autismo sintomas
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Acordao Nº 130152 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANOS DE SAÚDE. RECUSA DE TRATAMENTO. ROL DE PROCEDIMENTOS NÃO PREVISTOS NA LISTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE. REEEMBOLSO NO LIMITE DO CONTRATO. DANO MORAL CONFIGURADO. ADEQUAÇÃO QUANTUM. 1) O rol dos procedimentos da Agência Nacional de Saúde é exemplificativo, não permitindo aos planos de saúde a negativa de assegurar ao beneficiário o tratamento...
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Acordao N° 1675193 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Processo civil. Agravo de instrumento. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Transtorno do espectro autista (tea). Recomendação médica de tratamento multidisciplinar. Psicoterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional. Anexo ii da rn 465/2021(ans). Limitação de número de sessões anuais. Impossibilidade. Cobertura mínima obrigatória. Utilização do método aba. Possibilidade. Eresp 1. 889. 704. Indicaç
... parcial dos sintomas. 2.1. De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria, “A ... /detalhe/nid/diagnostico-precoce-para-o-transtorno-do-espectro-do-autismo-e-tem ... 3. A Resolução Normativa - RN Nº 469, de 9 de julho de 2021, ... -
Itabuna - Vara de inf�ncia e juventude
... , como forma de ampliar as possibilidades de melhoria dos sintomas típicos do autismo, bem como promover habilidades para interação social ...
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Decisão Monocrática Nº 4032782-85.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-12-2019
Agravo de Instrumento n. 4032782-85.2019.8.24.0000, Joinville Agravante : P. T. S.Advogada : Raquel Salgado (OAB: 58325/PR)Agravado : E. de S. C.Procurador : João Paulo de Souza Carneiro (OAB: 20084/SC)Relator: Desembargador Francisco Oliveira NetoDECISÃO MONOCRÁTICA1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por P. T. S., devidamente representada por sua curadora, I. F., em face de decisão...
... decorrente de lesão ou difusão cerebral CID (10) F07 e Autismo Atípico CID (10) F84.1, sendo que apresenta episódios de agitação ... oscilante, comportamento infantilizado (idade mental de 6 anos), sintomas característicos do autismo, dificuldade de aceitar mudanças de rotina e ... -
Serrinha - 2ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Destaco : ... “[ ... ] ... O autismo ou transtorno do espectro do autismo (TEA) é um distúrbio do ... Embora definido por estes principais sintomas, o fenótipo dos pacientes com TEA pode variar muito, abrangendo desde ...
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Acordao N° 1759913 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Civil, consumidor e processual civil. Apelação. Obrigação de fazer cumulada com danos morais. Plano de saúde. Transtorno do espectro autista (tea). Lei nº 12. 764 de 2012, a qual instituiu a política nacional de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista. Recomendação médica de tratamento multidisciplinar. Psicoterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, hidroterapia e...
... atualmente em uso de medicação, com controle parcial dos sintomas. 2.1.Em outros relatórios médicos, ... a médica que o acompanha apontou ... /detalhe/nid/diagnostico-precoce-para-o-transtorno-do-espectro-do-autismo-e-tem ... 3. A Resolução Normativa - RN Nº 469, de 9 de julho de 2021, ... -
Acórdão Nº 5000648-80.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INFANTE ACOMETIDO DE PARALISIA CEREBRAL. NEGATIVA DE CUSTEIO DE EQUOTERAPIA E PSICOPEDAGOGIA INDICADOS POR MÉDICO ESPECIALISTA PARA TRATAMENTO DE PARALISIA CEREBRAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. EXEGESE DO ART. 300 DO CPC. MOLÉSTIA CAPAZ DE OCASIONAR GRAVES DANOS À SAÚDE DO ACOMETIDO....
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Decisão Monocrática nº 52171097920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE FILHO MENOR DE IDADE. CRIANÇA COM DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS. ALIMENTANTE QUE LABORA COMO CAMINHONEIRO AUTÔNOMO. REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. OS PAIS POSSUEM DEVER DE SUSTENTO DOS FILHOS MENORES (ART. 22 DO ECA E ART. 1.566, INC. IV, DO CÓDIGO CIVIL), SENDO QUE, NOS TERMOS DO ART. 1.694, § 1º, DO CCB, OS ALIMENTOS DEVEM
... declara imposto de renda; (5) apesar de o filho apresentar sintomas de autismo, está sendo tratado na rede pública de saúde; (6) o valor ... -
Jequié - 1ª vara da infância e juventude
... ABA intensiva, com fonoterapia com experiência no tratamento de autismo (2x/semana), psicólogo infantil (2x/semana) e terapia ocupacional com ... Esses sintomas" configuram o núcleo do transtorno, mas a gravidade de sua apresentação \xC3" ...
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Acórdão nº 1.0702.18.105069-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - AUSÊNCIA DE MÉDICO CREDENCIADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES - TUTELA DE URGÊNCIA - RESSARCIMENTO DE DESPESAS - POSSIBILIDADE.Nos termos do art. 300, do NCPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco de resultado útil...
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Acórdãos nº 1017547-61.2021.8.26.0564 de 34ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2023
Apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais. Acidente de trânsito. Colisão traseira entre veículo e motocicleta. Morte do genitor do autor. Sentença de improcedência. Recurso do autor que merece prosperar parcialmente. Argumentos preliminares que devem ser afastados. Cerceamento de defesa que não se verifica. Desnecessidade do depoimento pessoal do réu, pois constante nos autos sua
... Documentos médicos de 2019/2020 com diagnóstico de autismo infantil, mas sem indicação de grau. Pensionamento mensal ... Os sintomas característicos dos transtornos do espectro do autismo ... -
Decisão monocrática de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017907-95.2019.8.19.0202 (Cível), 16-08-2022
Direito dos Contratos. Plano de Saúde. Demanda de obrigação de fazer cumulada com indenizatória por danos materiais e morais. Criança portadora de 100% de transtorno do espectro autista. Necessidade de terapias especiais com profissionais habilitados conforme recomendação em laudo médico. Negativa de tratamento pela ré. Demonstração nos autos de que a operadora de plano de saúde limitava o...
... destes o Transtorno Global do Desenvolvimento, do qual o ... autismo é um subtipo ... Constata-se que a empresa não observou ainda o ... sintomas podem ser substancialmente reduzidos ... caso recebam o tratamento ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0017907-95.2019.8.19.0202 (Cível), 16-12-2022
Direito dos Contratos. Plano de Saúde. Demanda de obrigação de fazer cumulada com indenizatória por danos materiais e morais. Criança portadora de 100% de transtorno do espectro autista. Necessidade de terapias especiais com profissionais habilitados conforme recomendação em laudo médico. Negativa de tratamento pela ré. Demonstração nos autos de que a operadora de plano de saúde limitava o...
... destes o Transtorno Global do Desenvolvimento, do qual o ... autismo é um subtipo ... Constata-se que a empresa não observou ainda o ... sintomas podem ser ... substancialmente reduzidos caso recebam o tratamento ... -
Jequié - 1ª vara da infância e juventude
... com 14 anos de idade, portador de Transtorno do espectro do autismo, com deficiência intelectual associada, com comportamento agressivo e ... Embora definido por estes principais sintomas, o fenótipo dos pacientes com TEA pode variar muito, abrangendo desde ...
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Jequié - 1ª vara da infância e juventude
... com 14 anos de idade, portador de Transtorno do espectro do autismo, com deficiência intelectual associada, com comportamento agressivo e ... Embora definido por estes principais sintomas, o fenótipo dos pacientes com TEA pode variar muito, abrangendo desde ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... , a parte Autora narrou que foi diagnosticado dentro do Espectro do Autismo-TEA, CID-10 F84. Por recomendação médica, e da necessidade de imediato ... Crianças com autismo podem ter muitos sintomas e comportamentos diferentes, razão pela qual o autismo é considerado um ...
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Acórdão nº 1.0702.18.105069-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - RECUSA EM CUSTEAR O TRATAMENTO - CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL. De acordo com a área técnica da ANS, embora os métodos citados não constem elencados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde vigente, devido ao fato de não se tratar de procedimento ou evento em saúde, mas de uma técnica específica, estas técnicas possuem cobertura...
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Ilh�us - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Figura no pólo ativo criança com autismo, de modo que o feito deve ter prioridade na tramitação de todos os atos ... Não existem, atualmente, medicamentos que tratem os sintomas nucleares do autismo e as intervenções farmacológicas ficam restritas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... encefalopatia crônica com retardo mental grave, ou profundo, e autismo. ... Corrobora com esse risco a orientação do Dr. Glenny Brasil ... pesquisas sobre o uso medicinal do CANABIDIOL no tratamento dos sintomas decorrentes da epilepsia refratária às terapias convencionais são ... -
Ilh�us - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... espectroscopia e Perfil Tandem para investigação etiológica do autismo associado à regressão neurológica, nos termos do laudo médico, sob ... Não existem, atualmente, medicamentos que tratem os sintomas nucleares do autismo e as intervenções farmacológicas ficam restritas ...
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Remédio criado em 1916 reverte sintomas autistas em camundongos
... San Diego (EUA) ... Uma única dose de um remédio quase centenário reduziu os sintomas do autismo em camundongos adultos. Pesquisadores da Universidade da Califórnia em San Diego, nos EUA, testaram um medicamento chamado suramina, sintetizado em ...
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Acórdão Nº 0000158-30.2022.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 26-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO À BASE DE CANABIDIOL (ÓLEO CBD KORASANA 3000MG – FULL SPECTRUM) AO AUTOR, PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), EPILEPSIA REFRATÁRIA E DEFICIÊNCIA MENTAL – MEDICAÇÃO QUE MELHOROU A QUALIDADE DE VIDA DO PACIENTE QUE POSSUI AUTORIZAÇÃO DA ANVISA...
... além de não surtirem melhora satisfatória ou diminuição dos sintomas ... das crises convulsivas, também provocam efeitos colaterais ... principalmente os sinais e sintomas do autismo e epilepsia. O Canabidiol tem se mostrado importante na ... melhora da ... -
Acórdão Nº 0013442-79.2015.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 22-04-2019
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTORA PORTADORA DE DIABETES (TIPO I). DIREITO À SAÚDE E À DIGNIDADE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO MUNICÍPIO.CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL. INAPLICABILIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE OUTRAS PRIORIDADES A SEREM ATENDIDAS. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA, MAS DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA.1. Cuida-se de Apelação Cível
... de tutela antecipada, sob a fundamentação de ser portador de Autismo Infantil, ... apresentando sintomas de heteroagressividade e ... -
Itabuna - Vara de infância e juventude
... , como forma de ampliar as possibilidades de melhoria dos sintomas típicos do autismo, bem como promover habilidades para interação social ...
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Itabuna - Vara de infância e juventude
... , como forma de ampliar as possibilidades de melhoria dos sintomas típicos do autismo, bem como promover habilidades para interação social ...