auto adjudicação
- Acórdãos nº 4002748-51.2020.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
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Acórdãos nº 1104757-34.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... :hidden;outline:0;}#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... Assinatura do auto de adjudicação que não prejudica o exame da matéria. Distribuição dos ...
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Acórdãos nº 2181273-19.2016.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... :hidden;outline:0;}#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... QUE DECLAROU A INEFICÁCIA DO AUTO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DECRETO DE INDISPONIBILIDADE DO BEM EM ...
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Acórdãos nº 1012376-86.2015.8.26.0224 de 11ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... :hidden;outline:0;}#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... 4ª Vara Cível Voto 24479 EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO" INTEMPESTIVIDADE APELAÇÃO DA EMBARGANTE - Irresignaç\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.20.064028-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. CARTA DE ADJUDICAÇÃO. EFICÁCIA DA DECISÃO SUSPENSA. PANDEMIA COVID-19. RECONHECIMENTO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. - A Portaria Conjunta n° 948/2020 determinou a suspensão dos prazos processuais, em razão das normas de controle da pandemia da Covid-19, a partir da data...
... , tambm, averbao da penhora no registro cartorrio do imvel (DE-15), o auto de penhora (DE-16) e a certido de propriedade expedida pela Prefeitura ... -
Decisão Monocrática Nº 4002379-02.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-03-2020
... ora Agravada, deixou de entregar os produtos conforme estabelecido no Auto de Adjudicação (p. 1018), nos termos relatados pelo Oficial de Justiça; ...
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Acórdãos nº 2105905-57.2023.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 4 de Septiembre de 2023
... :hidden;outline:0;}#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... Pleito de cancelamento da adjudicação", ante a arrematação do mesmo bem móvel em outra execu\xC3" ...
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Acórdãos nº 1014916-57.2016.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... :hidden;outline:0;}#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... Oposição quase quatro anos após consumada a adjudicação da fração ideal. Intempestividade. Art. 1.048 do ...
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Acórdãos nº 2182660-69.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... :hidden;outline:0;}#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... ção de cópias para formalização de auto de adjudicação". Inexistência de prejuízo ao impetrante que possui usucapi\xC3" ...
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Acordao N° 1418723 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Embargos de declaração. Direito processual civil. Alegação de omissão. Insubsistência. Embargos não providos. Recurso protelatório. Multa. 1. Embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria ter se pronunciado o juiz ou tribunal de ofício ou a requerimento ou ainda para corrigir erro material (artigo 1. 0
... em desfavor dos ora embargados, decretada a nulidade da assinatura do auto de adjudicação de imóvel ... 3. Não há, assim, qualquer omissão ou ... -
Decisão Monocrática Nº 4003401-66.2018.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 20-05-2019
... álise dos autos da execução, constata-se que após a lavratura do auto de adjudicação do "Imóvel Rural, sito na Linha Zeni, nesta cidade de ...
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Acórdão nº 1.0000.22.039276-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2022
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLURALIDADE DE ADVOGADOS - INTIMAÇÃO REGULAR - CONTRARRAZÕES - INTEMPESTIVIDADE - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CARTA DE ADJUDICAÇÃO - ALEGAÇÃO INCIDENTAL DE NULIDADE - IMPOSSIBILIDADE - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRECLUSÃO - RECURSO DESPROVIDO. - Conforme entendimento jurisprudencial, havendo diversos patronos constituídos, é válida a...
... 108 ) sem a formalizao prvia do Auto de Adjudicao. Defende ser condio de validade para a expedio da Carta ... -
Acórdão nº 1.0000.22.039276-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2022
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLURALIDADE DE ADVOGADOS - INTIMAÇÃO REGULAR - CONTRARRAZÕES - INTEMPESTIVIDADE - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CARTA DE ADJUDICAÇÃO - ALEGAÇÃO INCIDENTAL DE NULIDADE - IMPOSSIBILIDADE - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRECLUSÃO - RECURSO DESPROVIDO. - Conforme entendimento jurisprudencial, havendo diversos patronos constituídos, é válida a...
... 108 ) sem a formalizao prvia do Auto de Adjudicao. Defende ser condio de validade para a expedio da Carta ... -
Acórdãos nº 2069123-27.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 12 de Junio de 2018
... :hidden;outline:0;}#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... como a ausência de efeito do auto de adjudicação lavrado naqueles autos – Algumas questões devem ser ...
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Acórdãos nº 1013640-82.2016.8.26.0005 de 3ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... :hidden;outline:0;}#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... Pellegrino VOTO Nº: 13925 AÇÃO ANULATÓRIA DE ADJUDICAÇÃO. Insurgência contra decisão que julgou improcedente o ...
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Acórdãos nº 2122780-49.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 24 de Agosto de 2016
... :hidden;outline:0;}#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... de bem imóvel, após a expedição do auto de adjudicação Impossibilidade Preclusão da matéria A ...
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Acórdãos nº 2032270-19.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... :hidden;outline:0;}#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... do bem posteriores a lavratura do Auto de adjudicação a serem arcadas pela exequente Decisão mantida ...
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Acordao Nº 90017 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-11-2016
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR INTEMPESTIVIDADE. DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1) Se os embargos de terceiro foram propostos após o decurso de cinco dias da lavratura do auto de adjudicação, porém antes da expedição da carta de adjudicação (que ainda não foi expedida nos autos principais), correta se...
... a deciso do juzo a quo, porque no havia sequer notcia da expedio do auto de adjudicao no processo principal n 0000453-02.2012.8.03.0006. Ademais, ... -
Acordao Nº 90016 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-11-2016
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR INTEMPESTIVIDADE. DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1) Se os embargos de terceiro foram propostos após o decurso de cinco dias da lavratura do auto de adjudicação, porém antes da expedição da carta de adjudicação (que ainda não foi expedida nos autos principais), correta se...
... a deciso do juzo a quo, porque no havia sequer notcia da expedio do auto de adjudicao no processo principal n 0000453-02.2012.8.03.0006. Ademais, ... -
Acordao Nº 90017 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-11-2016
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR INTEMPESTIVIDADE. DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1) Se os embargos de terceiro foram propostos após o decurso de cinco dias da lavratura do auto de adjudicação, porém antes da expedição da carta de adjudicação (que ainda não foi expedida nos autos principais), correta se...
... a deciso do juzo a quo, porque no havia sequer notcia da expedio do auto de adjudicao no processo principal n 0000453-02.2012.8.03.0006. Ademais, ... -
Acordao Nº 90016 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-11-2016
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR INTEMPESTIVIDADE. DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1) Se os embargos de terceiro foram propostos após o decurso de cinco dias da lavratura do auto de adjudicação, porém antes da expedição da carta de adjudicação (que ainda não foi expedida nos autos principais), correta se...
... a deciso do juzo a quo, porque no havia sequer notcia da expedio do auto de adjudicao no processo principal n 0000453-02.2012.8.03.0006. Ademais, ... -
Acordao Nº 90017 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-11-2016
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR INTEMPESTIVIDADE. DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1) Se os embargos de terceiro foram propostos após o decurso de cinco dias da lavratura do auto de adjudicação, porém antes da expedição da carta de adjudicação (que ainda não foi expedida nos autos principais), correta se...
... a deciso do juzo a quo, porque no havia sequer notcia da expedio do auto de adjudicao no processo principal n 0000453-02.2012.8.03.0006. Ademais, ... -
Acordao Nº 90016 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-11-2016
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR INTEMPESTIVIDADE. DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1) Se os embargos de terceiro foram propostos após o decurso de cinco dias da lavratura do auto de adjudicação, porém antes da expedição da carta de adjudicação (que ainda não foi expedida nos autos principais), correta se...
... a deciso do juzo a quo, porque no havia sequer notcia da expedio do auto de adjudicao no processo principal n 0000453-02.2012.8.03.0006. Ademais, ... -
Acordao Nº 90017 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-11-2016
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR INTEMPESTIVIDADE. DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1) Se os embargos de terceiro foram propostos após o decurso de cinco dias da lavratura do auto de adjudicação, porém antes da expedição da carta de adjudicação (que ainda não foi expedida nos autos principais), correta se...
... a deciso do juzo a quo, porque no havia sequer notcia da expedio do auto de adjudicao no processo principal n 0000453-02.2012.8.03.0006. Ademais, ... -
Acordao Nº 90017 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-11-2016
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR INTEMPESTIVIDADE. DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1) Se os embargos de terceiro foram propostos após o decurso de cinco dias da lavratura do auto de adjudicação, porém antes da expedição da carta de adjudicação (que ainda não foi expedida nos autos principais), correta se...
... a deciso do juzo a quo, porque no havia sequer notcia da expedio do auto de adjudicao no processo principal n 0000453-02.2012.8.03.0006. Ademais, ...