autismo sintomas
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Acórdão nº 1029344-25.2020.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 07-03-2022
E M E N T AAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – ASSISTÊNCIA À SAÚDE – TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR – TRANSTORNO DE ESPECTRO DO AUTISMO – ALTO CUSTO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS PELO FUNCIONAMENTO DO SUS – DIREITO À VIDA E À SAÚDE – DIRECIONAMENTO PRIMÁRIO EM FACE DO ESTADO DE MATO GROSSO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – DEFENSORIA PÚBLICA – NÃO CABIMENTO – PRECEDENTES...
... TRANSTORNO DE ESPECTRO DO AUTISMO - ALTO CUSTO ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS ... do quadro clínico das criangas, porquanto reduz os sintomas do autismo ... e melhora a aprendizagem (id. 112010340 a 44) ... Ficou, ... -
Acórdão nº 1.0388.14.002428-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - DIREITO À SAÚDE - INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA E SISTEMÁTICA DOS ARTIGOS 6º e 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS - NECESSIDADE DO TRATAMENTO DEMOSTRADA - MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA - APRESENTAÇÃO DE RECEITA MÉDICA ATUALIZADA - HONORARIOS ADVOCATICIOS.- A saúde...
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Acórdão nº 1.0388.14.002428-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - DIREITO À SAÚDE - INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA E SISTEMÁTICA DOS ARTIGOS 6º e 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS - NECESSIDADE DO TRATAMENTO DEMOSTRADA - MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA - APRESENTAÇÃO DE RECEITA MÉDICA ATUALIZADA - HONORARIOS ADVOCATICIOS.- A saúde...
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Acórdãos nº 2195096-26.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. AUTOR DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. TERAPIAS RECOMENDADAS. OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO. Insurgência contra decisão que indeferiu tutela de urgência pleiteada para compelir a ré a custear o tratamento recomendado para o autor integralmente em clínica não referenciada. Decisão reformada. Tendo a agravada informado clínicas onde o tratamento...
... realização e psicoterapia específica para os sintomas de autismo, terapia ocupacional com trabalho de ... -
Barreiras - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... do Desenvolvimento da Linguagem e Comunicação (F80) associado a sintomas de Boderline Autistic, espectro de autismo (F84.9) e Transtorno de ...
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Acordao N° 1289926 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Civil. Consumidor. Apelação. Plano de saúde. Aplicação do cdc. Tratamento de psicoterapia aba-denver. Recusa. Abusividade. Coparticipação. Ausência de pactuação clara e expressa. Dano moral. Não configurado. Concessão de tutela antecipada. Período de interrupção do tratamento. Inocorrência. Violação aos direitos da personalidade não verificados. Dano moral não caracterizado. Multa cominatória...
... o mais eficaz para crianças portadoras de espectro de autismo; que o plano de saúde, de forma abusiva, ... nega a cobertura do ... indicado para crianças pequenas, com o intuito de minimizar os sintomas do autismo e os ... comportamentos disruptivos ... O autor/apelado possui ... -
Itabuna - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... os tratamentos indicados somente no Município de São Paulo/SP - Autismo, condição peculiar, que se manifesta em múltiplos sintomas, e em ...
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Jequié - 1ª vara da infância e juventude
... O transtorno do espectro autista (TEA), também conhecido como autismo, é um distúrbio do neurodesenvolvimento de início precoce, ... Embora definido por estes principais sintomas, o fenótipo dos pacientes com TEA pode variar muito, abrangendo desde ...
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Relatório e Voto com número 5551180-56.2022.8.09.0149 da 2ª Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO N°: 5551180.56.2022.8.09.0149 COMARCA: TRINDADE/GO AGRAVANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO AGRAVADO: DANIEL ALCÂNTARA CARVALHO ARANTES 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. MENOR. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). TRATAMENTO...
... diferentes métodos para o tratamento do autismo. Os tratamentos intensivos para os ... sintomas principais do autismo ... - Possibilidade de cura para o autismo
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Decisão Monocrática N° 07033851120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Esdras Neves Número do processo: 0703385-11.2021.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: LIVIEN MARIE GERALDO ROSSLER, EVILIN MARIE GERALDO ROSSLER, VIVIEN MARIE GERALDO ROSSLER, ESPÓLIO DE MARCIA REGINA GERALDO ROSSLER AGRAVADO: NÃO HÁ DESPACHO Cuida-se de...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... Autismo (TEA) ou autismo, é um transtorno do desenvolvimento que pode afetar as ... Crianças com autismo podem ter muitos sintomas e comportamentos diferentes, razão pela qual o autismo é considerado um ...
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Sentença nº 1000369-74.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... no ambiente profissional foi o gatilho para o desencadeamento dos sintomas da doença, sustentando que, não fosse a pressão vivenciada no ambiente profissional, o autismo passaria despercebido a si própria, pois somente ecoou na fase adulta, ...
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Acórdão Nº 5000100-35.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 08-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE PENSÃO ESPECIAL (LEI N. 17.428/2017) JULGADO IMPROCEDENTE. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGADA NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA DE TERCEIROS, DIFICULDADE NAS INTERAÇÕES PESSOAIS E COGNIÇÃO REDUZIDA. DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DE GRAU LEVE. PERÍCIA QUE DECLARA A CAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES ESCOLARES E VIDA SOCIAL. QUADRO QUE NÃO SE INSERE NA NORMA DE REGÊNC
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Acórdão Nº 08134815620218205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 27-03-2023
... de déficit de atenção (TDH), bem como “descalculia”, cujos sintomas geraram a suspeita para transtorno do espectro do autismo (TEA), sendo ...
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Acórdão nº 1.0000.21.052534-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERADOS - TRATAMENTOS - CONDICIONANTES - PARADIGMA STJ - COMPROVAÇÃO. Os entes federados são solidariamente responsáveis pelo adequado tratamento médico aos necessitados, possibilitando ao usuário do sistema a eleição de qualquer das esferas de poder, em conjunto ou isoladamente, para obter a...
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Acórdãos nº 1026551-90.2016.8.26.0114 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
Apelação. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Paciente diagnosticada com transtorno de espectro de autismo, com terapêutica recomendada de reabilitação multidisciplinar com "Terapia Ocupacional" (método integração sensorial), fonoaudiologia, psicoterapia e psicopedagogia (todas com método ABA). Recusa manifestada pela operadora de plano de saúde. Sentença de procedência parcial dos pedidos...
... Paciente diagnosticada com transtorno de espectro de autismo, com terapêutica recomendada de reabilitação ... nº 29689 intervenção comportamental no tratamento dos sintomas do autismo. A análise do comportamento aplicado, ou ABA ... -
Acordao N° 1724776 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Processo civil. Civil. Apelação. Plano de saúde. Consumidor. Beneficiário diagnosticado com transtorno do espectro autista - tea. Terapias com método denver. Exclusão de musicoterapia e atendimento individualizado em sala de aula. Rol ans. Eresp 1. 886. 929/sp stj. Lei n. 14. 454/2022. Resolução ans n. 539, de 23 de junho de 2022. Obrigatoriedade de prestador apto a executar o método ou técnica...
... , consistindo em terapia útil e importante para crianças com autismo ... 8. Os tratamentos de musicoterapia e atendimento individualizado em ... os sintomas do transtorno; ... A literatura científica, as revisões sistemáticas e ... -
Acórdão nº 1.0183.17.010459-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO DE OFICIO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - PRUCALOPRIDA - CONSTIPAÇÃO INTESTINAL - ART. 196, CF - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - REPERCUSSÃO GERAL TEMA Nº 793 STF - MULTA - RETENÇÃO DE RECEITA MÉDICA - POSSIBILIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - RECURSO PREJUDICADO. - O dever...
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Acordao N° 1724680 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Processo civil. Civil. Apelação. Plano de saúde. Consumidor. Beneficiário diagnosticado com transtorno do espectro autista - tea. Tratamento multidisciplinar. Terapias com método aba (aplied behaviour analysis). Obrigatoriedade de prestador apto a executar o método ou técnica prescritos. Exclusão de musicoterapia. 1. Incide o código de defesa do consumidor (lei n° 8. 078/90) aos contratos de...
... , consistindo em terapia útil e importante para crianças com autismo ... 8. O tratamento de musicoterapia não está elencado no Rol da ANS, ... indicado para crianças, com o intuito de minimizar os sintomas do autismo e os comportamentos ... disruptivos ... No caso, o autor conta ... -
Relatório e Voto com número 5307113-90.2022.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 09-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE CANABIDIOL FULL SPECTRUM CO2 ? CBD OIL TINTURE (USAHEMP) 300MG/30ML PARA TRATAMENTO DE AUTISMO. QUESTÃO AFETA À COMPETÊNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA LIMINAR PRESENTES. DECISÃO REFORMADA. 1. Em sede de agravo de instrumento é defeso à
... AUTISMO. QUESTÃO AFETA À COMPETÊNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO ... As opções atuais de tratamento para os principais sintomas do autismo são limitadas a terapias psicossociais, ... -
Acórdão nº 50068592820218210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 24-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PSIQUIÁTRICO. Contempla o laudo suficiente descrição da metodologia utilizada pelos médicos peritos, constituindo a anamnese - aliada a entrevistas clínicas com pessoas do convívio do periciado e exame de informações atinentes ao fato - método clássico para a avaliação do estado mental do examinado. Mais, a avaliação...
... édicos do Instituto Psiquiátrico Forense que a apelante simulava sintomas de doença mental que não possui, inexiste irregularidade no fato de que ... , pouco compatíveis com a descrição de retardo mental ou autismo na literatura clássica (AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION - APA - Manual ... -
Julgamento 7000518-43.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO. MPM. AMEAÇA (ART. 223 DO CPM). INIMPUTABILIDADE. CARACTERIZAÇÃO. PROVAS PERICIAIS. COMPROVAÇÃO. 1. O Acusado foi diagnosticado com patologias que causam comprometimento do juízo de realidade e alucinações auditivas, levando-o a não avaliar corretamente os seus atos. 2. A sentença absolutória apresenta-se fundamentada e lastreada em argumentos sólidos. 3. Apesar de...
... pericial concluiu ser possível que o Acusado já estivesse com sintomas cerca de 6 (seis) meses antes de ter sido examinado. 5. Apelo desprovido ... e início da idade adulta e tem como sintomas fundamentais, o autismo" (interiorização patológica), a ambivalência afetiva e a dissociaç\xC3" ... -
Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... Público, o relatório psicológico evidencia que o réu possui autismo leve, sem, contudo, descrever sintomas que demonstrem o comprometimento da ...