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- ATA - CINPAL CIA. IND.L DE PECAS PARA AUTOMOVEIS
- Convocação - CINPAL CIA. IND.L DE PECAS PARA AUTOMOVEIS
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Acórdão nº 2007/0136035-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO. DESCONSTITUIÇÃO. PENHORA SOBRE AUTOMÓVEIS. VALIDADE. TEMPESTIVIDADE. I - Esta Corte já se manifestou no sentido de que a substituição da penhora não reabre o prazo para o ajuizamento de embargos à execução. Nesse sentido: AgRg no REsp nº 626.378/PR, Rel. Min. DENISE ARRUDA, DJ de 07/11/06; REsp nº 653.621/RJ, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJ de 24
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO. DESCONSTITUIÇÃO. PENHORA SOBRE AUTOMÓVEIS. VALIDADE. TEMPESTIVIDADE ... I - Esta Corte já se manifestou no sentido de que a substituição da penhora não reabre o prazo para o ajuizamento ... -
Acórdão nº 2004/0004848-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO SINDICAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AÇÃO DE COBRANÇA MOVIDA POR SINDICATO QUE NÃO REPRESENTA ATIVIDADE OU PROFISSÃO PREVISTA NO ART. 577 DA CLT. EXISTÊNCIA DE OUTRO SINDICATO, NA MESMA BASE TERRITORIAL, QUE REPRESENTA A CATEGORIA ("COMÉRCIO VAREJISTA DE AUTOMÓVEIS E ACESSÓRIOS"). MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA. 1. Como...
... NO COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE DIVINOPOLIS E REGIÃO CENTRO OESTE ADVOGADO:ANTÔNIO CARLOS PENZIN NETO E OUTRORECORRIDO :AUTOMAC AUTOMÓVEIS E ACESSÓRIOS LTDA ADVOGADO:CLÁUDIO RAIMUNDO DE O. MELO E OUTROS ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO SINDICAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ... - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1743-015, DE 06 DE MAIO DE 1999. Medida Provisória - Restaura a Vigencia da Lei 8.989, de 24 de Fevereiro de 1995, que Dispõe Sobre a Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) Na Aquisição de Automoveis Destinados Ao Transporte Autonomo de Passageiros e Ao Uso de Portadores de Deficiencia Fisica, Com as Ressalvas Impostas pela Lei 9...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1743-016, DE 02 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Restaura a Vigencia da Lei 8.989, de 24 de Fevereiro de 1995, que Dispõe Sobre a Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) Na Aquisição de Automoveis Destinados Ao Transporte Autonomo de Passageiros e Ao Uso de Portadores de Deficiencia Fisica, Com as Ressalvas Impostas pela Lei 9...
- COMUNICADO - TRANSAUTO TRANSP.ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS SA
- SECRETARIAS - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CTR 0632023BRANDÃO AUTOMOVEIS LTDA
- Extratos de Contratos. nº 021 - Contrato - QUALITILOC AUTOMÓVEIS LTDA
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AUTOMÓVEIS: Pequeno fabricante italiano de carros...
Pequeno fabricante italiano de carros desafia a crise com modelos ultrassofisticados DOMÉSTICOS: Confira as novas regras para a categoria no site do GLOBO NO TWITTER: twitter.com/OGlobo_Economia As notícias de economia, em tempo real O GOOGLE+: googl...
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AUTOMÓVEIS: Pequeno fabricante italiano de carros...
Pequeno fabricante italiano de carros desafia a crise com modelos ultrassofisticados DOMÉSTICOS: Confira as novas regras para a categoria no site do GLOBO NO TWITTER: twitter.com/OGlobo_Economia As notícias de economia, em tempo real Copyright Grupo...
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Acórdão nº HC 189150 / MG de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. INDEFERIMENTO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DEMONSTRADA PELO MODUS OPERANDI DO DELITO. PERICULOSIDADE CONCRETA DO ACUSADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA QUE RECOMENDA A MEDIDA CONSTRITIVA. ORDEM DENEGADA. 1. A manutenção da custódia cautelar se encontra suficientemente fundamentada, em face das...
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Acórdão nº 2005/0035078-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE APELAÇÃO PELO ENTE PÚBLICO. ACÓRDÃO DENEGATÓRIO DE REEXAME NECESSÁRIO. PRECLUSÃO LÓGICA. INEXISTÊNCIA. POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. TRANSPORTE ONEROSO. CONTRATO DE LOCAÇÃO ENTRE EMPREGADOR E EMPREGADO. NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 1. A Corte Especial, em 1.9.2010, no julgamento dos...
... RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINSEMBARGANTE:FAZENDA NACIONAL EMBARGADO:FIAT AUTOMÓVEIS S⁄A ADVOGADO :JOÃO DÁCIO ROLIM E OUTRO(S)INTERES.:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR :REGINA CÉLIA SANTOS ALVES E OUTRO(S) ... -
Das charretes aos automóveis
Demolição de cocheiras imperiais para estacionamento do Maracanã cria polêmica AS ANTIGAS CAVALARIÃAS, no tempo em que ainda faziam parte da Quinta da Boa Vista Luiz Ernesto Magalhães luiz.magalhaes@oglobo.com.br As antigas cavalariças imperiais, em...
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Do regime legal dos concessionários de venda de automóveis no caso de fusão ou incorporação das empresas concedentes
@Parecer 1. Consulta-nos a Empresa A, através do seu ilustre Diretor-Adjunto, a respeito de matéria relacionada ao entendimento do disposto na Lei 6.729/79, que dispõe a respeito da concessão comercial de veículos automotores, solicitando-nos...
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Acórdão nº 2010/0108897-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. CONSELHO PROFISSIONAL. REGISTRO. ATIVIDADE NÃO DEFINIDA NA LEI Nº 5.194/66. INEXIGIBILIDADE. 1. O Tribunal a quo concluiu que a atividade praticada pela recorrida varejista de peças para automóveis em geral, inclusive instaladora de GNV (Gás Natural Veicular) não está vinculada à área de atuação do Conselho Profissional recorrente, "por não envolver a prática de...
... INEXIGIBILIDADE ... 1. O Tribunal a quo concluiu que a atividade praticada pela recorrida – varejista de peças para automóveis em geral, inclusive instaladora de GNV (Gás Natural Veicular) – não está vinculada à área de atuação do Conselho Profissional recorrente, ... -
Acórdão nº 2008/0059324-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IPI. DESCONTOS INCONDICIONAIS. LEGITIMIDADE ATIVA. 1. O fabricante de automóveis ostenta legitimidade para ingressar em juízo postulando o creditamento do IPI incidente sobre descontos incondicionais concedidos quando da venda dos veículos às concessionárias, desde que se encontre por estas devidamente autorizado, em respeito ao art. 166 do CTN. 2. "Estand
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IPI. DESCONTOS INCONDICIONAIS. LEGITIMIDADE ATIVA ... 1. O fabricante de automóveis ostenta legitimidade para ingressar em juízo postulando o creditamento do IPI incidente sobre descontos incondicionais concedidos quando da venda ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91900-02.2007.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA AUTOMASA MAUÁ COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA.. DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. Não garantido o valor total da condenação e não tendo a reclamada recolhido o limite legal estabelecido para o depósito recursal em agravo de instrumento, nos termos do art. 899, § 7º, da CLT, com redação dada pela Lei nº 12.275/2010, e do art. 1º, II, "a", da Instruç
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/fe AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA AUTOMASA MAUÁ COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA ... DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. Não garantido o valor total da condenação e não tendo a reclamada recolhido o ... -
Acórdão nº 2010/0098371-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPENHORABILIDADE DE BEM. ART. 649, V, DO CPC. AUSÊNCIA DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. ART. 332 DO CPC. PROVA TESTEMUNHAL. OBJEÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. 1. As diversas leis que disciplinam o processo civil brasileiro deixam claro que a regra é a penhorabilidade dos bens, de modo que as exceções decorrem de previsão...
... Do contrário, os automóveis passarão à condição de bens absolutamente impenhoráveis, independentemente de prova, já que, de uma forma ou de outra, sempre serão utilizados ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1405106 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182/STJ. PENA DE PERDIMENTO. APREENSÃO DE VEÍCULOS. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Não se conhece de Agravo Regimental que deixa de impugnar os fundamentos da decisão atacada. Incidência da Súmula 182/STJ. 2. Hipótese em que o Tribunal de origem concluiu, com base na prova dos autos, que "a existê
... 2. Hipótese em que o Tribunal de origem concluiu, com base na prova dos autos, que "a existência de outros 02 automóveis de sua propriedade trafegando na região da fronteira Brasil⁄Paraguai na data dos fatos; a prova de que os 08 (oito) veículos que lhe pertencem ... -
Acórdão nº 2008/0064357-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. LICENCIAMENTO DE VEÍCULO. MULTAS. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO. INTERVENÇÃO POR MERO INTERESSE ECONÔMICO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DISSÍDIO NÃO CARACTERIZADO. LEI 9.469/97. INAPLICABILIDADE. I - O alegado interesse econômico do município na cobrança de multas ou a sua competência para disciplinar o tráfego de automóveis em seu território não...
... I-O alegado interesse econômico do município na cobrança de multas ou a sua competência para disciplinar o tráfego de automóveis em seu território não lhe autorizam intervir em feito no qual se discute sobre as regras pertinentes à expedição dos certificados de ... -
Acórdão nº 2007/0216034-9 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS – PENAL-DELITO POR REMOÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO – PLACAS - SINAIS EXTERNOS DE IDENTIFICAÇÃO DO DELITO – ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE – PEDIDO DE TRANCAMENTO DE INQUÉRITO – IMPOSSIBILIDADE - ORDEM DENEGADA. 1- As placas dianteira e traseira dos automóveis constituem seus sinais identificadores externos e, como tais, se substituídas sem a devida autorização, configuram o crime
... 1- As placas dianteira e traseira dos automóveis constituem seus sinais identificadores externos e, como tais, se substituídas sem a devida autorização, configuram o crime de supressão de sinal ... -
Acórdão nº 2007/0012703-1 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. CONSÓRCIO DE AUTOMÓVEIS. PESSOA JURÍDICA. RELAÇÃO DE CONSUMO. ENUNCIADO SUMULAR N. 7 DO STJ. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. LIMITAÇÃO. ATUAÇÃO REGULAMENTAR DO BACEN. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NO PONTO, PROVIDO. 1. Consignou, expressamente, o Tribunal sul-rio-grandense, que se ajustaram as partes envolvidas às definições contidas nos artigos 2º e 3º da Lei Consumerista; portanto,
... RECURSO ESPECIAL. CONSÓRCIO DE AUTOMÓVEIS. PESSOA JURÍDICA. RELAÇÃO DE CONSUMO. ENUNCIADO SUMULAR N. 7 DO STJ. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. LIMITAÇÃO. ATUAÇÃO REGULAMENTAR DO BACEN ... - Licitações, ADJUDICAÇÕES E HOMOLOGAÇÕES: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2022: Contratado/CNPJ: FELICE AUTOMÓVEIS LTDA/9