autogestão em saúde
-
Processo nº 0040841-07.2015.8.19.0002 de Décima Sétima Câmara Cível, 26 de Abril de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Reparação de Danos. Cassi. Autogestão Em Saúde. Entidade Sem Fins Lucrativos. Inaplicabilidade Do Cdc. Aplicação Das Regras Do Código Civil Em Matéria Contratual, que São Tão Rígidas Quanto Às Regras Do Cdc. Autorização para Realização de Cirurgia Com Negativa de Fornecimento de Materiais que Fere O Disposto Nos Arts. 113 e 187 Do Cc. Incidênc
... reparação de danos. CASSI. Autogestão" em ... lucrativos. ... Inaplicabilidade do CDC. Aplicação das\xC2" ... plano de saúde" administrado por entidade de autogestão, por inexist\xC3" ... -
Processo nº 0474440-74.2012.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
... TUTELA ANTECIPADA. CONTRATO DE PLANO DE ... SAÚDE COLETIVO. AUTOGESTÃO EM SAÚDE. ... INAPLICABILIDADE ...
-
Decisão Monocrática N° 07024968620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE interpôs agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, da r. decisão (id. 144995883, autos originários), proferida na ação cominatória e indenizatória movida por ADÃO FERNANDES DE ARAÚJO, que concedeu tutela provisória de urgência, nos seguintes termos: ?Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Defiro, também, a tramitação prioritária em razão da idade avançada...
-
Decisão Monocrática N° 07389722620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, ora réu/agravante, em face de decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara Cível de Brasília, em ação de conhecimento proposta por IVONE CARVALHO DE LIMA PINHEIRO, ora autora/agravada, nos seguintes termos: ?Na petição inicial de ID 170254048, a autora narra ter aderido a contrato de plano de saúde oferecido pela ré e foi...
-
Decisão Monocrática N° 07026634020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2022
Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interposto por GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE contra decisão proferida pelo Juízo da Vigésima Terceira Vara Cível de Brasília, que, nos autos da ação de conhecimento (Processo nº 0762562-52.2021.8.07.0016), ajuizada por MAURÍCIO GOLDENBERG, deferiu a tutela de urgência para determinar à agravante e à QUALITY HEALTH CARE LTDA, que...
-
Processo nº 0060553-20.2014.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017
Ementa: Questão de Ordem. Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Cassi. Autogestão Em Saúde. Entidade Fechada. Inaplicabilidade Do Código de Defesa Do Consumidor. Matéria Diversa de Relação de Consumo, O que Afasta a Competência Da Câmara Do Consumidor. Incompetência Absoluta Das Câmaras Especializadas. Resp. Stj Nº 1285483/pb. Conflito Negativo de Competência Suscitado...
... CASSI. AUTOGESTÃO" EM SAÚDE. ENTIDADE ... FECHADA. INAPLICABILIDADE DO C\xC3" ... -
Decisão Monocrática N° 07362530820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Décima Sétima Vara Cível de Brasília que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização nº 0739691-39.2022.8.07.0001, deferiu o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, ora agravada. Em suas razões recursais, a parte agravante argumenta que
-
Decisão Monocrática N° 07099915220218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0709991-52.2021.8.07.0001 AGRAVANTES: LEONARDO MIRANDA SANTANA, GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE AGRAVADOS: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, LEONARDO MIRANDA SANTANA DESPACHO GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE e LEONARDO MIRANDA SANTANA se...
-
Decisão Monocrática N° 07309440620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0730944-06.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE AGRAVADOS: ASSOCIACAÇÃO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - ADVOGEAP, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE E PREVIDÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO
-
Decisão Monocrática N° 07421891420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-12-2022
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE contra a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Brasília/DF pela qual, em ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais ajuizada por NELY MOREIRA DE SIQUEIRA (autos n. 0733333-52.2022.8.07.0003), deferida a tutela antecipada, decisão nos seguintes termos:
-
Decisão Monocrática N° 07260139120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Vara Cível de Planaltina que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 0707446-94.2021.8.07.0005, deferiu a tutela de urgência para obrigar a agravante a autorizar o exame (PET-CT de corpo total), sob pena de multa equivalente ao triplo do valor do exame. Alega...
-
Decisão Monocrática N° 07129280420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE contra r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 14ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação de obrigação de fazer nº 0712055-98.2022.8.07.0001, ajuizada por CHRUSTIAN FERREIRA LEITE, assistida por sua representante legal, CERLY FERREIRA LEITE em desfavor da agravante, deferiu a tutela de urgência postulada para...
-
Decisão Monocrática N° 07028152020248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2024
Agravo de instrumento interposto por GEAP Autogestão em Saúde contra a decisão de deferimento da medida de urgência nos autos 0750378-41.2023.8.07.0001 (1ª Vara Cível de Brasília/DF). A matéria devolvida reside na (i)legitimidade da negativa de cobertura do plano de saúde em custear material, solicitado por médico assistente, necessário ao procedimento cirúrgico. Eis o teor da decisão ora revista:
-
Decisão Monocrática N° 07123902320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por VALNEIA DAYSE SANTANA GABRIEL contra decisão proferida pelo Juiz da 3ª Vara Cível de Ceilândia que, nos autos da ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais nº 0710202-48.2022.8.07.0003, ajuizada em desfavor de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, indeferiu pedido liminar de autorização para imediata realização da cirurgia reparadora nos...
-
Decisão Monocrática N° 07015906220248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
I - RELATÓRIO Cuida-se de agravo de instrumento interposto por GEAP Autogestão em Saúde contra decisão do Juízo da 9ª Vara Cível de Brasília que, nos autos de ação ordinária, deferiu pedido da autora, em sede de antecipação da tutela jurisdicional, para liberação com urgência do medicamento SOMATROPINA (hormônio do crescimento), com base nos seguintes fundamentos, in verbis: (...) Nesse cenário,...
-
Decisão Monocrática N° 07159451420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, ora ré/agravante, em face de decisão proferida pelo MM. Juízo da 17ª Vara Cível de Brasília, em ação de obrigação de fazer proposta por ALMERICA RIBEIRO DOS SANTOS, ora autora/agravada, nos seguintes termos (ID n° 155470302): ?Defiro o pedido de tramitação prioritária do feito, nos termos do artigo 1.048, do CPC. Trata-se...
... 2018.8.07.0001 Classe judicial: APELAO CVEL (198) APELANTE: BRADESCO SAUDE S/A APELADO: CONCEICAO ALVES DEFEO, QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS ... -
Acórdão Nº 0484310-77.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-03-2023
... Apelante: GEAP Autogestão em Saúde. Apelado: Idelzuite Batista. Custos ... Legis: Ministério ...
-
Acórdão Nº 0184662-30.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-11-2022
... Apelante: GEAP Autogestão em Saúde. Apelado: Antonio Waldomiro Silveira ... Gomes. Custos Legis: ...
-
Decisão Monocrática N° 07333486420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE contra decisão exarada pela MMª. Juíza de Direito da 4ª Vara Cível de Taguatinga-DF, nos autos da ação de obrigação de fazer c/c indenização n. 0717300-09.2021.8.07.0007, promovida por JOÃO BATISTA PIRES DA SILVA em desfavor da ora agravante. Nos termos da r. decisão recorrida (ID 104574614 dos autos de origem), a d....
-
Decisão Monocrática N° 07234647420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
================== Vistos, etc. Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, ora ré, contra a r. decisão (ID ? autos de origem 129961774) proferida pelo Juízo da 9ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação de obrigação de fazer ajuizada por Railda Barros Miranda, determinou que a agravante concedesse cobertura de home care à...
-
Decisão Monocrática N° 07188529320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-06-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Quarta Vara Cível de Brasília que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 0720659-48.2022.8.07.0001, deferiu parcialmente a tutela de urgência para obrigar a agravante a autorizar a realização do exame PET/CT ? PSMA. Narra que o agravado ajuizou ação objetivando
-
Decisão Monocrática N° 07048245720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2021
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela parte Ré, GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, contra a decisão proferida pela 1ª Vara Cível de Taguatinga que, nos autos da ação de obrigação de fazer sob o n. 0706356-79.2020.8.07.0007, proposta por FRANKLIN ALMEIDA FREIRE, deferiu a tutela de urgência, nos seguintes termos: ?Para a concessão da liminar pleiteada,...
-
Decisão Monocrática N° 07003019420248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-01-2024
Trata-se de agravo de instrumento interposto pela GEAP Autogestão em Saúde contra decisão proferida pelo Juízo da 22ª Vara Cível de Brasília (ID 182126149 do processo n. 0750049-29.2023.8.07.0001) que, nos autos da ação de conhecimento ajuizada por Adair Nunes, deferiu o pedido de tutela de urgência formulado pelo autor/agravado para impor à ré/agravante a obrigação de fazer consistente em...
-
Acórdão Nº 0730906-44.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-06-2020
... Apelação n.º 0730906-44.2013.8.02.0001 ... Planos de Saúde ... 1ª Câmara Cível ... Relator:Des. Paulo Barros da Silva Lima ... : ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ... PLANO DE SAÚDE. AUTOGESTÃO. AÇÃO ... COMINATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO ... DE TUTELA ...
-
Decisão Monocrática N° 07191817120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2023
Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de atribuição de efeito suspensivo (ID 46776460), interposto pelo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em face de MARIA MAGDALENA DE ALMEIDA SILVA ante decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Águas Claras que, nos autos da ação cominatória de obrigação de fazer, processo n° 0707955-09.2023.8.07.0020, acolheu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela,...