autogestão em saúde
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100598-21.2018.5.01.0343)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E LEI Nº 13.467/2017. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE COM BASE NA LEI Nº 9.656/1998
... MANUTENÇÃO DO PLANO DE ... SAÚDE COM BASE NA LEI Nº 9.656/1998. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5 ... ça comum julgar as demandas relativas a plano de saúde de autogestão ... empresarial, exceto quando o benefício for regulado em ... -
Processo nº 0016105-49.2016.8.19.0014 de Décima Oitava Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Cobrança Indevida C/c Indenizatória por Danos Morais Com Pedido de Tutela Antecipada. Plano de Saúde. Geap Autogestão Em Saúde. Falecimento de Dependente Do Titular. Cobrança de Mensalidades Após O Falecimento Do Beneficiário. Dever de Informação. Não Há Comprovação Nos Autos de que a Parte Autora Tenha Informado À Ré sobre O Óbito Na Data...
... AUTOGESTÃO EM SAÚDE ... APELADO: AMARO ROBERTO TAVARES DE MORAES ... RELATORA: ... -
Processo nº 0016369-74.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 10 de Julio de 2017
Ementa: Conflito Negativo de Competência Entre Câmara Cível e Câmara Cível Especializada para Julgamento de Recurso. a Demanda Primária Foi Movida Em Face de Entidade de Autogestão Em Saúde, Na Qual Se Discute O Descumprimento Do Contrato de Plano de Saúde. Questão Pacificada Pela 2ª Seção Do Stj, No Sentido de que ¿não Se Aplica O Código de Defesa Do Consumidor Ao Contrato de Plano de Saúde...
... movida em face de Entidade de Autogestão em saúde, na qual se discute ... -
Acórdão nº 2016/0183877-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO MANTIDO PELO EMPREGADOR. MANUTENÇÃO DE EX-EMPREGADO. MESMAS CONDIÇÕES E CUSTEIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO STJ. PROCLAMAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 113, § 2º, CPC/1973. 1. Tratando-se de plano de saúde mantido pelo próprio empregador na...
... PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO MANTIDO PELO ... EMPREGADOR. ... MANUTENÇÃO ... autogestão ... -
Processo nº 0031155-26.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 8 de Enero de 2018
Ementa: Conflito Negativo de Competência. Recurso de Apelação. Entidade de Autogestão Em Saúde. Declínio de Competência Da 8ª Câmara Cível para Uma Das Câmaras Cíveis Especializadas. Resolução Nº 01/2017 Do Pleno Do E. Órgão Especial Do Tjrj, que Veio a Extinguir a Competência Exclusiva de Matéria Consumerista Da 23ª a 27ª Câmaras Cíveis que Terá Vigência a Partir de 02 de Janeiro de 2018. Competê
... INTERESSADO 2: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PLENA EM SAÚDE PAME ... INTERESSADO 3: LAURA MARIA DE ABREU GAMA ... APELAÇÃO. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO EM SAÚDE. ... -
Processo nº 0021497-75.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 8 de Enero de 2018
Ementa: Conflito Negativo de Competência. Recurso de Apelação. Entidade de Autogestão Em Saúde. Declínio de Competência Da 27ª Câmara Cível para Uma Das Câmaras Cíveis Não Especializadas. Resolução Nº 01/2017 Do Pleno Do E. Órgão Especial Do Tjrj, que Veio a Extinguir a Competência Exclusiva de Matéria Consumerista Da 23ª a 27ª Câmaras Cíveis que Terá Vigência a Partir de 02 de Janeiro de 2018....
... APELAÇÃO. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO EM SAÚDE. ... -
Acórdão Nº 0706979-73.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-10-2023
... Apte/Apdo : Geap Autogestão Em Saúde ... : Eduardo da Silva Cavalcante (OAB: 24923/DF) ... : ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 10195-26.2021.5.15.0144)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELOS RECLAMANTES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PLANO DE SAÚDE. AUTOGESTÃO. ACÓRDÃO TURMÁRIO EM QUE SE CONFIRMOU A DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUANTO À NÃO TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA...
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PLANO DE SAÚDE". AUTOGESTÃO ... ACÓRDÃO TURMÁRIO EM QUE SE CONFIRMOU A DECIS\xC3" ... -
Acordão da Quarta Turma, 22-11-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DEFAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. AUTOGESTÃO. ART. 10DA LEI 9.656/98. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ.NEGATIVA DE COBERTURA DE HOME CARE CONFIGURADA. REEXAME DE FATOS EPROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. A falta de prequestionamento da matéria alegada nas razões dorecurso...
-
Decisão Monocrática N° 07124551820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-08-2022
Cuida-se de embargos de declaração opostos por GEAP Autogestão em Saúde em face de decisão desta Relatoria ao ID 37476494, que chamou o feito à ordem para reconhecer a nulidade da decisão ao ID 34811686, bem como de todos os atos processuais posteriores, tornando-os sem efeito. Em suas razões (ID 37729550), o embargante sustenta que a decisão foi omissa quanto ao deferimento da tutela de urgência
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003429120194058000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0800342-91.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRENTE ADESIVO: DENISE NUNES DE ALENCAR ADVOGADO: Luciano Alencar Macedo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA: PREVIDENCIÁRIO.
... tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e ... comum, sem concomitância: de 01/06/2007 a 30/11/2010 na GEAP Autogestão em Saúde; 01/12/2010 a 30/04/2013 na Cooperativa dos Médicos no Hospital ... -
Decisão Monocrática N° 07006414120208070012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR2 Gabinete do Juiz de Direito João Luis Fischer Dias Número do processo: 0700641-41.2020.8.07.0012 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE REPRESENTANTE LEGAL: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE RECORRIDO: JULIANA DE OLIVEIRA BRAZ SILVA DESPACHO O réu interpôs reclamação...
- Acórdão Nº 0804280-90.2021.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
-
Decisão Monocrática N° 07170583720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-05-2022
Vistos etc. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, contra decisão proferida em ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais c/c pedido de antecipação de tutela, em que o Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF concedeu a antecipação de tutela vindicada, determinando à ora agravante ?que providencie, em 5 (cinco)
-
Decisão Monocrática N° 07000799420228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2023
Trata-se de apelações interpostas diante de sentença proferida em ação de conhecimento, com pedido para cumprimento obrigação de fazer cumulado com indenização por danos morais, ajuizada por Maria Aurenice de Freitas Gonçalves em desfavor de GEAP ? Autogestão em Saúde. De acordo com a inicial, a autora narra que é portadora de câncer do tipo hematológico de dois tipos e que, para a continuidade...
-
Decisão Monocrática N° 07322487420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2021
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, aviado pela Geap Autogestão em Saúde em face do despacho que, nos autos da ação de conhecimento manejada em seu desfavor pelo agravado ? Edmar Almeida de Moraes ?, determinara a conclusão dos autos para julgamento conforme o estado do processo. Objetiva a agravante, mediante o recebimento do recurso com efeito...
-
Decisão Monocrática N° 07365651520218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Cuida-se de apelação interposta por SINDPREV ? SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS EM SAÚDE, TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, em face da sentença que julgou improcedente os pedidos do autor, ora apelante, na ação ?ordinária? movida em face da GEAP - AUTOGESTÃO EM SAÚDE. Nas razões recursais, a parte autora alega que representa os servidores públicos vinculados a...
-
Decisão Monocrática N° 07202740620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2022
Trata-se de Reclamação ajuizada por GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE contra o Acórdão n.º 1425846 proferido nos autos do recurso inominado cível n.° 0761429-72.2021.8.07.0016, julgado pela Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, que restou assim ementado: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE. AUTOGESTÃO. PSICOTERAPIA. INDICAÇÃO MÉDICA. LIMITE DE SESSÕES POR ANO DE...
- Acórdão nº0042473-71.2017.8.17.2001 de Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC), 04-07-2023
-
Decisão Monocrática N° 07231122120198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Cuida-se de embargos de declaração opostos por GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE e NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS, contra acórdão de ID ?23000341. De acordo com as razões recursais, os embargantes requerem que sejam acolhidos os embargos de declaração, com nítido interesse modificativo ID ? 23337003 e 23433533. Dentro deste contexto, em conformidade com o artigo 1.023, §2°, do CPC, intimem-se...
-
Acordão do Quarta Turma, 15-06-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANODE SAÚDE SOB AUTOGESTÃO. MODELO DE CUSTEIO. AUSÊNCIA DE DIREITO ÀIMUTABILIDADE. EQUILÍBRIO ATUARIAL. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGAPROVIMENTO.1. Conforme a jurisprudência do STJ, os beneficiários de planos desaúde administrados por autogestão não possuem direito àimutabilidade do regime de custeio do benefício, o qual pode...
-
Decisão Monocrática N° 07356754520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE contra a seguinte decisão saneadora proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Samambaia nos autos da Ação de Conhecimento ajuizada pelo agravado M.A.A. rep. por C.F.A.A. em face da agravante: ?Em decisão saneadora, examinam-se as questões processuais pendentes, fixam-se os pontos controvertidos e determinam-se as provas a...
-
Decisão Monocrática N° 07186990620228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DO DES. CARLOS PIRES SOARES NETO ÓRGÃO : 1ª Turma Cível PROCESSO Nº : 0718699-06.2022.8.07.0018 CLASSE JUDICIAL : APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: LICIO TAVARES GOMES DE SOUZA APELADO: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE APELADO: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE APELANTE: LICIO...
-
Decisão Monocrática N° 07174033720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2021
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE interpôs Agravo de Instrumento com pedido de atribuição de efeito suspensivo à decisão proferida nos autos da ação de cobrança n. 0726035-83.2020.8.07.0001, em curso na 3ª Vara Cível de Brasília, que postergou a análise do pedido de realização de perícia após a demonstração pela agravante da correspondência das guias que afirma quitadas com as respectivas notas fiscais...
-
Decisão Monocrática N° 07202394620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
JOSÉ MARIA FREIRE interpôs agravo de instrumento da r. decisão (id. 126241498, autos originários) proferida no cumprimento de sentença (honorários advocatícios) movido pela ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ? ADVOGEAP, que rejeitou a sua impugnação à penhora eletrônica, nos seguintes termos: ?Cuida-se de impugnação à penhora eletrônica efetivada nas contas bancárias...