009) ” (fonte: ...